Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800496-66.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MARCONDES DE CASTRO MENEZES

ADVOGADO(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JANDIRA SANTOS FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800497-51.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MARCONDES DE CASTRO MENEZES

ADVOGADO(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: HELENITA DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800499-21.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MARCONDES DE CASTRO MENEZES

ADVOGADO(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: OSMAR FERREIRA MACIEL

ADVOGADO(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800071-39.2018.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: PAULICEIA PAES DE ASSIS

ADVOGADO(s): ARY MARCOS RODRIGUES CAVALCANTE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GERCÍLIO FERREIRA DE CASTRO

ADVOGADO(s): YEDDA CASTRO REIS

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800671-60.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA MACEDO

ADVOGADO(s): PRYCYLA DE MACEDO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000802-78.2015.8.18.0039

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo em seu mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e posse do veículo descrito na inicial em favor do autor.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.

Intime-se o autor por publicação oficial.

Processo nº 0000547-96.2010.8.18.0039

Classe: Guarda

Requerente: JOSÉ WILLIAM LIMA DA SILVA

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246)

Requerido: F. J. C. DA S. (MENOR), FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos III, IV e VI, do NCPC. Custas processuais pela parte autora, sem condenação em honorários advocatícios haja vista a não-ocorrência da citação - entretanto condiciono àquela cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Expedientes necessários. Observe-se decurso de prazo, e, em não havendo insurgências, certifique-se acerca do trânsito em julgado, com a baixa e arquivamento devidos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0001010-28.2016.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LAÉCIO RODRIGUES

Advogado(s):

PORTARIA Nº 04/2018-GJ, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS, Estado Federado do Piauí, no exercício da TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA MESMA COMARCA e no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO a existência de dúvida sobre a integridade mental de LAÉCIO RODRIGUES, vulgo "TIGRE", denunciado pelo Ministério Público Estadual do Piauí pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal (Ação Penal nº 0001010-28.2016.8.18.0039);

CONSIDERANDO que o artigo 149 do Código de Processo Penal dispõe que, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal;

RESOLVE, a pedido da defesa:

1) INSTAURAR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, para submeter o acusado LAÉCIO RODRIGUES, vulgo "TIGRE" a exame médico-legal, visando esclarecer dúvida acerca da sua integridade mental.

2) DETERMINAR que a presente Portaria seja distribuída e autuada junto com os documentos enumerados na decisão proferida na presente data nos autos da Ação Penal nº 0001010-28.2016.8.18.0039.

3) DETERMINAR que a Secretaria cumpra todos comandos insertos na referida decisão, certificando-se, inclusive, nos autos principais, acerca da instauração do presente incidente de insanidade mental.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito

Processo nº 0000622-38.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOAQUIM LUIZ NONATO RAMOS

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Defiro o pedido de juntada de documentos de habilitação dos herdeiros, devendo ser intimado o patrono do autor para que os apresente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Ocasião em que deverá apresentar os memorais finais.

Caso apresentados os documentos e manifestação pela parte autora, intime-se pessoalmente o INSS para se manifestar no prazo 10 (dez) dias.

Intimações e expedientes necessários

Processo nº 0002106-20.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOSÉ MARIA OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018

MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA

Assessor Jurídico - 4150

Processo nº 0001166-50.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum

Autor: CARLA FONTINELE BORIS FROTA

Advogado(s): CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11632), CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3778)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Processo nº 0000073-86.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em face do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, visto que é beneficiária da AJG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários

Processo nº 0001988-78.2015.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): CEREALISTA MELO LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018

LARISSA DE ALENCAR LIMA

Servidora designada - Matrícula nº 28660

Portaria Nº 4348/2018 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 26 de outubro de 2018

Processo nº 0000248-75.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: JARDESSON OLIVEIRA DOS SANTOS, VULGO "CABEÇA"

Advogado(s): THIAGO ANASTACIO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 7955), LEONARDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 16562), MARIA DA CONCEICAO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 2665)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo os advogados THIAGO ANASTACIO CARCARA (OAB/PIAUÍ Nº 7955), LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB/PIAUÍ Nº 16562) e MARIA DA CONCEICAO CARCARA (OAB/PIAUÍ Nº 2665) do seguinte DESPACHO: "Vistos, etc. Dando regular prosseguimento ao feito, tendo em vista a confirmação da decisão de pronúncia e da ausência de decisão que dê efeito suspensivo ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial interpostos pelo pronunciado, intimem-se o Ministério Público e a defesa do réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco); juntem documentos e requeiram diligência. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência (réu preso). Barras/PI, 29 de outubro de 2018".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0001267-56.2012.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDRE SANTOS DE SALES

Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS(OAB/BAHIA Nº 8976), CAIO GRACO SILVA BRITO(OAB/BAHIA Nº 45706)

DESPACHO: "Intimo os defensores do réu da designação do sorteio dos jurados para o dia 22/11/2018, às 10h:00min, bem como da designação da sessão de julgamento do réu pelo E. Tribunal Popular do Júri para o dia 12/12/2018, a partir das 08h:30min, no Fórum local".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000143-37.2014.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum

Autor: EMANUEL MARCOS DE ARAUJO TORRES BRITO

Advogado(s): CHRISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7741)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Intime-se o autor para apresentar alegações finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000920-64.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum

Autor: RENAN ALVES DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado da parte autora para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Processo nº 0000065-27.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum

Autor: JANAINA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACÊDO DE SALES (OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015, nos seguintes termos: a) CONDENO a requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ao pagamento no valor de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) em favor da parte autora, relativo à indenização do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária desde o dia 23/12/2012 - data do evento danoso, de acordo com a Súmula 580 do STJ. b) CONDENO, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), com base nos arts. 85, § 8º e 86, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000437-66.2017.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO BEZERRA SOARES

Advogado(s): CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398), NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58-A)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. NAZARENO DE WEIMAR THÉ (OAB/PIAUÍ Nº 58-A) e CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398), advogados do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de novembro de 2018 ás 10h00min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000376-37.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOSIELVIA ALVES BENVINDO

Advogado(s): JAYRO LACERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6591)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo legal, sobre à Contestação apresentada pelo réu.

Processo nº 0000407-25.2014.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum

Autor: MANOEL CAMILO DE ARAÚJO

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931), KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838)

DESPACHO SANEADOR

Não há preliminares suscitadas na contestação.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos o pagamento de salários os meses de agosto e setembro de 2009; janeiro,março, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010; janeiro,fevereiro, março, junho, julho, Agosto, setembro, novembro e dezembro de 2012, assim como 13º salários e férias acrescidas do terço constitucional do período de 2009, 2010, 2011 e 2012, pelo requerido à parte autora.

No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras geras do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil:

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

§ 1o Nos casos previstos em lei oudiante de peculiaridades da causa relacionadas à nos termos do caput ou à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo maior, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo facilidade de obtenção da prova do fato contrário diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

(grifos nossos)

Intimem-se as partes, por seus advogados, para queespecificar as provas pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 quinze dias.

Havendo produção de prova testemunhal, apresente-se o rol no mesmo prazo assinalado (art. 357, §3º e §4º, do CPC), cabendo ao advogado da parte informar ou intimara(s) testemunha(s) por ele arrolada(s), dispensando-se a intimação do juízo ou consignar o comparecimento espontâneo, se for o caso.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO, 30 de outubro de 2018

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000844-64.2015.8.18.0060

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ANTONIO RAIMUNDO SOUSA RIBEIRO, FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA

Advogado(s): FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7193)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Fica a parte autora por seu advogado devidamente intimada de todo conteúdo do despacho proferido às fls. 21, para que cumpra o pleito do MP de fls. 20.

Processo nº 0002202-35.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO LEITE, KELLY QUEIROZ MORORO

Advogado(s): LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB/PIAUÍ Nº 6635)

Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000053-25.2013.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA MADALENA VIEIRA FERREIRA

Advogado(s): JOSE OSORIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80/90)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORA FEDERAL(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Vistos, etc.. JULGO 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0000415-03.2014.8.18.0135

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Autor do fato: JOAQUIM ANTONIO NETO

Advogado(s):