Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014691-53.2016.8.18.0140

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELO BRANCO FILHO

Advogado(s): ENZO DIAS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6907), JANILLE NUNES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5187), LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 4580), MARINNA DE PAIVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12536)

Interditando: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TERESINA, CALISTO DE TAL, SRª MARIA CALISTO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MEIO NORTE DO PIAUÍ, OUTROS DE NOMES INCERTOS E DESCONHECIDOS INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA-MST, ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA - PIAUI- ASAF, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO SANTA CRISTINA

Advogado(s): FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5042)

Vistos em despacho,

...Face a informação e documentos contidos na manifestação protocolada eletronicamente em 12/02/2019 (fls. 442), defiro o pedido do autor de renovação do mandado de reintegração de posse, devendo os requeridos serem expressamente informados que devem desocupar o imóvel no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como devem se manter a uma distância de, no mínimo, 1.000 (mil) metros do imóvel rural descrito na inicial de fls. 03. Indefiro, neste momento, os demais pedidos constantes da referida manifestação (fls. 442).

Expeça-se mandado de reintegração de posse.

Determino, ainda, que a secretaria desta vara cumpra a decisão proferida por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento (fls. 380/382 e mídia de fls. 383), qual seja:

a) excluir do polo passivo da presente ação os seguintes requeridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TERESINA; SR. CALISTO; SRA. MARIA CALISTO; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MEIO NORTE DO PIAUÍ e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ASAF;

b) habilitar no polo passivo da ação a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO SANTA CRISTINA, bem como seu(s) advogados.

Intimações e demais diligências necessárias. Cumpra-se.

Teresina (PI), 15 de março de 2019

Juiz ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Titular da 9ª Vara Cível de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002222-77.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18556), ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: MARCIA DANIELLA ARAUJO PEREIRA

Advogado(s):

DECISÃO: Dessa forma, diante das razões acima expostas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, fazendo constar nos autos a referida Cédula de Crédito Bancário original. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 14 de março de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011121-98.2012.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: IRANEIDE RIBEIRO LIMA

Advogado(s): ZACARIAS BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2772/96)

Usucapido: CIRO NOGUEIRA LIMA, ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

DESPACHO: Intimem-se os advogados substabelecente e substabelecido para esclarecerem em juízo quem efetivamente conferiu poderes para que os mesmos representassem os interesses do falecido neste feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não o fazendo ser apurada prática de fraude processual e prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004174-72.2005.8.18.0140

Classe: Prestação de Contas - Oferecidas

Requerente: M & N PARTICIPACOES S.A, GILBERTO CARVALHO TAVARES DE MELO, COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA.

Advogado(s): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 2609), SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6570), MOISES ANGELO DE MOURA REIS (OAB/PIAUÍ Nº 874), MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874)

Requerido: JOSE ARIMATEIA MARTINS MAGALHAES

Advogado(s): MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 2525), GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530)

DESPACHO: "R.Hoje, Cls., Ao cartório do juízo para certificar sobre a publicação da liminar exarada às fls. 37, dos autos, como também da tempestividade do Recurso de Embargos Declaratórios de fls. 41/49." Expediente necessário. Cumpra-se TERESINA, 14 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri, desta Cidade e Comarca de Teresina-PI, Estado do Piauí, desta Comarca, na forma da lei, etc

FAZ SABER a quem interessar possa e ao público em geral que, de conformidade com os arts. 432 do Código de Processo Penal, que no dia 18 de março do ano de 2019, às 08:00 horas, na sala das audiências da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, 5º andar, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na 4ª Reunião Periódica do 2º Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina-PI, Estado do Piauí, para as Sessões de Julgamentos agendadas para os dias 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 15 DE ABRIL de 2019, às 08:00 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, deste Estado e fixado no Fórum local, no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, aos 13 do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, Secretária da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri, da Comarca de Teresina-PI, o digitei e subscrevi.

Robledo Moraes Peres de Almeida

Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina - PI

Processo nº 0011845-97.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s): TASSO BATALHA BARROCA(OAB/MINAS GERAIS Nº 51556 ), MIZZI GOMES GEDEON(OAB/MARANHÃO Nº 14371), LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 12267)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MELO

Advogado(s):

Vistos em despacho.

Face petição protocolada eletronicamente em 12.11.18 (fl.180), expeça-se nova citação, via Correios com aviso de recebimento, para os endereços informados em aludida petição, com a observância de que não sendo o réu encontrado em um endereço, proceda-se de forma sucessiva com a citação nos demais.

Intime-se. Cumpra-se

TERESINA, 12 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002817-37.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 70784), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: FRANCISCA DAS NEVES OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Vistos. [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte autora em emendar a inicial, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos arts. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA, 14 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0001986-23.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Nesse contexto, seguindo o parecer Ministerial e o teor do art. 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com as ressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF. Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

Processo nº 0024354-60.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA JOSE DE MACEDO AIRES

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

Vistos em despacho.

Determino a remessa destes autos para o INSS apresentar alegações finais em forma de memoriais, nos termos do artigo 183, § 1º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

TERESINA, 11 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010866-72.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 43621)

Executado(a): JOÃO PEDRO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0001461-07.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11418)

Requerido: ALDERON FELIPE RODRIGUES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de março de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0003747-60.2014.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: LAURINDO RAULINO FILHO

Advogado(s): LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Réu: POLI SERVICE LTDA, SEBASTIAO PAULINO, SEBASTIÃO PAULINO NETO

Advogado(s): MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 7776)

Vistos,

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 15 de março de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000742-54.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: GREGÓRIO CASSIANO DA CONCEIÇÃO, HERLESON DE SOUSA

Advogado(s): LUMENA DE SÁ MOURA OAB 14973, LAIANE ROCHA DOS SANTOS OAB 16971.

DESPACHO:

Dando-se impulso ao feito, CITEM-SE os ACUSADOS para responderem à acusação, por escrito, devidamente subscrita por advogado, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (CPP 396-A). A defesa deve atentar para o fato de que a nova lei não prevê outra oportunidade de arrolar testemunha nem de indicar provas cuja produção possa desde logo ser requerida.

Processo nº 0002969-85.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: CARLOS CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10584)

III - DISPOSITIVO

Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos

consta e acolhendo a tese defensiva e acusatória, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL e,

via de consequência, ABSOLVO o acusado CARLOS CESAR PEREIRA DOS SANTOS das acusações que lhe

são feitas nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Documento assinado eletronicamente por ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS, Juiz(a), em 15/03/2019, às 11:49,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Façam-se cessar quaisquer eventuais medidas cautelares impostas aos acusados por

força deste procedimento em específico.

Arquivem-se os processos incidentais e apensos a estes autos.

Processo nº 0005806-50.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: IVANEIDE ALMENDRA ARAUJO BRITO, AHECIO KLEBER ARAUJO BRITO, NEYREIDA MARIA DE ARAUJO, SHEYLA MARIA ARAÚJO BRITO, SIMONE MARIA ARAUJO BRITO, TATHIANE MARIA ARAUJO BRITOM DE FREITAS, ERICKSEN BATISTA DE BRITO

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526), WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944)

Inventariado: ANTONIO DA SILVA BRITO FILHO

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

Vistos,

1.Intime-se o inventariante, Por seu patrono para, em 5 dias:

1.1. Juntar aos autos o termo de quitação do ITCMD, emitido pelo sítio da

SEFAZ/PI, uma vez que fora juntado apenas o comprovante de pagamento.

1.2 Apresentar a formalização da renúncia requerida no Protocolo de Petição

Eletrônico Nº 0005806-50.2016.8.18.0140.5006 através de instrumento público, ou, requerer

a designação de audiência para este fim(termo judicial), nos termos do art. 1806-CC/02.

2. Após a juntada dos documentos acima mencionados, remetam-se os autos

as Fazendas públicas.

3. Por fim, à conclusão.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0002266-28.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SUDESTE

Advogado(s):

Indiciado: T. D. S. G.

Advogado(s): DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B)

DESPACHO:

"Designo audiência de instrução para o dia 02/04/2019 às 14:30min, na sala de audiência da Juíza Auxiliar deste juízo, (....)"

ANA LÚCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal de Teresina

Processo nº 0002763-71.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JULIANA MELO DE PINHO(OAB/CEARÁ Nº 21413)

Executado(a): RECIFE DOCUMENTOS SERVIÇOS LTDA, FABIANO FERREIRA BRAGA, ALICELENE VALE DE LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de março de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0014911-85.2015.8.18.0140

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8536), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Réu: OI TELEFONIA

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Vistos em despacho.

Face petição protocolada eletronicamente em 01.10.18 pela parte autora e sua não apreciação, o faço neste momento, deferindo aludido pedido, em consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de fls. 149-150 dos autos.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 14 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0023352-89.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ADA MARIA TORRES DE SOUSA, ELIAS MARQUES BARBOSA, FILOMENA FERREIRA DE ABREU, JOEL GONÇALVES DO VALE, JOSE GUTEMBERG FERREIRA SOARES, MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, MARIA DE LOURDES TRINDADE RIBEIRO, MARIA DO ROSÁRIO CLEMENTINO MARTINS MENDES, MARIA LEAL BATISTA, REMIR DE BRITO LIMA

Advogado(s): MARCEL TAPETY CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9475), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA TAPETY NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12392)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0028125-80.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MARA CRISTINA MENDONCA BEZERRA

Advogado(s): KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13772)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 189-v.

TERESINA, 15 de março de 2019

Processo nº 0007754-03.2011.8.18.0140

Classe: Regularização de Registro Civil

Averbante: CICERO RIBEIRO DE CARVALHO, CONSTANCIA DA COSTA VELOSO DE CARVALHO

Advogado(s): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205)

Por força do art. 8.°, do Provimento n.° 07, de 11/03/2019, da Corregedoria

Geral da Justiça, restituo este feito à MM.ª juíza declinante, para aplicação das regras ali

previstas.

Bem assim, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça a providência aqui

adotada.

Processo nº 0002165-20.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MONTEIRO SARAIVA

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO BRADESCARD S/A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Vistos em despacho.

Face o ofício de fls. 125-131 do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, sugerindo o nome de um perito, vinculado ao órgão para realização de perícia contábil, tenho por bem nomear o perito para realização da perícia em apreço, assim para tal, nomeio perito o Sr. LUCIANO DOS SANTOS NUNES, para, sob o compromisso do seu grau, realizar aludida perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do despacho que autorizar o inicio dos trabalhos.

Intime-se, por carta com aviso de recebimento no endereço AV. FREI SERAFIM, 1980, CENTRO, CEP: 64001-020, o perito nomeado para, aceitando o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar :

a) proposta de honorários;

b) currículo, com comprovação de especialização;

c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre a mesma, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA, 14 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013211-65.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ DE LIMA COUTO

Advogado(s): FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6341)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Acolho a petição do Estado do Piauí e determino à Secretaria desta Vara que realize a intimação do patrono do requerente para juntar aos presentes autos prova de vida do requerente no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção da ação. cumpra-se. TERESINA, 17 de setembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005155-28.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REGIS SANTANA LEITAO, REGINA CELES LEITÃO OLIVEIRA, ROSALVI SANTANA LEAO, RAIMUNDO SANTANA LEITAO FILHO, RITA DE CASSIA LEITAO BEZERRA, REGINO SANTANA LEITAO, ROBSON SANTANA LEITAO, ROBERT FRANCISCO SANTANA LEITAO

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821), LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5973/2008), CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Requerido: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

3. DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO

PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento da indenização de R$ 25.000,00 referente à apólice nº 96621129 e R$ 30.000,00 referente à apólice nº 88667910, com acréscimo de correção monetária a partir de quando se esgotou o prazo para pagamento da indenização securitária aos beneficiários e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários no importe de 20 % do valor da condenação na forma do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

Processo nº 0010128-41.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDITORA GRAFICA EXPANSAO LTDA

Advogado(s): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844), LEANDRO CARDOSO LAGES (OAB/PIAUÍ Nº 2753), VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487-B), JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249)

Requerido: XEROX DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 104431), JOAO JURANDIR DIAN(OAB/SÃO PAULO Nº 83645)

Forneça a parte autora o número da conta judicial para fins de expedição do alvará, tendo em vista que a cópia anexada as autos (fl. 53) está ilegível.