Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000828-20.2003.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F. V. S. L.

Advogado(s): ANTONIO CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1253)

Requerido: F. J. B.

Advogado(s): ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA(OAB/TOCANTINS Nº 7434)

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo, constante da petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000828-20.2003.8.18.0032.5014.

Processo nº 0000360-28.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA OLVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documentos referentes ao suposto contrato celebrado com a parte autora, bem como a comprovação da possível transferência de valores (TED), concernentes ao negócio jurídico discutido nestes autos (contratação).

Processo nº 0001160-56.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELISA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documentos referentes ao suposto contrato celebrado com a parte autora, bem como a comprovação da possível transferência de valores (TED), concernentes ao negócio jurídico discutido nestes autos (contratação).

Processo nº 0000749-47.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ RICARDO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documento de transferência de valores concernentes ao suposto contrato celebrado com a parte autora.

Processo nº 0000334-41.2012.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MANOEL FERREIRA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: R.H.Manifeste-se o exequente em até 15 dias, requerendo o que entender de direito. PEDRO II, 19 de fevereiro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000550-88.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documentos referentes ao suposto contrato celebrado com a parte autora, bem como a comprovação da possível transferência de valores (TED), concernentes ao negócio jurídico discutido nestes autos (contratação).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000035-80.2007.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ALÉCIO LAÉRCIO GOMES DA SILVA, VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): PEDRO SOARES BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 675/84), HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se os réus por meio de seus advogados para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as alegações finais em forma de memoriasi). Eu, Francisco Gomes ada Silva-secretario da Vara, digitei.

Processo nº 0000689-71.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA SILVA

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, ao teor da Lei n. 1.060/50.

A prova pré-constituída é insuficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência, notadamente pela ausência de prova apta a qualificar-se como inequívoca que enseje a verossimilhança das alegações iniciais, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC).

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado.

Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC.

Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC.

ITAINÓPOLIS, 19 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002386-67.2016.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Advogado(s):

Réu: DARLISSON AMARAL PEREIRA, ALEX SANDRO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretariada 1ª Vara INTIMA o advogado HIGOR PENAFIEL DINIZ, OAB/PI nº 8500, para informar a este Juízo, com a maior brevidade, o endereço em que está residendo o réu ALEX SANDRO DA SILVA CARVALHO, no estado de São Paulo. Piripiri, 19.03.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara, o digitei.

Processo nº 0000116-71.2016.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DANIEL DA SILVA SANTOS, FRANCISCO MARCOS LOPES DO NASCIMENTO, FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA, ANTONIO ROGER ALVES DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 221591), PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO(OAB/PIAUÍ Nº 13292), MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646), AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688), ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2215)

Designo para o dia 03 / 04 / 2019, às 12:20hs , a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000232-98.2017.8.18.0079

Classe: Declaração de Ausência

Declarante: RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUSA

Advogado(s): LUCIANA DE SOUSA LIMA(OAB/MARANHÃO Nº 12191), PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559)

Declarado: CIPRIANO GONÇALVES DE SOUZA

Advogado(s):

Diante da certidão de fl. 31, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Processo nº 0000691-10.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS ALBINO DE MELO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documentos referentes ao suposto contrato celebrado com a parte autora, bem como a comprovação da possível transferência de valores (TED), concernentes ao negócio jurídico discutido nestes autos (contratação).

Processo nº 0000176-70.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA LAVOR DA SILVA FREITAS

Advogado(s): MARENIZE LEITE MACENA(OAB/PIAUÍ Nº 12080), ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

Tendo em vista que a sentença de fls. 83,83v e 84, transitou em julgado sem interposição de recurso intime-se a parte autora através de seu patrono, para requerer o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias. sob pena de arquivamento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002188-96.2017.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Requerido: WILLAMES SOUSA BRAZ

Advogado(s): EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11446)

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PARNAÍBA, Estado PI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) CLENILTON FERREIRA BRAGA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de MARIA FERREIRA BRAGA; e DARIANE FONTENELE GALENO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de CHAVAL - CE, filha de TARCILIA FONTENELE GALENO; 2º) JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS, SOLTEIRO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, natural de PARNAIBA - PI, filho de VALFRANCO MADEIRA DOS SANTOS e RAIMUNDA DE SOUZA SANTOS; e MARIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUSA, DIVORCIADA, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, natural de PARNAIBA - PI, filha de MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DE ARAUJO e ADEMAR CADEIRA DE SOUSA; 3º) DELSON OTAVIO CORRÊA, DIVORCIADO, APOSENTADO(A), natural de SAO LUIS - MA, filho de ANTONIO FLORIDO CORRÊA e NAÍDE DE ALMEIDA; e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, SOLTEIRA, DIARISTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA e BENEDITA JACINTA DA SILVA; 4º) AIRTON DA SILVA AMARAL, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de LUIS CORREIA - PI, filho de EVILTON SILVA DO AMARAL e ANTONIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA; e ISABELA VITÓRIA SOUSA DOS REIS, SOLTEIRA, TÉCNICA EM AGROPECUÁRIA, natural de FORTALEZA - CE, filha de MARIA IZABEL SOUSA DOS REIS; 5º) JONATHAN GABRIEL LOPES BARROS, SOLTEIRO, AJUDANTE DE MARCENEIRO, natural de BRASILIA - DF, filho de LUIS CARLOS CLEMENTINO BARROS e ELISANGELA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS; e MAYANA VITORINO DOS SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de LUZIANIA - GO, filha de ANTONIO ALBERTO GALENO DOS SANTOS e LIDUINA ANTONIA VITORINO; 6º) PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA, SOLTEIRO, BALCONISTA DE FARMÁCIA, natural de PARNAIBA - PI, filho de FABIANA DA CONCEIÇÃO SILVA; e MARIA FRANCIELE GOMES DA CUNHA, SOLTEIRA, CAIXA, natural de PARNAIBA - PI, filha de FRANCISCO JOSÉ ALVES DA CUNHA e GLAUCIA GOMES DA CUNHA; 7º) ROGÉRIO RUFINO FERNANDES GOMES, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, natural de TERESINA - PI, filho de REIJANIO GOMES MOURA e JÚLIA MARIA RUFINO FERNANDES GOMES; e AMANDA RODRIGUES DE AGUIAR, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de MANOEL ANTONIO MENEZES DE AGUIAR e GERTRUDES RODRIGUES DE AGUIAR; 8º) CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA, DIVORCIADO, VIGIA, natural de PARNAIBA - PI, filho de MARIA GOMES DA SILVA FILHA; e MARIA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de ARAIOSES - MA, filha de PEDRO FRANCISCO DE SOUZA e MARIA LUCIA PEREIRA; 9º) RAFAEL BARROS FERREIRA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de MONTE ALEGRE - PA, filho de RAIMUNDO SOARES FERREIRA e MARIA ENI PEREIRA BARROS; e RENATA SILVA VÉRAS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de PARNAIBA - PI, filha de ANTONIO DE ARAUJO VÉRAS e MARCIA MARIA RODRIGUES SILVA; 10º) JOSIMAR DA SILVA ROCHA, SOLTEIRO, VIGIA, natural de PARNAIBA - PI, filho de PAULO DOS SANTOS ROCHA e ALZENI MARIA DA SILVA ROCHA; e SHEILA MICHELE NASCIMENTO DE CASTRO, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de PARNAIBA - PI, filha de CARLOS ALBERTO MENDES DE CASTRO e HOSANA MARIA NASCIMENTO DE CASTRO; 11º) EVANDRO CAMPOS VICTOR, SOLTEIRO, MILITAR, natural de PARNAIBA - PI, filho de ELIANA CAMPOS VICTOR; e JANAIARA DA SILVA SOUZA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filha de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA e MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA; 12º) SAULO CARVALHO DAMASCENO, SOLTEIRO, MILITAR, natural de PARNAIBA - PI, filho de CARLOS ALBERTO DE MORAES DAMASCENO e ROSANGELA CARVALHO DAMASCENO; e ANA BEATRIZ BORGES DE SOUZA, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de MARCOS ROBERTO CARVALHO DE SOUZA e ELIANE CRISTINA BORGES; 13º) LUIS DE FRANÇA ALVES DA SILVA, DIVORCIADO, SOLDADOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de ARTENIZA ALVES DA SILVA; e SUELI SANTANA DE LIMA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filha de OSCAR RODRIGUES DE LIMA e BENEDITA MARIA ALVES DE SANTANA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ Oficial(a)