Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000962-30.2012.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: R.H. Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte contrária a oferecer as contrarrazões no prazo de lei.Após, remetam-se os autos ao TRF 1ª Região para conhecimento e julgamento do recurso. PEDRO II, 13 de março de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000009-68.2008.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Executado(a): BANCO BCV ( SCHAHIN), BANCO B.M.C. (ATUAL BANCO FINASA-BMC S/A)

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/CEARÁ Nº 6395), LIA DAMO DEDECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 207407)

DESPACHO

(...) Em face de todo o exposto, observa-se que o feito se encontra resolvido em relação ao réu BANCO BVC (BANCO SCHAHIN S/A).

Todavia, nada consta no que toca ao BANCO BMC S/A (atual BANCO FINASA). Por conseguinte, não obstante a certidão de fls. 248, a qual enuncia a inércia da ré BANCO BMC S/A (atual BANCO FINASA), determino à secretaria que certifique sobre a regularidade da sua habilitação nos autos, bem como intimações da fase do cumprimento de sentença e estando regular, intime-se o autor para apresentar cálculo atualizado do valor devido, no prazo de 10 dias, bem como requer o que entender de direito objetivando a ultimação do feito.

Evidenciada a existência de irregularidades na intimação da ré BANCO BMC S/A (atual BANCO FINASA), na fase de cumprimento de sentença, de igual sorte, INTIME-SE o autor para apresentar cálculo atualizado do valordevido, no prazo de 10 dias, e em seguida, dando início ao cumprimento de sentença intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ficando a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Desde logo, advirto o executado que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Apresentada impugnação, em sucessivo, intime-se o autor/exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

BATALHA, 18 de março de 2019

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha - Sede da Comarca de BATALHA

Processo nº 0001128-88.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. A. P.

Advogado(s): PAULA CONCEICAO BATISTA PINHEIRO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 11809)

Réu: J. V. L. P.

Advogado(s):
1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de fls. 61/62, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.
2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.
3. Sem custas.

Processo nº 0000750-38.2014.8.18.0065

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor:

Advogado(s):

Representado: JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS, MARCELO DE SOUSA SILVA, JEFFERSON RONNYS DA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOSE EDYMAR BENICIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9572), PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO(OAB/PIAUÍ Nº 13292), AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688), MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

DESPACHO: R.H.Intimem-se os advogados dos réus a apresentarem as alegações finais no prazo de lei. PEDRO II, 13 de março de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000466-66.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL LAUDEMIRO NONATO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência às partes que os autos foram distribuidos no 2º Grau sob o nº 0703517-33.2019.8.18.0000.E conforme art.29, § 3º, "a" e § 4º, do provimento 04/2018, transcorrido o prazo os autos serão arquivados.

SIMÕES, 19 de março de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0001184-95.2015.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880), JULIANA MAIA BRITO(OAB/CEARÁ Nº 33415)

Requerido: M R DA SILVA CARTUCHOS, MARCELO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): LEANNE RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9150), JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3960)

(...)Desta feita, considerando que o pedido de cumprimento de sentença constitui uma das exceções previstas no art. 4º, §1º, II do Provimento Conjunto nº 11, deveria o mesmo seguir no meio eletrônico, via PJE. Dito isto, resta pois ser aplicado o art. 26, § 3º, do referido provimento para determinar a intimação da parte requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a correta distribuição da ação. Proceda-se a Secretaria da Vara, se possível, com o cancelamento do petitório retro. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao cumprimento dos demais comandos sentenciais, inclusive certificando nos autos a razão da cobrança da parte autora ao pagamento das custas finais (ato ordinatório de fls. 77), quando a sentença de fls. 71/71-v condena a parte requerida ao pagamento das custas. Cumpra-se. PARNAÍBA, 8 de março de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0000136-86.2015.8.18.0036

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Réu: ADEMIR DA CONCEIÇÃO GOMES, DELRY MANOEL ALBUQUERQUE

A Dra. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiza de Direito desta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Francisco Raulino, 2038, centro, ALTOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de ADEMIR DA CONCEIÇÃO GOMES, portador do RG nº 0849760470 e CPF 78742765587, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 19 de março de 2019 (19/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ALTOS, 19 de março de 2019

ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

Processo nº 0000037-86.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROSILEIDE ANDRADE DE SOUSA

Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: EDESTINOS.COM.BR - AGE DE VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 84367), GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 71530), NATHALLY MARIA FELIX OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13598)

DESPACHOAnalisando os autos, observo que a alegação da requeridaEDESTINOS.COM.BR é de que a própria parte autora teria contestado a referida compraperante sua administradora de cartão de crédito o que ocasionou no cancelamento dapassagem. Sendo assim, tenho por bem, antes de realizar o julgado, oficiar o bancoBRADESCO (BRADESCARD) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houvecontestação de compra por parte da Sra. ROSILEIDE ANDRADE DE SOUSA junto aempresa ré (compra no valor de R$ 335,66.Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000023-24.2016.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 17ª DELEGACIA REGIONAL DE CANTO DO BURITI - PI

Advogado(s):

Indiciado: ALBERDAN GUARINO FEITOSA DA SILVA, WESLEY LUZ DE MOURA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767), FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DESPACHO: Designo audiencia de Instrução e Julgamento, para o dia 05/06/2019, às 09 horas, Posto Avançado da cidade de Eliseu Martins.

Processo nº 0002094-93.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: JACYMARA MELO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Defiro parcialmente o petitório eletrônico de fls. 53. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período este em que a parte autora deverá diligenciar na busca de endereços da parte requerida para localização do bem a ser apreendido. Aguarde o transcurso do prazo na secretaria da 2ª Vara Cível. Intime-se a parte autora sobre o presente despacho e para início da contagem do prazo de suspensão. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se. PARNAÍBA, 8 de março de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000385-55.2011.8.18.0043

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ANA FLÁVIA DO NASCIMENTO

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Réu: ESTADO DO PIAUI

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a autora sobre o retorno dos autos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000371-09.2016.8.18.0104

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COÊLHO

Advogado(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 13223)

Executado(a): PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 19 de março de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

DESIGNADO - PORTARIA DA CORREGEDORIA Nº 964/2019/CEAS

PROCESSO Nº: 0000449-91.2017.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Réu: Q ODOR INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE LTDA

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Dezenove de Outubro, 3495, PARNAÍBA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de Q ODOR INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ Nº M02.213.504/0001-15, por seu representante legal ABDON TEIXEIRA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 19 de março de 2019 (19/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PARNAÍBA, 19 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000462-70.2014.8.18.0104

Classe: Inventário

Inventariante: MILCA DE LIMA TEIXEIRA

Advogado(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807)

Inventariado: JOÃO FELIX TEIXEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 19 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

Processo nº 0002784-20.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

(...)Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos interpostos, para corrigir a omissão apontada constante na sentença de fls. 75/76, CONCEDENDO À PARTE Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 17/03/2019, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. REQUERIDA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA condicionando a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios e eventuais despesas processuais ao disposto no art. 98, § 3º do CPC e, ainda, deixando de condenar o mesmo em custas processuais ante a concessão do benefício da gratuidade . Mantenho inalterado os demais comandos da sentença. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. No mais proceda-se ao cumprimento dos demais comandos da sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. PARNAÍBA, 8 de março de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000001-02.2006.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492)

Executado(a): ESCOLA MADRE ROSA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4075)

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, satisfeita a dívida, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, a, do CPC. Proceda-se ao levantamento de qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado. Desconstitua-se eventual penhora, efetuando-se a devolução de mandados e cartas precatórias porventura expedidos. PRI e arquive-se. PEDRO II, 13 de março de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000356-27.2016.8.18.0076

Classe: Adoção

Adotante: MARIA DE JESUS MIRANDA

Advogado(s): JOAO DE ARAUJO BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7241)

Adotado: FRANCIANE ALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a perda do objeto. Sem custas.

Processo nº 0000011-04.2009.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: PEDRO MARCOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Executado(a): BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A, .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), WILTON ROVERI(OAB/SÃO PAULO Nº 62397)

SENTENÇA

(...) Em face de todo o exposto, observa-se que o feito se encontra ultimado. Assim, declaro extinto o feito com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (NCPC), em face da satisfação da obrigação e determino a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em cumprimento à obrigação.

Em seguida arquive-se, observando-se o adimplemento das custas, acaso existente.

Cumpra-se.

BATALHA, 25 de fevereiro de 2019

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha - Sede da Comarca de BATALHA

Processo nº 0000356-72.2013.8.18.0095

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: R. DE A. O. S.

Advogado(s): NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8686)

Réu: M. C. DA S.

Advogado(s):

Pelo exposto, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, em favor de Rosimary de Alencar Oliveira Silva, o bem objeto da penhora às fls. 90/92, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros, omissões e prejuízos a terceiros ou herdeiros sonegados.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I doCódigo de Processo Civil.

Processo nº 0001916-03.2017.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: RAMON LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688)

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 03 / 04 / 2019, às 11:00 , a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000087-98.2016.8.18.0104

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ)

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PESSOA DA SILVA, PÚBLICA CONSULTORIA CONTABILIDADE E PROJETOS

Advogado(s): FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466), BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150), MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767), JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 19 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002308-42.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GERÔNIMO LEITE DA SILVA

Advogado(s): OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491)

DESPACHO: Intime-se novamente o Advogado constituído pelo acusado para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual. Cumpra-se. PICOS, 13 de março de 2019. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000090-37.2013.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

Réu: BANCO MATONE S.A

Advogado(s):

Intime-se a parte recorrida (Maria de Jesus R. de Sousa) para em 15 (quinze) dias, querendo, contrarrazoar o recurso de Apelação interposto às fls. anterior (Protocolo de Petição Eletrônico).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000471-05.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FILIPE DE AMORIM VASCONCELOS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): SILVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO:

Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial e estudo social produzido no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000034-73.2017.8.18.0075

Classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento

Requerente: ANA LEIA DE MOURA BARROSO

Advogado(s): ANDRE DA SILVA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13307)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se SUPRIMENTO DE IDADE para casamento.

Com vistas dos autos, o MP opinou favorável.

É o relato do essencial. Decido.

A menor hoje possui 17 anos não sendo atingida pela alteração da lei 13811/19.

Com a inicial vieram documentos pessoais, resultado de gravidez.

Julgo procedente o pedido e AUTORIZO o casamento.

Publique-se.

Ciência ao MP.

SIMPLÍCIO MENDES, 19 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES