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PROCESSO Nº: 0800172-34.2017.8.18.0066
CLASSE: GUARDA (1420)
ASSUNTO(S): [Guarda]
REQUERENTE: M. E. DA S.
REQUERIDO: J. G. DA S.

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 (vinte) dias

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIO IX, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Sen. José Cândico Ferraz, nº 54, PIO IX-PI, a Ação acima referenciada, proposta por M. E. DA S., brasileira, viúva, residente e domiciliada em ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI em face de LUCIA MARIA DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO, brasileira, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIO IX, Estado do Piauí, aos 15 de março de 2019 (15/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PIO IX, 15 de março de 2019

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Processo nº 0000223-57.2014.8.18.0107

Classe: Interdição

Interditante: NAIR DE LOURENA CASTRO

Advogado(s): JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Interditando: RICARDO LOURENA DE CASTRO

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Assim, determino a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Porto-PI para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de médicos constantes no quadro de servidores municipais. Na oportunidade, deverá indica um dos profissionais para realização da perícia médica do interditando, que deverá ser realizado no prazo de até 30 (trinta) dias após aceitação do encargo por parte do profissional, no dia e local informados previamente. Junto com o ofício, encaminhe-se os quesitos formulados por este juízo e pelo Ministério Público. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias formule os quesitos a serem respondidos pelo médico perito. Oficie-se o CRAS do município de Porto-PI, para que proceda a realização de estudo social do caso, devendo apresentar o relatório circunstanciado perante este juízo no prazo de 30 (trinta) dias."

Processo nº 0000661-86.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA VALDECI DE CARVALHO ALENCAR

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para se manifestar quanto ao pedido de habilitação realizado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos para ulteriores deliberações.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003561-05.2016.8.18.0031

Classe: Oposição

Requerente: ADRIANA DOS REIS SOUZA

Requerido: WALDENICE SOUZA DE PAULA, ANTONIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 10126)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, querendo, e no prazo de 10 (dez) dias, declinaremse há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas

Processo nº 0000284-55.2010.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANTONIO ALVES RODRIGUES, ANTONIO JOSÉ DE SOUSA MARTINS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000078-66.2017.8.18.0116

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JULIANA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): NAGILA KALLILA CARDOSO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8531)

Requerido: RAIMUNDO DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019 às 13:00 horas, no PAA de São Gonçalo do Piauí. Intimem-se as partes, através de seus respectivos Advogados, via DJ-e. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 7 de março de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000238-76.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLENICE SILVA MOURA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

ATO ORDINATÓRIO: designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2019, às 10:30 horas a ser realizada nas dependências deste Fórum da comarca de MANOEL EMÍDIO/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004180-03.2014.8.18.0031

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MANUELLA MENDES DA COSTA, ROBERTA SOARES MENDES, MANOEL BARROS DA COSTA

Advogado(s): HÊNIO DE OLIVEIRA ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 11909), MANOEL BARROS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8667)

Réu: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC/PI

Advogado(s): JOSÉ DO EGITO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB- 742-PI) MARIA DO SOCORRO ROSADO DE OLIVEIRA ( OAB - PI 2077)

ATO ORDINATÓRIO:

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.

Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Parnaíba, 15 de Março de 2019.

Fernanda Galas Vaz

Mat. 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000680-12.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCAS MACEDO AMORIM DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA-SE a parte autora por intermédio do seu advogado, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação constante no protocolo de petição eletrônico, datado dia 07 de agosto de 2018, às 18h22min.

Processo nº 0000634-06.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA IRENILDA FILHA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte requerente para manifestar-se quanto a contrato juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, oportunamente, requerer o que entender de direito. Após, decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos para ulteriores deliberações.

Processo nº 0000239-16.2011.8.18.0107

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMEDIOS GOMES DE SOUSA

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Posto isso, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correção do rito adotado, devendo o cumprimento de sentença ser protocolado através do Processo Judicial Eletrônico (Pje)."

Processo nº 0000985-13.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS/PI

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL FRANCISCO BEZERRA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu MANOEL FRANCISCO BEZERRA, relativamente aos fatos narrados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000141-60.2011.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CARLOS DA SILVA GOMES

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ- HOSPITAL JOSEFINA GETIRANA NETA

DESPACHO: Recebo a apelação em seus efeitos legais. Manifeste-se o autor no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para conhecimento e julgamento do recurso. PEDRO II, 06 de fevereiro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000800-09.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: URBANO SEVERIANO PEREIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça manteve, in totum, a sentença de mérito. Dito isto, à secretaria para cumprir conforme determinado à Fl. 166. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a devida baixa no Sistema Themis Web.

Processo nº 0000078-16.2017.8.18.0068

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): NATANAEL MORAES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Posto isso, determino a intimação pessoal do devedor (por mandado, ou por precatória caso não resida na comarca) para, em três dias, pagar a dívida informada pelo parquet (Petição Eletrônica Nº 0000078-16.2017.8.18.0068.5002), que perfaz a quantia de R$ 2.169,12 (dois mil cento e sessenta e nove reais e doze centavos) bem como as demais prestações que se venceram no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, conforme dispões o artigo 528, §3° do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000360-35.2016.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILSINÉ BRITO OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Réu: P M ELETRONICOS EIRELI

Advogado(s):

Vistos etc. Ante a informação de que o próprio autor, devidamente intimado (fls. 55), não tenha apresentado qualquer manifestação (fls. 57), intimo uma vez mais a sua advogada - Drª. Maria Wilane e Silva (OAB/PI-9479), a manifestar-se, em dez dias. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 15 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001281-98.2015.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA (CONHECIDO POR ANTONIO DE ALELUIA)

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa para, no prazo de 15 dias, apresentar as alegações finais.

Processo nº 0000758-23.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA DE JESUS MARQUES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Compulsando os autos, verifico que o Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí vergastou a sentença de mérito, e julgou o pleito autora procedente. Assim, intime-se a parte requerida para proceder o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, certifiquem-se o valor das custas não pagas e encaminhem-se a mesma ao FERMOJUPI para os devidos fins. Cabe destacar, que eventual cumprimento de sentença deverá ser proposto via Sistema Processual Eletrônico (PJE). Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a devida baixa no Sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000071-63.2016.8.18.0034

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: AMBROSIO BARBOSA NUNES

Advogado(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11007), JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

Réu: MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PIAUI

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, (CPC. Art. 350), ofertar RÉPLICA à contestação apresentada pela parte demandada

Processo nº 0000977-70.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: URBANO SEVERIANO PEREIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que o Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal

de Justiça manteve, in totum, a sentença de mérito prolatada.

Dito isto, à secretaria para cumprir conforme determinado à Fl. 42.

Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a devida baixa no Sistema

Themis Web.

Processo nº 0000092-50.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VITÓRIA DE CARVALHO

Advogado(s): CARLOS LEITÃO BARROSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5585)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Ante o exposto, rejeito as preliminares e no mérito julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno o requerente nas custas do processo e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança em razão da justiça gratuita que lhe foi concedida é suspensa pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo. Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000848-73.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDVALSO GABRIEL DA SILVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

DESPACHO: Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2019, às 10:10 horas a ser realizada nas dependências deste Fórum da comarca de MANOEL EMÍDIO/PI.

Processo nº 0000673-03.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: FRANCISCA ANTÔNIA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Compulsando os autos, verifico que o Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça manteve, in totum, a sentença de mérito prolatada. Dito isto, à secretaria para cumprir conforme determinado à Fl. 26. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a devida baixa no Sistema Themis Web

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000438-80.2010.8.18.0072

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ, PEDRO FERREIRA DA SILVA, FUNDAÇÃO CAJUINA

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), VALBER DE ASSUNÇÃO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1934), FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

DESPACHO: Processo já julgado, inclusive os recursos já foram julgados pelo EgrégioTribunal de Justiça. Assim, intimem-se as partes do retorno dos autos da 2ª instância. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, tendo em vista que eventualcumprimento de sentença deverá ser feito pelo PJ-e. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de março de 2019RANIERE SANTOS SUCUPIRA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000852-68.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VENCESLAU JACINTO LEAL

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para manfestar-se quanto ao pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos para análise do disposto em acórdão e decisão quanto ao pedido supracitado.