Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000151-66.2015.8.18.0097

Classe: Procedimento Comum

Autor: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Réu: ELETROBRÃ?S DISTRIBUIÃ?Ã?O PIAUII

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369)

Desse modo, o inadimplemento pelo município de Isaias Coelho de faturas referentes a anos anteriores não serve como fundamento para a interrupção da energia e, apesar de haver fatura em aberto do ano de 2015, a última fatura constante da planilha está datada em "01/08/15", o que faz presumir que não há inadimplemento nos meses de setembro e outubro de 2015, pois não consta da planilha, atualizada até o dia 05/10/2015, qualquer débito referente a tais meses. Dessa forma, não há legitimidade no ato da requerida em interromper o fornecimento da energia elétrica.

DO DISPOSITIVO

Ex positis, julgo procedente o pedido da parte promovente, em razão da fundamentação supracitada, e determino a ilegalidade da conduta da requerida ao interromper o fornecimento de energia elétrica no município de Isaias Coelho -PI, confirmando assim os efeitos da tutela antecipada já concedida.

Condeno a parte ré às custas e honorários no importe de 20% sobre o valor da causa.

Registe-se, Intime-se e Publique-se

ITAINÓPOLIS, 01 de novembro de 2018

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000675-33.2017.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: JOANDSON MARTINS DOS REIS

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2018, às 10horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Gilbués. Intimações necessárias. GILBUÉS, 1 de novembro de 2018 MARKUS CALADO SCHULTZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000654-74.2004.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum

Requerente: SABRINA PALOMA LEAL

Advogado(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: EDGAR DOMINGOS VARÃO

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

SENTENÇA: Intimar o advogado do requerido, acima identificado, da sentença, cuja parte final, em termos, tem o seguinte teor: "ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido."

PROCESSO Nº: 0800813-60.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE BRASÍLIA DF

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800815-30.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO - PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800011-60.2018.8.18.0075

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE PEREIRA DO CARMO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA PEREIRA

332 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800814-45.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.I.S.I.J.V.G.-.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.B.J.-.P

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800969-43.2018.8.18.0076

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDIMAR FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): CLAUDIMAR FERREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800016-82.2018.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GABRIEL JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO

332 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800811-90.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800812-75.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800565-94.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: DEUZENIR NUNES FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE BOM JESUS; RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800336-41.2018.8.18.0073

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: INTERESSADO: ETEVALDO PAZ LANDIM

ADVOGADO(s): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

POLO PASSIVO: INTERESSADO: GERLINDE ALMEIDA DOS SANTOS

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800108-62.2018.8.18.0042

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.C.S

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PARNAGUÁ

Rua Danton Mascarenhas, s/n, PARNAGUÁ-PI

PROCESSO Nº 0000117-21.2016.8.18.0109

CLASSE: Procedimento Comum

Autor: VALTENS CASTRO LOUZEIRO

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A MM RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiza de Direito da Comarca de PARNAGUÁ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o requerido O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ,na pessoa do representante legal e seu procurador: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA- OAB/PI 4521, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de Conciliação do Proc. nº 0000117-21.2016.8.18.0109, designada para o dia 29 de 11 de 2018, às 15h, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aos 1 de novembro de 2018 (01/11/2018). Eu, DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO ROMÃO, Analista Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de PARNAGUÁ

Processo nº 0000493-24.2010.8.18.0042

Classe: Desapropriação

Desapropriante: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), JOÃO BATISTA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2167)

Desapropriado: BENEDITO DE FRANÇA GUEDES, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7296-A), MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939), CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3979-B)

D E S P A C H O

R.h.

Manifeste-se a parte autora sobre a certidão expedida em 18/10/2018, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

BOM JESUS, 31 de outubro de 2018

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000937-32.2015.8.18.0026

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: VICENTE DOS SANTOS BARBOSA

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000084-16.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum

Autor: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS

Advogado(s):

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancelo a audiência anteriormente designada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se. São João do Piauí, 28 de agosto de 2017.

Processo nº 0001162-33.2017.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro

Autor: RICARDO MAIA AGUIAR

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343), EMERSON ARTHUR ESTEVAM(OAB/PARANÁ Nº 19182), MOYSÉS ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399-B)

Réu: JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUDSON DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 13275)

D E S P A C H O

R. h.

Aguarde-se a conclusão da perícia.

Intimem-se.

BOM JESUS, 31 de outubro de 2018

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000789-72.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO, JOSE MARIA CASTELO BRANCO

Advogado(s):

Réu: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A.

Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO(OAB/BAHIA Nº 16021)

DESPACHO: "[...]com fulcro no § 2º, do art. 1.023 do Código de Processo Civil vigente, intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração,Peticionamento Eletrônico Nº 0000789-72.2016.8.18.0030.5004, no prazo de 05 (cinco) dias."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0001119-47.2016.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA HELENA BARROS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente, fica o procurador da parte executada intimado para no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custa procesuais, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de serem adotadas as providênciss detrminadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006, orientação da Corregedoria Geral de justiça (Ofício Circular 76/2016). Eu, Júlio César Ribeiro da Cruz, analista Judiail, o digitei e subscrevi.

PROCESSO Nº: 0801218-29.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE CUSTODIO DE LIMA

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800128-53.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.C; REQUERENTE: D.P.C

ADVOGADO(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO

POLO PASSIVO:

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801050-61.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802594-50.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BENTA RAIMUNDA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): EVERTON VALTER DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RITA BARBOSA DE MIRANDA

785 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA