Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000407-25.2014.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum

Autor: MANOEL CAMILO DE ARAÚJO

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931), KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838)

DESPACHO SANEADOR

Não há preliminares suscitadas na contestação.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos o pagamento de salários os meses de agosto e setembro de 2009; janeiro,março, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010; janeiro,fevereiro, março, junho, julho, Agosto, setembro, novembro e dezembro de 2012, assim como 13º salários e férias acrescidas do terço constitucional do período de 2009, 2010, 2011 e 2012, pelo requerido à parte autora.

No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras geras do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil:

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

§ 1o Nos casos previstos em lei oudiante de peculiaridades da causa relacionadas à nos termos do caput ou à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo maior, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo facilidade de obtenção da prova do fato contrário diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

(grifos nossos)

Intimem-se as partes, por seus advogados, para queespecificar as provas pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 quinze dias.

Havendo produção de prova testemunhal, apresente-se o rol no mesmo prazo assinalado (art. 357, §3º e §4º, do CPC), cabendo ao advogado da parte informar ou intimara(s) testemunha(s) por ele arrolada(s), dispensando-se a intimação do juízo ou consignar o comparecimento espontâneo, se for o caso.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO, 30 de outubro de 2018

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000844-64.2015.8.18.0060

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ANTONIO RAIMUNDO SOUSA RIBEIRO, FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA

Advogado(s): FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7193)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Fica a parte autora por seu advogado devidamente intimada de todo conteúdo do despacho proferido às fls. 21, para que cumpra o pleito do MP de fls. 20.

Processo nº 0002202-35.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO LEITE, KELLY QUEIROZ MORORO

Advogado(s): LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB/PIAUÍ Nº 6635)

Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000053-25.2013.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA MADALENA VIEIRA FERREIRA

Advogado(s): JOSE OSORIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80/90)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORA FEDERAL(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Vistos, etc.. JULGO 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0000415-03.2014.8.18.0135

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Autor do fato: JOAQUIM ANTONIO NETO

Advogado(s):

Processo nº 0000990-52.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum

Autor: SEBASTIÃO NONATO ALVES MATIAS

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, AMERICAN LIFE SEGURADORA S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015, nos seguintes termos: a) CONDENO as requeridas SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT e AMERICAN LIFE SEGURADORA S.A. ao pagamento de R$ 675,00 (seiscentos e cinquenta reais) em favor da parte autora, relativo ao complemento do pagamento do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária desde o dia 24/07/2012 - data do evento danoso, de acordo com a Súmula 580 do STJ. b) CONDENO, ainda, as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), com base nos arts. 85, § 8º e 86, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Processo nº 0000557-53.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum

Autor: TIELLY VANESSA DA ROCHA OLIVEIRA

Advogado(s): RAISSA VIANA DE OLIVEIRA TENENBAUM(OAB/PIAUÍ Nº 11122)

Réu: BANCO IBI

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Considerando a documentação acostada DEFIRO o alvará pretendido, autorizando a Requerente TIELLY VANESSA DA ROCHA OLIVEIRA, bem como sua advogada RAÍSSA VIANA DE O. TENENBAUM OAB/PI nº 11.122 a SACAR junto ao BANCO DO BRASIL S.A., toda e qualquer quantia que for encontrada em seu nome, referente aos valores depositados pelo BANCO BRADESCARD S.A.

Processo nº 0000388-43.2014.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum

Requerente: FRANCISCO PRIMOR AMANCIO

Advogado(s): ANA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7000)

Requerido: H. H. DE J. A.

Advogado(s):
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido de exclusão do pai do maior, do seu sobrenome, bem como de seu avós paternos do assento de nascimento do requerido, por restar provado que o autor não é o pai do maior referido na inicial.
Expeça-se o competente mandado de averbação para o Cartório Único da cidade de Monsenhor Hipólito-PI, constando a ordem para que seja excluído do assento de nascimento do requerido HENRIQUE HILTON DE JESUS AMÂNCIO (descrição à fl. 03), o nome do pai, o sobrenome Amâncio, bem como o nome dos avós paternos.
Sem custas, nem honorários.
P. R. I.
Transitada em julgado, arquive-se.
Picos-PI, 26 de outubro de 2018.
JOSÉ AIRTON M. DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000697-25.2012.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO PIO IX

Réu: IVANILDA DOS PASSOS DE SOUZA, JOÃO CAMILO MORAES MATOS

Advogado(s): KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI(OAB/CEARÁ Nº 17400), LUCIA MARIA BRASIL RICARTE(OAB/CEARÁ Nº 8663), PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO(OAB/CEARÁ Nº 3183), RENAN BENEVIDES FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 23450)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria para no prazo legal Apresentarem as Alegações Finais).

Processo nº 0000136-52.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOANA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12030)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor depositado, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Expeça-se o alvará judicial para levantamento do valor depositado.

Processo nº 0001172-66.2015.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s):

Requerido: ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ NASCIMENTO (OAB/SP 192.649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 156.187)

INTIME-SE DA SENTENÇA:

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas de lei. Intime-se para pagamento em 10 dias.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

Processo nº 0000153-15.2011.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCELLO LABÕR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: BANCO SCHAHIN

Advogado(s): ELANE SARITA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

Partes e processo identificados acima.

Trata-se de ação de cobrança em que se discute a validade do contrato nº. 60-802054/10999 ao argumento de que a parte autora nunca celebrara o contrato referido com o requerido.

Citado, o réu ofereceu contestação de fls. 20-40.

Indagada as partes sobre possibilidade de acordo ou produção de provas, quedaram-se inerte.

Certidão de fl. 71-72, as partes não apresentaram manifestação.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.2. DO MÉRITO

Analisando as peças e documentos dos autos vejo que o caso é de julgamento

antecipado do mérito, que assim vem descrito no artigo 355, I do Diploma Processualístico.

Foi juntado aos autos cópia do contrato de empréstimo (fl. 38-46), onde foi

dado oportunidade ao autor para se manifestar sobre o mesmo.

Ademais, considerando que o autor não se manifestou sobre o contrato juntado, bem como não requereu a produção de provas não posso ter outra conclusão senão a de que não há qualquer vício (erro, dolo, coação, estado de perigo, fraude contra credores ou lesão) no negócio jurídico entabulado entre as partes.

Esclareço que não há nos autos prova de que o banco requerido agiu de má-fé, que tenha negado informações à parte requerente ou as tenha dado de forma incompleta. Tal ônus caberia à parte autora.

Cumpre ressaltar que ainda que a parte requerente seja humilde e simples não significa, por si só, a nulidade dos negócios por ela realizados, já que não se trata da incapacidade.

Nesse sentido:

RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. ASSINATURA. ANALFABETISMO. NULIDADE. DANO MORAL. O analfabetismo da parte contratante, por si só, não é motivo suficientepara invalidar o negócio jurídico. No caso, inexiste elemento de prova a indicar erro, dolo ou coação. Pelo que consta nos autos, a venda de produto foi realizada e não fundamento para invalidar o contrato. A obrigação de indenizar exige a presença dos requisitos legais. Na espécie, não está presente o ato ilícito. Recurso de apelação não provido. (Apelação Cível Nº 70054364195, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 23/05/2013)

3. DISPOSITIVO

POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação para, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do requerido, os quais, tendo em vista o valor da causa muito baixo, arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo 98, §3 do CPC.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 31 de outubro de 2018

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000328-28.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARTINHO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

SENTENÇA

Partes e processo identificados acima.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Por ocasião do despacho inicial foi facultado à parte autora que emendasse a inicial, de forma trazer aos autos os extratos bancários.

Em petição, a parte autora, por seu patrono, informou em suma que deixava de juntar os extratos em razão de sua precária condição econômica.

É o relatório. Passo a decidir.

O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.

Em atenção às disposições legais acima citadas, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, de forma a atender ao disposto no CPC.

Todavia, a parte deixou de apresentar os extratos bancários.

Em que pese os motivos sustentados pela parte autora não posso ter outra conclusão senão a de que a presente petição não supriu a emenda da inicial.

Nesse sentido, cito recente julgado do TJPI publicado em 07/08/2014: APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006729-0 VARA ÚNICA LUZILÂNDIA-PI APELANTE: MARIA LIMA DO NASCIMENTO, por seus advogados Luiz Valdemiro Soares Costa e outros. APELADO: BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/ A, por sua advogada Elane Saritta dos Santos Paulino. RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DO INBÉDITO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE PROVAS - INÉPCIA DA INICIAL -RECURSO IMPROVIDO.I Trata-se, na origem, de ação objetivando o cancelamento de contrato de empréstimo, devolução em dobro do valor cobrado e indenização por danos morais. II Devo ressaltar ainda que o MM. Juiz a quo, não observando a existência dos documentos indispensáveis à propositura da ação, tal como previsto no art. 283, do CPC, oportunizou a parte autora a emenda de sua inicial, tal como previsto no art. 284, também do CPC. Não sendo cumprida tal determinação, acertadamente indeferiu a petição inicial, não merecendo qualquer retoque tal decisão. III Sendo assim, não se vislumbra a possibilidade de julgamento procedente de uma ação de nulidade de contrato de empréstimo com restituição em dobro de valores pagos e danos morais sem a demonstração inconteste da não realização do contrato ou do não recebimento do valor pactuado, sendo tal ônus exclusivamente do suposto devedor. Ao juiz coube somente a análise e julgamento do caso concreto, não havendo dúvidas a serem sanadas com a adoção de quaisquer medidas para tal fim. IV Recurso conhecido e improvido. A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se, consequentemente, a sentença monocrática em todos os seus termos.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 30 de outubro de 2018

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000899-24.2014.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: FRANCISCO EDSON GOMES DA SILVA

Advogado(s):

INTIMA-SE DO DESPACHO:

Dessa forma, diante das razões acima expostas, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a referida Cédula de Crédito Bancário original.

PROCESSO Nº: 0800757-18.2018.8.18.0045

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.D.G.S

463 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800757-18.2018.8.18.0045

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.D.G.S

463 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800772-84.2018.8.18.0045

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S.S

ADVOGADO(s): NILSO ALVES FEITOZA

POLO PASSIVO: RÉU: A.A.S

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800772-84.2018.8.18.0045

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S.S

ADVOGADO(s): NILSO ALVES FEITOZA

POLO PASSIVO: RÉU: A.A.S

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800757-18.2018.8.18.0045

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.D.G.S

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800859-40.2018.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: SINTIA MARA DE SOUSA CUNHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ACELINO DE FREITA BARROSO

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800759-85.2018.8.18.0045

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.G.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.A.S

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800791-90.2018.8.18.0045

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.C

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800792-75.2018.8.18.0045

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.D.F.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.R.O

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800765-92.2018.8.18.0045

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.F.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.R.V.".B

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800765-92.2018.8.18.0045

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.F.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.R.V.".B

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO