Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800541-48.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: POSTO SAMBAREIA LTDA - ME

ADVOGADO(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; RÉU: AM/PM COMESTIVEIS LTDA

ADVOGADO(s): CATARINA BEZERRA ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000521-42.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: VITOR MATEUS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

Tendo em vista as férias regulamentares da magistrada, redesigno audiência para o dia 11 de junho, às 11:30 horas.

Processo nº 0000151-29.2018.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: PAULO CESAR COSTA

Advogado(s):

Tendo em vista as férias regulamentares da magistrada, redesigno audiência para o dia 11 de junho de 2019, às 10:30.

PROCESSO Nº: 0800133-46.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS ANTONIO SANTANA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PI (PIAUÍ)

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800099-08.2017.8.18.0084

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.S.S

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERENTE: R.P.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800210-66.2018.8.18.0048

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.V.O.P

ADVOGADO(s): MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: F.F.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800428-83.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERONIMO RODRIGUES NETO

ADVOGADO(s): EULALIA RODRIGUES FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800497-29.2018.8.18.0048

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.F.S.C.C; REQUERENTE: E.P.S.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.D.L.P; REQUERIDO: L.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800090-57.2017.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DA CONCEICAO DA SILVA; AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA; AUTOR: RAQUEL DA CONCEICAO SILVA; AUTOR: MARIA HILDA DA CONCEICAO DA SILVA; AUTOR: ANTONIA DA CONCEICAO DA SILVA; AUTOR: ROBERTA DA CONCEICAO SILVA; AUTOR: MAISA DA CONCEICAO SILVA; AUTOR: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA; AUTOR: MARIA DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA; AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZA BARROS COSTA E SILVA; RÉU: ANISIO COSTA BATISTA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800463-54.2018.8.18.0048

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JONAS DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801320-30.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: GEANE FRANCISCA VIEIRA ADAO; REQUERENTE: ANTONIO EVANGELISTA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801320-30.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: GEANE FRANCISCA VIEIRA ADAO; REQUERENTE: ANTONIO EVANGELISTA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801320-30.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: GEANE FRANCISCA VIEIRA ADAO; REQUERENTE: ANTONIO EVANGELISTA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800585-67.2018.8.18.0048

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE TELES VERAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON FAMES DA SILVA LIMA; REQUERIDO: MARCIO AUGUSTO DA SILVA LIMA; REQUERIDO: ALEX SANDRO DE LIMA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000127-40.2019.8.18.0051

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Requerido: JOEMAR DA SILVA SANTOS

Advogado(s): MONAELTON GONCALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9160)

Por esta razão, resta prejudicada uma nova análise do pleito apresentado às fls. 20/22, tendo em vista já foi devidamente analisado por este Juízo (fls. 23/26).

Processo nº 0000914-66.2011.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: LUIS FRANCISCO DANIEL DE SOUSA, JAMES LEITE DA SILVA

Advogado(s): HELI DE ANDRADE VELOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 14233), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Sentença: "(...) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados LUÍS FRANCISCO DANIEL DE SOUSA E JAMES LEITE DA SILVA em relação ao crime previsto no art. 243, caput, da Lei nº 8.069/90, o que faço com base no art. 107, inc. IV e art.109, inciso V, todos do Código Penal, para que produza todos os efeitos legais.Certificado o trânsito em julgado, façam-se os devidos registros e comunicações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000085-23.2018.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI, JUVÊNCIO MENDES FRAZÃO, SATURNINO BISPO DAS CHAGAS, EDMAR TEIXEIRA MOURA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se os advogados do réu acima, para juntamente a este, comparecerem a audiencia de instrução designada para o dia 11/04/2019,. às 13:00 horas, no PAA de São Felix do Piaui. Eu, Francisco Gomes da Silva-Secretario da Vara, digitei.

Processo nº 0001041-80.2014.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO ROQUE DA SILVA

Advogado(s): MIKAELY LEAL CONRADO DOS SANTOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 32735)

Ante o exposto, de acordo com os fundamentos acima explicitados, decreto a extinção da punibilidade de ANTÔNIO ROQUE DA SILVA, com relação aos crimes em que foi denunciado, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, IV e VI c/c art. 115 todos do Código Penal.

Processo nº 0000088-38.2010.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: JUAREZ MOREIRA DE FREITAS

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

Declarado: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP

Advogado(s):

DESPACHOProceda-se o arquivamento provisório dos autos.Com a procura da parte interessada, reative-se os autos.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de março de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000312-04.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GABRIELA MARIA DA SILVA

Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e extingo o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à Autora, em prestação única, as 04 (quatro) parcelas devidas e vencidas do salário-maternidade, cada uma no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo vigente na data do parto. Por tratar-se de verba de natureza alimentar, vislumbro os requisitos inerentes do artigo 300, do NCPC, portanto, DEFIRO a Tutela de Urgência vindicada. A correção monetária, inclusive na vigência da Lei nº 11.960/2009, deverá ser feita de acordo com a Lei nº 6.899/81, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada parcela se tornou devida. acrescidas de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, dada sua natureza alimentar, devendo o montante ser apurado em cálculo de liquidação de sentença. Condeno o Réu, ainda, a pagar honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Não há que se falar em prestações vincendas e aplicação da Súmula nº 111, uma vez que se trata de valor fixo. A autarquia é isenta de custas, conforme dispõe a legislação de regência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações inerentes, arquivem-se.

Processo nº 0000311-19.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEONICE MARIA DO MONTE

Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e extingo o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à Autora, em prestação única, as 04 (quatro) parcelas devidas e vencidas do salário-maternidade, cada uma no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo vigente na data do parto. Por tratar-se de verba de natureza alimentar, vislumbro os requisitos inerentes do artigo 300, do NCPC, portanto, DEFIRO a Tutela de Urgência vindicada. A correção monetária, inclusive na vigência da Lei nº 11.960/2009, deverá ser feita de acordo com a Lei nº 6.899/81, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada parcela se tornou devida. acrescidas de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, dada sua natureza alimentar, devendo o montante ser apurado em cálculo de liquidação de sentença. Condeno o Réu, ainda, a pagar honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Não há que se falar em prestações vincendas e aplicação da Súmula nº 111, uma vez que se trata de valor fixo. A autarquia é isenta de custas, conforme dispõe a legislação de regência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações inerentes, arquivem-se.

Processo nº 0000302-57.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAYELLE GOMES CARVALHO

Advogado(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10957)

Réu: INSTITUTO NACONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e extingo o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à Autora, em prestação única, as 04 (quatro) parcelas devidas e vencidas do salário-maternidade, cada uma no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo vigente na data do parto. Por tratar-se de verba de natureza alimentar, vislumbro os requisitos inerentes do artigo 300, do NCPC, portanto, DEFIRO a Tutela de Urgência vindicada. A correção monetária, inclusive na vigência da Lei nº 11.960/2009, deverá ser feita de acordo com a Lei nº 6.899/81, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada parcela se tornou devida. acrescidas de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, dada sua natureza alimentar, devendo o montante ser apurado em cálculo de liquidação de sentença. Condeno o Réu, ainda, a pagar honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Não há que se falar em prestações vincendas e aplicação da Súmula nº 111, uma vez que se trata de valor fixo. A autarquia é isenta de custas, conforme dispõe a legislação de regência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações inerentes, arquivem-se.

Processo nº 0000510-13.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: SEBASTIÃO DE LIMA SILVA, REGINALDO NUNES DA SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista as férias regulamentares da magistrada, redesigno audiência de para o dia 11 de junho de 2019, às 12:30 horas.

Processo nº 0000076-06.2011.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDECI BORGES DE CARVALHO

Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 243970)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)

SENTENÇATratam-se de impugnação à execução onde o INSS alegou um excesso deexecução no importe de R$ 11.898,81, apresentando como devido a quantia de R$19.017,44, à título de crédito executado.Intimado, o exequente concordou com os cálculos do INSS solicitando ahomologação dos cálculos realizados pelo INSS e a expedição de RPV.É o relato do essencial. Decido.Por manifestação expressa nos autos, a parte Autora concordou com oscálculos apresentados pelo INSS em seus embargos à execução, razão pela qual ocorreu oreconhecimento integral do pedido.Nesse sentido a jusrisprudência pátria, in verbis:PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO AOS CÁLCULOS DO EMBARGANTE.SUCUMBÊNCIA DA PARTE VENCIDA. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Se a parteembargada concorda com os cálculos apresentados pelo embargante, é certo que houve oreconhecimento integral do pedido, havendo a sucumbência da parte embargada. II -Todavia, por ser beneficiária da justiça gratuita, está isenta da condenação ao pagamentodos honorários advocatícios. III - Apelação parcialmente provida. (TRF-3 - AC: 5561 SP0005561-20.1999.4.03.6111, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DOAMARAL, Data de Julgamento: 24/09/2013, DÉCIMA TURMA)Ante o exposto,a) HOMOLOGO os cálculos feitos pelo INSS, ficando o valor atual de R$19.017,44;

b) Expeça(m)-se o RPV(s), devendo os referidos documentos, antes de seremencaminhados ao TRF 1ª região irem ao INSS para que o setor de cálculos da autarquiaproceda a conferência deles ;Condeno a parte impugnada a arcar com as custas e despesas processuais,bem como com os honorários do patrono do impugnante, os quais arbitro em 20% sobre ovalor da diferença abatida da execução, em atenção ao grau de zelo do profissional, aolugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizadopelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo98 e ss do CPC, aplicável ao caso.Publique-se.Intime-se o INSS, por remessa.SIMPLÍCIO MENDES, 20 de março de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0800585-67.2018.8.18.0048

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE TELES VERAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALEX SANDRO DE LIMA SILVA; REQUERIDO: MARCIO AUGUSTO DA SILVA LIMA; REQUERIDO: JEFERSON FAMES DA SILVA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE