Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000347-51.2010.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO FELIPE DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. Ante o teor da certidão de fls. 87, DÊ-SE vista ao Presentante do Ministério Público para requerer o que entender de direito. Na sequência, voltem-me os autos conclusos para deliberação judicial. Cumpra-se. BARRO DURO, 14 de março de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000642-02.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NERY DOS SANTOS

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte Autora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução dos autos da instância recursal. .

REGENERAÇÃO, 14 de março de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

Processo nº 0000368-38.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA LIMA RIBEIRA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte Autora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 138 (Evento de 16.11.2018 às 10:12).

REGENERAÇÃO, 14 de março de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

Processo nº 0001706-14.2014.8.18.0046

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: IONETE CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado(s): CHRISTIANA GOMES MARTINS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3787)

Requerido: ANTONIO CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em face a certidão de fls. 61 dos autos, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com fulcro no art. 485, IV do CPC/2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000205-08.2014.8.18.0084

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: CARMINETO CARVALHO COSTA

Advogado(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

Réu: TABELIÃO DO CARTÓRIO ÚNICO DE BARRO DURO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANAÃ

Advogado(s): MAYRA MYCKAELLY PIRES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 13207)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se os advogados das partes para a audiencia instrução, deste feito, designada para o dia 08/04/2019, às 9:00 horas, neste juízo. Eu, Francisco Gomes da Silva-Secretário da Vara, digitei.

Processo nº 0000040-34.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CLARINDO DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s):

Tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita fica suspensa a exigibilidade das custas pelo prazo de 05 anos. Arquivem-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000275-14.2015.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE AGUIAR

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Intime-se o advogado sobre a audiência designada para o dia 12 de ABRIL DE 2019, ÀS 13H:00MIN. para oitiva da testemunha Evaldo Ribeiro de Brito, na sede da 1ª Vara Crminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI (processo nº 0000145-92.2019.8.18.0073), conforme informações juntadas aos autos de página 65.

CANTO DO BURITI, 14 de março de 2019

Processo nº 0000295-53.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE SOARES DA SILVA FILHO

Advogado(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10014)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Vistos etc. Expeçam-se os competentes alvarás em conformidade com os pleitos formulados pela parte autora, por seu advogado - arquivando-se após com as cautelas legais. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 14 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000111-54.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ARILDO LEAL DA COSTA

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375)

DESPACHO: [...] Designo audiência de instrução e julgamento para 25/04/2019, às 08:30 horas [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000555-73.2014.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: D. R. A.

Réu: F. W. S. DOS R.

Advogado(s): FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 16586)

DESPACHO: Defiro o pedido de desarquivamento. Quanto a modificação da data, deve ser ajuizada revisão no PJe.

Processo nº 0000009-67.2019.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LAECIO ARAUJO SOUSA

Advogado(s): BRUNO SOARES DE CARVALHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 31117)

Deem-se vistas dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de revogação da prisão preventiva. Após voltem-me conclusos.

Cumpra-se com urgência.

ESPERANTINA, 13 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000369-29.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARTA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): WASHINGTON V. BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 103278), VIVIANE VIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1869), NÚBIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7534)

Réu: JOÃO BATISTA NETO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

DESPACHO:

Vistos e etc. Considerando a ocorrência de sucessão pelos genitores da de cujus, outrora requerente Marta Gomes de Oliveira, determino desta feita, vista dos autos à parte ré, para querendo, manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 58/64. Após, voltem-me os conclusos para sentença imediatamente, por tratar-se de autos pertencentes à meta 2 do CNJ. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001254-18.2015.8.18.0030

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: KATSON PEREIRA LOPES DE SOUSA, ADEILTON BATISTA XAVIER

Advogado(s):

Em lume ao exposto, e o que mais dos autos constam, uma vez que houve a perda o objeto, acolho o parecer ministerial e determino a extinção do processo diante da perda do objeto da medida de proteção, nos termos do art. 2°, parágrafo único, c/c o art. 98, do ECA, com o arquivamento do feito, observando-se as formalidades legais pertinentes.

Processo nº 0004123-19.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: EDILSON SANTOS LIMA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, declaro extinta a punibilidade de EDILSON SANTOS LIMA pela prática da contravenção penal prevista no artigo 34 da Lei de Contravenções Penais e julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu EDILSON SANTOS LIMA pela prática dos crimes previsto nos artigos 163 parágrafo único, III e 331 do Código Penal, e artigo 306 do CTB, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000411-86.2014.8.18.0095

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARCIANA LUZIA DE ARAÚJO BATISTA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397)

Réu: FUNDAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO - FUNATEC

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

DESPACHO: Intima a parte executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10% nos termos do art.523, § 1° do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001042-82.2010.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: ROSALÍBIA MARIA DA LUZ PAZ SANTIAGO, FRANCISCO DE JESUS MORAIS SANTIAGO, ROSÁLIA MARIA DO DESTERRO CARVALHO, ALVARO MESQUITA CARDOSO DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO DA PAZ, EDSON JULIO DA PAZ

Advogado(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727), JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174)

Réu: JULIO DE MELO PAZ

Advogado(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)

INTIMO os advogados para providencias no referido da audiencia de conciliação realizada em 21/02/2019. ....Em ato continuo foi verificado da necessidade de junto ao Cartório de Registro Imobilitário, desta cidade de Campo Maior, requerer certidão de inteiro teor dos bens do espólio do inventáriado de Júlio de Melo Paz,oriundos de sua meação referente a ação de inventário, processo sob o nº.0000126-34.1999.8.18.0026 do espólio de Maria da Paz Sousa, sua falecida esposa, que tramitou nesta comarca de Campo Maio-PI, para efeitodo lançamento de recolhimento do imposto ITCMD mencionado no parágrafo anterior.O MM. Juiz determinou ainda, que o inventariante, através de seu advogado, porvidenciasse a juntada dotestamento original citado às fls.03 da inicial, como bem as certidões negativas da Fazendo Pública Estadual,M u n i c i p a l e F e d e r a l .Por fim, o MM. Juiz deferiu o requerimento do advogado Dr. Erasmo Pereira de Oliveira Júnior da juntada daprocuração de outorga do herdeiros Raimundo Nonato da Paz e Edson Júlio da Paz, concedendo para tanto op r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s .

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004970-16.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado(s): Dr. Márcio Araújo Mourão OAB/PI8070 e Dr. José Boanerges de Oliveira Neto OAB/PI 5491

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Mesquita Silva, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA os Sres. Advogados acima identificados, para apresentarem procuração nos autos nos termos do art. 76 do CPC. E para constar, Eu, Simone Vargas Barcellos, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA,14 de março de 2019.

Processo nº 0000186-31.2014.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: ARNALDO JOSÉ DA SILVA, RAIMUNDA GOMES DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 71820)

Interditando: GENNAQUE JOÃO VIANEZ DE LUCENA, FLADEMIR TOSSO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 90 do CPC, estando suspensa a cobrança de tais verbas em virtude do autor ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000181-53.2019.8.18.0100

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: HILTA MARTINS DE FREITAS LEAL

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: JOSÉ FRANCISCO BORGES LEAL

Advogado(s):

DECISÃO:

Para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 07 de Maio de 2019, às 08:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI, nos termos do art. 334, NCPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002710-26.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DE ARIMATÉA GONÇALVES DE MOURA SEGUNDO

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

DESPACHO: [...] REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o dia 09 / 04 / 2019, às 15:00 horas, que ocorrerá na sala de audiências do Juiz Auxiliara da 4ª Vara de Picos, no primeiro andar do fórum.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000366-52.2015.8.18.0029

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: ARNALDO FORTES DE ALMENDRA GAIOSO

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913)

Interditando: JOÃO DAMASCENO CRAVEIRO DA ROCHA

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

DESPACHO:

Tendo em vista as petições de fls. 71, 85/86 e 115, bem como o relatório de fls. 112, os quais relatam possível descumprimento da medida liminar concedida às fls. 22, em obediência ao princípio do contraditório, determino a intimação do requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de tais documentos, devendo este ser, desde já, advertido que, se ficar caracterizada a transgressão da referida decisão, ser-lhe-áaplicada a multa prevista às fls. 22, assim como poderá ser aberto procedimento adequadopara apuração da ocorrência ou não de crime de desobediência.

Expedientes e intimações necessárias.

JOSÉ DE FREITAS, 14 de março de 2019.

Processo nº 0000439-87.2012.8.18.0042

Classe: Oposição

Requerente: ANTONIO ALFREDO MACHADO MENDES, RAIMUNDA NONATA GOIS MENDES

Advogado(s): JERONIMO DE ABREU JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 5647)

Requerido: ANTÔNIO JOSÉ GUIMARÃES CRUZ, ALCIDES FIGUEIREDO DE SOUSA

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788), SILAS BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 216/99)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000106-35.2012.8.18.0043

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): LICINDO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): FÁBIO SILVA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475)

Intime-se o executado para manifestar-se sobre Laudo de Avaliação de Bem às fls. 64/66 no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000188-22.2013.8.18.0111

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTÉRIO PÚBLUCO DO ESTADO DO PAIUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: MANOEL CAITANO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO

Desta forma, nos termos do art. 60 da Lei nº 9.099/95, declino da competência e determino que os autos sejam remetidos ao Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca de Bom Jesus/PI, para a continuidade de seu processamento. Expedientes necessários.

Processo nº 0000499-57.2012.8.18.0043

Classe: Execução Fiscal

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): R. N. L. PERCY JUNIOR

Advogado(s):

Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestarem sobre ofício de fls. 71/72. Cumpra-se