Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000060-27.2013.8.18.0135

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: A. J. D. F.

Advogado(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Requerido: A. O., R. S. O., R. O., N. O.

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000012-54.2007.8.18.0143

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AUGUSTO VITORIANO DA SILVA NETO

Advogado(s): ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443)

Réu: KOMBAI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

Por todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIRACURUCA, 20 de janeiro de 2020 - ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES - Juiz(a) de Direito da JECC Piracuruca - Sede da Comarca de PIRACURUCA

Processo Número 0003989-21.2015.8.18.0031

REQUERENTE: CLAUDIANE SILVA LIMA

REQUERIDO: BRUNO LEANDRO DE OLIVEIRA MENDONCA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 DIAS

O MM Juiz de Direito da 3ª Vara, Dr. Max Paulo Soares de Alcântara , desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, a Ação acima referenciada, proposta por CLAUDIANE SILVA LIMA, brasileira, residente no Residencial Dom Rufino II, Q-F2, Casa 09, Parnaíba-Pi em face de BRUNO LEANDRO DE OLIVEIRA MENDONÇA, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 26 de novembro de 2019 . Eu, Marilena Mendes Bezerra digitei, subscrevi e assino.

DR. Dr. Max Paulo Soares de Alcântara

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA, DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI.

Processo nº 0000252-24.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EDEM ORIZON CASTRO SILVA, ALAIDE MIGUEL DOS REIS SILVA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: ELETROBRÁS PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO

Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 24.03.2020, às 12 horas.

RIBEIRO GONÇALVES, 20 de janeiro de 2020.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0000020-43.1998.8.18.0047

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA LOPES MENDES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Executado(a): TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Defiro o pedido de prorrogação por mais 30 (trinta) dias solicitado pelo perito.

Intime-se.

Processo nº 0001713-32.2006.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Embargante: PEDRO DE ARAUJO GOMES

Advogado(s):

Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 20 de janeiro de 2020 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3538

Processo nº 0000424-40.2011.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÍCERO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Diante do exposto, oficie-se à Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunes em Bom Jesus/PI, para que informe a situação prisional do réu CÍCERO DOS SANTOS RIBEIRO no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Caso ainda esteja preso, que informe a razão da segregação (se há outro mandado de prisão) e o motivo de não ter sido cumprido o alvará de soltura expedido.

Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0000247-45.2007.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Advogado(s):

Executado(a): LUIZ FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 20 de janeiro de 2020 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

Processo nº 0003359-22.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

ATO ORDINATÓRIO: "De ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, sirvo-me do presente para intimar as partes sobre o Acórdão do Recurso de Apelação transitado em julgado em 27/08/2019, ficando as partes cientes que em conforme o art. 4º, § 1º, II do Provimento Conjunto nº 11/2016 do TJPI, o cumprimento de sentença deverá tramitar junto ao Sistema PJe".

PROCESSO Nº: 0001343-82.2017.8.18.0026

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTONIO MARCO ALBERTO DA SILVA, WANDERSON VIEIRA OLIVEIRA

O Dr. MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado, WANDERSON VIEIRA OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 20 de janeiro de 2020 (20/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001642-69.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o acusado cumpriu condições previstas na suspensão condicional do processo. Instado, o Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade do acusado em razão do cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Ante o exposto, decreto a extinção da punibilidade do acusado OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA no presente processo. P. R. I. Após, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 16 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000194-89.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: IDELMAR DANTAS DUARTE

Advogado(s):

Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, c/c art. 30 da Lei de Drogas, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a IDELMAR DANTAS DUARTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração investigada nestes fólios(...)

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000186-38.2015.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRINA ALMEIDA DE ARAÚJO ROCHA

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990), HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Réu: CÂMARA MUNCICPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA -PI

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464)

DESPACHO: Intimem as partes para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há provas a produzir, justificando especificamente os meios que pretendem utilizar e os fatos que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Não havendo provas a produzir, remetam os autos conclusos para sentença.Havendo, remetam para decisão de saneamento Cumpra-se.

Processo nº 0000471-29.2014.8.18.0105

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RIGLEY DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

Requerido: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001636-62.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FERREIRA GOMES

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 12882), MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 53946), RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 989)

DESPACHO: Pelo presente intimo o(s) advogado(s) de defesa do réu acima mencionados, bem assim, o representante da OAB/PI, subsecção de Campo Maior, o Dr. GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI nº 8496), do despacho retro, proferido hoje, a seguir transcrito: "Para que a Central de Mandados dê cumprimento aos expedientes em tempo hábil, antecipo para o dia 29 de JANEIRO de 2020, às 12 horas, no auditório do Fórum local, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica, nos termos e prazos dos arts. 423 e 433 do mesmo diploma legal. Cumpra-se.Intimem-se as partes. CAMPO MAIOR, 20 de janeiro de 2020. (a) MÚCCIO MIGUEL MEIRA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR". A Sessão de julgamento está marcada para o dia 19-02-2020, às 9:30min. Eu, José Ribeiro de CArvalho - analista Judicial o subscrevi.

Processo nº 0000004-33.2015.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHOS

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO, com base no artigo 107, inciso I do CP. Arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000724-69.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ADRIANO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, do MM. Juiz de Direito da Comarca de Valença, intime-se a advogada do acusado, Dra. MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479), para que, em 10 (dez) dias, informe os endereços atualizados do réu e da vítima Rosivânia. E, para constar, eu, Lana Thaysa Marques Rêgo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Valença do Piauí/PI, 20 de janeiro de 2020.

Processo nº 0000301-88.2019.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

Indiciado: MARIA DO AMPARO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a peça delatória atende aos requisitos do artigo 41 do CPP. Não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses do artigo 395 do referido diploma processual, sendo certo que o Ministério Público se perfaz como o titular da ação penal, assim como inexiste, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi. Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais. Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra MARIA DO AMPARO DA SILVA, devidamente qualificada, imputando-lhe a prática da infração penal prevista no art. 339, caput, do CP. Cite-se a acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Advirta-se que caso entenda necessária a intimação das testemunhas arroladas para comparecimento à audiência deve qualificá-las. Caso a ré se encontre em local incerto e não sabido, após certificadas as diligências efetuadas no sentido de localizá-la, CITE-A POR EDITAL. Se residente noutro juízo, CITE-A POR CARTA PRECATÓRIA. No prazo legal aqui deferido, não sendo apresentada a resposta por escrito à acusação, nem nomeado advogado pela denunciada para oferecê-la, consoante o disposto no §2º, do art. 396-A, do CPP, DESDE JÁ FICA NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO COM ATRIBUIÇÕES NESTE JUÍZO, para que a apresente. Caso seja arguida na defesa escrita matéria concernente à absolvição sumária (art. 397, CPP) ou requeridas diligências, dê-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público e em seguida voltem-me conclusos para decisão fundamentada. Requisitem-se informações sobre os ANTECEDENTES CRIMINAIS e a conduta social da acusada. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 16 de janeiro de 2020 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Únicada Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000338-60.2010.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MARTINS DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA (OAB/PIAUÍ Nº ), EZEQUIEL MIRANDA DIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

DESPACHO: "Vistos, Considerando o ínterim das férias da Exa. Sra. defensora pública titular atuante nesta comarca, compreendido ao período de 09 à 23 de janeiro de 2020. Considerando ainda, ofício apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no qual informa a impossibilidade de determinar membro substituto para esta comarca no mesmo período. Suspendo a audiência marcada para o dia 21 de janeiro, ao passo que a redesigno para o dia 13 de fevereiro, às 10:30 horas, no fórum local, a míngua de outra data livre de desimpedida, devendo a Secretaria proceder com as intimações necessárias. Cumpra-se." JOSÉ DE FREITAS, 16 de janeiro de 2020. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO. Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

Processo nº 0000242-89.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000735-24.2012.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): THALYTA MEDEIROS VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6577), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): JOAO NASCIMENTO DA SILVA ME, TERESA DIAS LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000098-89.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS MENORES W. C., L. C. T., D. C. T., M. V. C. T., ASSITIDA POR SUA GENITORA EVANEZA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: WILSON TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000216-65.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR J. C. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA BRAULINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: JACONIAS CIRQUEIRA MARQUES

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000078-08.2018.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MI NISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CARMÉLIA DOS REIS BATISTA

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

DECISÃO: "[...] Ante o exposto, acolho o pronunciamento do Ministério Público Estadual, nos moldes do artigo 28 do Código Processo Penal e determino o ARQUIVAMENTO do feito, uma vez que inexistem elementos e lastro probatórios mínimos (justa causa) para oferecimento de denúncia e instauração de relação jurídica processual penal.[...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Analist Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000053-56.2014.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: REGINA MARIA DE SOUZA MACEDO

Advogado(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281), EDILSON PEREIRA GAMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14581)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 20 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193