Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000735-60.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LINDOMAR DE SOUZA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, ao teor da Lei n. 1.060/50.

A prova pré-constituída é insuficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência, notadamente pela ausência de prova apta a qualificar-se como inequívoca que enseje a verossimilhança das alegações iniciais, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC).

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado.

Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC.

Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC.

ITAINÓPOLIS, 18 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001145-40.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SANÇÃO ROCHA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0000541-78.2016.8.18.0104

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ ELIAS DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293)

Réu: BANCO SANTANDER

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 16312)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 20 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000050-03.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s): BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10584)

III DO DISPOSITIVO Diante do exposto, pelos fundamentos supra e tudo mais do que nos autos consta, preliminarmente, declaro extinta a punibilidade do réu Francisco das Chagas de Sousa, conhecido como Cilara, quanto ao delito do art. 140 do Código Penal, na forma do art. 107, IV, do Código Penal, e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos da denúncia para absolver o réu Francisco das Chagas de Sousa, conhecido como Cilara, da imputação quanto aos delitos previstos no art. 147, caput, do Código Penal e art. 21, caput, da Lei de Contravenções Penais, por ausência de provas suficientes para condenação, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem condenação em custas e honorários. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000060-47.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SAMUEL LUCAS DE LIRA EVANGELISTA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

III DO DISPOSITIVO Diante do exposto, pelos fundamentos supra e tudo mais do que nos autos consta, julgo procedentes os pedidos da denúncia para condenar o réu Samuel Lucas de Lira Evangelista pela prática dos delitos do art. 147, caput, e art. 150, caput, ambos do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000879-70.1999.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Denunciado: CLEOMAR SOUSA DO NASCIMENTO, RAIMUNDO ESTEVAN DA SILVA, MAZINHO DE SOUSA COSTA, EDVALDO GUIMARÃES RODRIGUES, EDGERSON FRANCISCO RAMOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Cuidam-se os presentes autos de Ação Penal, crime de Homicídio Tentado, em face de CLEOMAR SOUSA NASCIMENTO e RAIMUNDO ESTEVAN DA SILVA. A denúncia foi recebida em 04 de Março de 1999, fl.23. O acusado CLEOMAR e RAIMUNDO foram citados e interrogados. O processo em relação aos acusados Mazinho de Sousa Costa e Edvaldo Guimarães Rodrigues foi desmembrado. Em relação ao acusado Edgerson Francisco Ramos há decisão de extinção por morte fl. 124. Há informações às fl. 98,comunicando o óbito do acusado Raimundo Estevão da Silva.

A pena in abstrato para o crime de tentativa de homicídio tem pena máxima de30 (trinta) anos. Segundo o art. 109 do Código Penal, a referida infração penal prescreve no prazo de 20 (vinte) anos, se o máximo da pena é superior a doze.

Assim, na forma do inciso I, do art. 117 do CP c/c 109, I, todos do CP,considerando o prazo prescricional teve início na data do recebimento da denúncia, em 04.03.1999, a prescrição da pretensão já ocorreu, pois já se passaram mais de 20(vinte) anos.

O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do Art. 107, I , 109, I, do CPB e 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade dos acusados CLEOMAR SOUSA DO NASCIMENTO e RAIMUNDO ESTEVAN DA SILVA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000920-20.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA MARIA DE ANDRADE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0000038-08.1997.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS SOUSA LUZ

Advogado(s): JOBER ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2558)

Declarado: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. URUÇUÍ, 20 de março de 2019 HORÁCIO COELHO FERREIRA Secretário(a) - Mat. nº 410340-8

Processo nº 0000122-92.2011.8.18.0117

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ANTONIO COELHO

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se o MP para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

SIMPLÍCIO MENDES, 20 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000236-70.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Tutelante: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Tutelado: MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Com estes fundamentos, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial. DECLARO inexistente a relação jurídica entre o Sr. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS e a MAGAZINE LUÍZA S/A que deu origem a inscrição em cadastro de devedores de fls. 16 (contrato 0000228516975P01). CONDENO o requerido no pagamento de danos morais em favor do requerente no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária desde esta data na forma estabelecida no Manual de Cálculos da Justiça Federal (nos termos do Provimento Conjunto n.º 06/2009) e juros moratórios desde a inscrição indevida à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

No que toca à retirada do nome do cadastro de inadimplentes, defiro a tutela provisória e determino o cumprimento da decisão no prazo de 15 dias ainda que haja apelação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Preclusas as vias impugnatórias, baixe e arquive.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000363-53.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CRED.,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte ré por seus advogados para apresentrarem as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000880-38.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES LOPES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

PROCESSO Nº: 0800234-83.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800063-63.2017.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARGARIDA ROSA DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800119-73.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS,LUCAS NUNES CHAMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800005-60.2017.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TOMAZ AQUINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800406-60.2018.8.18.0040

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FERNANDO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800322-24.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI

ADVOGADO(s): EULALIA RODRIGUES FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800227-05.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARVALHO CAMPELO

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS,LUCAS NUNES CHAMA

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800227-05.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARVALHO CAMPELO

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS,LUCAS NUNES CHAMA

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800052-34.2017.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO BATISTA BEZERRA

ADVOGADO(s): ANTONIO AURELIO DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800466-09.2018.8.18.0048

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.F.A; REQUERENTE: R.J.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800062-78.2017.8.18.0084

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.A.T.S.P

ADVOGADO(s): EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.J.T.P

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800269-88.2017.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(s): SIDNEI FERRARIA

POLO PASSIVO: RÉU: ALLI DE SOUSA HAIDAR

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800134-31.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS ANTONIO SANTANA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTTADO DO PIAUÍ

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE