Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000343-45.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CESARO ALVES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. LUIS CORREIA, 27 de janeiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000539-06.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADÃO ALFREDO DA SILVA

Advogado(s): LAZARO FERNANDO DANTAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12493)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. 46 dos autos, cujo despacho é de seguinte teor: " Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias,declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso,especificar e justificar as provas a serem produzidas. Não havendo outras provas a serem produzidas venham os autos conclusospara sentença (art. 355, I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção deprovas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do Código de Processo Civil.Cumpra-se.PADRE MARCOS, 25 de abril de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS. Padre Marcos PI, 27 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000463-65.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA MAGNÓLIA FONSECA NERES

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A (SCHAHIN)

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Após trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa sem nova conclusão.

P.R.I.

RIBEIRO GONÇALVES, 27 de janeiro de 2020.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000656-74.2015.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO PEREIRA GALENO

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

SENTENÇA:

Nesse sentido, com base no art. 89, §5º da Lei 9.099/95, o juízo de Luís Correia declara extinta a punibilidade do senhor ANTONIO PEREIRA GALENO tendo em vista que se passara mais de três anos desde o início da suspensão do processo e durante tal prazo não houve revogação do benefício. Assim como, determino o perdimento do valor pago a título de fiança em favor do Fundo de Monitoramento e Segurança de Luís Correia-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000565-67.2013.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: JOSÉ ALEX DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: ( Trata-se de Boletim de Ocorrência Circunstanciada ajuizado pelo Ministério Público em face do menor(es) infrator(es) acima, devidamente qualificado(s) nos autos, pela prática análoga a crime narrada na inicial. Parecer ministerial requereu a extinção da punibilidade pela incidência de prescrição. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Há nos autos uma lamentável causa determinante da prescrição conforme se verifica numa análise detalhada dos autos. A prescrição é matéria de ordem pública que deve ser verificada pelo Juiz a qualquer tempo. O art. 109 do CP, ao regular a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, disciplina, em seu inciso IV, que a prescrição verifica-se em 08 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 02(dois) anos e não excede 04 (quatro). Dispõe o art. 115 do mesmo diploma legal que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos. Restou provado nos autos que na data dos fatos o infrator era menor de idade. A última interrupção do prazo prescricional se deu com o início do cumprimento da medida socioeducativa 13/03/2014, portanto transcorreu período superior a 05 (cinco) anos. In casu, a pena máxima em abstrato cominada para o ato infracional narrado nos autos é inferior à mínima necessária para a continuação da pretensão punitiva, concluindo-se assim o DOMUS LITIS da ação penal, que a pretensão punitiva estatal prescreveu. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do menor infrator acima em relação ao fato objeto deste feito, o que faço com esteio nas disposições do art. 107, IV, c/c art. 109, IV c/c art. 115, todos do Código Penal Brasileiro. )

Processo nº 0000151-71.1997.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Executado(a): PERICLES MACARIO DE CASTRO

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000001-49.1997.8.18.0022

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MARCEL BARBOSA DA SILVA, REGINALDO MARCOS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA COSTA (OAB/PAIUÍ Nº 1590/85); FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275).

SENTENÇA: "(...) Desta feita, RESOLVO DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS MARCEL BARBOSA DA SILVA e REGINALDO MARCOS DOS SANTOS, reconhecendo a prescrição da pretensão executória, a teor do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. (...) BURITI DOS LOPES, 2 de dezembro de 2019. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES."

Processo nº 0000795-36.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO SINESIO DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000324-69.2013.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA JUSTINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. 197 dos autos, cujo despacho é de seguinte teor: " Diante da certidão de fl. 195, intime-se a parte requerida por seu patrono, para,no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas proporcionalmente na forma comodeterminado na sentença de fls. 97/98, devendo constar no mandado que o nãorecolhimento das custas ensejará a inscrição do débito em dívida ativa e a inscrição donome do devedor no SERASAJUD.Escoado o prazo assinalado sem o devido recolhimento das custas: a)expeça-se, conforme disposto no Ofício Circular nº 76/2016 da Corregedoria Geral daJustiça, ofício ao FERMOJUPI contendo os dados necessários para a inscrição do débito nadívida ativa do Estado; b) proceda-se a inscrição do nome do devedor no SERASAJUD(Provimento Conjunto nº 12/2016).Expedientes e demais atos necessários.Cumpra-se.PADRE MARCOS, 26 de abril de 2019.. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ". Padre Marcos PI, 27 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000195-02.2010.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA REGINA FERREIRA SANTOS REP. POR MÁRCIA FERREIRA SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: WELVES VELEDA ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 27 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000382-54.2007.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Vistos, Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal, a parte autora pede o pagamento de valores devidos pelo INSS em decorrência de sentença transitada em julgado do acórdão ás fls.113. O demonstrativo apresentado pela exequente preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil. Acontece que, conforme o Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dispõe em seu artigo 4°, § 1º que: "As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: (...) II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença" Assim, deve o exequente ingressar com pedido de cumprimento de sentença no Pje e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Desta feita, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento dos presente autos. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000001-97.2018.8.18.0059

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOICIELTON NEVES DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

SENTENÇA:

Assim, a conduta do autor do fato se amolda ao tipo penal acima mencionado e portanto por já ter decorrido mais de dois anos da data do fato e com base no art. 115 do CP, este prazo cai pela metade visto o arguido ter menos de 21 anos de idade à época dos fatos, este juízo declara extinta a punibilidade do senhor JOICIELTON NEVES DE CARVALHO, com base nos art. 107 e 115 do Código Penal cominados com o art. 30 da Lei 11.343/06, com as devidas baixas nos assentamentos.

Processo nº 0000084-59.2017.8.18.0056

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA ALVES

Advogado(s): FABIO DA SILVA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 10999)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI, SR. MAURICIO MARTINS COSTA SILVA

Advogado(s):

INTIMA os advogados, Dr. FÁBIO DA SILVA CRUZ - OAB/PI Nº 10999 e , Dr. ADRIANO BESERRA COELHO - OAB/PI Nº 3.123/99, para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000433-45.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OSIEL VIANA DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5838)

Réu: BANCO ITAÚ S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando os fatos narrados, as especificidades do caso e necessidade do Juiz fiscalizar de ofício, quando for o caso, o pagamento das custas iniciais, não sendo suficiente apenas a declaração de hipossuficiência quando outros meios evidenciarem o contrário, como no caso em apreço, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado para pagar no prazo de até 30(trinta) dias as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição com a extinção do processo sem resolução do processo, na forma do art. 257 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000140-40.2013.8.18.0054

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Requerente: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA

Advogado(s):

Requerido: MOACIR GONÇALVES DE CARVALHO

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO OAB/PI n° 8494

SENTENÇA: ( Trata-se de de processo em tramitação sob o rito da Lei 9.099/95, em razão de suposta prática do crime definido no art. 60 da Lei de Crimes ambientais, ocorrido no ano de 2013, tendo como autor do fato Moacir Gonçalves de Carvalho. Parecer ministerial requereu a extinção da punibilidade pela incidência de prescrição. É o relatório. Decido. Verifico que há nos autos uma lamentável causa determinante da prescrição, conforme se verifica numa análise detalhada dos autos. No caso dos autos incide a regra do art. 109, do CP, que diz: ?A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final,(...), regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.? É aqui o caso de aplicação da chamada prescrição em abstrato. Para o delito em comento, de acordo com a regra do inciso VI do art. 109 do CP tal crime tem seu prazo prescricional estabelecido em 03(três) anos. Tal prazo, que começou a fluir a partir do dia do fato (art. 111, I, do CP). Acontece que entre a data do fato e a data de hoje transcorreu prazo superior aos 03 anos (três) estabelecido para prescrição do crime. Isto posto, de acordo com as razões acima postas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do CP decreto, em concordância com parecer ministerial, a extinção da punibilidade do acusado supramencionado.)

Processo nº 0000343-34.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Processo nº 0000047-55.2012.8.18.0105

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: JOAQUIM BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002451-91.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

Processo nº 0000519-98.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ IVO DE CARVALHO

Advogado(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA(OAB/PIAUÍ Nº 5874), ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Ante o exposto reconheço a litispendência e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, com observãncia do art. 98, § 3º, do CPC.

Arquive-se e de-se baixa.

RIBEIRO GONÇALVES, 27 de janeiro de 2020.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0002451-91.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a recurso apresentado nos presentes autos.

Processo nº 0001816-13.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. CAPITÃO DE CAMPOS, 27 de janeiro de 2020 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000225-31.2012.8.18.0096

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: MAURO VALDEMAR DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ( O réu confessou a pratica do crime, embora não tenha comparecido ao plenário, incidindo a circunstância atenuante do art. 65, III, d, do CP, onde atenuou a pena em 01 (um) ano de reclusão. Ausentes causas de diminuição e aumento de pena. Destarte, _fixo a pena, quanto a este delito, em 13 (treze) _an_os de reclusão. Pena inicialmente a ser cumprida, em regime fechado, no Presidio a ser designado pelo juízo da execução penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, eis que deve ser concedido ao réu que permaneceu solto durante boa parte da instrução criminal, o direito de apelar em liberdade, salvo quando demonstrada a presença dos requisitos autori2adores da prisão cautelar. A superveniência da Lei 12.736/2012 não tem o condão de alterar o regime prisional, mesmo computando o tempo em que o réu esta preso provisoriamente. Pois esse tempo não é o suficiente a autorizar progressão de regime.)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO

PROCESSO Nº: 0000680-51.2015.8.18.0076

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Requerido: ALIPIO FERNANDES DE SOUSA

Despacho

Intime-se a parte autora por carta para promover os atos e diligências de sua competência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

UNIÃO, 02 de setembro de 2019.

ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE

Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única

União - Piauí.

Processo nº 0000230-88.2016.8.18.0039

Classe: Inventário

Inventariante: CARLA DANIELE FERNANDES DA CRUZ, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu:

Advogado(s):

Vistos. Trata-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecido Francisco de Assis Lopes da Cruz proposta por Carla Danielle Fernandes da Cruz, já qualificados. Tendo em vista a sentença proferida nos autos às fls.65/66, determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado, em seguida proceda com a baixa e arquivamento com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

Processo nº 0000166-25.2009.8.18.0039

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LINDALVA ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV). Cumpra-se.