Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000024-58.2005.8.18.0169

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA LAURIENE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): ORLEANS VIANA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2555)

Réu: ESPSYC-ESCOLA SUPERIOR PSICANPALISE, JOSÉ DE RIBAMAR E SILVA FILHO

Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS

Diretor(a) de Secretaria - 1133314

PROCESSO Nº: 0803626-52.2021.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Roubo]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO

(prazo de 15 dias)

O DOUTOR Luiz de Moura Correia, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, nesta cidade. É o presente para CITAR ANTONIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, brasileiro, natural de União (PI), nascido em 02.08.1990, filho de Maria das Graças Ferreira da Silva e José Francisco Ferreira da Silva, portador do RG nº 3.079.293 - SSP/PI, inscrito no CPF nº 057.850.893-19, residente em local não sabido: "CITAR o acusado abaixo qualificado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta por escrito à acusação que lhe foi imputada. ADVERTÊNCIAS: 1) Na resposta o acusado poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 2) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la (art. 396-A do CPP).". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e uma vez em jornal de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 27 de janeiro de 2022 (27/01/2022). Eu, LETICIA PIRES ALVES, digitei. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0014954-18.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DO PIAUI-SINAFITE

Advogado(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8699), LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA(OAB/PIAUÍ Nº 14563), MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (OAB/PIAUÍ Nº 2525)

Requerido: ESTADO DO PIAUI (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

DESPACHO:

DESPACHO

Indefiro o pedido de Protocolo de Petição Eletrônico. Nº

0011403-34.2015.8.18.0140.5007, pois o pagamento do RPV deverá ser feito em conta

judicial aberta em nome do beneficiário. Porém, depois do pagamento, poderá ser liberado

para a conta do autor por meio de transferência.

Determino à secertaria que cumpra integralmente o último despacho.

TERESINA, 30 de julho de 2021

Processo nº 0028400-29.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIUÍ

Advogado(s): JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 7763)

Executado(a): BANCO DO BRASIL

Advogado(s): ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2995)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

CARLA CHRISTINA RAMOS DUARTE

Estagiário(a) - 30083

Processo nº 0000049-66.2008.8.18.0169

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: GILKA KELLY RODRIGUES DE AMORIM

Advogado(s): IVANA POLICARPO MOITA(OAB/PIAUÍ Nº 4860)

Réu: REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, RAUFRAN DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): GILVAN JOSÉ DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 5773)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS

Diretor(a) de Secretaria - 1133314

Processo nº 0000334-59.2002.8.18.0140

Classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Requerente: RAIMUNDO NONATO FONTENELE SOUSA

Advogado(s): LUISMAR BERNARDO DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 165)

Requerido: RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA

Advogado(s): VANESSA VARTENA LEAL MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9901)

Intime-se o Requerido por seu patrono do recebimento dos autos do Arquivo para manifestação no prazo de 05 (cinco).

Após, transcorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003923-29.2020.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Réu: BRENO DIONISIO DE ASSIS LACERDA, FRANCISCO WILTON DUARTE MENDES, MARIA KEZIA VIANA BARBOSA, AIRTON DOUGLAS DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ MARIO DE ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10542), DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424), JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704), LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618), DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9295)

DECISÃO: FICA intimada a Advogada ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424), da decisão transcrita abaixo: "(...). 8. Ante o exposto, carecendo a pretensão de amparo legal, e ,ad cautelam tendo em vista que o processo ainda se encontra concluso para julgamento, INDEFIRO Pedido de Autorização de Viagem, para que AIRTON DOUGLAS DE SOUSA possa viajar para Lisboa - Portugal, no dia 20 de fevereiro de 2022, com retorno para o dia 11 de março de 2022 para visitar familiares, pelos motivos acima expendidos. 9. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 18 de fevereiro de 2022. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.".

Processo nº 0000483-35.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO, AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DENIS VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu DENIS VIEIRA DE SOUSA, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA, 17 de fevereiro de 2022 RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002416-43.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver o acusado ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS, com base no art. 386, VII, do CPP. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas informações, certidões e baixas de praxe. TERESINA, 17 de fevereiro de 2022 RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0014071-80.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ONOFRE SILVA MARQUES

Advogado(s): JOSÉ AMANCIO DE ASSUNÇÃO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO:

cidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento

informando o identificador 32651433 e o código verificador FBE3C.6B5D6.D754E.C4D2F.5B033.3E081.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº: 0014071-80.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ONOFRE SILVA MARQUES

Réu: ESTADO DO PIAUI

SENTENÇA

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí(Protocolo

de Petição Eletrônico. Nº 0014071-80.2012.8.18.0140.5005) em face de Onofre Silva

Marques aduzindo, em síntese, que a sentença de fls. 160\162 contém omissão.

Para tanto, argumenta a necessidade de fixação dos honorários

sucumbenciais por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, isso porque o requerente

pagará apenas R$ 50, 00(cinquenta) reais a título de honorários, já que o valor da causa em

muito baixo, o que se mostra totalmente contrário ao próprio espírito do instituto.

Ao final, requer seja conhecido e provido este recurso, a fim de sejam

apreciadas as questões acima expostas.

Intimada, a parte Embargada, quedou-se inerte, consoante certidão de fls.

245.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO:

Os embargos são tempestivos. Porém, só merecem prosperar em parte.

Inicialmente, insta consignar que os Embargos de Declaração têm seu

cabimento e alcance disciplinados no CPC, art. 1.022, in literis:

?Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial

para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz

de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.?.

No presente caso, o Embargante fundamenta a oposição dos presentes

Embargos em omissão, sob o argumento de que os honorários de sucumbência devem ser

fixados por equidade em conformidade com o art.85, § 8º, do CPC, tendo em vista o baixo

valor da causa.

Como se pode perceber a questão aventada pelo Embargante não se alberga

à omissão contida na norma supracitada, visto que essa ocorre quando o magistrado deixa

de se pronunciar acerca de um ponto que deveria se manifestar de ofício ou requerimento, o

Processo nº 0017258-96.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CAMELO DE CASTRO, JOSE ELIELTON CAMELO CASTRO, GENIVALDO CAMELO DE CASTRO, ANTONIO CARLOS CAMELO CASTRO, SERGIO CAMELO DE CASTRO

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1575)

Inventariado: JOSE ALCIDES DE CASTRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0026827-53.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Inventariado: VITORIA MARIA DOS SANTOS DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019456-48.2008.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MIRANDA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Inventariado: CARMELIA BENTA DA SILVA MIRANDA - FALECIDA-

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0013682-71.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCELO SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver o acusado MARCELO VIANA DOS SANTOS, com base no art. 386, VII, do CPP. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas informações, certidões e baixas de praxe. TERESINA, 17 de fevereiro de 2022 RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000046-86.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS FILHO

Advogado(s): MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8136)

Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu RAIMUNDO NONATO GOMES, em virtude da ocorrência da prescrição, forte no art. 107, inciso IV, do estatuto repressivo, em concordância com o requerido pelo representante do Parquet. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA, 18 de fevereiro de 2022 Caio Cezar Carvalho de Araujo Juiz Substituto da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005961-82.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: RUY NUNES CORDEIRO, JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO, ANTONIO NONATO LIMA JUNIOR, ARLINO FÉLIX GOMES, LUIS FERREIRA DA CUNHA, EDMARIO RODRIGUES GOMES, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA, JOSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ PEREIRA DA COSTA SOBRINHO, JOÃO BOSCO FERREIRA CHAVES, JAERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, ADRIANO DOS SANTOS ALCANTARA

Advogado(s):OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO (OAB/PI nº 12035), CAIO JORDAN DA COSTA LIMA (OAB/PI nº 13244), EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO (OAB/PI nº 6906), MAURÍCIO DE LACERDA ALMEIDA NETO (OAB/PI nº 16619)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, INTIMA os Advs de Defesa Dr. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO - OAB/PI nº 12.035; Dr. CAIO JORDAN DA COSTA LIMA - OAB/PI nº 13.244; Dr. EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO - OAB/PI nº 6.906; Dr. MAURÍCIO DE LACERDA ALMEIDA NETO - OAB/PI nº 16.619, a se fazerem presentes, à audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designada para o dia 07(segunda-feira) do mês de março do corrente ano, às 08:30 horas, nos autos do processo-crime distribuição nº 0005961-82.2018.8.18.0140, em que figuram como acusados os Tenentes Coronéis RUY NUNES CORDEIRO, JORGE PEREIRA DOS SANTOS NETO e ANTONIO NONATO LIMA JUNIOR, 2º Ten ARLINO FÉLIX GOMES, ST PM LUIS FERREIRA DA CUNHA, 2º SGT PM EDMARIO RODRIGUES GOMES, 1º SGT PM JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA, 3º SGTs PMs JOSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO BOSCO FERREIRA CHAVES e JAERSON DE MACEDO REINALDO SILVA e os CBs PMs JOSÉ PEREIRA DA COSTA SOBRINHO e ADRIANO DOS SANTOS ALCANTARA, que o Ministério Público move contra os mesmos, como incurso nas penas do art. 308, do CPM. Teresina-PI, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Eu__, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0009635-49.2010.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: DIEGO ALENCAR SANTOS

Advogado(s): SIMONY CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130-B)

Impetrado: NUCLEO DE CONCURSO E PROMOCAO DE EVENTOS-NUCEPE

Advogado(s):

DESPACHO:

DESPACHO

Em virtude do retorno dos autos à este juízo, intimem-se as partes para

tomarem ciência do acórdão e requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 25 de janeiro de 2022

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004581-93.1996.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO TAVARES

Advogado(s): MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB/PIAUÍ Nº 1457)

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s): RAIMUNDO ALVES FERREIRA GOMES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1838)

DESPACHO:

DESPACHO

Intimem-se os beneficiários para extraírem as cópias dos documentos

necessários à formalização do precatório, devendo apresentar as cópias em formato PDF,

no prazo de 15 dias, para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de

Justiça, por meio do sistema SEI, sob pena de arquivamento dos autos.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2022

Processo nº 0003157-44.2018.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Temporária

Requerente: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Requerido: AILTON BARROS DE MORAES TRINDADE, JESSICA LEAL DA SILVA, WESLEY DOS SANTOS MENEZES, ALUISIO ABREU DE CASTRO, MIGUEL JOSÉ DE CARVALHO NETO, FRANCISCO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CARLOS WANDERSON DA SILVA OSTERNO

Advogado(s): KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10105), ISRAEL SOARES ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14109), BARBARA FERNANDA BARBOSA OSTERNO RIBEIRO DE NORONHA(OAB/PIAUÍ Nº 13226), NIXONN FREITAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13126), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883), MIGUEL DIAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1284)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

ALINE MICHELLI VERAS DE LIMA

Servidor Designado - 279974-0

Processo nº 0007042-32.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CHANDELIER WILSON GOMES DA SILVA

Advogado(s): LAIANE ROCHA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16971), GEANY PEREIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 17617)

A Secretária da 7ª Vara Criminal de Teresina-PI, INTIMA os advogados LAIANE ROCHA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16971), GEANY PEREIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 17617) para comparecerem de forma VIRTUAL, à audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 20/05/2022, às 10:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado através do celular nº 86 98846-9711 ou 3230-7809. Do que para constar, eu, Josélia R. Lustosa, digitei o presente aviso.

Processo nº 0028257-45.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: BENONI GIRAO MACHADO FILHO

Advogado(s): CARLOS CESAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2135)

Executado(a): BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): LUIZ CESAR PIERES FERREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 703300)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0022126-20.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: EDILSON RODRIGUES MOURA

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505/2005)

Réu: J. DE R. TELES COUTINHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0017513-30.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: IMOBILIARIA ROCHA E ROCHA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Executado(a): EDVALDO ANTONIO NUNES OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0013172-92.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado(s): FERNANDO JOSE STARLING FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 38850)

Requerido: JOSE DE JESUS SANTOS BARBOSA, FRANCISCO MOREIRA NUNES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0009548-83.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: GABRIEL FRANCISCO BORGES ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de fevereiro de 2022

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9