Portal da Transparência TJPI

FAZER SABER quem pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:

01) JOSÉ RICARDO NASCIMENTO ARAÚJO E JARDILANIA ROCHA DO NASCIMENTO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE COZINHA, filho de MAURO RODRIGUES DE ARAUJO E ERONILDE VIEIRA DO NASCIMENTO FREIRE ARAUJO ela, SOLTEIRA, ESTUDANTE, filha de VALDEMAR DO NASCIMENTO FILHO;

02) VALDENOR RODRIGUES NEVES JUNIOR E JADIELE DA SILVA SANTOS ele, SOLTEIRO, FISCAL DE PERDAS, filho de VALDENOR RODRIGUES NEVES E NEURAMAR POIRTELA NEVES ela, SOLTEIRA, ESTUDANTE, filha de MAURICELMA DA SILVA SANTOS;

03) GEMIS DA SILVA CHAVES E MARIA HELOISA SILVA ele, SOLTEIRO, CONFERENTE, filho de MANOEL BATISTA CHAVES E FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CHAVES ela, SOLTEIRA, VENDEDOR, filha de MARIA DAS DORES DA SILVA;

04) EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E LINA ROSA SOARES SANTOS ele, DIVORCIADO, MOTORISTA, filho de JOSÉ TADEU DO NASCIMENTO E HEDIR RODRIGUES ED OLIVEIRA ela, SOLTEIRA, SERVIÇOS GERAIS, filha de JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS E FRANCISCA SOARES SANTOS;

05) STIVE FISCHER DO NASCIMENTO E LENNARA MORAIS MELO DA COSTA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, filho de HELI SIQUEIRA DO NASCIMENTO E MARIA DILCE FISCHER DO NASCIMENTO ela, SOLTEIRA, PSICOLOGA, filha de ROMILDO JOSÉ MELO DA COSTA E MARIA LUZIA MORAIS;

06) PAULO PEREIRA DA SILVA E MARIA DA PAZ DE SOUSA ANDRADE ele, SOLTEIRO, OPERADOR, filho de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E MARIA FEITOSA ARAUJO ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE E ELISA DE SOUSA ANDRADE;

07) WALBERTO MARQUES DE SOUSA JÚNIOR E ANDRESSA MARIA DE MORAIS PEREIRA ele, SOLTEIRO, VIGILANTE, filho de WALBERTO MARQUES

DE SOUSA JÚNIOR E ANDRESSA MARIA DE MORAIS PEREIRA ela, SOLTEIRA, AUTONOMA, filha de JOÃO LAVES PEREIRA E LEILA MARIA FERREIRA;

08) ANTONIO FRANCISCO DIAS JÚNIOR E CECILIA ROCHELE SILVA DE ABREU ele, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, filho de ANTONIO FRANCISCO DIAS LOPES E MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CRUZ ela, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, filha de ANTONILTON FERREIRA DE ABREU E ANA CLAUDIA SILVA;

09) ELBER DA SILVA CONCEIÇÃO E MARIA FRANCISA DE CARVALHO SOUSA, SOLTEIRO, PROFESSOR, filho de FRANCISCO CONCEIÇÃO E ELINEUSA DA SILVA CONCEIÇÃO ela, SOLTEIRA, TECNICA SAÚDE BUCAL, ANTONIO RIBEIRO DOS ANJOS E MARIA DE JESUS RIBEIRO;

10) NATHANIEL GOMES BARBOSA DE SOUZA E CAMILA MARQUES DOS SANTOS ele, SOLTEIRO, VENDEDOR, filho de DANIEL BARBOSA E SOUZA E ISABEL CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ela, SOLTEIRA, MANICURE, filha de JOSÉ MARQUES DOS SANTOS E CECILIA GOMES PINTO;

11) MATEUS TAVARES SOUSA E PALOMA PATRICIA PEREIRA DA SILVA ele, SOLTEIRO, MILITAR, filho de ANTONIO LIMA SOUSA E EUNICE DE ABREU TAVARES ela, SOLTEIRA, AUXILIAR DE COPA E COZINHA, filha de PATRICIA PEREIRA DA SILVA;

12) LUIIS FELIPE BRITO DE MORAES E KAROLINY SILVA CALDAS ele, SOLTEIRO, PROFESSOR, filho de JOSÉ LUIZ BARBOSA DE MORAES E MARIA DO AMPARO BRITO DOS SANTOS ela, SOLTEIRA, ADVOGADA, filha de BENEDITO DOS SANTOS CALDAS FILHO E MARIA DA COCNEIÇÃO SILVA CALDAS;

13) BRENOW RODRIGUES TEIXEIRA E JULYANA ALVARENGA GOMES, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, filho de NEUMA RODRIGUES TEIXEIRA ela, SOLTEIRA, ATENDENTE, filha de ANTONIO GOMES DA SILVA E MARIA NIVALDA ALVARENGA GOMES;

14) HANS KELSON MENDES SILVA E LARA EUNICE CÂNDIDO SOARES ele, SOLTEIRO, ADVOGADO, filho de RAIMUNDO NONATO DA SILVA E CEILA MARIA MENDES SILVA ela, SOLTEIRA, ODONTOLOGA, filha de ANTONIO GUILHERME DE MELO SOARES FILHO E

MARIA MAGNÓLIA CÂNDIDO DE QUEIROZ SOARES;

15) FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA E SUSANA DE ABREU DOS SANTOS ele, SOLTEIRO, AUTONOMO, filho de ECÍDIO CARDOSO DA SILVA E TERESA PEREIRA DA SILVA ela, SOLTEIRA, ATENDENTE, filha de WALTER ROBERTO DOS SANTOS E MARLUCIA DE ABREU SILVA;

16) FRANCISCO DOMINGOS ED OLIVEIRA E ANTONIA MARIA DE OSUSA BRITO ele, SOLTEIRO, SERVIÇOS GERAIS, filho de MANOEL ANTONIOO DE OLIVEIR AE VERÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ela, DIVORCIADA, COSTUREIRA, filha de ALVINO DE SOUSA BRITO E MARIA NILCE DE SOUSA BRITO;

17) FLAVIO ALESSANDRO BATISTA MARQUES E ANDREIA JÉSSICA DE SOUSA SILVA, SOLTEIRO, AUTONOMO, filho de MODESTO MARQUES DIAS E MARAI OSAIR BATISA DIAS ela, SOLTEIRA, VENDEDORA, filha de ANTONIO CARLOS DA SILVA E ADRIANA PAULA SOUSA SANTOS SILVA;

18) VINÍCIUS SALES OLIVEIRA COELHO E SAMANTHA TÁRCIA ARÚJO ele, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR , filho de ANTONIO SALES OLVIEIRA E MARIA VILMA COELHO OLIVEIRA ela, SOLTEIRA, ADVOGADA, filha de PAULO AFONSO ARAÚJO E VÂNIA TÁRCIA SILVA ARAÚJO;

19) GEMIS DA SILVA CHAVES E MARIA HELOISA SILVA ele, SOLTEIRO, CONFERENTE, filho de MANOEL BATISTA CHAVES E FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CHAVES ela, SOLTEIRA, VENDEDOR, filha de MARIA DAS DORES DA SILVA;

20) WILLAMO LEITE CHAVES E MARIA LUIZA ALVES DA COSTA SENA ele, SOLTEIRO, MOTORISTA, filho de ANTONIO DE LISBOA CHAVES E MARIA DAS VIRGENS LEITE IVIAPINA CHAVES ela, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, filha de LUIS ALBERTO DE SENA E SABRINA ALVES DA COSTA;

21) GABRIEL DE SOUSA ROSA AMANCIO E LETICIA BEZERRA DAS NEVES, SOLTEIRO, FRENTISTA, filho de FRANCISCO JOSÉ AMANCIO E JOSELIA DE SOUSA ROSA ela, SOLTEIRA, PSICOLOGA, filha de LUIS SOUSA SILVA E LUZINETE BEZERRA DAS NEVES SILVA;

22) LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO E ADRIANA CHAVES SOUSA

ele, DIVORCIADO, MOTORISTA, filho de LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO E MARIA FRANCISCA E OLIVEIRA CARVALHO ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de ESTEVAM DE SOUSA NETO E MARI NEUSA CHAVES SOUSA;

23) BRUNO DE SOUSA VASCONCELOS E TAMIRES DA SILOVA SAMPAIO ele, SOLTEIRO, MECANICO, filho de SÉRGIO VASCONCELOS E SANTANA E AURINETE E SOUSA SANTOS SANTANA ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de IVAN SAMPAIO DA SILVA E TERESIHA DE JESUS CASTELO BRANCO SILVA;

24) RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA SOUSA E MARIA DOS MILAGRES PEREIRA BISPO ele, SOLTEIRO, COBRADOR DE ÔNIBUS, filho de RAIMUNDO DE SOUSA RAMOS NETO E ANTONIA AUCÉLIA CARVALHO DA SILVA ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de GETÚLIO BISPO DA CRUZ E MARIA DOS SANTOS PEREIRA

25) ISAQUIEL RODRIGUES CAMPOS E ANA JAREM ALVES DA COSTA, SOLTEIRO, PEDREIRO, filho de ADENOR RODRIGUES DA SILVA E MARIA DE JESUS CAMPOS DA SILVA ela, SOLTEIRA, LAVRADORA, CONCIEÇÃO DE MARAI ALVES DA COSTA;

26) DAVID MACLEAN DA COSTA FRANÇA E ANDREIA DE CARVALHO COSTA ele, SOLTEIRO, VENDEDOR, filho de DEUSDEDITH DE PAIVA FRANÇA JUNIOR E MARIA DUCILENE DA CSOTA FRANÇA ela, SOLTEIRA, PROFESSOR, filha de JOÃO DA CRUZ COSTA E MARIA DA CRUZ DE CARVALHO SILVA;

27) ANTONIO GERSON SILVA DOURADO E ÉRICA VALÉRIA GOMES DE SOUSA, SOLTEIRO, ESTOQUISTA, filho de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DOURADO E MARAI DIVINA SILVA DOURADO ela, SOLTEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, filha de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA E FRANCISCA CÉLIA GOMES;

28) RONISVALDO GAMA DE SOUSA E ANA CLEIDE GONÇALVES SOUSA ele, SOLTEIRO, LAVRADOR, filho de ADENALDO JOSÉ DE SOUSA E MARILENE GAMA DE SOUSA ela, SOLTEIRA, PROMOTORA DE VENDAS, filha de JOSÉ GONÇALVES SILVA E MARAI RODRIGUES SOUSA SILVA;

29) JOSÉ VIANA DE BARROS E AMRAI DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA ele, SOLTEIRO, MOTORISTA, filho de JOAQUIM VIANA DE BARROS E DIONISIA VIANA

DE BARROS ela, SOLTEIRA, MANICURE, filha de RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA E MARIA FRANCISCA VIEIRA;

30) SANTIDIO VIEIRA DA COSTA E MARIA VERONICA SOUSA DE LACERDA ele, DIVORCIADO, APOSENTADA, filho de ADALGISO RODRIGUES COSTA E MARIA VIEIRA DA SILVA COSTA ela, DIVORCIADA, AUTONOMA, filha de DÓMICIO DUARTE DE LACERDA E MARIA JOSÉ DE SOUSA LACERDA;

31) SAMUEL ALVES PESSOA E MIKAELY DE SOUSA LIMA, SOLTEIRO, ESTUDANTE, filho de JOSÉ MAURICIO PESSOA E MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA ela, SOLTEIRA, ESTUDANTE, filha de JOSÉ DE SOUSA LIMA FILHO E LINA MARIA DE SOUSA CARVALHO;

IVONE ARAÚJO LAGES

- O F I C I A L -

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) WÉDER MOREIRA ROCHA, SOLTEIRO, SUPERVISOR(A), natural de MANOEL EMIDIO - PI, filho de ANTONIO ALMEIDA ROCHA e LOURENÇA MOREIRA VARONILIA ROCHA; e CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA, SOLTEIRA, BALCONISTA DE FARMÁCIA, natural de IGUATU - CE, filha de FRANCISCO TEÓFILO DE SOUSA e VALDIÇA FERREIRA DA SILVA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA
Oficial(a)

Processo nº 0024595-97.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: THIAGO ALIXANDRE SIMPLICIO NERY

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de março de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0007578-82.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: JOSÉ GREGORIO DA SILVA FILHO

Advogado(s):

Intime-se parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Ou requerer o que foi de direito.

Processo nº 0015599-23.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TERESA DE JESUS CONRADO SILVA

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: LUIS CARLOS CONCEIÇAO - FALECIDO

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2019, às 10 horas, na sala de audiência desta 1ª Vara de Família Sucessões, nos termos dos arts. 334, 358 e 359 do CPC, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas, apresentando as demais provas, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

Com base no art. 385 do CPC, de ofício, determino o depoimento pessoal das partes.

Conste no mandado que as partes devem ser intimadas com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Ressalta-se que a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação ou mediação configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, conforme art. 334, § 8º do CPC.

Intimem-se as partes e seus procuradores.

Processo nº 0028426-66.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): LUANA MARCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537), PAULO HENRIQUE FERREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 894-B), FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 24521)

Requerido: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3790), TARCIA ESCARLETE COSTA BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 7552)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. INFORMA AINDA QUE O BOLETO PARA PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO SISTEMA THEMIS WEB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0030118-95.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: FRANCISCO ALBERTO LIRA

Advogado(s): ANÍSIO GOMES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7215/10), PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13854)

Executado(a): ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Inintime-se o exequente para se manifestar acerca das informações do Estado do Piauí (protocolo de ptição eletrônica Nº 0030118-95.2013.8.18.0140.5002 -), devendo dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 15 dias. TERESINA, 20 de fevereiro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001970-69.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO ALVES DA SILVA

Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611)

Réu: LOJA SINHA VEÍCULOS, CLAUDISON GOMES PINTO

Advogado(s): MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10328)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de março de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004973-47.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILCAR - GRAFICA E EDITORA LTDA

Advogado(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 2179)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

DESPACHO:

Vistos em correição.

Não há preliminares a serem apreciadas nesta oportunidade.

O EG. TJ/PI determinou que seja realizada nova perícia no medidor de energia e este juízo à fl. 186 determinou a expedição de ofício ao INMETRO a fim de que informasse técnico pertencente aos quadros do aludido órgão a fim de que seja realizada aludida perícia.

Nesse intuito, considerando o lapso temporal entre a propositura da ação e a determinação da realização da perícia, determino a intimação das partes, na pessoa de seus advogados, para no prazo de 15(quinze) dias informarem se o objeto da perícia (medidor de energia) ainda existe e em caso positivo, onde o mesmo está localizado para que seja periciado.

Processo nº 0010202-41.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDO ROSA LEITE

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Defere-se à parte a dilação de prazo por 05 (cinco) dias para cumprimento da diligência já determinada.

TERESINA, 18 de março de 2019

LEONARDO ALAIN ALVES DA CRUZ

Analista Judicial - 3644

Processo nº 0024855-82.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALESSANDRO MACÊDO DE ABREU

Advogado(s): IVANA POLICARPO MOITA(OAB/PIAUÍ Nº 4860), IVANA POLICARPO MOITA(OAB/PIAUÍ Nº 4860)

Réu: ANA PAULA DA SILVA FREITAS, ANA JULYANNA DA SILVA FREITAS DE ABREU

Advogado(s):

Isto posto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e decreto a extinção do processo com resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 487, III,b, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013102-65.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LANNA RAFAELLA FEITOSA RIBEIRO

Advogado(s): NORTON CARRERA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8535), ROGERIO DE LIMA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9339), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Réu: SECRETARIA DE EDUCAÇAO (ESTADO DO PIAUI), COLÉGIO SECULOS, UNIDADE ESCOLAR PREFEITO FREITAS NETO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o Estado do Piauí para tomar ciência da sentença de fls.32

Processo nº 0005781-37.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: SANDRA NASCIMENTO BRITO

Advogado(s):

Intime-se parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Ou requerer o que foi de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013102-65.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LANNA RAFAELLA FEITOSA RIBEIRO

Advogado(s): NORTON CARRERA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8535), ROGERIO DE LIMA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9339), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Réu: SECRETARIA DE EDUCAÇAO (ESTADO DO PIAUI), COLÉGIO SECULOS, UNIDADE ESCOLAR PREFEITO FREITAS NETO

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista a certidão de fls.35: 1 ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa na Secretaria. 2 Anotações de praxe, inclusive na movimentação processual eletrônica. Cumpra-se. TERESINA, 19 de fevereiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003542-89.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: TALLYSSON RAMON ALVES DA COSTA, ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157)

DECISÃO: " Renove-se a intimação do advogado Dr. Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI nº 11.157), pessoalmente, para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco), sob pena da multa prevista no art. 265 do CPP."

Processo nº 0007121-94.2008.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ABN ANRO REAL S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), DANILO FROTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4837)

Réu: KELLY DE ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. TERESINA, 18 de março de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007129-47.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSE ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANDRE LOPES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10445)

Executado(a): RAIMUNDO JOSE BATISTA LEITE

Advogado(s): THALES CRUZ SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7954)

DESPACHO:

Vistos em correição.

Inicialmente, cumpre salientar que a Sra. MIRIAN DE OLIVEIRA LEITE ainda não é parte no processo, somente sendo intimada por este juízo para fins de cumprimento do despacho exarado à fl. 149.

Assim, diante do falecimento do executado noticiado à fl.154 intime-se o exequente para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de no máximo 6 (seis) meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0015922-86.2014.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 5185)

Réu: FRANCISCO ALBERTO LIRA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13854)

DECISÃO:

ANTE O EXPOSTO, na conformidade do preceituado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra, para sanar a omissão arguida. Destarte, condeno os EXEQUENTES/EMBARGADOS ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 2.315,00 (dois mil, trezentos e quinze reais), referente a 8% da diferença entre o valor executado e o valor homologado por este juízo. Transitado em Julgado, Expeça-se o precatório, conforme sentença de fls.96. Intimem-se os beneficiários para extraírem as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório, devendo apresentar as cópias em formato PDF para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de Justiça, por meio do sistema SEI. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 20 de fevereiro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0011960-31.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: JOANILSON CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de março de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001050-37.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERTON DE ARAUJO LIMA, FRANCISCO DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Réu: MARIA DAS GRACAS LIMA DOS REIS, UBIRAJARA JACQUES DOS REIS

Advogado(s): MARCO AURÉLIO LIMA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 2769)

Considerando a natureza do presente feito, e ainda que já houve a apresentação de contestação e réplica, além de petição com pedido liminar à fl. 93 (petição eletrônica), que deixo para análise em audiência, e ainda, com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem implementando ações com o objetivo de extinguir as demandas judiciais através de composição entre as partes, e considerando o art. 139, V do Código de Processo Civil, bem como, de modo a possibilitar às partes momento conciliatório, e visando uma composição amigável entre os litigantes, com fulcro no art. 3º, §3 do CPC, intimem-se as partes, para audiência de conciliação/ mediação, que designo para o dia 23 de abril de 2019, às 08h 30min, nos termos do art. 334 do CPC, a se realizar na sala de audiências desta 1ª VFS.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8.º, CPC).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público (art.695,§3.º, CPC).

A intimação da parte autora para audiência será feita na pessoa de seus advogados(art.334,§3.º, CPC).

Conste no mandado que as partes devem ser intimadas com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Intimações e expedientes necessários.

Processo nº 0002144-59.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO CITICARD S/A

Advogado(s): AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 5539)

Requerido: TERESINHA DE JESUS MACHADO FREIRE SOUSA

Advogado(s):

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 18 de março de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013040-59.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: FRANCISCA JULIETA S CLEMENTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0006177-82.2014.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DAS NEVES REBELO VAZ

Advogado(s): BÁRBARA LUÍSE REBELO LEOPOLDINO(OAB/PIAUÍ Nº 10032)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Cls., Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão de fl. 33 destes.

Processo nº 0022618-70.2016.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: M. R. DE S., M. DAS G. R. DE M. E S.

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Interditando: S. L. R. DE M. S.

Advogado(s):

Posto isso, em harmonia com parecer Ministerial, julgo procedente a ação e decreto a INTERDIÇÃO de S. L. R. DE M. E S., declarando-a relativamente incapaz para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 4º III do Código Civil, razão pela qual nomeio como curadores a Sra. M. DAS G. R. DE M. e S. e o Sr. M. R. DE S. , sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759 do CPC.

Ressalta-se que os curadores ora nomeados não poderão por qualquer modo alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes a interditad, sem autorização judicial e os valores recebidos a que a interditada faz jus deverão ser aplicados, exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da mesma. Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima.

Intime-se os curadores para tomarem conhecimento de que estão obrigados a prestar anualmente, contas de sua administração em juízo, apresentando o balanço do respectivo ano, nos termos do art. 84, parágrafo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como o fato de que a curatela afetará tão somente atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 84, caput do paragrafo 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Intimem-se os curadores também quanto aos crimes e infrações administrativas descritas nos artigos 89 e 91 da lei 13.146/2015.

Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se nos termos do art.755, §3º do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Sem custas.

P.R.I.

TERESIN

Processo nº 0004102-80.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: J.P.S.S. (MENOR)

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: DANYLSON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora decreto a extinção do processo sem resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 485, VI e VIII, do CPC.Isento de custas.P.R.I. Cumpra-se.