Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000410-91.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUSA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

"Decido. Compulsando os autos, verificou-se que a sentença proferida já transitou em julgado, não tendo as partes apresentado, no prazo legal, qualquer recurso a fim de modificá-la. Ademais, tais alegações da demandante seriam cabíveis em sede de recurso e não em fase de cumprimento da condenação. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora por não ser cabível no presente momento, devendo prosseguir o cumprimento de sentença em questão. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000916-33.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

"Decido. Compulsando os autos, verificou-se que a sentença proferida já transitou em julgado, não tendo as partes apresentado, no prazo legal, qualquer recurso a fim de modificá-la. Ademais, tais alegações da demandante seriam cabíveis em sede de recurso e não em fase de cumprimento da condenação. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora por não ser cabível no presente momento, devendo prosseguir o cumprimento de sentença em questão. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000596-12.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BANERJ - ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

"Decido. Compulsando os autos, verificou-se que a sentença proferida já transitou em julgado, não tendo as partes apresentado, no prazo legal, qualquer recurso a fim de modificá-la. Ademais, tais alegações da demandante seriam cabíveis em sede de recurso e não em fase de cumprimento da condenação. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora por não ser cabível no presente momento, devendo prosseguir o cumprimento de sentença em questão. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000279-35.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUISETE AMELIA DE BRITO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 983)

Em que pese o pedido de cumprimento de sentença realizado pela parte autora, cabe ressaltar que nesta Comarca já fora implantado o sistema processual eletrônico PJE, devendo o cumprimento de sentença ser proposto dentro do PJe, conforme art. 4º, §1º, II do Provimento Conjunto nº 11 de 16 de Setembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, in verbis: [] Art. 4º A partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema. § 1º As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: I - o processo principal já estiver baixado. II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença; I II - se tratar de embargos à execução fiscal;. [...]. Assim, este deverá ser devidamente proposto no Sistema Processual Eletrônico Ademais, Intime-se a parte requerida para que recolha no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento das custas processuais. Em caso de não pagamento, encaminhe-se certidão circunstanciada com o valor devido ao FERMOJUPI para os devidos fins. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a devida baixa no Sistema . Themis Web. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001043-97.2016.8.18.0045

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCA DA CRUZ CAVALCANTE SOARES

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tudo ponderado. Decido. Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000202-65.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELENIR FONTENELE DA SILVA, REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Tendo em vista o retorno do "AR" com a informação da inexistencia de numero, redesigno audiencia para o dia 14 de maio de 2019, às 08:20h, neste Fórum de Justiça.

Determino que proceda com a intimação do requerido via carta precatória.

Intime-se a parte autora, o Ministério Público e demais expedientes necessários.

Processo nº 0000529-03.2015.8.18.0071

Classe: Incidente de Falsidade

Requerente: WALTEVIR FERNANDES JANSEN

Advogado(s): LEONARDO SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9818)

Requerido: DIOMAR PEREIRA BERNARDINO, NAJLA SOUSA DE CASTRO, STENIO DE CASTRO CAVALCANTE, FRANCISCO ERIVANDO DE OLIVEIRA, NILTON CÉSAR ALVES NOGUEIRA

Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801), RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

DESPACHO: "Com urgência, na forma do art. 432 do CPC, encaminhe-se o documento no qual se questiona a validade à perícia técnica da polícia civil. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1o, III, CPC). Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 14 de março de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000225-69.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA EVA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Compulsando os autos, verifico que o Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal

de Justiça vergastou a sentença de mérito prolatada e julgou o pleito autoral procedente.

Sobre isto, observo que a parte requerente manejou pedido de expedição de

alvará judicial para levantamento dos valores depositados via Sistema Processual Eletrônico

(PJE).

Assim, intime-se a parte requerida para proceder o recolhimento das custas

processuais no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, certifique-se o valor das custas

não pagas e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins.

Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas necessárias no

Sistema Themis Web.

Cumpra-se. Intime-se.

Processo nº 0000965-22.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SIDNEY BEZERRA BARBOSA, JOAQUIM DE SOUSA NETO, SAMUEL DE SOUSA BEZERRA, DIEYVERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Designo para o dia 26 / 06 / 2019, às 10h30min, a realização de audiência de instrução, oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados.

Processo nº 0000405-35.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NILTA GERMANO DE SOUSA

Advogado(s): CLÁUDIO LUACHE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 953212)

Réu: OI MÓVEL S.A, TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 3563), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

"DECISÃO: Desta forma, pelos fatos e fundamentos acima, não conheço dos presentes Embargos de Declaração, por serem intempestivos, mantendo, na íntegra, a sentença atacada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUI."

Processo nº 0000044-09.2019.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DOS ANJOS COELHO

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435), EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 3013)

INTIMA o advogado, Dr. EXDRAS RODRIGUES DE ARAÚJO, OAB/PI Nº 3.013/98, para COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2019, ÀS 11:00 HORAS, no Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos catorze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000667-46.2013.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERSON WILLIAM DE SOUSA

Advogado(s): FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6354)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS - PI

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de Apelação.

Processo nº 0001349-11.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: JHENNYFER PASSOS DOS SANTOS

Advogado(s): FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13999)

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 71, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 12 de março de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000025-56.2012.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alegações finais.

Processo nº 0000115-92.2005.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS, JOSÉ AIRTON BARBOSA DA SILVA, MARCOS LEONIO ALVES VIEIRA

Advogado(s): AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8458), JOAO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174)
SENTENÇA (?) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao apenado, conforme dispõe art. 90, do Código Penal. CAMPO MAIOR, 1 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000026-31.1999.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILSON NARDI, MARILIA ADAMOWICZ NARDI

Advogado(s): JOSÉ COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 214390), LUIS ALBERTO KUBASKI(OAB/PARANÁ Nº 9600)

Réu: NELSON BATISTA FERREIRA, ABIGAIL PEREZ FERREIRA, PAULO PETECK, VALDECIR PETECK, IMOBILIARIA CREMAQ LTDA, WALDEMIRO SOLETTI, ARLINDA FERREIRA SOLLETI

Advogado(s): MARIANA FONSECA DE SOUZAREZENDE(OAB/SÃO PAULO Nº 222945), CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3156), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5108), VALDEVINO PEREIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 9-B)

DESPACHO

R. h.

A parte autora deseja mais esclarecimentos do perito acerca do laudo pericial, uma vez que informa que o contido na manifestação de fls. 621/923 em nada alteram a conclusão do perito manifestada no laudo de fls. 616/635.

Desta forma, nos termos do art. 477, §3º, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2019, às 09h00min, a ser realizada no fórum desta comarca, com a presença do perito.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, formularem as perguntas sob forma de quesitos.

Notifique-se o perito e o representante do Ministério Público.

BOM JESUS, 14 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000205-08.2014.8.18.0084

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: CARMINETO CARVALHO COSTA

Advogado(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

Réu: TABELIÃO DO CARTÓRIO ÚNICO DE BARRO DURO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANAÃ

Advogado(s): MAYRA MYCKAELLY PIRES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 13207)

ATO ORDINATÓRIO:

De ordem, intima-se os advogados das partes, para com os seus respectivos constituintes comparecerem à audiencia instrução, deste feito, designada para o dia 08/04/2019, às 9:00 horas, neste juízo. ressalta-se que as testemunhas do autor a serem ouvidas, deverão ser intimadas pelo advogado do mesmo.Eu, Francisco Gomes da Silva-Secretário da Vara, digitei.

Processo nº 0000197-31.2014.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSENILTON SILVA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

DECISÃO. Vistos, etc. Observado o último endereço declinado dos autos pelo réu (fls. 299/300), foi determinada e expedida carta precatória, para intimação daquele acerca da renúncia da Defesa Técnica particular do mandado outorgado (fls. 241) e, por conseguinte, para constituir novo advogado para o patrocínio da causa, restando à diligência infrutífera pela não localização do réu (fls. 310/312). Remetidos os autos para a Defensoria Pública, esta requereu a intimação do réu por edital para o fim especificado anteriormente (Prot. Eletrônico nº -.5002). Indefiro a postulação. A uma: já houve renovação de ato de intimação pessoal ao endereço informado pelo réu, constante nos autos, para constituição de novo causídico (art. 139, inc. IX, do NCPC), especialmente à vista da assentada em 18/08/2015. O que se vê é que o réu mudou de endereço sem informar a este juízo, razão pela qual é de rigor a aplicação do art. 274, p. único, do NCPC e ainda as implicações do previsto no art. 367, do CPP, in verbis: "Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo." A duas: demais disso, não existe qualquer autorização legal para prática do ato de intimação editalícia para tal situação (art. 139, inc. II e III, do NCPC), sendo o pleito infundado e protelatório. A três: sendo os poderes renunciados pelo causídico outrora constituído pelo réu, e, posterior a intimação do réu para manifestação para o fim de constituir novo advogado, a não-manifestação acarreta, pois, a remessa à Defensoria Pública para assistência, na forma do art. 134, da CFRB 1988, mormente incidência da regra específica prevista no art. 263, do CPP e da regra geral do art. 396- A, §2º, mutatis mutandis, ambos do CPP, estando, pois, observada a inteligência da Súmula 707 e 708, do STF - aplicação mutatis mutandis). ANTE O EXPOSTO, forte nas razões explanadas, INDEFIRO o pedido da Defensoria Pública sob o Protocolo Eletrônico nº -.5002 e, no mesmo expediente, com fundamento no art. 367 do CPP, fica decretada a revelia (lato sensu) do réu, pelo que DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para 19/11/2019, às 11h30min, na Sala de Audiência deste Fórum. Intimações e expedientes necessários. INTIME-SE à Defensoria Pública, com remessa dos autos. INTIME-SE o Presentante do Ministério Público para ciência e fins que entender cabíveis. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 12 de março de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000325-45.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARIA JAKELINE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9255)

Réu: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714), EDIGELSON SOUSA MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 9989)

DESPACHO

[...] Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAÍBA, 12 de março de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000810-02.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA SILVA MORAES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA a parte autora por seu advogado constituído para que tome conhecimento do retorno dos autos; e, querendo, requeira o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001435-93.2013.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: HAILTON HERMINIO GONDIN

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Diante do exposto, com fundamento Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, ficando o DETRAN autorizado a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. DECLARO ainda, a abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento das despesas com a cobrança extrajudicial do débito. CONDENO o requerido ao pagamento das custas e honorários ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atendidos os critérios do art. 85, parágrafo 2º, do CPC, mormente o tempo de tramitação, a natureza complexa da causa e o trabalho dispendido. Ante o deferimento da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do § 3º do art. 98 do CPC. P. R. I.(...)"

Processo nº 0000510-89.2012.8.18.0042

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: VIVO S/A

Advogado(s): ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI(OAB/SÃO PAULO Nº 164819), SUELINE MOURA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13117), DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA(OAB/SÃO PAULO Nº 203883), GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20718), GEÓRGIA BARBOZA CRESCÊNCIO(OAB/PERNAMBUCO Nº 22187), ERIK LIMONGI SIAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 15178), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 82329)

Consignado: MARIA INÊS FERREIRA DE OLIVEIRA, ISABEL CAROLINA WIRTH SPILLER, GERHARD HEINRICH SPILLER

Advogado(s): DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8415), PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 3649), INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

DESPACHO

R.h.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre o acordo constante no protocolo de petição eletrônico n.º 0000510-89.2012.8.18.0042.5001 e n.º o 0000510-89.2012.8.18.0042.5002, requerendo o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 14 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000274-59.2012.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): RAPHAEL DE BRITO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 6970)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA as parte autora por seu advogado constituído para que tome conhecimento do retorno dos autos; e, querendo, requeira o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000122-69.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA a parte autora através de seu advogado para que tome conhecimento do retorno dos autos; e, querendo, requeira o que for de direito.

Processo nº 0002030-49.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS BARROS DE MORAIS

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA(OAB/PIAUÍ Nº 9500)

SENTENÇA

[...] HOMOLOGO o acordo de fls. 167/168, celebrado nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC, 487, III.

PARNAÍBA, 11 de março de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA