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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000132-14.2019.8.18.0067

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Menor Infrator: ONOFRE DA SILVA PASSOS

Advogado(s):

SENTENÇA:Diante do exposto,decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ONOFRE DA SILVA PASSOS,pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107,I do Código Penal,e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. Intime as partes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001463-57.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DILSA PONTES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001166-95.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA CATARINA DE JESUS

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO CIFRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0001166-95.2016.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

Processo nº 0000299-54.2017.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODILO ALVES DE BRITO

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intimar o Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos da 2ª instância e, se for o caso, iniciar o cumprimento de sentença por meio do sistema PJe, conforme determinado no art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016.

Processo nº 0000134-75.2015.8.18.0082

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAQUIM PEREIRA DE AQUINO COSTA

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Intimar o Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos da 2ª instância e, se for o caso, iniciar o cumprimento de sentença por meio do sistema PJe, conforme determinado no art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016.

Processo nº 0000091-46.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Intimar o Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos da 2ª instância e, se for o caso, iniciar o cumprimento de sentença por meio do sistema PJe, conforme determinado no art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016.

Processo nº 0000197-53.2006.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

Executado(a): CHARLES DA COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000768-75.2016.8.18.0037

Classe: Monitória

Autor: DAMEANA PEREIRA DA SILVA, MANOEL FERREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO JOSÉ NUNES, MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DE DEUS RODRIGUES, ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA CARVALHEDO, ESPEDITO SOUSA E SILVA, EVA GONÇALVES DA SILVA, JORDANA SOARES DE BRITO, VALDERENE RIBEIRO COSTA, RAIMUNDA ALVES MARTINS, DEUSIMAR DA SILVA, CLEONICE VILARINHO LIMA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, AUGUSTO CARLOS DE SOUSA SOARES, MARIA DAS DORES DA SILVA, MARINA ALVES DA SILVA FEITOSA, NAYDE LIMA DA COSTA, MARIA JOSE ALVES BARBOSA, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NUNES, RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA MENDES, HILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA, MARIA NEUSA MACEDO DE ARAUJO, SILVANA BARBOSA DE MACEDO, GONÇALA LOPES DE SOUSA BISPO DA COSTA, CARMEM CELIA OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DIVINA DE SOUSA SANTOS FERREIRA, ANESIO MONTEIRO DA SILVA, EVA ALVES PACHECO, MANOEL JOSÉ DA SILVA, LUIS ROBERT DO NASCIMENTO, ADECILIO ALVES DE MORAIS, SOCORRO DE MARIA CUNHA DA SILVA, CLAUDENICE DA SILVA RIBEIRO, JANIÊRES GOMES DE SOUSA VELOSO, RITA DE CASSIA MOURA SOARES, JOÃO SANTOS DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS MORAIS, GILSON LOPES DA SILVA

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863), PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765), MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13760)

Réu: MUNICÍPIO DE AMARANTE

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por DAMIANA PEREIRA DA SILVA e OUTROS, qualificados na inicial, contra o Município de Amarante, qualificado na inicial. Através da petição 0000768-75.2016.8.18.0037.5002, os autores apresentaram Embargos de Declaração, alegando que houve contradição na sentença de fls. 494/495, que condenou a parte ré (município de Amarante), no pagamento da diferença do piso salarial dos meses relativos a dezembro/2014 a março no ano de 2015, sendo que, os autores reclamaram o pagamento da diferença do piso salarial de junho a dezembro de 2014 e janeiro a março de 2015, por fim, requereu a procedência dos Embargos para que seja sanado o requerido. A parte Embargada apresentou a manifestação n° Nº 0000768-75.2016.8.18.0037.5006/ 0000768-75.2016.8.18.0037.5007, oportunidade que afirmou que o município de Amarante vem pagando o piso salarial nacional para os autores, desde o mês de abril de 2015. O representante do Ministério Público ofereceu parecer n° 0000768-75.2016.8.18.0037.5004, oportunidade que reconheceu que na verdade a sentença foi omissa, merecendo correção com erro material apontado nos Embargos. Em razão do exposto, verifica-se que a sentença de fls. 494/495, julgou procedente ação, condenado a parte ré, no pagamento dos autores na diferença do piso salarial, referente ao mês de dezembro de 2014, janeiro a março de 2015, por esta razão, ACOLHO OS EMBARGOS apresentados para modificar a sentença e condenar a parte ré a pagar para os autores a diferença do pisos salarial, referentes aos meses de JUNHO A DEZEMBRO DE 2014, JANEIRO A MARÇO DE 2015, condeno ainda o município no pagamento do décimo Terceiro salário e um terço de férias, a ser apurado em liquidação de sentença, com juros de um por cento ao mês e correção monetária utilizada pela tabela do Tribunal de Justiça do Piauí. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Sem custas processuais. P . R . I .

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001113-66.2010.8.18.0032

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGADO DE POLICIA DO 1° DP DE PICOS

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO MARIANO ALVES

Advogado(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 9399), MARILEIA CARVALHO DANTAS(OAB/CEARÁ Nº 9997)

SENTENÇA:

Isto posto, pelas razões apresentadas, DECLARO a perda do objeto da Representação pela Prisão Preventiva e Busca e Apreensão formulada pela Autoridade Policial da 3ª DRPC, devendo a secretaria proceder o arquivamento dos presentes autos e permanecer apenso o processo nº 0001155-18.2010.8.18.0032.

Da presente decisão, intime-se as partes e ciência ao Ministério Público.

Ato seguinte, arquive-se.

Cumpra-se.

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. ANTONIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em face de Regilson dos Santos Pereira, filho de Celestino Pereira e Maria da Conceição dos Santos pereira, genitor dos menores V. G. dos S. e V. G. dos S. situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 20 de janeiro de 2020.

Eu, Glenda Falcão Nogueira, Estagiária, digitei, subscrevi e assino.

Processo nº 0000595-66.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MACEDO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000285-59.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO GONÇALVES DA CUNHA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por RAIMUNDO GONÇALVES DA CUNHA , brasileiro, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 008.277.813-26 e RG n° 904.828 SSP - PI, residente e domiciliado na Rua Enoque Vila Nova, s/n, Palmeirais - PI, em face do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, Osasco - SP. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude dos contratos sob o n° 0123237154104, importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação via peticionamento eletrônico n° 0000285-59.2019.8.18.0063.5001, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré não juntou aos autos, comprovante do contrato firmado entre as partes, deixando de juntar a TED ou outro documento de transferência eletrônica de valores em beneficio da parte autora, não comprovando a relação financeira entre as partes, conforme súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. SÚMULA Nº 18 - A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré em contestação, requereu a improcedência total dos pedidos autorais, com condenação em custas e honorários advocatícios e a litigância de má- fé da parte autora. Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 20/01/2020, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. É o relatório. Decido. Entendo, que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos de importância pecuniária dos seus proventos em benefício da parte ré, que são de relevância para seu sustento. INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré em relação a condenação da parte autora por litigância de má-fé, por entender a inexistência desta, em razão, da comprovação das alegações feitas pela parte autora depender de documentos geralmente trazidos aos autos pela parte ré. Analisando os autos, verifica-se a ocorrência da prescrição, tendo em vista que o prazo inicial a ser contado é julho de 2018, data em que a parte autora tomou conhecimento dos descontos feitos em seu benefício, conforme extrato do INSS fls. 27 e de acordo entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí na Apelação Cível n° 2014.0001.004207-8, no caso em espécie, verifica-se na realidade a ocorrência das parcelas prescritas anteriores a julho de 2013, por esta razão, reconheço prescritas as parcelas recebidas anteriores a julho de 2013. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para DECLARAR a nulidade da relação jurídica citada na inicial e CONDENAR a parte ré a devolver para a parte autora o valor da importância desta recebidas não prescritas, corrigida monetariamente a partir da data do desconto de cada parcela atualizada com juro de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deixo de condenar a repetição em dobro, em virtude da ausência de provas de má-fé da parte ré. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos feitos indevidamente da importância de seus parcos proventos que lhe garantem a subsistência, atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, conforme sumula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (da data do espelho do histórico do INSS), de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, letra A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000335-83.2002.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 246)

Executado(a): CAMPO COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES DE OEIRAS LTDA

SENTENÇA: (... ) Destarte, tendo em vista que a parte executada pagou o débito referente a presente execução, conforme informou o exequente à fl. 117, assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nestes autos. Autorizo o exequente a desentranhar o título original. Sem custas processuais, pelo benefício da justiça gratuita concedido na presente decisão. Eventuais comunicações a órgãos e entidades de proteção ao crédito deverão ser procedidas pela própria parte requerente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras (PI), 20 de janeiro de 2020. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

Processo nº 0000009-35.2006.8.18.0111

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): DILSON MARQUES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3542)

...redesigno para o dia 11 de março de 2020, às 12:00h, a realização da audiência...

Processo nº 0000347-98.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA ALVES FEITOSA

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000096-12.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALICE DO CARMO

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001500-69.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FULGENCIO PEREIRA

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001345-66.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADELAIDE VIANA DOS SANTOS

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000871-95.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE TIMOTEO DE SOUSA

Réu: BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000071-89.2011.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE AROAZES/PI

Advogado(s): WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301)

Réu: MUNICÍPIO DE AROAZES/PI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Intimar o Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos da 2ª instância e, se for o caso, iniciar o cumprimento de sentença por meio do sistema PJe, conforme determinado no art. 4º, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016.

Processo nº 0001764-52.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE PAULO DA SILVA

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000156-82.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIR JOSE UCHOA DE CASTRO

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000565-92.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDA MARIA DE JESUS SOUSA

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001694-35.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MARIA DE SA PEREIRA

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 17825)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001534-10.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURÍCIO HIGINO COSTA

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 20 de janeiro de 2020 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599