Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000187-05.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TEODORA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000751-18.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001523-78.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMÉDIOS COSTA TEIXEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000106-90.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PINTO DE MELO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001563-60.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000593-60.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ELOI DE MACEDO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000668-02.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PINTO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001893-57.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUISA MARIA DE MELO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000179-62.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMUNDO LUIS BARROSO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001674-44.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL GONÇALVES DE SOUZA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000580-61.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TEODORA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000441-12.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEMENTINA MARTINS UCHÔA BRAGA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001376-86.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000849-61.2015.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ SANTIAGO DE CARVALHO

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), FRANCELINO FRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8764)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Comprovado o depósito judicial para pagamento dos honorários do perito (petição eletrônica nº 5002), expeça-se alvará em benefício do perito nomeado Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho (CPF nº 998.662.263-87). Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000531-48.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ESTADO DO PIAUÍ- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ONOFRE DA SILVA PASSOS, ISMAEL DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA

SENTENÇA:Diante do exposto,declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ONOFRE DA SILVA PASSOS e ISMAEL DA SILVA ALMEIDA pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG.Intime as partes.

Processo nº 0000817-85.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDINALVA ALCÂNTARA E SILVA

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOÃO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10201-A)

Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. Independentemente de juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º), após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com as nossas homenagens e as necessárias cautelas. Cumpra-se.

Processo nº 0000106-87.2019.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES

Advogado(s):

Requerido: VALDECIR RAFAEL RIBEIRO JÚNIOR, MARCONDES DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se o advogado ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PI Nº 14558), para audiência designada no dia 20/02/2020, às 09:00 horas, na sede deste Juízo.

Processo nº 0001197-45.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO FILHO DE LIMA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), FRANCELINO FRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8764)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição eletrônica nº 5006, em cinco dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000077-28.2013.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DALVA GONÇALVES DE CARVALHO IZIDORIO

Advogado(s): MARKUS BARBOSA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7379)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

Advogado(s): LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Intimar o Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos da 2ª instância e, se for o caso, iniciar o cumprimento de sentença por meio do sistema PJe, conforme determinado no art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016.

Processo nº 0001161-71.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição eletrônica nº 5006. Cumpra-se.

Processo nº 0001370-79.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. . PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000828-27.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONCALA BEZERRA DOS SANTOS

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. . PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001088-07.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO PEDRO GOMES

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. . PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000785-90.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AURISTELA LOPES DO NASCIMENTO

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. . PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001528-03.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO NEREU DA SILVA

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. . PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599