Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014975-37.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (OAB/PIAUÍ Nº 2851)

Réu: RAIMUNDO JOSÉ SILVEIRA

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o réu se abstenha de edificar o imóvel sem observância das normas municipais. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. P. R. I. TERESINA, 15 de março de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0015982-25.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MARIA KAUSKA DE CASTRO SILVA

Advogado(s): LUIZ ALBERTO FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12001)

Vistos em despacho.

Face petição protocolada eletronicamente em 21.11.18 (fl.136), informando novo endereço da parte ré, determino que seja expedida nova intimação à requerida no endereço informado em aludida petição, nos tremos do despacho de fl.111 .

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 12 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003882-04.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ASEVEDO DE SOUSA

Advogado(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923)

Réu: HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s): IGOR MACÊDO FACÓ(OAB/CEARÁ Nº 16470)

Vistos em despacho.

Considerando a manifestação da parte requerida, conforme protocolo de petição eletrônica de fl.193, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25.04.2019, às 15 horas, na sala das audiências deste Juízo.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 14 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020287-28.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): LUANA MÁRCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537), SHIRLEY SALES SOARES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 135537), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PARANÁ Nº 19937)

Réu: FRANCISCO HELTON DO NASCIMENTO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Faço vista dos autos a(s) parte(s) para conhecimento da juntada da decisão julgamento do recurso, bem como requerer(em) o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0013471-54.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Réu: ENGESTE ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118)

Vistos em despacho.

Inobstante o silêncio das partes quando da intimação para especificação das provas a serem produzidas na audiência própria, têm-se porém o protesto por produção de provas nas peças iniciais das partes, pelo que tenho por necessária de instrução e julgamento, defiro de plano a produção das provas e ouvida pessoal das partes, exceto a parte autora na condição de pessoa jurídica, posto tratar-se de ato personalíssimo, o que falece às pessoas jurídicas.

Não havendo indicação das partes do comparecimento espontâneo das testemunhas, determino:

I- Intimação pessoal da parte ré para fins do depoimento dela requerido, sob pena de confissão;

II- Intimação pessoal das testemunhas indicadas pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.04.2019, às 14 horas, na sala das audiências deste Juízo.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA, 13 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010874-44.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDMILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR A ADVOGADA ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623) DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 04.04.2019 ÀS 11:30H

Processo nº 0000310-06.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS ANTONIO SOUSA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

Réu: BANCO PAN S.A

Advogado(s): PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13274), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 15 de março de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL- PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0005374-94.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VIRGINHA ALVES DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 15 de março de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL- PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0023540-14.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IONE EURIDICE BARROS SIQUEIRA MENDES

Advogado(s): FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5041)

Réu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 15 de março de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL- PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0028375-79.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s):

Vistos em despacho.

Inicialmente, defiro o pedido de habilitação de fl. 123, em consequência, proceda-se com a habilitação do advogado Edson Luiz Gomes Mourão, OAB-PI nº 16.326, nos autos do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a pesquisa via Bacenjud, constante de fls. 112-113 foi realizada em nome da falecida, senhora MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO SILVA, pelo que CHAMO O FEITO A ORDEM, determino nova pesquisa via Bacenjud no nome de SAMUEL SILVA DO NASCIMENTO SOARES, inscrito no CPF: 054.539.373-60, ao tempo em que, indefiro pedido de citação por edital protocolado eletronicamente em 13.11.19 (fl. 121).

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 12 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004824-65.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: PAMELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): CRISTIANE SILVA FERREIRA (OAB/PI Nº 15672)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) CRISTIANE SILVA FERREIRA (OAB/PI Nº 15672) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 04/04/2019, às 9h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

Processo nº 0020599-72.2008.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: NORDESTE VEICULOS LTDA

Advogado(s): MARCELO ALVES DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 8521)

Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO(OAB/PIAUÍ Nº 2604), LUIS ANTONIO MONTEFORTE DA FONSECA(OAB/SÃO PAULO Nº 50831)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

À parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 3036557885002.

TERESINA, 15 de março de 2019

Processo nº 0009456-47.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LIVIA FERREIRA DA SILVA(MENOR)

Advogado(s): FRANCISCO DAVID MENDES BENIGNO(OAB/PIAUÍ Nº 5418)

Requerido: PAULO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 290 e 485 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0005582-30.2007.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: TERESINHA DE JESUS AGUIAR CARVALHO

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3849)

Inventariado: MARIA DE LOURDES AGUIAR CARVALHO -FALECIDO

Advogado(s):

Ante o exposto, RESTAURO os autos de ofício e determino a intimação da parte autora, por seu patrono constante no themisweb, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de em não fazendo no prazo assinado, ser o processo extinto sem resolução do mérito

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0011774-47.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EVALDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ELISÂNGELA CARLA DA COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4698)

DECISÃO: Intima-se a Dra. ELISÂNGELA CARLA DA COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4698), advogada do réu EVALDO GOMES DE OLIVEIRA, para apresentar alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017503-68.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: ANTONIA EMANUELLE PEREIRA DE CASTRO

Advogado(s): JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13977), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425), LIDIANE SOARES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7246)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA os Advogados: JOSÉ ANTÔNIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO (OAB/PI Nº 13977), JOSELDA NERY CAVALCANTE (OAB/PI Nº 8425), LIDIANE SOARES DOS SANTOS (OAB/PI Nº 7246), para que apresente Alegações Finais no prazo legal de 05 (cinco) dias, cientes de nova inércia poderá acarretar na incidência de multa no importe de 10 (dez) salários mínimos, prevista no art. 265 do Código de Processo Penal. E para constar, eu, Maria do Socorro Vieira de Carvalho, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 15 de março de 2019.

Processo nº 0010002-63.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: R B P

Advogado(s): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7213), AGNALDO BOSON PAES(OAB/PIAUÍ Nº 2363)

Réu: J N L J

Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10611), RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 13712), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)
DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que o pedido de execução de alimentos pelo rito de prisão é mais abrangente que o formulado pelo rito de expropriação de bens, devendo este ser processado em autos próprios. Dessa forma, de acordo com as informções de fls. 401/402, intime-se o executado, por meio de carta precatória, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento no valor atualizado de R$ 116.138,95 (cento e dezesseis mil, cento e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) referentes ao débito autorizador e as parcelas que se venceram no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada prisão civil, nos moldes do art. 528, §3º do CPC. Determino ainda à Secretaria a expedição de Ofício a PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, direcionado à Secretaria de Administração, para, no prazo de 10 (dez) dias, implementar o desconto em folha de pagamento em relação ao executado JOSÉ NUNES LOPES JÚNIOR, no valor de 03 (três) salários mínimos de seus vencimentos, referente à pensão alimentícia, em favor de seus filhos MARIA AUGUSTA BOSON PAES DE SÁ LOPES e JOÃO PEDRO BOSON PAES DE SÁ LOPES, a ser depositada em conta de titularidade da genitora dos autores. Cumpra-se. TERESINA, 14 de março de 2019 ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020859-42.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARBARA LETICIA ARAUJO FERREIRA DE MENDONÇA

Advogado(s): JOAO ITACIR GOTTFRIED FREITAS(OAB/MINAS GERAIS Nº 136806)

Réu: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR

Advogado(s): HERMANO GADÊLHA DE SÁ(OAB/PARAÍBA Nº 8463)
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Cumpra-se. Após, com ou sem manifestação, voltem-me concluso para sentença.

Processo nº 0014173-63.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DE FRANÇA

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de março de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Processo nº 0016044-65.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO BATISTA ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de março de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0005477-67.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: ALBERTO LIMA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 7ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ALBERTO LIMA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, natural de Teresina/PI, nascido em 28/05/1996, filho de Elisa Lima de Sousa e Gilberto Lima de Sousa, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 15 de março de 2019 (15/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000631-41.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SERASA

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)
Digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando-as, caso afirmativa a resposta. A não manifestação das partes implica na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Tal decisão, no entanto, não impede que as partes conciliem em qualquer momento até a prolação da sentença. Intimem-se.

AVISO ntime-se o advogado constituído nos autos para apresentar no prazo legal contrarrazões ao apelo interpostoDE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0005956-02.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ- 14º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: ANDERSON DOS REIS SANTOS, LEONARDO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): DILCIMAR RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10235)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o advogado constituído nos autos para apresentar no prazo legal contrarrazoes ao apelo interposto.

Processo nº 0014082-41.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA BEATRIZ DA SILVA BORGES

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Réu: CLAUDIO OLIVEIRA BORGES

Advogado(s): CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 10593), KALLY DA COSTA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 9874), JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/PIAUÍ Nº 5031), SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032)

Vistos,

1. Tendo em vista as determinações contidas no despacho dos autos nº0007030-62.2012.8.18.0140 (fl.60), em apenso, aguarde-se em Secretaria até o seu efetivo cumprimento, até mesmo porque, a apreciação da litispendência suscitada, relaciona-se ao andamento do presente feito.

2. Após, à conclusão.

Processo nº 0028844-91.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIXERLANE DA SILVA PARENTE

Advogado(s): EDVAR SOARES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11573)

Réu: ELETROBRAS PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.