Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000116-32.2013.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NILTON BARBOSA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Estando o processo em ordem, designo o dia 12/06/2019, às 8h, para realização da sessão de julgamento em plenário. A tempo, designo o dia 23/05/2019, às 8h, para a realização da audiência de sorteio dos jurados. Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para acompanhamento do sorteio. A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes (art. 433, § 2º, CPP). Fica desde já autorizada a expedição de carta precatória para intimação das partes ou testemunhas que residam em comarca diversa. Expedientes necessários.

Processo nº 0000081-72.2019.8.18.0044

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA - PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI - PIAUÍ, VALDIZAN ROCHA DA SILVA

Advogado(s): ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 15304)

DESPACHO Designo para o dia 26 DE MARÇO DE 2019, às 07h:45, na sala de audiências deste Fórum, a realização de audiência para oitiva da testemunha. Oficie-se o Juízo Deprecante informando-lhe da data designada para audiência. Oficie-se o Delegado da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil para apresentar o APC FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JÚNIOR no dia, horário e local acima citados. Intime-se o advogado de defesa, via DJ-PI. Notifique-se o representante do Ministério Público. Serve o presente despacho como ofício. Expedientes e comunicações necessários. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 19 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000961-27.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMILIANO MOURA DE FREITAS

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: intimem-se as partes para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e Julgamento dia 04/06/2019, às 11:40 horas na sede deste juízo.

Processo nº 0000279-70.2014.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZINHA NUNES OSTERNES, FRANCISCO NUNES OSTERNES, MARIA NILVA NUNES OSTERNES, MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585), LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 2805), CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793)

Réu: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PIAUÍ

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906)

Vistos etc... Posto Isto, sopesando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e considerando o que dos autos consta, com base na lei, doutrina e jurisprudências aplicáveis, Julgo, por sentença, PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a Fazenda Pública do Município de Elesbão Veloso/PI - ao pagamento, a título de indenização por dano moral, na quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelos danos morais sofridos pelos autores, dividida em quatro partes iguais a ser rateada para cada irmão - corrigido a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do fato danoso (Súmula 54/STJ). Condeno o Município ao pagamento de honorários de sucumbência fixados, na forma do art. 85° do CPC, em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. A mesma Sentença será lançada nos autos nº 0000585-05.2015.8.18.0049 - em face de julgamento conjunto. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496 CPC). Assim, esgotados o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 20 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000510-21.2014.8.18.0042

Classe: Discriminatória

Autor: 0 ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254)

Réu: TODOS OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES, FAZENDA RIBEIRÃO - COMPANHIA AGRÍCOLA DO RIBEIRÃO

Advogado(s): ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 13665), EDUARDO GHERARDI(OAB/SÃO PAULO Nº 224165), LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 88091)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 161-173, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001263-16.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AMADEU MOREIRA LIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000116-80.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Processo nº 0000876-89.2016.8.18.0042

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: W. S. R., G. S. R.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: O. D. DE S.

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Fica a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0800076-91.2019.8.18.0084

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.A.S; REQUERENTE: M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.M.S.S; REQUERIDO: J.S.F; INTERESSADO: L.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000267-88.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS MILAGRES SILVA

Advogado(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12823), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - CEPISA ( ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ )

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: [...] A MM. juíza concedeu o prazo de 15 dias para as partes apresentarem suas alegações finais.

PROCESSO Nº: 0800294-97.2018.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO COELHO

ADVOGADO(s): JOSE RAIMUNDO COELHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800796-25.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GABRIEL DUARTE

ADVOGADO(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-32.2019.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA PAZ DIAS

ADVOGADO(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800796-25.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GABRIEL DUARTE

ADVOGADO(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800067-32.2019.8.18.0084

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CLAUDIO BARRADAS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA,WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-32.2019.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA PAZ DIAS

ADVOGADO(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800064-07.2019.8.18.0075

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.D.S.V

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800212-42.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITO

ADVOGADO(s): ADRIANO DA SILVA BRITO,FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800279-58.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800279-58.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800306-83.2018.8.18.0112

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

ADVOGADO(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: RÉU: LIVIA MARIA BARBOSA CESAR - ME

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000048-43.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ANTONIA SEVERINA PEREIRA

Advogado(s): NAPOLEÃO CORTEZ FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8890)

Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/BAHIA Nº 37160), JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 12904), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 32813), TAHYNA TUHANY FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12631), DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730), MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042), CRISTIANO DE SOUZA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8471)

Diante disso, observando o disposto nos incisos I e II do art. 423 do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando a causa madura e desafiando imediato julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, DESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO do pronunciado CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA, pela acusação que lhe imputa a prática dos crimes dispostos art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (homicídio qualificado) e art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP (tentativa de homicídio qualificado), para o dia 11/06/2019, às 09:00 horas, nos termos do art. 431 do CPP. O sorteio de vinte e cinco jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão será realizado no dia 23/05/2019, às 09:00 horas, conforme art. 433, e §§ do CPP. Após o sorteio, EXPEÇA-SE edital de sorteio e convocação dos jurados que deverão servir na sessão designada. REQUISITE-SE força policial militar a fim de ficar à disposição deste juízo no dia do julgamento. INTIMEM-SE os jurados, o defensor do acusado, o Representante do Ministério Público e seu assistente (se houver). ADOTEM-SE as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento. JUNTE-SE aos autos certidões atuais e antecedentes criminais do acusado. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000003-34.2015.8.18.0104

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ, O MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PIAUÍ, REP. PELO PREFEITO MUNICIPAL JOEL DE LIMA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12276), DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

Réu: MIGUEL DE AREA LEÃO NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

DESIGNADO - Portaria da Corregedoria nº 964/2019/CEAS

Processo nº 0000232-57.2016.8.18.0104

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ISABELY DO NASCIMENTO CUNHA, CLEIDIANE ABILO DO NASCIMENTO

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº ), LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: EDMILSON DOS SANTOS CUNHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

Processo nº 0000149-72.2015.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALVES, REP. POR FLÁVIA JAINE FERREIRA ALVES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS

Advogado(s):

CITE-SE a parte requerida, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, no novo endereço informado pela parte autora à fls. 17.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 20 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS