Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.006110-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
ADVOGADO(S): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (PI002163) E OUTROS
REQUERIDO: RAFAELLA COÊLHO SÁ
ADVOGADO(S): PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA (PI007362)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da Petição Eletrônica (PET 84) protocolada pelo embargante. Cumpra-se

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.006907-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES
ADVOGADO(S): JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO (PI002242)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. O ofício de requisição foi protocolizado em 25/06/2014 (fls. 02/04) e a ordem de pagamento foi recebida na SEFAZ em 05/11/2014 (fl. 143). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.011118-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CRISTINO CASTRO/VARA ÚNICA
EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ (PI015621) E OUTROS
EMBARGADO: NYLRENE DE OLIVEIRA BAIÃO
ADVOGADO(S): ROBERTO PIRES DOS SANTOS (PI005306)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011799-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: AVELINO LOPES/VARA ÚNICA
EMBARGANTE: ELINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): PATRÍCIA MARTINS ROCHA BARROS (PI006344)E OUTRO
EMBARGADA: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI
ADVOGADO(S): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA (PI002806)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos por Elina Pereira da Silva, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004383-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: LAIANA TÁTILA SANTOS MELO E OUTRO
ADVOGADO(S): ADRIANA PINHEIRO MOURA (PI007405) E OUTROS
EMBARGADO: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO
ADVOGADO(S): ADRIANA PINHEIRO MOURA (PI007405) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos por Laina Talita Santos Melo, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.001160-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
EMBARGANTE: SANDRA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos por Sandra Maria Rodrigues Teixeira, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012271-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
EMBARGANTE: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
IMPETRADO: FELIX PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Piauí, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009817-9
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
EMBARGANTE: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
EMBARGADO: LOURENÇO FERREIRA FRANCO NETO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Piauí, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008957-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
APELADO: MANOEL ERNESTO DA COSTA NETO
ADVOGADO(S): DANIEL OLIVEIRA NEVES (PI011069)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso interposto pelo Estado do Piauí, baixem estes autos junto ao Juízo de origem, para os devidos fins, dando-se as baixas necessárias. Intimem-se e cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003136-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899) E OUTROS
APELADO: MARIA LUCIA DA COSTA ROCHA
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Esgotada a prestação jurisdicional que me competia, na condição de relator, encaminhem-se os autos à e. Vice-Presidência deste Tribunal, para os devidos fins. Intimem-se e cumpra-se.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004474-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI004245)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequentes ZÉLIO JOSÉ VILA NOVA SOARES E OUTROS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. O ofício de requisição foi protocolizado em 25/06/2014 (fls. 02/04) e a ordem de pagamento foi recebida na SEFAZ em 01/07/2014 (fl. 105). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 05 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006991-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA (PI3387) E OUTROS
APELADA: RITA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO (PI005075A)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Considerando o teor da certidão de fl. 229, deste feito, reitero a ordem contida na parte final do despacho de fls. 214 e 214v. Em tempo, detrmino seja observado o disposto no § 4º do art. 313, do Código de Processo Civil vigente. Intimações necessárias. Cumpra-se.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006516-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: MARIA JOSE LEMOS DE MELO LOBO
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0010462-75.2001, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em que figura como exequente MARIA JOSÉ LEMOS DE MELO LOBO e como executado o ESTADO DO PIAUÍ. O ofício requisitório foi apresentado em 05/06/2017 (fls. 02/04), conforme protocolo SEI de fl. 05, e a ordem de pagamento foi recebida na SEFAZ em 27/06/2017 (fl. 84). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 05 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.007600-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL
ADVOGADO(S): JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP012363) E OUTROS
IMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA E OUTROS
ADVOGADO(S): FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA (PI003458)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de declaração - mandado de segurança - SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - ANÁLISE PREJUDICADA - DECISÃO POSTERIOR DO JUÍZO \"A QUO\" AUTORIZANDO A MEDIDA ALMEJADA NOS ACLARATÓRIOS - PERDA superveniente DO INTERESSE RECURSAL. 1. Resta prejudicada a análise dos embargos de declaração, quando o desiderato recursal já foi alcançado através de decisão superveniente exarada na lide de origem. 2. Recurso prejudicado.

RESUMO DA DECISÃO
Posto isso, não conheço dos embargos de declaração de declaração de Maria de Fátima Cavalcanti Furtado Moreira, Marcel Furtado Moreira, Bruno Furtado Moreira e Fábio André Freire Miranda, eis que flagrantemente prejudicados, fazendo-o à luz do inc. III do art. 932 do Código de Processo Civil vigorante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010050-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
AGRAVANTE: MARCA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(S): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO (PI003958)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO QUE ORIGINOU O RECURSO - ARTIGO 932, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INADMISSIBILIDADE.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.004705-2

ORIGEM: CAMPO MAIOR / 1ª VARA

AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS: VIRGÍNIA NEUSA LIMA CARDOSO (OAB/MA 7246), JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS (OAB/PI 6519-B) E RENATO CAVALCANTE DE FARIAS (OAB/PI 3.264)

AGRAVADOS: LEDA MARIA MARTINS FORTES E OUTROS

ADVOGADO: JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (OAB/PI 5611) e OUTROS

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino que seja a parte agravante intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL/SEJU, para as providências cabíveis. Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação da parte agravante e, após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2020.

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 2015.0001.004632-5
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
SUSCITANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184B) E OUTRO
SUSCITADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ-SINPOLPI
ADVOGADO(S): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO (PI002770) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga o SINPOLPI sobre o petitório retro. Intimem-se e cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006123-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (PI008496) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista a certidão retro, intime-se o agravante, para os devidos fins. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013759-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: AQUINOR-AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444) E OUTROS
AGRAVADO: JOÃO BATISTA FONTENELE DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): ADAUTO FORTES JÚNIOR (PI005756) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Considerando o acordo realizado, por meio do Cejusc 2º grau, na lide de origem, intimem-se as partes acerca do interesse no prosseguimento do recurso em tela. Após, volvam-me conclusos os autos, com urgência. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010070-8
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: AQUINOR-AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444) E OUTROS
AGRAVADO: JOÃO BATISTA FONTENELE DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Considerando o acordo realizado, por meio do Cejusc 2º grau, na lide de origem, intimem-se as partes acerca do interesse no prosseguimento do recurso em tela. Após, volvam-me conclusos os autos, com urgência. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010295-7
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
EMBARGANTE: ALDO GIL DE MEDEIROS E OUTROS
ADVOGADO(S): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR (PI009002) E OUTROS
REQUERIDO: ACILINO JOSE DE BARROS E OUTRO
ADVOGADO(S): MAGNA FERREIRA DA FROTA (PI005468) E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos por Aldo Gil de Medeiros, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007593-7
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS
ADVOGADO(S): CARLOS CESAR DA SILVA (PI002135)
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): OTAVIO BORGES DE MIRANDA (PI004105) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga o Estado sobre petitório de retro. Intime-se e cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007992-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: RÊGO E RODRIGUES LTDA. - ANCORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO (PI008853)
AGRAVADO: FRANCISCO IVALDO DA COSTA
ADVOGADO(S): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA (PI003838)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Republique-se o acórdão de folhas 159/162, observando-se a certidão de folha 164. Intimem-se e cumpra-se.

AGRAVO Nº 2019.0001.000050-1
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO SOARES MENDES COIMBRA
ADVOGADO(S): MARCOS AURELIO PADUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PI011662)
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. RITO DOS PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RESUMO DA DECISÃO
Mediante tais considerações, o caminho é a reconsideração da decisão ora questionada no tocante ao pagamento do valor devido pela Fazenda Pública em favor da Impetrante \\Agravada. Isto posto, reconsidero a decisão de (fls. 183M84), para que o devido a impetrante\\agravada siga o procedimento de precatórios, em conformidade com o art. 100, 1o da Constituição Federal. Após as intimações da parte acerca desta decisão e, decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa nos autos do Agravo Interno, mantendo-se a movimentação somente no Mandado de Segurança, na qual se prosseguirá com a execução do acórdão. Outrossim, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que junte uma cópia desta decisão ao mandado de segurança. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, 06 de fevereiro de 2020 Des. Joaquim Dias de Santana Filho

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.008725-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE ALENCAR
ADVOGADO(S): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO (PI000056B)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente FRANCISCO ANTONIO DE ALENCAR e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo do Mandado de Segurança nº 95.000012-4 originário do Tribunal de Justiça. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Considerando a manifestação de não recebimento dos valores dos valores incontroversos, DETERMINO o seu provisionamento em conta judicial, devendo ser realizado depósito deste valor em conta judicial vinculado ao presente feito, diverso do depósito da parcela controversa, considerando quitado os referidos valores, nos termos do 31 da Resolução 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, determino o pagamento do valor incontroverso de R$ 752.333,15 (setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e quinze centavos), conforme cálculo de fls. 139/141. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de fls. 168/171. Encaminhe-se à SOF cópia desta decisão retificadora para adoção das providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 06 de fevereiro de 2020. Des. Haroldo Oliveira Rehem - Presidente, em exercício, do TJPI"