Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000990-52.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum

Autor: SEBASTIÃO NONATO ALVES MATIAS

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, AMERICAN LIFE SEGURADORA S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015, nos seguintes termos: a) CONDENO as requeridas SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT e AMERICAN LIFE SEGURADORA S.A. ao pagamento de R$ 675,00 (seiscentos e cinquenta reais) em favor da parte autora, relativo ao complemento do pagamento do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária desde o dia 24/07/2012 - data do evento danoso, de acordo com a Súmula 580 do STJ. b) CONDENO, ainda, as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), com base nos arts. 85, § 8º e 86, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Processo nº 0000557-53.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum

Autor: TIELLY VANESSA DA ROCHA OLIVEIRA

Advogado(s): RAISSA VIANA DE OLIVEIRA TENENBAUM(OAB/PIAUÍ Nº 11122)

Réu: BANCO IBI

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Considerando a documentação acostada DEFIRO o alvará pretendido, autorizando a Requerente TIELLY VANESSA DA ROCHA OLIVEIRA, bem como sua advogada RAÍSSA VIANA DE O. TENENBAUM OAB/PI nº 11.122 a SACAR junto ao BANCO DO BRASIL S.A., toda e qualquer quantia que for encontrada em seu nome, referente aos valores depositados pelo BANCO BRADESCARD S.A.

Processo nº 0000388-43.2014.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum

Requerente: FRANCISCO PRIMOR AMANCIO

Advogado(s): ANA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7000)

Requerido: H. H. DE J. A.

Advogado(s):
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido de exclusão do pai do maior, do seu sobrenome, bem como de seu avós paternos do assento de nascimento do requerido, por restar provado que o autor não é o pai do maior referido na inicial.
Expeça-se o competente mandado de averbação para o Cartório Único da cidade de Monsenhor Hipólito-PI, constando a ordem para que seja excluído do assento de nascimento do requerido HENRIQUE HILTON DE JESUS AMÂNCIO (descrição à fl. 03), o nome do pai, o sobrenome Amâncio, bem como o nome dos avós paternos.
Sem custas, nem honorários.
P. R. I.
Transitada em julgado, arquive-se.
Picos-PI, 26 de outubro de 2018.
JOSÉ AIRTON M. DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000697-25.2012.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO PIO IX

Réu: IVANILDA DOS PASSOS DE SOUZA, JOÃO CAMILO MORAES MATOS

Advogado(s): KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI(OAB/CEARÁ Nº 17400), LUCIA MARIA BRASIL RICARTE(OAB/CEARÁ Nº 8663), PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO(OAB/CEARÁ Nº 3183), RENAN BENEVIDES FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 23450)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria para no prazo legal Apresentarem as Alegações Finais).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000298-56.2007.8.18.0135

Classe: Embargos à Execução

Autor: EDELTRUDES INACIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000082-39.2005.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum

Autor: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): SILVANA MARINHO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo legal, sobre à Apelação apresentada pelo réu.

Processo nº 0001265-45.2009.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum

Requerente: PAULO MENDES RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA(OAB/CEARÁ Nº 11064)

Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015. Custas e eventuais despesas pela parte autora, além da verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º c/c art. 98, § 2º do CPC, sobrestada a execução destas verbas diante do benefício da justiça gratuita concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

Processo nº 0000053-49.2016.8.18.0064

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO RAMOS RODRIGUES

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Interditando: BRASILINO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 755, I do CPC c/c art. 1.767, I, do Código Civil, para decretar a curatela de BRASILINO FRANCISCO DE SOUSA e nomear-lhe como curador ANTÔNIO RAMOS RODRIGUES, já qualificado, para representá-lo somente nos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, preservado o direito do curatelado à convivência familiar e comunitária, fazendo-se necessária autorização judicial prévia e específica quando se tratar de negócio jurídico de mútuo bancário ou disposição de bens imóveis em nome da curatelada.

O curador ainda deverá prestar contas de recursos que receba em nome do curatelado, desde que superem o valor de 02 (dois) salários mínimos mensais, ressalvada a hipótese do art. 1.783 do Código Civil e eventual modificação do regime de prestação de contas a pedido de legítimo interessado.

Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para averbação e publique-se na forma do art. 755, § 3º do CPC.

Intime-se o curador para prestar compromisso definitivo de bem e fielmente cumprir o encargo, no prazo de 05 dias.

Oficie-se às instituições bancárias locais, informando acerca da restrição acima imposta quanto à celebração de contratos de mútuo bancário, com o fim de prevenir possíveis danos ao patrimônio do curatelado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000195-42.2018.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA, MARCOS VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA, FRANCISCO RUAN SILVA SALES

Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o Advogado de defesa do acusado Antônio Carlos Vieira, Dr. JOSUÉ SOARES DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 4003), para, no prazo legal, apresentar alegações finais.

Processo nº 0000278-42.2010.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: CÉSAR MORAIS DA COSTA

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

SENTENÇA: "DISPOSITIVO Assim sendo, em desacordo manifestação ministerial expostas em sede de memoriais finais escritas, JULGO IMPROCEDENTE os termos da denúncia e ABSOLVO o denunciado CÉSAR MORAIS DA COSTA, qualificado nos autos, pelo crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos III e IV do Código Penal, com relação aos fatos que aqui lhe são imputados, por não existir prova suficiente para a condenação (art. 386, VII, do CPP). Sem custas. Publique-se. Registre-se! Intimem-se! Ciência ao órgão ministerial de forma pessoal. Após, a expiração do prazo recursal, sem apresentação de recurso, deve a Secretaria desse Juízo certificar o trânsito em julgado, dando a baixa na distribuição, com o arquivamento definitivo do feito. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. CANTO DO BURITI, 16 de outubro de 2018 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI".

PROCESSO Nº: 0000264-11.2017.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA

O Dr. LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 31 de outubro de 2018 (31/10/2018). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

LEONARDO BRASILEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000002-19.1988.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: JOAQUIM SALUSTIANO DE SOUSA

Advogado(s):

Inventariado: JOSEFA PAULA DE SOUSA

Advogado(s):
DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 485, III do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, por abandono do autor.
Sem custas, nem honorários.
P. R. I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Picos/PI, 29 de outubro de 2018.
JOSÉ AIRTON M. DE SOUSA
JUIZ DE DIREITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000416-50.2013.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVD SOMBRA PEIXTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA, MARIA DALILA RODRIGUES TEIXEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Decorrido o prazo, e independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Demais atos necessários, na forma da lei. Miguel Alves, 06 de abril de 2017. Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo Juiz(a) de Direito da Comarca de Miguel Alves CERTIDÃO Certifico que já decorreu o prazo de suspensão do processo deferido no despacho retro. MIGUEL ALVES, 31 de outubro de 2018 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

Processo nº 0000320-79.2015.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum

Autor: LUDE AMORIM PEREIRA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARINETE AMORIM DOS SANTOS

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 3435, para se manifestar sobre os laudos, no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Eu,aa. Walter Antonio da Luz, Analista Judicial da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000122-32.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): JOSE FERREIRA LIMA, ADOLFO PINHEIRO DOS SANTOS, ANTONIA DE SOUSA CRUZ, ANTONIA DE SOUSA SANTOS, ANTONIO ALVES DA COSTA, ANTONIO CARLOS SILVA, ANTONIO COUTINHO DO NASCIMENTO, ANTONIO DE JESUS LOPES DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA MELO, ANTONIO DO NASCIMENTO, ANTONIO DOS SANTOS FILHO, ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA, ANTONIO JOSE SILVA CRUZ, ANTONIO LIMA MORAES, ANTONIO MOISES FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Decorrido o prazo, e independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Demais atos necessários, na forma da lei. Miguel Alves, 06 de abril de 2017. Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo Juiz(a) de Direito da Comarca de Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico que já decorreu o prazo de suspensão do processo deferido no despacho retro. MIGUEL ALVES, 31 de outubro de 2018 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000363-78.2012.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: MAGNÓLIA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, informar se a parte executada efetuou o pagamento do débito reclamado.

Processo nº 0001040-05.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: LUNA RAFAELY FÉLIX DE SOUSA, JANAINA FELIX DE OLIVEIRA

Advogado(s): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 11711), MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11619)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2018

LARISSA DE ALENCAR LIMA

Portaria Nº 4348/2018 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 26 de outubro de 2018

PROCESSO Nº: 0800381-45.2018.8.18.0073

CLASSE: SEPARAÇÃO DE CORPOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.O.S

ADVOGADO(s): LAMEC SOARES BARBOSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.C.N

ADVOGADO(s): SONIA MALENA PAES RIBEIRO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000585-11.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum

Autor:

Advogado(s):

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

Intime-se pessoalmente a Defensoria Publica para exercer a curadoria especial da menor, nos termos do art 4°, XVI da lei complementar 80/94. Após manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para elaboração da sentença.

Processo nº 0000617-06.2016.8.18.0039

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: EDIMAR JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE CARVALHO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13332)

Requerido: MARIA ONEIDE LOPES DIAS

Advogado(s):

Intime-se o advogado para fornecer endereço atualizado da parte autora no prazo de 05 (cinco) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Processo nº 0000144-74.2003.8.18.0039

Classe: Demarcação / Divisão

Autor: DOMINGOS PRUDENCIO DE MORAES, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MORAES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PRUDENCIO FILHO, IVALDO PRUDENCIO, JOSE PRUDENCIO SOBRINHO, LUIZA RODRIGUES PRUDENCIO, MARIA GOMES DE RESENDE, SABINO PRUDENCIO NETO, WILSA COELHO DE RESENDE, MARIA ZELIA RESENDE, DOMINGOS PRUDENCIO SOBRINHO

Advogado(s):

Intime-se o embargado, face à possibilidade de atribuição de efeitos modificativos para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000840-95.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOSE DE OLIVEIRA REIS

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000219-88.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA AURINEIDE CORREIA FERREIRA, WASHINGTON DOS SANTOS

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112), HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13581), ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13161)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo os advogados KERLON DO REGO FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 13112), HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 13581) e ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13161) da seguinte DECISÃO: "[...] ANTE O EXPOSTO, em consonância com a manifestação ministerial, 1) NÃO CONHEÇO do recurso de agravo em execução interposto pela ré FRANCISCA AURINEIDE CORREIA FERREIRA (petição eletrônica termo à fl. 118); e 2) INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu WASHINGTON DOS SANTOS (petição eletrônica termo à fl. 123), e mantenho a sua prisão preventiva. Em tempo, DETERMINO O CUMPRIMENTO URGENTE das seguintes providências pela Secretaria: a) cobre-se informações ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória expedida à folha 111, que tem como finalidade a citação do réu WASHINGTON DOS SANTOS; b) certifique-se quanto ao oferecimento da resposta à acusação pelos réus; b.1) em caso positivo, junte-se aos autos e faça-os IMEDIATAMENTE conclusos; b.2) se negativo, certificado o transcurso do prazo in albis, intimem-se os advogados HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 13581), ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 16161) e KERLON DO REGO FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 13112), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem a resposta à acusação, o primeiro em relação à ré FRANCISCA AURINEIDE CORREIA FERREIRA e os dois últimos em relação ao réu WASHINGTON DOS SANTOS, nos termos constante na decisão de folhas 105/107, ficando ADVERTIDOS, os causídicos, de que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 265, caput, do Código de Processo Penal. b.3) Na hipótese do(s) advogado(s) não atenderem à intimação, intime-se pessoalmente o respectivo réu para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, advertindo-o de que se não o fizer nesse prazo, fica nomeado(a) desde já o(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Comarca para patrocinar a sua defesa, devendo os autos ser remetidos à Defensoria Pública para que, no prazo legal, a ofereça . Ciência ao Ministério Público. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se com máxima urgência (réus presos). Barras/PI, 30 de outubro de 2018".

Processo nº 0000294-69.2014.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CARRIAS DE SOUSA VULGO BRANCO, FARNCISCO JOSÉ BATISTA OLIVEIRA V. `BABAU, HÉLIO SILVA FERREIRA

Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado HUMBERTO CARVALHO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7085) da seguinte DECISÃO: "Vistos, etc. Recurso em sentido estrito interposto pelo réu FRANCISCO CARRIAS DE SOUSA recebido à folha 222; razões recursais apresentadas eletronicamente (termo à folha 229) e, de mesma forma, as contrarrazões do Ministério Público (termo à folha 233). Vieram os autos conclusos para exercício de eventual juízo de retratação, por força do artigo 589 do Código de Processo Penal. Pois bem, REAPRECIO A DECISÃO DE PRONÚNCIA proferida em audiência, registrada no termo de folhas 190/193, e, por inexistir motivos para a sua modificação ou reconsideração, MANTENHO-A, pelos seus próprios fundamentos. REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com baixa na distribuição. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Barras/PI, 29 de outubro de 2018".

Processo nº 0000073-65.2009.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - COMARCA DE AVELINO LOPES

Advogado(s):

Réu: RENATO ALVES GAMA, RAIMUNDO NONATO FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PIAUI

ANTE O EXPOSTO, com base nos arts. 107, IV, 1ª figura, e 109, IV, ambos do Código Penal, acolho o parecer ministerial de fls. 59, e DECLARO, pela prescrição, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados RENATO ALVES GAMA e RAIMUNDO NONATO FILHO, em relação ao delito versado nos presentes autos. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se