Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0029035-73.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DO SOCORRO FONTINELE

Advogado(s): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte interessada para contrarrazoar o recurso de apelação apresentado.

Processo nº 0010277-27.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A, JOSÉ ALBERTO BEZERRA DE MAGALHÃES

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 25 de março de 2019

PROCESSO Nº: 0803542-90.2017.8.18.0140

CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JAQUELINE DE AGUIAR AMORIM

ADVOGADO(s): JOARLA AYRES DE MORAIS ESTEVAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: VANIA DE AGUIAR AMORIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000683-37.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OLON-DEON DE SOUSA MONTANHA JUNIOR

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)

DECISÃO: Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 155/170, o despacho de fl. 172 e a expressa concordância da parte autora, conforme anifestação de ID nº 0000683-37.2017.8.18.0140.5001, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da lide coletiva, conforme permissivo do Artigo 313 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0008192-58.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Processo nº 0013366-14.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A.

Advogado(s): FABÍOLA BORGES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 16659), MARILI RIBEIRO TABORDA(OAB/PIAUÍ Nº 7900)

Requerido: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA

Advogado(s): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0013606-42.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): JOSÉ LUÍS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480), RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador das partes autoras para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0026209-74.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: NAYRO GONCALVES FURTADO DE CARVALHO

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

DESPACHO: Analisando os autos, verifico que a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (fls.62). No entanto, entende-se que havendo citação, a extinção do processo nos termos do art. 485, VIII, NCPC, se torna condiciona à anuência do réu. Assim, intime-se a ré, para se manifestar no prazo de 15(quinze)dias sobre o pedido de desistência. Após, com ou sem manifestação, voltem-me concluso para sentença. Cumpra-se.

Processo nº 0005605-58.2016.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s): EDIGELSON SOUSA MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 9989)

Consignado: ANGELICA MARIA ROCHA NEIVA, MARIZA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783), MÁRCIA BORGES XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 10965)

DESPACHO Vistos, etc. Verifico nos autos que não há comprovante da parte autora quanto ao depósito judicial da indenização securitária no valor restante, determinado pela decisão de fls. 99. Intime-se a parte autora para que apresente este comprovante a fim de efetivar o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 22 de março de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022623-92.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)

Executado(a): AMANDA LARISSE DOS SANTOS SAMPAIO

Advogado(s):

DECISÃO: (...) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante, e dar-lhes ACOLHIMENTO, para acrescentar na parte final do dispositivo da sentença a condenação em honorários advocatícios, passando a ficar com a seguinte redação: [] Condeno, ainda, a parte autora, no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. [...]; mantendo-se a sentença nos demais termos. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0802325-41.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSE ORLANDO DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ROSILENE VENANCIO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826975-89.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: V.C.B.T.N

ADVOGADO(s): ANDREA BANDEIRA PAZ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.J.N.F

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0826975-89.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: V.C.B.T.N

ADVOGADO(s): ANDREA BANDEIRA PAZ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.J.N.F

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0826150-48.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: O.D.C.B

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE,WILLANNA EMANUELE DE MASCENO RODRIGUES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: V.A.D.O.C; INTERESSADO: A.V.D.O.C; INTERESSADO: A.V.D.O.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810202-66.2018.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO COSTA

ADVOGADO(s): DJALMA CARDOSO LEITE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA; REQUERIDO: EXPEDITO FERREIRA DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806725-98.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NAZARE PESSOA DE BRITO ROCHA

ADVOGADO(s): MARIA DAS GRACAS PESSOA DE BRITO FURTADO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0806149-76.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.C.B.C.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.C.B.C.P

ADVOGADO(s): DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE,WEIVERSON BEZERRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810547-66.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.B.S

ADVOGADO(s): ANDRESON RIBEIRO COSTA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.D.S.B; REQUERIDO: S.M.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003807-04.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HORIZONTE GAS - OLIVEIRA E LUZ LTDA

Advogado(s): DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5764)

Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Ante o exposto, em face das razões deduzidas, com apoio na substância e inteligência

das normas referidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do

mérito, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC. Condeno a autora no pagamento dos honorários

advocatícios da parte ré, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do ar. 85, § 8.º, do CPC.

Custas, se ainda existes, pela parte autora.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0001243-18.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANA MARIA FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo a presente demanda totalmente improcedente, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e nas demais legislações indicadas. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios do patrono da requerida, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor da causa. Ressalte-se que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA, 22 de março de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018647-19.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIANO GOMES DOS SANTOS DE ABREU

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4137)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Ante o exposto, em face das razões deduzidas, com apoio na substância e inteligência

das normas referidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e

declaro prescrita a dívida no valor de R$ 4.404,00 (quatro mil quatrocentos e quatro reais), referente a

Nota de Crédito Industrial n.º FIN - A00/00561/2000, estabelecida entre autor e réu.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas e dos honorários advocatícios do

requerente, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser revertidos em favor da

Defensoria Pública.

Que o autor informe nos autos se seu nome ainda se encontra inscrito nos cadastros de

proteção ao crédito em virtude do título objeto deste feito. Em caso positivo, expeça-se ofício ao

cadastro competente para exclusão da anotação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0007771-63.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: LAZARO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Vistos em Despacho.

Face o decurso do prazo e tendo em vista a não manifestação, conforme certidão de fl. 36, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Diligências necessárias. Cumpra-se.

TERESINA, 21 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0027024-08.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: R.D.L. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Advogado(s): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3149), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Executado(a): D.R. MAGALHÃES ME

Advogado(s):

DESPACHO: INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias.

PROCESSO Nº: 0805695-28.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: C.L.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: T.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004839-68.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES(OAB/PIAUÍ Nº 14392), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Requerido: VANIA DE LARILAC DAS CHAGAS MOURA-ME

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Isso posto, com fulcro no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação referida na petição protolocada eletronicamente sob o número 0018909-27.2016.8.18.0140.5002, firmada entre BANCO BRADESCO S/A e VANIA DE LARILAC DAS CHAGAS MOURA ME (CNPJ 86.752.516/0001-08), que passa a integrar a presente decisão, declarando extinto o presente processo com resolução de mérito.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários conforme transação.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

TERESINA, 25 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA