Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000320-42.2014.8.18.0112

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: LUZIA FONSECA DE SOUSA GUEDES

Advogado(s): FABRICIO GOMES ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 15070), ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

Requerido: JAIME ERNANDES, CIRO ERNANDES

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

D E S P A C H O

R. h.

No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464).

Nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, JOSÉ CRISÓSTOMO GOMES DE OLIVEIRA, CREA-CE 1605-D, Endereço: Rua Acésio do Rego Monteiro, 1545, Bairro Ininga, Cep: 64049 610, Teresina-PI, para realizar perícia nos imóveis constantes do processo, principalmente para informar sobre a cadeia dominial, sua verdadeira localização e o exercício da função social da propriedade.

Intimem-se as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BOM JESUS, 30 de outubro de 2018

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0001454-03.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA CAROLINE SOARES VIANA

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002313-19.2016.8.18.0026

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Executado(a): MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente (requerente) as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000898-42.2015.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES RODRIUES DA SILVA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s):

INTIMA os Advogados, Dr. JONATAS BARRETO NETO, OAB/PI Nº 3101 e o DR. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PI Nº 9016, para ciência do despacho que não recebeu o recurso porque apresentado fora de prazo, conforme se verifica pela certidão de fls, 109, uma vez que a sentença foi publicada em audiência no dia 10.03.2017 e o inicio da contagem do prazo ocorreu no dia seguinte (13.03.2017), logo encerrou-se o prazo no dia 22.03.2017 para interposição de recurso. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira - PI.

Processo nº 0000344-81.2017.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro

Autor: REMILSON ADRÉ QUADRI, RM IMÓVEIS LTDA, ROVILIO MASCARELLO

Advogado(s): LARICY CAMPELO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 10884), FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

Réu: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ - INTERPI, ICGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ICGL 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, RONALDO LISBOA DE FREITAS, PAULO GOLIN, TIBA AGRO - TECHNOLOGY & INVESTMENTS IN BRAZILIAN AGRIBUSINESS, GRUPO GOLIN, GRUPO TIBA, PAULO ROQUE DA MATA, SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, LISIA ROCHA DA SILVA, ELDES TEIXEIRA CIPRIANO, DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO

Advogado(s): JOSE GASTAO BELO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2141), RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1239), KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093), LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864), LUSIVALDO BARRETO TAVARES(OAB/PIAUÍ Nº 3297), RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254), HUMBERTO RÊGO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1238), JOSYANE ROCHA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1609), LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 330772), RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2224), EDMUNDO BELLO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1584), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

D E S P A C H O

R.h.

Manifeste-se a parte autora sobre a certidão expedida em 30/10/2018, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

BOM JESUS, 30 de outubro de 2018

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000262-25.2018.8.18.0039

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, FRANCISCO ALTINO FILHO, MANOEL PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR OS ADVOGADOS DOS DENUNCIADOS BRUNO DE ARAUJO LAGES OAB/PI Nº 12.382 E JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON OAB/PI Nº 11.157, DA AUDIÊNCIA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADAS PARA 11/12/2018, ÀS 14H30MIN, CONFORME INDICADO NA CARTA PRECATÓRIA SUPRA NA SEDE DO FÓRUM LOCAL. BARRAS, 31 DE OUTUBRO DE 2018. EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

Processo nº 0001187-11.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte Apelada para apresentar contrarrazões no prazo 15 (quinze) dias. PEDRO II, 31 de outubro de 2018 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000917-44.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum

Autor: REINALDO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Réu: MARIA RODRIGUES ARAÚJO, WALTER DE BRITO ARAÚJO, PRISCILA RODRIGUES

Advogado(s): CICERO DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387), FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234), CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

DESPACHO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000443-70.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: ETEVALDO PEREIRA DO CARMO

Advogado(s): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 9984)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): CLAYTON MOLLER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 21483), OSIRIS ANTINOLFI FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 22189)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018

MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA

Assessor Jurídico - 4150

Processo nº 0000035-79.2015.8.18.0026

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Executado(a): A W SANTANA OLIVEIRA - ME, FRANÇA SANTANA DA SILVA, FRANCISCA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000003-62.2016.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ HAMIRTON DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

DESPACHO: "Intimo o defensor do réu da designação do sorteio dos jurados para o dia 22/11/2018, às 10h:00min, bem como da designação da sessão de julgamento do réu pelo E. Tribunal Popular do Júri para o dia 11/12/2018, a partir das 08h:30min, no Fórum local".

PROCESSO Nº: 0001135-04.2013.8.18.0135

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: JOSE CLAUDIO NUNES

O Dr. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSE CLAUDIO NUNES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 31 de outubro de 2018 (31/10/2018). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000620-88.2012.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: TIBURCIO GOMES DE MATOS, ADAYSA FERREIRA DE OLIVEIRA MATOS

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), DEBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7174)

Usucapido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

D E S P A C H O

R. h.

Nos termos do art. 351, determino a oitiva do autor para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Piauí (fls. 28/40), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Intimem-se.

BOM JESUS, 30 de outubro de 2018

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000622-52.2018.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI - PI, EDMILSON DE JESUS DIAS

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, WALTERDES COELHO DE MOURA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

DESPACHO: 1. Designo a data de 14/11/2018 às 16h20min, para realização do ato Deprecado; 2. Comunique-se ao Juízo Deprecante, preferencialmente por meio eletrônico, a autuação da presente, bem como a designação da audiência suso. 3. Intimem-se o a Testemunha e o advogado constituído nos autos, via DJPI, e pessoalmente o Ministério Público Estadual.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000043-38.2015.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: LOURENÇO FRANCISCO DE MACEDO

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

Requerido: ELIELSON BORGES LEAL

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

DESPACHO: . . . . PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial.

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0001112-36.2016.8.18.0076

Classe: Interdição

Interditante: MARIA FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIAO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ANTONIO MARCOS FERNANDES

Advogado(s):

SENTENÇA: Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTÔNIO MARCOS FERNANDES, filho de Maria José Fernandes, declarando-o relativamente incapaz (art. 4º, III, CC/02) para a prática tão somente de atos meramente patrimoniais ou negociais, nomeando MARIA FERNANDES DA SILVA como curadora, devendo prestar compromisso, para exercer a curatela de modo a representá-lo nos atos patrimoniais ou negociais, podendo praticar atos de mera administração (como o saque de benefícios e a realização das despesas do cotidiano), mas sem poder praticar pelo interditando, atos de disposição sem autorização judicial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por não constar que o interditando e os filhos sejam proprietários de bens que a justifiquem. Em obediência ao disposto no art. 755 do Código de Processo Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de dez dias, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06(seis) meses. Lavre-se o respectivo termo de curatela. Oficie-se ao Cartório Eleitoral da 16ª Zona para fins de suspensão de direitos políticos. Sem custas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001796-90.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum

Autor: FRANCISCO VALTER DE SOUSA REGO, SAMARA DA SILVA

Advogado(s): CHRISTIANO AMORIM BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8703)

Réu:

Advogado(s):

De ordem ficam intimadas as partes de todo o conteúdo da sentença cujo trecho segue abaixo transcrito:

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo sobre a guarda e direito de visitas celebrado entre as partes constantes as fls. 02/04 dos autos, que fica fazendo parte integrante e inseparável dessa decisão, e concedo a guarda da menor GLÓRIA KAROLYNA DA SILVA REGO a seu pai FRANCISCO VALTER SOUSA REGO.[...]

Processo nº 0000189-69.2003.8.18.0042

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: VICENTE ALMEIDA LEAL

Advogado(s): RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 1789)

Réu:

Advogado(s):

D E S P A C H O

R.h.

Manifeste-se a parte autora sobre a certidão expedida em 31/08/2018, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

BOM JESUS, 30 de outubro de 2018

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001569-80.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum

Autor: MANUELA VIEIRA DOS SANTOS GONÇALVES

Advogado(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6602)

Réu: INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL )

Advogado(s):

SENTENÇA: "Em lume ao exposto, e atenta ao que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício previdenciário de salário-maternidade a requerente MANUELA VIEIRA DOS SANTOS GONÇALVES, por quatro meses, tendo como início do benefício a data do requerimento administrativo, bem como que pague todas as parcelas mensais devidas desde a mesma data, acrescida de juros de mora e correção monetária, nos termos da lei.

Determino que a correção monetária seja feita de acordo com os índices estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ou seja, sobre o débito, de natureza eminentemente alimentar, a partir do vencimento de cada prestação. A teor do enunciado n.º 20 do CEJ/CJF, ?A taxa de juros de mora a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% ao mês?, a contar da citação, no tocante às prestações a ela anteriores e, da data do vencimento, para as posteriores (Orientação da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça), bem ainda, que a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, devem ser aplicados os índices de juros relativos às cadernetas de poupança.

Condeno a parte requerida em honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, até a prolação da sentença, não devendo incidir sobre as parcelas vincendas, consoante Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Tendo a parte autora litigado pelo pálio da justiça gratuita, descabe a condenação da Autarquia Previdenciária no reembolso das custas processuais. Ademais, nos feitos que correm perante a Justiça Estadual o INSS é isento de custas processuais nos estados da Bahia, Piauí etc. conforme determinação inserta na Lei 12.373/2011.

Por último, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC).

Decisão isenta do duplo grau de jurisdição, na forma prevista no art. 496, § 3º, inciso I do CPC."

Processo nº 0000611-67.2016.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: TERESA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): VANESSA GUEDES OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14162), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15302)

Réu:

Advogado(s):

Trata-se caso de aplicação direta da lei, sem maiores elucubrações, homologo o acordo celebrado. Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas e honorários na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Utilize-se esta decisão como alvará de soltura, a ser enviada imediatamente ao local de custódia do preso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000004-69.2009.8.18.0026

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO DO 1º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

Requerido: WELLINGTON SOARES SOBRINHO

Advogado(s):

SENTENÇA (?) Diante do exposto decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de Wellington Soares Sobrinho pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000077-94.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROMERITO ALVES DE BARROS

Advogado(s):

DESPACHO O recurso em sentido estrito já fora recebido com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, a teor da decisão de fl. 182 dos autos em epígrafe. Reexaminando a matéria decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida (fls. 160), cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que mantenho a decisão em tela. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intime-se. Notifique-se. CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001411-37.2014.8.18.0026

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO GERAL DA 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

Indiciado: GENIVALDO ALEXANDRINO DA SILVA

Advogado(s):
SENTENÇA (?) Diante do exposto decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de GENIVALDO ALEXANDRINO DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000345-09.2016.8.18.0040

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A

Advogado(s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15778), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15770)

Requerido: MARA BEATRIZ RODRIGUES NAZÁRIO

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Intimo o advogado da parte requerida (MARA BEATRIZ RODRIGUES NAZÁRIO), legalmente constituído, o Dr. GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES (OAB/PIAUÍ Nº 15255), para manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo requerente nos presentes autos. E, para constar, eu Marco Renato do nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

Processo nº 0000160-42.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA DOS ANJOS SANTOS, DENNER ALVES DA FONSECA

Advogado(s): JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574), FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12133), JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077), FRANCISCO GUSTAVO MARTINS IBIAPINA(OAB/PIAUÍ Nº 17451), DANIEL OLIVEIRA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 11069)

DECISÃO Recebo, com fulcro no art. 597 do CPP, as apelações interpostas pelo Ministério Público, pela Defesa do Réu DENNER ALVES DA FONSECA e da ré MARIA DOS ANJOS SANTOS . Abra-se vistas ao Ministério Público e à Defesa do réu DENNER ALVES DA FONSECA para apresentarem, no prazo legal, suas RAZÕES, nos termos do art. 600 do CPP. Após o decurso do prazo acima mencionado, dê-se vistas ao Ministério Público para contrarrazoar o recurso interposto pela Defesa do réu DENNER ALVES DA FONSECA e às partes adversas para apresentarem as contrarrazões do recurso interposto pelo parquet. Após a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR