Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001120-81.2017.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: IZAIAS F. ALTOÉ SERVIÇOS - ME, IZAIAS FREDERICO ALTOÉ

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343), GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235)

Executado(a): JANIR JOSÉ MAGGIONI

Advogado(s): GILSON FONSECA BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7132)

Intime-se o executado/ora embargante pela derradeira vez, para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação referida no despacho de fls. 80, para fins de apreciação do benefício da gratuidade da justiça pleiteado, sob pena de indeferimento do pedido ou em sendo o caso proceda desde logo ao recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos (art.290 CPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000223-50.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO JOÃO RODRIGUES

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte ré para apresentar as alegações finais na forma de memoriais. Eu, Luzia Maria de Moura, Analista Judicial, escrevi.

Processo nº 0000230-66.2011.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO / SAMUEL DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: JOEL GREGÓRIO DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR - OAB/PI 8243

SENTENÇA:..reconheço a prescrição da pretensão punitiva, e, consequentemente, pela extinção da punibilidade emrelação ao denunciado JOEL GREGÓRIO DOS SANTOS, e o faço com fulcro no art. 107,inciso IV, do Código Penal.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Matias Olímpio, em 27 de fevereiro de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000180-80.2014.8.18.0088

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: SILVAN JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Desta forma, considerando o disposto no art. 9° e 10 do NCPC, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, em 05 (cinco) dias, voltando.Atos e expedientes necessários.Cumpra-se com as formalidades legais.CAPITÃO DE CAMPOS, 30 de novembro de 2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0001409-90.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENORA ROSA DA COSTA MOURA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o Banco demandado pos seu advogado para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo legal.

Processo nº 0001447-82.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO VERAS DE CARVALHO

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827)

Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A, SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. COCAL, 22 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000156-13.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO PAULINO DE SOUSA

Advogado(s): DIÓGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Réu: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Retifico, de ofício, erro material no despacho anterior, para que na data da audiência passe a constar o dia 21 de março de 2019 às 08 horas. Expedientes necessários.

Processo nº 0000177-33.2009.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDERI FONTENELE DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249)

Réu: JOSE MARIA MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(s):

Vistos, etc. Embora devidamente intimada, a parte exequente não apresentou nenhuma manifestação, assim, arquive-se os autos com baixa na distribuição, reconhecido à parte interessada o direito de requerer as providências cabíveis enquanto não prescrito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Providências necessárias. COCAL, 22 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000616-63.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. COCAL, 22 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000180-80.2014.8.18.0088

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: SILVAN JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: No entanto, o NCPC prevê que não se proferirá decisão contra uma das partessem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput) e que o juiz não pode decidir, em graualgum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado àspartes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual devadecidir de ofício (art. 10).Desta forma, considerando o disposto no art. 9° e 10 do NCPC, INTIMEM-SEas partes da presente decisão, em 05 (cinco) dias, voltando.Atos e expedientes necessários.Cumpra-se com as formalidades legais.CAPITÃO DE CAMPOS, 30 de novembro de 2018

Processo nº 0002704-95.2012.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s):

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR DOMINGOS ALVES CARDOSO como incurso nas penas do 180,caput, do CPB.

Processo nº 0001648-42.2003.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GOETHE CASTILHO MACHADO, PAULOJOSÉ SEVERIANO DE ARAÚJO, JOSE LEONCIO DE SALES FILHO, ADEVANDRO DE BRITO SILVA, VULGO DEDÉ, FRANCISCO ALVES DA SILVA, LUIS HELEOMAR NERIS

Advogado(s): LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14142), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516), JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3957)

Designo para o dia 06 / 06 / 2019, às 08:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000152-48.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANICE MOTA DOS REIS

Advogado(s): JOSÉ MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778)

Réu: LUIZ LOBO COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Determino a intimação da parte autora, por seu patrono para informar interesse no prosseguimento do feito aduzindo as razões de sua ausência, bem como o interesse na autocomposição, no prazo de 15(quinze) dias(...)

Processo nº 0000661-96.2014.8.18.0038

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ADÃO FRANCISCO DA CRUZ, ALBERTO BATISTA DUARTE, ANALIA LOPES DE SOUZA, ANTONIO DUARTE ALVES, ARLINDO EVANGELISTA DE SOUSA, DALVINA ALVES DOS SANTOS, EDINA FRANCISCA SANTOS, GERCINA DO NSACIMENTO, LUIZA BATISTA DE FIGUEREDO, MAURA RODRIGUES, NELSON BISPO ALVES, SIDELCINA FERRIRA ALVES PEREIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas e no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000677-81.2018.8.18.0047

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: JOSE DE ASSIS DE SOUZA SANTOS, IBANEZ DA SILVA BRITO, FRANCISCO DE ASSIS DE AGUIAR BATISTA

Advogado(s): EVALDO HOFMANN JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 20913)

Interditando: JOSÉ EVALDO DE ARAÚJO MENDES, DIOGO JOSE DE CASTILHO NETO

Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128), BIANCA CASALE KITAHARA TORO(OAB/PIAUÍ Nº 16227)

DESPACHO: INTIME-SE o requerido, Sr. Diogo José de Castilho Neto, por seu advogado, para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias o enquadramento do presente feito nos ditames previstos no Art. 43-C da LOJEPI.

Processo nº 0000042-79.2013.8.18.0046

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ETEC

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8066)

Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, pleitearem o que entenderem pertinente. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos. Diligencie-se. COCAL, 22 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000454-97.2014.8.18.0038

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ANTONINA MARIA DE SOUSA, ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO, ARDULINO PROSPERO DE SOUSA, DEMERVAL ASSIS GAMA - AVALISTA, DOMINGAS ALVES DAMACENO, FRANCISCO PEREIRA DO LAGO, OLERIANA SILVA DE OLVEIRA, SELVINA MARIA DE JESUS DUARTE

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas e no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000624-69.2014.8.18.0038

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: AQUILINO MOREIRA DUARTE, DILVA MARIA ALVES, GERCINO BISPO DA GAMA, IRENE MARQUES DE SOUSA, JOÃO RIBEIRO DA SILVA, JULIA DUARTE DA SILVA, NAIR PEREIRA GAMA, NARCIZO ALVES DA ROCHA, NELCI PROSPERO DA SILVA, TERMOSINO BISPO DA GAMA, VIÇENÇA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 151204 )

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas e no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos.

Processo nº 0001414-35.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: KLEBER EMANUEL DE OLIVEIRA CAMPOS, DAVYD DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s):

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR DAVYD DOS SANTOS RAMOS E KLEBER EMANUEL DE OLIVEIRA CAMPOS como incurso nas penas do art. 180, caput, do CPB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000169-78.2013.8.18.0058

Classe: Inventário

Inventariante: ALECSANDRA MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE

Advogado(s): ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 14736-)

Inventariado: JOSÉ VALETIM PEREIRA DA ROCHA ALBUQUERQUE

Advogado(s):

DECISÃO de fls. 63/64 que tem final teor: "...Apresentadas as primeiras declarações,cite-se, para os termos do inventário e da partilha os herdeiros e os legatários e intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) e o Ministério Público, em caso de interesse de incapaz. A citação será acompanhada de cópia das primeiras declarações. O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do Código de Processo Civil, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259. Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, nos termos da lei. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, após a vista deverá informar a este juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações. Cumpra-se. JERUMENHA, 29 de junho de 2018. A)SANDRO FRANCISCO RODRIGUES- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA".

Processo nº 0002022-04.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: EDINALDO DOS SANTOS AMARO

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo improcedente a denúncia, para absolver o acusado EDINALDO DOS SANTOS AMARO do crime previsto no art. 155, caput, do CPB, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Processo nº 0000236-05.2013.8.18.0103

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO - PI

Advogado(s):

Executado(a): PAULO CÉSAR MESQUITA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

SENTENÇA: Considero, portanto, que a pena aplicada ao réu PAULO CÉSAR MESQUITA, resta prescrita a pretensão executória do Estado, uma vez ultrapassado o lapso de quatro anos da data do trânsito em julgado extinguido a sua punibilidade, em consonância ao disposto no art. 109, inciso V, do referido diploma legal, c/c art.66, II, da LEP.Oficie-se ao Cartório Eleitoral para proceder a reabilitação dos direitos políticos do condenado, em face desta condenação. Oficie-se ainda à Fazenda Pública, com cópia de sentença, para fins de cobrança do valor da multa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Matias Olímpio - PI, 27 de fevereiro de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz de Direito.

Processo nº 0000479-12.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ FRANCISCO LOPES

Advogado(s): KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 11030), ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO(OAB/PIAUÍ Nº 14152)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante o exposto, não conheço do pedido relacionado ao excesso de execução e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos nos embargos à execução.Julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o Embargante a suportar as custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, trasladando-se cópia deste comando sentencial para os autos da execução em apenso e cobre-se as custas.

Por fim, desapense-se e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000946-65.2018.8.18.0033

Réu: JOSE EDERME LADISLAU FILHO, EMANUEL CERQUEIRA LIMA REIS

Advogado(s):Dr. Antônio Mendes Moura OAB/PI Nº 2692 e Dr. José Amaral Costa 11540.

Intimo os Dr. Antônio Mendes Moura OAB/PI Nº 2692 e Dr. José Amaral Costa 11540, para audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2019, às 09h00, no Fórum Local de Piripiri/Pi.

Processo nº 0000351-71.2011.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA DARC SILVA RODRIGUES

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 26/02/2019, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 22 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL