Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001688-28.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001643-24.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA JORGE CRUZ DE SOUSA

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000322-90.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILEIDE VIEIRA DOS REIS

Advogado(s): WILBERTY DA SILVA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9414), DAIANE LILIAN PIRES SCHMIDT TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13534)

Réu: O MUNICÍPIO DE GILBUÉS

Advogado(s): EDINARDO PINHEIRO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12358), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000251-82.2007.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOEL MAGALHÃES PAES LANDIM

Advogado(s):

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000146-47.2003.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ABETIZA RIBEIRO ABADE

Advogado(s): WAGNER DIAS ARAUJO(OAB/SÃO PAULO Nº 253056), JOSE ARAUJO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 52338)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000515-21.2015.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DEUZILENE MARIA DA CONCEIÇÃO, FABIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO, PEDRO GUILHERME PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: ANANIAS PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000527-74.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCAS DE MAGALHAES LOPES - MENOR, IACY LOPES DE MAGALHAES, TEREZINHA CARDOSO DA SILVA, HENRIQUE DE LIMA PARENTE

Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352), JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

Réu: CICERO DA SILVA PARENTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000782-90.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ OLIVEIRA COSTA, TERESINHA PERCILIA DA SILVA, CHARLES CARVALHO EVANGELISTA, VALDENY DIAS RIBEIRO, ROSILDA DIAS RIBEIRO, NAIR DIAS RIBEIRO, LUCILENE COELHO DE SOUSA

Advogado(s): HIGO REIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7161), CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000055-78.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDINALVA DE SOUSA

Advogado(s): JONELITO LACERDA DA PAXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)

Requerido: ALCIMAR MARTINS DA SILVA

Advogado(s): MERCIANE NUNES MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8238)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001049-62.2015.8.18.0135

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Réu: LOURENÇO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ANA CLARA OSORIO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10577), MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001512-38.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA LUCIA DA SILVEIRA MOURA, PAULO VIEIRA DE MOURA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI/PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SR. GIL CARLOS MODESTO ALVES

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315), WERITON MACHADO IBIAPINO(OAB/PIAUÍ Nº 9945)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001145-19.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEANE COELHO REIS

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM (OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Réu: EDU CLAUDINO E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000766-49.2009.8.18.0135

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO

Advogado(s):

Suplicado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000495-83.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO LEONARDO

Advogado(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6602)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e atenta ao que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício previdenciário de pensão por morte a requerente MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO LEONARDO, tendo como início do benefício a data do data do óbito (09.11.2015), bem como que pague todas as parcelas mensais devidas desde a mesma data, acrescida de juros de mora e correção monetária, nos termos da lei. Determino que a correção monetária seja feita de acordo com os índices estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ou seja, sobre o débito, de natureza eminentemente alimentar, a partir do vencimento de cada prestação. A teor do enunciado n.º 20 do CEJ/CJF, ?A taxa de juros de mora a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% ao mês?, a contar da citação, no tocante às prestações a ela anteriores e, da data do vencimento, para as posteriores (Orientação da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça), bem ainda, que a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, devem ser aplicados os índices de juros relativos às cadernetas de poupança. Com fundamento no art. 300 do CPC, considerando a verossimilhança caracterizada, o perigo da demora, o sinal do bom direito, o fundado receio de dano irreparável e a ausência do perigo da irreversibilidade, concedo a tutela antecipada para que o requerido implemente no prazo de 30 (trinta) dias em favor da postulante MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO LEONARDO o BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, sob pena de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será revertida em favor da promovente. Condeno a parte requerida em honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, até a prolação da sentença, não devendo incidir sobre as parcelas vincendas, consoante Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas, pelos benefícios da justiça gratuita concedido na presente decisão, por conseguinte, descabe a condenação da Autarquia Previdenciária no reembolso das custas processuais. Ademais, nos feitos que correm perante a Justiça Estadual o INSS é isento de custas processuais nos estados da Bahia, Piauí, etc. conforme determinação contida na Lei 12.373/2011. Por último, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC). Decisão isenta do duplo grau de jurisdição, na forma prevista no art. 496, § 3º, inciso I do CPC. Transitado em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras(PI), 20 de janeiro de 2020. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000631-34.2006.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO

Denunciado: RENATO DE SOUSA, CLEITON DA MOTA AZEVEDO

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

SENTENÇA: [...] ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, para absolver os Acusados RENATO DE SOUSA E CLEITON DA MOTA AZEVEDO da acusação descrita na denúncia. [...]

Intimo FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, através de seus advogados, Antônio de Sousa Macêdo Júnior OAB/PI - nº 2.291 e Antônio de Sousa Macêdo Neto OAB/PI - nº 10.309, da DECISÃO de ID 7859902, para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a atualização do valor de R$ 683.190,82(seiscentos e oitenta e três mil, cento e noventa reais e oitenta e três centavos), a partir de 22/05/2018, segundo a Tabela do Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000729-80.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDEMIRO DE LIMA

Advogado(s): MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

Réu: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000285-55.2015.8.18.0045

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUIZA FERREIRA DA LUZ

Advogado(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10014)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 ( quinze ) dias, se manifestar sobre o teor da petição da executada ( protocolo eletrônico n° 5003).

Processo nº 0000122-29.2019.8.18.0112

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Representante: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

Advogado(s):

Representado: ROSIANE GUEDES DE SOUSA, DANIELE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039), CAIRU MARTINS PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 14663)

Dito isso, expeça-se alvará de soltura, devendo a indiciada ser posta em liberdade se por outro motivo este não estiver preso. Lavre-se o Termo de Compromisso.

Notifique-se o Representante do Ministério Público.

Alimente-se o Sistema BNMP 2.0, do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se. Cumpra-se, e oficie-se.

SIRVA O PRESENTE DOCUMENTO, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO, COMO MANDADO E COMO ALVARÁ DE SOLTURA, A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DA LEI.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000051-02.2012.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES

Advogado(s): GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8497), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9076)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000002-49.2020.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

Advogado(s):

Réu: EDILSON ANDRADE DE ARAÚJO

Advogado(s):

Por ocasião da citação, deverá o Oficial de Justiça perguntar ao Acusado se constituirá advogado ou deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Caso opte pela Defensoria Pública, REMETAM-SE os autos para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

REQUISITE-SE a Folha de Antecedentes Criminais.

Em havendo arguição de absolvição sumária ou rejeição da denúncia, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, para manifestação. Logo após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003564-23.2017.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887)

DESPACHO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o requerente através do (a) Sr (a) Advogado (a) acima identificado, FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887) para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos documento atualizado da motocicleta, com as formalidades notariais mínimas, bem como, documento hábil a comprovar a origem lícita do valor bloqueado. E para constar, Eu, ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, analista judicial,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 20 de janeiro de 2020.

Processo nº 0000745-47.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000247-23.2003.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Réu: JOSÉ NILTON DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCYSLLANE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

SENTENÇA (?) Pelo exposto, declaro nula a decisão de fls. 21 que suspendeu o processo e o prazo prescricional com fulcro no art. 366 do CPP, ao passo que decreto a extinção da punibilidade do acusado JOSÉ NILTON DA CONCEIÇÃO pela prescrição, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. Fica prejudicado o pleito ministerial para decretação da prisão preventiva. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 20 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001636-62.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FERREIRA GOMES

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 12882), MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 53946), RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 989)

DESPACHO Para que a Central de Mandados dê cumprimento aos expedientes em tempo hábil, antecipo para o dia 29 de JANEIRO de 2020, às 12 horas, no auditório do Fórum local, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica, nos termos e prazos dos arts. 423 e 433 do mesmo diploma legal. Cumpra-se. Intimem-se as partes. CAMPO MAIOR, 20 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR