Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800640-45.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ISABELA TAYNNE OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800135-54.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: VERA LUCIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: JOSAFA RODRIGUES DE MORAIS

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800620-54.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MARLY GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800622-24.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MOISEIS DA SILVA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801017-16.2018.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800762-58.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANDERSON SILVA OLIVEIRA; INTERESSADO: FRANCILENE COSTA DA SILVA; REQUERENTE: JOSE ALEX DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800618-84.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: EUNICE VIEIRA RAMOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800275-34.2018.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA CISINA DE CARVALHO; AUTOR: CIZINA JULIA DA CONCEICAO CARVALHO; AUTOR: MARTA CIZINA CARVALHO SANTOS; AUTOR: JULITA CIZINA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800275-34.2018.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA CISINA DE CARVALHO; AUTOR: CIZINA JULIA DA CONCEICAO CARVALHO; AUTOR: MARTA CIZINA CARVALHO SANTOS; AUTOR: JULITA CIZINA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

11024 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000717-68.2005.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO CARLOS DO NASCIMENTO, ADAILTON ARAUJO DE BRITO

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205), DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem da MMª. Juiza Dra. Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o(a) Sr(a) Advogado(a): Dr(a). ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205), DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543), da sentença de fls. 134/136, dos autos supra, em síntese: "... Ante o acima exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu RAIMUNDO CARLOS DO NASCIMENTO pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, inciso II do CP; e declarar extinta a pretensão punitiva do estado em prol do acusado ADAILTON ARAÚJO DE BRITO, com esteio no art. 107. inc. IV, do Código Penal.". E para constar, Eu, NAGIB SOUZA COSTA, Estagiário(Matrícula 28101),digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 27 de outubro de 2018.

Processo nº 0001626-42.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA CERES DE SOUSA

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ(IASPI)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 1 de novembro de 2018

MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA

Assessor Jurídico - 4150

Processo nº 0000493-40.2014.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum

Autor: DELMIRA MARIA DA SILVA

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435/01)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

INTIMA os advogados, Dr. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO, 3.435/01, para ciência do retorno dos autos do TRF1 e se manifestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000684-78.2017.8.18.0089

Classe: Embargos à Execução

Autor: AROLDO RUBEM DE MACEDO LTDA, RUBENS DE MACEDO NETO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5167)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A.

Advogado(s):

DESPACHO (...) Destarte, intime-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015

Processo nº 0000358-67.2010.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum

Requerente: LEONARDO RODRIGUES GUALBERTO

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435/01)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO, 3.435/01, para ciência do retorno dos autos do TRF1 e se manifestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PARNAGUÁ

Rua Danton Mascarenhas, s/n, PARNAGUÁ-PI

PROCESSO Nº 0000023-10.2015.8.18.0109

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: SUELY MENDES DE CARVALHO

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A MM RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiza de Direito da Comarca de PARNAGUÁ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o requerido O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal e seu procurador: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA- OAB/PI 4521 a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de conciliação do Proc. nº 0000117-21.2016.8.18.0109, designada para o dia 29 de 11 de 2018, às09h, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aos 1 de novembro de 2018 (01/11/2018). Eu, DOURIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO ROMÃO, Analista Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca de PARNAGUÁ

Processo nº 0000075-10.2011.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum

Autor: LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

INTIMA os advogados, Dr. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO, 3.435/01, para ciência do retorno dos autos do TRF1 e se manifestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000006-53.2012.8.18.0052

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PERNAMBUCO Nº 7006-A)

Requerido: EVERSON JULIO PULGATI

Advogado(s):

À secretaria do juízo, a fim de certificar se persiste a restrição noticiada pelo demandado, referente ao negócio fiduciário discutido nestes autos. Em caso positivo, promova-se a respectiva baixa.

GILBUÉS, 1 de novembro de 2018

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001604-81.2016.8.18.0026

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: PAULO SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)

Requerido: VALDIR RIBEIRO CARDOSO FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamentente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000238-05.2015.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - BNB

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/BAHIA Nº 36368)

Executado(a): LINDOMAR PESSOA SANTOS

Advogado(s):

Intime-se o Exequente, por seu procurador para informar a este Juizo, no prazo de 5 dias, se o Executado pagou a dívida.

Processo nº 0000082-10.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIO JULIO DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se sobre a proposta de acordo do INSS-PI.

PROCESSO Nº: 0800165-50.2018.8.18.0052

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GILBERTO TELES RIBEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,ORLEANE RODRIGUES LIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DOMINGOS TELES RIBEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800370-67.2018.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GEILSA COELHO CAMINHA AVELINO

ADVOGADO(s): CLEANE SARAIVA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000587-65.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ABREU

Advogado(s): CAIO FILIPE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 12714)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

SENTENÇA: Assim, torna-se intuitivo o raciocínio segundo o qual a parte autora realmente realizara a operação de crédito questionada e recebera em sua conta bancária os valores dela decorrentes, não havendo prova de ilegalidade passível de ensejar qualquer sanção à parte ré. Além disso e ante a força das alegações deduzidas pelo banco na contestação e da correlata prova colacionada aos autos, o próprio advogado da parte autora desistiu da ação, manifestação de vontade que só não foi homologada por conta do posicionamento do requerido, o qual se manifestou de forma contrária. Nesse contexto, não há como extrair dos autos conformação fática que dê azo à conclusão de que o banco requerido incorreu em conduta ilícita passível de ensejar as consequências jurídicas pretendidas pela demandante. Na verdade, imperioso reconhecer que a documentação supra referida, além de ensejar a improcedência dos pedidos autorais, demonstra que a petição inicial se funda em relato manifestamente dissociado da realidade. Faltou à parte autora, nesse cenário, a probidade processual necessária para atuar em Juízo na medida em que alterou a verdade dos fatos com a notória finalidade de auferir vantagem ilícita em detrimento da parte adversa, configurando tentativa de ludibriar o Poder Judiciário e, assim, incorrendo em litigância de má-fé, na forma do art. 81, II, do CPC. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, pondo fim ao presente processo com resolução do seu mérito. Por outro lado, condeno o autor a pagar, a título de multa, em benefício da parte adversa, o valor correspondente a 8% (oito por cento) do valor da causa, por ter incorrido em litigância de má-fé (art. 80, II c/c art. 81, ambos do CPC). Sem custas e sem honorários, em face do rito adotado, tendo a parte autora direito ao benefício da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. MIGUEL ALVES, 18 de outubro de 2018. SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MIGUEL ALVES

Processo nº 0000254-45.2018.8.18.0040

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Requerido: JORGE LUÍS DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s):

ISSO POSTO, ausente qualquer ilegalidade na prisão do(s) indiciado(s) e, consubstanciadas as hipóteses previstas no art. 302 do CPP, HOMOLOGO O FLAGRANTE. JUNTE a Secretaria certidão de antecedentes criminais do autuado e, em seguida, encaminhe os autos ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a manutenção da prisão do indiciado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000432-02.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum

Autor: LIVIA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO CANUTO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado da parte autora Dr. CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS OAB/PI8414 do retorno dos autos e acórdão, e querendo requerer o que entender no prazo de 10 dias.