Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802736-03.2018.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANSELIO DE SOUSA PUTI

ADVOGADO(s): YCARO JOSE GOMES DE SOUSA

POLO PASSIVO:

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000395-48.2014.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: DOMINGOS GOSMÃO DO NASCIMENTO

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Faça a intimação da parte Apelada, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para apresentar suas contrarrazões em 15 (quinze) dias.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PARNAGUÁ

Rua Danton Mascarenhas, s/n, PARNAGUÁ-PI

PROCESSO Nº 0000115-51.2016.8.18.0109

CLASSE: Procedimento Comum

Autor: SAMARITANA BARREIRA MACIEL DE ARAÚJO

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A MM RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiza de Direito da Comarca de PARNAGUÁ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o requerido O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal e seu procurador: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA- OAB/PI 4521 a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de conciliação do Proc. nº 0000117-21.2016.8.18.0109, designada para o dia 29 de 11 de 2018, às 09h:30minh, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aos 1 de novembro de 2018 (01/11/2018). Eu, DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO ROMÃO, Analista Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de PARNAGUÁ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000583-28.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DE ABREU

Advogado(s): CAIO FILIPE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 12714)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

SENTENÇA: Considerando as peculiaridades do caso, com foco no valor dos descontos indevidos, na repercussão da ofensa e na posição social da parte autora, tenho como razoável a condenação do réu a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que entendo suficiente para satisfazer a reparação da lesão experimentada pela parte autora e para coibir a prática de outras condutas ilícitas semelhantes pela parte ré, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, 14 e 42 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, julgo procedente os pedidos contidos na inicial formulados por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ABREU em face do BANCO BRADESCO S/A, para: a- Declarar a nulidade parcial da relação jurídica contratual entre as partes no que toca aos descontos sob a rubrica ?título de capitalização?; b- Condenar a requerida a restituir em dobro os valores descontados da conta corrente da parte autora, valores a serem apurados mediante cálculo aritmético simples, cabendo correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e acréscimo de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ou seja, ambos devem ser contados da data em que efetuados os descontos, haja vista se tratar de valores devidos a título de danos materiais decorrente de ato ilícito (art. 42 do CDC); c- Condenar o requerido a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, o qual deve ser corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). Sem custas nem honorários devido ao rito aplicado, tendo direito a parte autora, por sua vez, ao benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. MIGUEL ALVES, 18 de outubro de 2018 SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MIGUEL ALVES

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-13.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO,EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

INTIMAR O Dr. Franck Sinatra Moura Bezerra - Advogado OAB-4.935/PI, para ciente da sentença prolatada nos autos.

Processo nº 0000052-48.2010.8.18.0105

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO ITAU S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: JOSILENE PAIVA SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s):

BANCO ITAU S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de JOSILENE PAIVA SANTOS.

Narra a autora que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil, sendo certo que o requerido deixou de adimplir as prestações compreendidas entre os meses de 28/01/2010 e 28/02/2010.

À fl. 29, a parte autora requereu a homologação do requerimento de desistência da ação.

Assim, não persiste motivo a recomendar a continuidade do feito, pelo que a desistência deve ser homologada. Saliento que é prescindível a oitiva da parte demandada, em razão da ausência de contestação nos autos (CPC, art. 485, §4º).

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

À secretaria, a fim de promover diligência a fim de determinar a liberação da restrição imposta ao veículo, via sistema RENAJUD.

Eventuais custas pelo desistente, na forma do art. 90, do CPC.

Sem honorários, em razão da ausência de intervenção da parte ré na demanda.

Após o trânsito, arquive-se, com a respectiva baixa.

PRI.

GILBUÉS, 1 de novembro de 2018

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0000399-87.2017.8.18.0056

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MIGUEL MARIANO DE SOUSA NETO, LEONARDO DA SILVA DO NASCIMENTO

Vítima: GERALDO SANTOS DE MOURA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

O (A) Dr (a). RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima, GERALDO SANTOS DE MOURA, brasileiro, natural de Francisco Morato - SP, nascido em 10.09.1977, operador de máquina agricola, filho de Severino Felismino de Moura e Maria Josina dos Santos, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " autoria de ameaça contra a vítima. É que em sede de instrução processual não há qualquer prova que confirmou a tese da acusação narrada na denúncia. Ante ao exposto, extingo o procedimento com resolução do mérito para julgar improcedente o pedido do MP e absolver MIGUEL MARIANO DE SOUSA NETO com relação aos crimes dos art. 129, §1°, I e art. 147 do CP e LEONARDO SILVA NASCIMENTO com relação aos crimes dos art. 129, caput c/c com art. 14, II e art. 147 do CP. Partes intimadas em audiência. Intime-se a vítima da sentença por meio de edital. Intime-se o MP e a Defensoria por meio de carga dos autos. Réus intimados em audiência. Registre-se. Itaueira, 18 de outubro de 2018. Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ WALTER ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

ITAUEIRA, 1 de novembro de 2018.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da ITAUEIRA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000045-04.2009.8.18.0069

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MARIA ALCIENE PEREIRA DA SILVA, MARIA OCIRENE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: JOÃO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/2018, às 08:40h, no Fórum local.

PROCESSO Nº: 0800817-97.2018.8.18.0042

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: T.B.A

339 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800923-77.2018.8.18.0036

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: GO.MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO(s): ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORENCIO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: NUCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO MEDICO DO PIAUI EIRELI

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000445-74.2017.8.18.0089

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): AROLDO RUBEM DE MACEDO LTDA, RUBENS DE MACEDO NETO

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Intime-se a parte autora, para no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer a petição retro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM GERAL DEFINITIVA DOS JURADOS QUE COMPORÃO O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO - ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE O ANO DE 2019 - (dois mil e dezenove).

O DOUTOR JOÃO DE CASTRO SILVA, Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 e seguintes, do Código de Processo Penal, elaborou, com a assistência da Representante do Ministério Público desta Comarca - Drª. Francisca Sílvia da Silva Reis, Promotora de Justiça - e dos funcionários da Justiça, a LISTAGEM GERAL DOS JURADOS que deverão funcionar junto ao Tribunal Popular do Júri desta Comarca, durante o ano de 2019 (dois mil e dezenove), tendo a escolha recaída nos nomes das pessoas abaixo relacionados:

01 Acilino Alves de Carvalho Neto, Bancário, E. Veloso;

02 Antonia Maria do Rosário Santos, professora, Autônomo, E. Veloso;

03 Alice da Cruz da Silva, Professora, E. Veloso;

04 Antônio Alves de Carvalho, Comerciante, E. Veloso;

05 Antônio Alves dos Reis, Funcionário Público;

06 Antônio Celso de Moura, Professor, E. Veloso;

07Antônio Fernandes Ferreira da Silva, Funcionário Público, E. Veloso;

08 Antônio Mendes da Silva Neto, Veterinário, E. Veloso;

09 Antônio Rodrigues de Araújo, Professora, E. Veloso;

10 Artemiro Ferreira Vieira, Professor, E. Veloso;

11 Bianor Mendes Santos Lima Verde, Funcionário Público, E. Veloso;

12 Carlos Adriano de Sousa Silva, Autônomo, E. Veloso;

13 Catiane de Sousa Martins, Professora, E. Veloso;

14 Cenciane Rodrigues de Oliveira, Professora, E. Veloso;

15 Cícero Rodrigues de Moura, Aposentado, E. Veloso;

16 Cláudia Patrícia da Silva Sousa, Professora, E. Veloso;

17 Claudia Maria Pereira de Moura, professora, E. Veloso;

18 Cristina Lopes do Vale, Professora, E. Veloso;

19 Daniel Rodrigues de Sousa, Autônomo, E. Veloso;

20 Deusdete Lopes Soares Filho, Funcionário Público, E. Veloso;

21 Domingos Teixeira de Moura, Funcionário Público, E. Veloso;

22 Edilberto Mendes Loiola, Contador, E. Veloso;

23 Edmundo Rodrigues de Moura, Funcionário Público, E. Veloso;

24 Ednalva Pereira da Silva, Secretária (STR), E. Veloso;

25 Eliane Mesquita de Oliveira, Professora, E. Veloso;

26 Eliene Oliveira da Silva, Professora, E. Veloso;

27 Elisângela Rodrigues Leal Oliveira, Professora, E. Veloso;

28 Erisvaldo Alves da Silva, auxiliar administrativo, E. Veloso;

29 Evaldo Barbosa Dantas, Eng. Agrônomo, E. Veloso;

30 Everton Nunes de Oliveira, Autônomo, E. Veloso;

31 Fabrízio Ernandes da Silva, Comerciário, E. Veloso;

32 Flavia de Sousa Moura, auxiliar de escritório, E. Veloso;

33 Fábia Regina Veras Lima Verde, Professora, E. Veloso;

34 Fernanda Barreto Gomes, Comerciária, E. Veloso;

35 Francisco das Chagas Nunes, Servidor Público, E. Veloso;

36 Francisco Pereira Lima, professor, E. Veloso;

37 Fernanda Ferreira Lopes, universitária, E. Veloso;

38 Francisca Gislane Soares Moura de Oliveira, Professora, E. Veloso;

39 Franceisinha de Macedo Carvalho, Funcionária pública, E. Veloso;

40 Francisco Veras Lima Verde Filho, Comerciante, E. Veloso;

41 Geneilson Bezerra da Silva, Agente de Saúde, E. Veloso;

42 Gislene Maria Mendes da Silva, Servidora Pública, E. Veloso;

43 Gregória Maria Soares de Oliveira, Professora, E. Veloso;

44 Ivonaldo Pereira da Silva, Eletricista, E. Veloso;

45 Jacinta Maria Santos Lima Verde, Professora, E. Veloso;

46 Janaira Soares Feitosa, professora, E. Veloso;

47 Josimar Oliveira da Silva, Funcionário Público, E. Veloso;

48 João de Deus Batista Miranda, Professor, E. Veloso;

49 João Pereira da Silva, Servidor Público, E. Veloso;

50 João Rodrigues de Moura, Professor, E. Veloso;

51 José Borges de Oliveira, Universitário, E. Veloso;

52 José Cláudio Barbosa Santos, Servidor Público, E. Veloso;

53 Teresinha de Jesus Sousa Marques, Professora, E. Veloso;

54 José Francisco Rodrigues Filho, Funcionário Público, E. Veloso;

55 José James Bezerra Lima, Comerciante, E. Veloso;

56 José Rodrigues de Oliveira, Lavrador, E. Veloso;

57 José de Rodrigues de Moura, Comerciante, E. Veloso;

58 José Wendel de Sousa Beserra, Professor, E. Veloso;

59 Jozivan de Sousa Silva, Professor, E. Veloso;

60 Kátia Pereira da Silva, Professora, E. Veloso;

61 Leide Lene Barbosa Magalhães, Professora, E. Veloso;

62 Lucinda Nunes da Costa Neta, Funcionária Pública, E. Veloso;

63 Luiz Soares Nunes, Servidor Público, E. Veloso;

64 Luzenira Soares Campelo dos Santos, Professora, E. Veloso;

65 Manoel Elias da Silva Filho, Funcionáro Público, E. Veloso;

66 Marcos José Cavalcante Sousa, Professor, E. Veloso;

67 Maria Alves da Silva, Professora, E. Veloso;

68 Maria Célia Soares Bezerra, Professora, E. Veloso;

69 Maria da Penha Araújo, Tec. em Enfermagem, E. Veloso;

70 Maria Eugênia dos Santos Costa, Professora, E. Veloso;

71 Maria Mendes Sousa, Agente de Saúde, E. Veloso;

72 Maria Lina Vieira de Moura, Agente de Saúde, E. Veloso;

73 Maria Sueli Pereira da Silva, Professora, E. Veloso;

74 Maria Vera Lúcia Nogueira de Sousa, Professora, E. Veloso;

75 Maria Valdirene Santos, Professora, E. Veloso;

76 Maria Zeroíde de Jesus, Professora, E. Veloso;

77 Maria Zilda Ferreira Lima da Costa, Professora, E. Veloso;

78 Marlon Barbosa Soares, Funcionário Público, E. Veloso;

79 Marluce Martins Ribeiro, Agente de Saúde, E. Veloso;

80 Maurício Gregório de Sousa Soares, Servidor Público, E. Veloso;

81 Maxael Pereira da Silva, Professor, E. Veloso;

82 Mirivaldo Alves do Nascimento, Professor, E. Veloso;

83 Natan Pereira da Costa, Professor, E. Veloso;

84 Paulo Henrique Norberto de Moura, Servidor Público, E. Veloso;

85 Pedro da Cruz Costa e Silva, bancário E. Veloso;

86 Pedro Campelo da Silva, Comerciário, E. Veloso;

87 Pedro de Holanda Cavalcante Neto, Professor, E. Veloso;

88 Raimundo Nonato de Holanda Cavalcante, Professor, E. Veloso;

89 Renato Alves de Oliveira, Autônomo, E. Veloso;

90 Rosendo Mendes Barbosa, Comerciário, E. Veloso;

91 Ronaldo Alves de Oliveira, Autônomo, E. Veloso;

92 Sebastião Alves de Macedo Júnior, Comerciário, E. Veloso;

93 Tácia da Neves de Mesquita, Estudante, E. Veloso;

94 Tarcila Nunes da Silva, Professora, E. Veloso;

95 Tatiana Flávia de Moura Barreto, Comerciária, E. Veloso;

96 Teresinha de Elisandra Rodrigues de Moura, Professora, E. Veloso;

97 Vanderlane Rodrigues de Macedo Moura, Agente Administrativa, E. Veloso;

98 Vera Neuma da Conceição, Professora, E. Veloso

99 Walison Alves da Silva, Professor, E. Veloso;

100 Waldir marcos de Oliveira, Servidor do STR.

Para conhecimento de todos, segue a transcrição dos arts. 436 a 446 do CP: Seção VIII - Da função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distritais e Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os Servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impendimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º . Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividade de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Público, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º. O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume, na sede do Fórum local e no Diário da Justiça, tratando-se da presente Lista Geral Definitiva. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (01.11.2018). Eu, Francisco Luciano Ferreira, Analista Judicial, o digitei e subscrevi. DR. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito