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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000134-54.2015.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum

Autor: ROCHANA BATISTA DA SILVA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO SANTANDER

Advogado(s):

DESPACHO: " intime-se a parte autora para, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, por meio de publicação na imprensa oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os extratos de movimentações de suas contas bancárias (correntes ou poupanças) nos 60 (sessenta) dias anteriores e posteriores ao que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000798-30.2014.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO

Advogado(s): ALYSSON GONÇALVES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8715), FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912)

Réu: JEBSON ARAÚJO COSTA

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se, em 05 (cinco) dias, as partes, por seus procuradores, sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como se manifestarem no que entenderem de direito, especificadamente.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PARNAGUÁ

Rua Danton Mascarenhas, s/n, PARNAGUÁ-PI

PROCESSO Nº 0000124-18.2013.8.18.0109

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOSEFA MARIA ALVES DE SOUZA

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A MM RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiza de Direito da Comarca de PARNAGUÁ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o requerido O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal e seu procurador: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA- OAB/PI 4521 a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de conciliação do Proc. nº 0000117-21.2016.8.18.0109, designada para o dia 29 de 11 de 2018, às11h:30min, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aos 1 de novembro de 2018 (01/11/2018). Eu, DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO ROMÃO, Analista Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de PARNAGUÁ

Processo nº 0001991-44.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA JOANA DEODATA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Diante da Certidão de fl. 29, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11.12.2018, às 11h20min., a realizar-se na sala de audiências do Posto Avançado de Santa Cruz do Piauí.

PROCESSO Nº: 0800583-70.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CABRAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800583-70.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CABRAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801545-08.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

220 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800288-57.2018.8.18.0049

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S.S

ADVOGADO(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA

332 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800957-61.2018.8.18.0033

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA YEDA DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): ANDREA SILVA MONTEIRO,ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO,JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO SAMPAIO SANTOS

ADVOGADO(s): EDIVAR GOMES DE ARAUJO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802624-85.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.P.B

941 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800285-78.2018.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: CARLA PATRICIA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: NATURA COSMETICOS S/A

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800285-78.2018.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: CARLA PATRICIA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: NATURA COSMETICOS S/A

11024 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800007-04.2018.8.18.0049

CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.B.D; REQUERENTE: A.J.D

ADVOGADO(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.N.S

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800405-87.2018.8.18.0036

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RENATO GREISON ALENCAR PORTELA

ADVOGADO(s): WILLIANNA MARQUES DE MOURA PAIVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WALDILANE VIEIRA ALENCAR PORTELA

11024 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800405-87.2018.8.18.0036

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RENATO GREISON ALENCAR PORTELA

ADVOGADO(s): WILLIANNA MARQUES DE MOURA PAIVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WALDILANE VIEIRA ALENCAR PORTELA

219 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800171-51.2017.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.V.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.S.B

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802513-04.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: M.A.D

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.A.S

941 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801539-61.2018.8.18.0033

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSA DE SOUZA; REQUERENTE: ANTONIA DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802576-29.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: DANIELA EVANGELISTA DE MOURA COSTA

ADVOGADO(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PARNAGUÁ

Rua Danton Mascarenhas, s/n, PARNAGUÁ-PI

PROCESSO Nº 0000274-62.2014.8.18.0109

CLASSE: Procedimento Comum

Autor: VERA LÚCIA MOREIRA CARLOS

Réu: MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO/PI

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A MM RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiza de Direito da Comarca de PARNAGUÁ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o requerido O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal e seu procurador: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA- OAB/PI 4521 a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de conciliação do Proc. nº 0000117-21.2016.8.18.0109, designada para o dia 29 de 11 de 2018, às 10h, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aos 1 de novembro de 2018 (01/11/2018). Eu, DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO ROMÃO, Analista Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de PARNAGUÁ

Processo nº 0001213-54.2016.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO CASTRO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Hamilton Coelho Resende Filho (OAB/PI n. 4165), represetando o réu Adailton José de Carvalho Silva de Oliveira e a advogada Dra. Rayelle Almeida Dutra (OAB/PI n. 17112), representando o réu Francisco Castro da Silva, da Sentença proferida nos presentes autos, cujo dispositivo segue transcrito: (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os acusados ADAILTON JOSE DE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA e FRANCISCO CASTRO DA SILVA, como incurso nas sanções previstas no art. 157, § 2º inciso I e II, ambos do CP e, atendendo ao disposto no artigo 5º, XLVI, da CF, e nos artigos 59 e 68, do CP, passo à individualização e cálculo da pena. (...)

Processo nº 0000406-09.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 1 de novembro de 2018

MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA

Assessor Jurídico - 4150

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000587-65.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ABREU

Advogado(s): CAIO FILIPE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 12714)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

SENTENÇA: Assim, torna-se intuitivo o raciocínio segundo o qual a parte autora realmente realizara a operação de crédito questionada e recebera em sua conta bancária os valores dela decorrentes, não havendo prova de ilegalidade passível de ensejar qualquer sanção à parte ré. Além disso e ante a força das alegações deduzidas pelo banco na contestação e da correlata prova colacionada aos autos, o próprio advogado da parte autora desistiu da ação, manifestação de vontade que só não foi homologada por conta do posicionamento do requerido, o qual se manifestou de forma contrária. Nesse contexto, não há como extrair dos autos conformação fática que dê azo à conclusão de que o banco requerido incorreu em conduta ilícita passível de ensejar as consequências jurídicas pretendidas pela demandante. Na verdade, imperioso reconhecer que a documentação supra referida, além de ensejar a improcedência dos pedidos autorais, demonstra que a petição inicial se funda em relato manifestamente dissociado da realidade. Faltou à parte autora, nesse cenário, a probidade processual necessária para atuar em Juízo na medida em que alterou a verdade dos fatos com a notória finalidade de auferir vantagem ilícita em detrimento da parte adversa, configurando tentativa de ludibriar o Poder Judiciário e, assim, incorrendo em litigância de má-fé, na forma do art. 81, II, do CPC. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, pondo fim ao presente processo com resolução do seu mérito. Por outro lado, condeno o autor a pagar, a título de multa, em benefício da parte adversa, o valor correspondente a 8% (oito por cento) do valor da causa, por ter incorrido em litigância de má-fé (art. 80, II c/c art. 81, ambos do CPC). Sem custas e sem honorários, em face do rito adotado, tendo a parte autora direito ao benefício da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. MIGUEL ALVES, 18 de outubro de 2018. SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MIGUEL ALVES

Processo nº 0000254-45.2018.8.18.0040

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Requerido: JORGE LUÍS DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s):

ISSO POSTO, ausente qualquer ilegalidade na prisão do(s) indiciado(s) e, consubstanciadas as hipóteses previstas no art. 302 do CPP, HOMOLOGO O FLAGRANTE. JUNTE a Secretaria certidão de antecedentes criminais do autuado e, em seguida, encaminhe os autos ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a manutenção da prisão do indiciado.

Processo nº 0000395-48.2014.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: DOMINGOS GOSMÃO DO NASCIMENTO

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Faça a intimação da parte Apelada, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para apresentar suas contrarrazões em 15 (quinze) dias.