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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000038-80.2020.8.18.0051

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI, JOSÉ GENIVAL DE SOUSA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

DESPACHO: Como medida de celeridade processual, designo o dia 18/03/2020, às 8h30, para realização de audiência para cumprimento do objeto desta carta. À Secretaria desta Vara para que providencie a distribuição da missiva, informando neste processo SEI o número do processo gerado no sistema informatizado e comunicando ao juízo deprecante. Cópia deste despacho deverá ser encartada aos autos formados. Procedam-se às intimações necessárias. Na hipótese de o(s) réu(s) ter constituído defensor no processo de origem, proceda-se à sua intimação por meio de publicação no DJe. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, à qual caberá promover a defesa técnica do(s) réu(s) na audiência caso seu defensor constituído não compareça ao ato.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000059-68.2016.8.18.0060

Classe: Guarda

Requerente: DENIS DUTRA E SILVA

Advogado(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11937)

Requerido: ROBERTA PONTES ARAÚJO

SENTENÇA: ISTO POSTO, com arrimo ao parecer do Ministério Público Estadual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, conforme se infere em petição de fls. 28/30, para que produza os jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, concedendo, assim, a GUARDA DEFINITIVA dos menores RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DUTRA e JOÃO VITOR ARAÚJO, ao requerente DENIS DUTRA E SILVA, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 33, §1º, do ECA, e determino o arquivamento dos autos, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários por conta da Gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000333-09.2018.8.18.0045

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: JOSE MAGNO SOARES DA SILVA

Advogado(s): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

Representado: JOSÉ ARNALDO MINEIRO LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar da audiência de instrução e julgamento, designada para 12/05/2020, às 08:30 horas, no Fórum de Castelo do Piauí-PI.

Processo nº 0000273-32.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS VIEIRA DA COSTA

Advogado(s): Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI 12751- A)

Réu: BANCO BMG S.A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

DISPOSITIVO; Deste modo, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como excesso de execução a quantia de R$ 7.347,57 (sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Em consequência, CONDENO a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados, em dez por cento sobre o valor considerado em excesso a execução. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que as deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justiçou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do artigo 98, § 3o do CPC. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se. AROAZES, 6 de fevereiro de 2020. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0003789-43.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: SANDRO MARCIO DE PINHO MORAES

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para DESCLASSIFICAR a conduta inicialmente atribuída ao réu, previsto no art. 155, § 1° e § 4°, II e IV, do CP, para CONDENAR o acusado SANDRO MÁRCIO DE PINHO MORAES, como incurso no crime previsto no art. 155,§ 1°(duas vezes), do Código Penal c/c art. 70 do CPB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001549-21.2016.8.18.0030

Classe: Adoção

Adotante: L. A. A. R. DE S., R. Y. A. R. DE S.

Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Requerido: C. DOS S. D.

Advogado(s):

SENTENÇA: (..) Em lume ao exposto, o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo aos requerentes a adoção da criança GAEL LYVINO DOS SANTOS DIAS, devendo a sentença ser inscrita no registro civil, cancelando-se o registro original, lavrando-se outro com os nomes dos requerentes como pais da criança, e os nomes dos ascendentes daqueles como avós do menor, conforme documentação anexa, ficando ospais biológicos destituídos do poder familiar, determinando a mudança do nome do adotando GAEL LYVINO DOS SANTOS DIAS para GAEL LYVINO ALVES RODRIGUES DE SOUSA, filho de LÍVIO ATANIEL RODRIGUES DE SOUSA e RAVENNA YARA ALVES RODRIGUES DE SOUSA, tudo conforme o inserto nos artigos 41, 43 da Lei nº. 8.069/1990 e cumprindo-se integralmente o art. 47 e parágrafos do mesmo diploma legal. Sem custas processuais, conforme determinado no ECA, mas com pagamento dos emolumentos cartorários. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 06 de fevereiro de 2020. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS-PI.

Processo nº 0000692-30.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TIAGO LUIZ PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 6 de fevereiro de 2020 ISAC PEREIRA DA SILVA Cedido Prefeitura - 1001770

Processo nº 0000399-46.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A - BMB

Advogado(s):

Tendo em vista o comprovante de depósito do valor da condenação juntado nos autos e concordância da parte autora/exequente, eis que requereu o levantamento do valor sem nenhuma oposição ao valor depositado, resolvo extinguir a fase de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor depositado. Após, arquivem-se os autos.

Intimo a inventariante, através de seus advogados FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA - OAB PI6914 e ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - OAB PI5763, da SENTENÇA de ID 7675288, que homologo a divisão de bens constante no plano de partilha deixados por JOSÉ NUNES DE BARROS e ALOÍSIA HELENA LIMA BARROS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Processo nº 0000717-25.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALA SOARES MORAIS

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

DESPACHO: "Com a juntada de comprovantes de cumprimento das obrigações de fazer e de pagar quantia certa, a autora, depois de intimada, não apresentou impugnação, restando incontroversa a matéria. Nestes termos, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados, em nome da parte e do advogado por ela constituído. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 5 de fevereiro de 2020. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000076-34.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA SILVA

Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9228)

Réu: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUÍ

Advogado(s): LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVAO(OAB/PIAUÍ Nº 8986)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 6 de fevereiro de 2020

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial - 3854

Processo nº 0000107-84.2009.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENISA MARIA GOMES DA SILVA LIMA

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

Réu: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA-PI

Advogado(s): FERNANDO LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4300), ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), ANA KARLA VASCONCELOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4872), MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 2525), DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4787), FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9457), ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ficando revogada eventual interlocutória inserida nos autos. Determino, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, ficando revogada a decisão interlocutória inserida nos autos. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida no pagamento de custas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade em face da concessão da gratuidade.

Processo nº 0000087-02.2012.8.18.0052

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARIA DE JESUS MOREIRA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000198-04.2014.8.18.0088

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARTINHO DA COSTA BRANDÃO, REPRESENTADO POR SUA CURADORA JUDICIAL , A SENHORA EDUVIRGENS DA COSTA BRANDÃO

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704), JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

Requerido: VALMIR ELPÍDIO DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000062-82.2004.8.18.0047

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ ISOMAR FRANÇA DOS SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

Inventariado: ESPOLIO DE LUIZA FRANÇA DE ANDRADE

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se, pois, o(a) inventariante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação judicial constante às fls. 51, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Processo nº 0000470-32.2013.8.18.0088

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: VALMIR ELPÍDIO DA COSTA

Advogado(s): CLENILTON CESÁR ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 18397)

Requerido: MARIA INÊS DA COSTA BRANDÃO

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

Em face da interposição do recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003554-10.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARNALDA DA ROCHA SOUSA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO: Intima requerido, para no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas judiciais, comprovando-as no autos.

Processo nº 0000165-85.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Processo nº 0000828-09.2017.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MICHAEL DOUGLAS DE ANDRADE ARAÚJO

Advogado(s):

DECISÃO: A apelação acostada aos autos pelo réu aparenta ter sido interposta tempestivamente. O recorrente pede pela aplicação do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Reputo satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, de acordo com o art. 593 e ss. do Código de Processo Penal, recebo a apelação interposta. Intime-se a DPE para apresentar suas razões recursais e, em seguida, o Ministério Público, para que apresente suas contrarrazões. Cumpra-se com URGÊNCIA. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de fevereiro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000137-81.2009.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02)

Denunciado: FRANCISCO SEBASTIÃO LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do FRANCISCO SEBASTIÃO LIMA Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição. Intime as partes P.R.I. Cumpra-se".

Processo nº 0001032-57.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RICARDO AUGUSTO DE LIMA FERREIRA

Advogado(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640)

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2020, às 10h30min, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Em face da renúncia de fl. 56, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado. Caso não seja constituído novo defensor fica nomeado, desde logo, Defensor Público do Núcleo Da Defensoria Pública desta Comarca. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000153-90.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO ROBÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, VULGO "BEBEL"

Advogado(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13376)

DESPACHO: "... Recebo o recurso de apelação apresentado pelo suplicado em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Intime-se o apelante para a apresentação das razões de apelação no octídio legal..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000079-04.2019.8.18.0109

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: VARA CRIMINAL DO NOVO GAMA

Requerido: ROMÁRIO DOS REIS MACIEL

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)
Fica intimado o Requerido ROMARIO DOS REIS MACIEL, por meio do seu advogado MIGUEL ALVES GUIDA NETO, OAB/PI, 2583, acerca do Despacho transcrito abaixo.
Vistos etc,
A par da petição de fls. 41, reitero a incompetência deste Juízo em apreciarquestões de mérito acerca da liberdade do Acusado, conforme explicitado na decisão de fls.22/22v, registrando, por oportuno, que este magistrado não vê óbice ao cumprimento depena em regime aberto ou de medidas cautelares nesta Comarca, em obediência aospreceitos legais e jurisprudenciais.
INTIMEM-SE por diário oficial.
Expedientes necessários

Processo nº 0000126-02.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGOSTINHO MARQUES FEITOSA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 6 de fevereiro de 2020

KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO

Analista Administrativo - 28147

Processo nº 0000050-49.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HORLANDINA GOMES DE FREITAS ROCHA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: TORRE NUNES SPE LTDA

Advogado(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 6 de fevereiro de 2020

KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO

Analista Administrativo - 28147