Portal da Transparência TJPI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN LOPES, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 164 e 169 da Lei Complementar n. 13, de 03 de Janeiro de 1994, c/c Lei Complementar N. 25, de 15.08.2001;

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça (fls. 339/340 - 0719010), revogando a Portaria n. 1521/2018, de 19 de abril de 2018, com a consequente remessa dos autos do Processo Administrativo Disciplinar em Face de Servidor n. 0000033-56.2018.8.18.0129 à Presidência deste TJPI;

CONSIDERANDO a Decisão (fls. 340-v - 0719010) determinando a elaboração de portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (0719022),

RESOLVE:

Art. 1º - INSTAURAR processo administrativo disciplinar em desfavor do ex-servidor STAINI ALVES BORGES, Matrícula 3717, à época dos fatos ocupante do cargo de Assistente Jurídico - Secretaria da Corregedoria, com o objetivo de apurar suposto descumprimento às normas de direito registral, quando no exercício da função de Interventor do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Gilbués/PI, o que configuraria as infrações previstas no art. 137, I, II e III da Lei Complementar nº 13/94.

Art. 2ª - DETERMINAR que a referida apuração seja realizada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 173, da Lei Complementar estadual n. 13/94, observado o prazo prescricional pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de 2º Grau, instituída pela Portaria n. 2.910 de 04/12/2017, composta pelos membros abaixo indicados, todos estáveis, estando no exercício das suas funções, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida no citado diploma legal:

Presidente: Joaquim Campelo Filho

Membro: Ana Caroline Cavalcante Cardoso Pereira

Membro: Willame Carvalho e Silva

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

DESEMBARGADOR Erivan Lopes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

O Excelentíssimo Desembargador ERIVAN LOPES, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento 0713794, informação nº 0714868 da SEAD e decisão 0718489, nos autos registrados sob o nº 18.0.000051670-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias relativas ao deslocamento fora do Estado, no montante de R$ 1.374,00 (mil trezentos e setenta e quatro reais), bem como o pagamento de 0,5 (meia) diáriarelativa ao deslocamento dentro do Estado, no montante de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), ao Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras, João Manoel de Moura Ayres, em razão de viagem à Brasília/DF, no período de 28.11.2018 a 30.11.2018, para participar da 1ª reunião do Comitê Gestor da Rede Siconv.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Desembargador Erivan Lopes

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador ERIVAN LOPES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento 0713363 subscrito pelo magistrado Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI, e a decisão 0716033 , constantes nos autos do processo nº 18.0.000052861-3;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Res. 90/2017, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2018, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências;

RESOLVE:

I - Não haverá expediente forense no Fórum da Comarca de Padre Marcos -PI, no dia 31 de outubro do corrente ano, em decorrência de feriado municipal instituído por meio de Lei Municipal nº 492/2011, de 28 de outubro de 2011.

II - Os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se nos dias dos feriados especificados no item anterior ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 30 de outubro de 2018.

Desembargador Erivan Lopes

Presidente TJ/PI

O Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO , DESEMBARGADOR DECANO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento de diárias (0706308), informação da SEAD (0712187) e decisão (0716880), nos autos registrados sob o nº 18.0.000052143-0,

RESOLVE:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 0,5 (meia) diária, com valor unitário de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), totalizando o montante de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , pelo seu deslocamento para participar da cerimônia de inauguração das novas instalações do Fórum da Comarca de Cristino Castro, no dia 01.11.2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO, em Teresina, 30 de outubro de 2018.

Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

Decano do TJ/PI

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000053940-2,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CECI FIGUEIREDO COELHO,Analista Judicial, matrícula 4147103, lotada na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia29de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70691/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral de Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000053776-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LEILA OLIVEIRA LIMA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 3253, lotada na Central de Mandados da Comarca de Campo Maior-PI, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia29de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70947/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral de Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI nº 18.0.000053677-2,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 05 (cinco) dias, a partir de 30/10/2018, ao servidor FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, Analista Judiciário/Analista Judicial,matrícula nº 4090675, com lotação na Vara Única da Comarca de Pedro II, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 70975/2018- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 30 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000054148-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidorLUCAS CUNHA DOS SANTOS, Analista Judicial, matrícula 3652, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI,para gozo de 05 (cinco) dias de folga nos dias03, 04, 05, 06 e 07 de dezembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 01 e 02 de janeiro; 10 e 11 de fevereiro; e 24 de março, todos do ano de 2018, nos termos da Certidão Nº 10072/2018 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCIPAR (documento 0720133).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000054533-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor CEIR OLIVEIRA FILHO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 4227727, lotado na Vara Única da Comarca deGilbués-PI, 04 (quatro) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 29 de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70968/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI nº 18.0.000054292-6,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 14 (quatorze) dias, a partir de 30/10/2018, em prorrogação, ao servidor FRANCISCO RODRIGUES MARTINS, Analista Judicial,matrícula nº 1019104, com lotação na 1ª Vara do Tribunal do Júri, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 70949/2018- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 30 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 13688/2018 - PJPI/COM/OEI/FOROEI/2VAROEI, constante nos autos do Processo SEI nº 18.0.000053968-2,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares da servidora YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 27952, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, relativas ao exercício 2017/2018 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 05 a 24/11/2018, nos termos da Escala de Férias de 2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 11 de março de 2019 a 30 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000054535-6,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor PAULO HENRIQUE SANTOS NOGUEIRA,Oficial Judiciário, matrícula 4112075, lotada na Vara Única da Comarca de Santa Filomena-PI, 04 (quatro) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de29de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70969/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral de Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000053325-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora GIOVANA MAHMUD PEDÓ, Assessora de Magistrado, matrícula 26891, lotada na Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI,para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias29, 30 e 31 de outubro; e 01 de novembro, todos no ano de 2018,como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º Turno), nos termos da Declaração do Juiz da 14ª Zona Eleitoral/PI (documento 0714131).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o pedido de Férias - Alteração Nº 295/2018 - PJPI/COM/TER/FORTER/1VARJURTER, constante nos autos do Processo SEI nº 18.0.000053024-3;

CONSIDERANDO, ainda, a Informação Nº 35493/2018 - PJPI/TJPI/SEAD, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, (protocolo nº 0716562),

R E S O L V E :

CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1133900, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Transporte, com lotação na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina-PI, a fim de serem usufruídas no período de 12 de novembro de 2018 a 11 de dezembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de novembro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016 e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000027764-5,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, e 03 (três) ajudas de custo, equivalente à meia diária cada, perfazendo um total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), a servidora GHYSLANDE RODRIGUES VIEIRA, Assessora de Magistrado, matrícula: 26961, lotada na Vara única da Comarca de Paulistana, em razão do deslocamento às cidade de PICOS-PI, nos dias 08, 12 e 19 de novembro do ano em curso, com a fito de realizar o Estágio do Curso de Conciliação e Mediação Judicial (Módulo Prático) no CEJUSC de PICOS, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento n° 08/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria

PROCESSO: 18.0.000013812-2

REQUERENTE: JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES

ADVOGADO: JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES, OAB-PI 614

REQUERIDO: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA

Decisão Nº 5529/2018 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS (...). Com isso, entendo que não merece prosperar a irresignação do demandante deduzida em seu Pedido de Reconsideração, vez que suas alegações extrapolam os fatos outrora trazidos por ele próprio e que foram devidamente analisados, sendo o arquivamento da presente reclamação medida que se mantém. Por necessário, aproveita-se a oportunidade para se fazer o alerta de que a Corregedoria-Geral da Justiça não deve ser utilizada como via oblíqua para se dar impulso aos feitos e gerar quebra da ordem cronológica estabelecida para as suas análises. Não é esse o papel deste Órgão Censório. Assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho incólume a decisão de evento nº 0625850, nada impedindo que o requerente formule novo requerimento sobre fatos novos caso repute necessário. Intimem-se as partes e dê-se total cumprimento ao dispositivo da decisão ora rechaçada. Teresina, data registrada em sistema. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Corregedor Geral da Justiça, em 22/10/2018, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Portaria Nº 4408/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000053709-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora FRANCISCO PEDRO DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula 4144511, lotado na Vara Única da Comarca de Paes Landim-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no dia 29 de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70568/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral de Justiça

Portaria Nº 4409/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000053542-3,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora AMÉLIA AGUIAR RODRIGUES MESQUITA, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula 27962, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 29 de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70558/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral de Justiça

Portaria Nº 4411/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000053947-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LEONARDO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, Auxiliar de Serviços Gerais, cedido pela Prefeitura Municipal de Batalha/PI, servindo junto à Vara Única da Comarca de Batalha-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 28, 29 e 30 de novembro; e 03 e 04 de dezembro, todos no ano de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turnos), nos termos da Declaração do Chefe do Cartório da 45ª Zona Eleitoral/PI (documento 0717453), restando um saldo de 05 (cinco) dias para gozo oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4412/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 18.0.000053236-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ELISSA TELES KUP, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 5015, lotada na Vara Única da Comarca de Esperantina-PI, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27 de outubro de 2018, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 70558/2018 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de outubro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral de Justiça

Portaria Nº 4414/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000054258-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 26629, lotado na Central de Mandados da Comarca de Picos-PI, para gozo de 06 (seis) dias de folga nos dias 12, 13, 14, 16, 19 e 20 de novembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 03, 07 e 28 de agosto; e 06, 17 e 27 de setembro, todos do ano de 2018, nos termos da Certidão em anexo (documento 0718186).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4416/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000053639-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA KARINE MEDEIROS ARAGÃO, Diretora de Secretaria, matrícula 61387, lotada na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 17 e 18 de fevereiro; e 17 de março, todos do ano de 2018, nos termos da Certidão em anexo (documento 0717815).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4415/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000053707-8, da lavra do magistrado a que se subordina o servidor em questão,

R E S O L V E :

ADIAR, por imperiosa necessidade de serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares (2º período - exercício 2017/2018) do servidorMATHEUS EVANGELISTA FERREIRA, matrícula nº 27997, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Magistrado, com lotação na 3ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, previstos para o período de 12 a 26 de novembro de 2018 (Escala de Férias de 2018), a serem usufruídasoportunamente.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4417/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000054298-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora FRANCISCA SHYSMÊNIA ALENCAR BARROS, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 26591, lotada na Central de Mandados da Comarca de Picos-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, em 16 de novembro de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 18 de setembro de 2018, nos termos da Certidão em anexo(documento 0718433).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4418/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de outubro de 2018

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 18.0.000053868-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JÚNIOR, Diretor de Secretaria, matrícula 3940, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II-PI, para gozo de 08 (oito) dias de folga, nos dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de novembro de 2018; e 03 e 04 de dezembro, todos no ano de 2018, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turnos), nos termos da Declaração da Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral/PI (documento 0717012).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de outubro de 2018.

Bacharel ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça