Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0026125-54.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: MARCELO BRITO DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0024932-33.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO ARNALDO MARCOS DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO, JUNIVAL DA SILVA RIBEIRO, JOSE MARQUES DO NASCIMENTO, JOSILENE PONTES LIMA DA COSTA

Advogado(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3139), IGOR MARTINS SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 13597), JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº )

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) IGOR MARTINS SANTANA (OAB/PI 13597), MOISÉS PONTES PASTANA (OAB/PI 15066) e JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON (OAB/PI 11157) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 13/02/2020, às 12h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000674-51.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: VIVA LOCADORA DE VEICULOS

Advogado(s): CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 3222)

Réu: PALLOMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados às fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0005096-55.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CRISTINA MARIA ALVES DE FERREIRA, RAULINO FIRMINO FERREIRA

Advogado(s): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (OAB/PIAUÍ Nº 2893), AGNALDO BOSON PAES (OAB/PIAUÍ Nº 2363)

Requerido: CONSTRUTORA HAB-FACIL LTDA

Advogado(s): APOENA ALMEIDA MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 344), GERALDO FORTES FREITAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9559)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) INTIME-SE as partes, por seus advogados(as), para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TJPI.

Processo nº 0030703-26.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A- CRED. FINANCEIRA

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), DANIEL J0SE DO ESPIRITO SANTO CORREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Requerido: VALDEMIR GOMES VIEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0006432-64.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: JOAO DE DEUS DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIDOURADOREBELO(OAB/PIAUÍ Nº 3333001)

DESPACHO:

Isto posto e diante da comprovação da materialidade do delito doloso contra a

vida e dos indícios da autoria atribuída ao acusado, extraídos das provas colhidas sob o

crivo do contraditório, pronuncio o acusado JOÃO DE DEUS DOS SANTOS, para que seja

submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, cuja competência é prevista na Constituição

Federal, para decidir acerca da culpabilidade do acusado, e da existência de provas

suficientes à sua condenação pela prática do homicídio tentado, tipificado no art. 121,

?caput? c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, do qual foi vítima ISMAEL CARLOS BRITO

SILVA, o que faço com base no art. 413 do Código de Processo Penal.

O acusado teve a prisão preventiva decretada na primeira fase deste

procedimento e nesta condição deve aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois,

presentes os requisitos e pressupostos legais autorizadores da manutenção da prisão

cautelar, como medida indispensável ao resguardo da ordem pública, que outras medidas

cautelares não atingirão o mesmo objetivo, eis que evidenciado nos autos através dos

depoimentos das testemunhas ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO e WANDERSON

KLEITON DA SILVA o comportamento agressivo do acusado e a necessidade de sua

segregação cautelar.

A periculosidade do acusado ao meio social ainda é reforçada porque reitera

ele na atividade criminosa, conforme se afere através das anotações constantes do Sistema

informatizado do TJ-PI THEMIS.

Assim sendo e com base no art. 312 do Código de Processo Penal, mantenho

a prisão preventiva do acusado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016292-12.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogado(s): JOSE ACÉLIO CORREIA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7053), JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Executado(a): L M TAJRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6780)

Calculo feito pela contadoria judicial às fls.148 dos autos.

DESPACHO: Intimando-a via DJE e por carta AR, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como, nos órgãos de proteção ao crédito (SERASAJUD). Decorrido mencionado prazo sem o recolhimento das custas, determino a expedição de certidão de não pagamento das custas finais procedendo-se com a baixa e arquivamento dos presentes autos, enviando-os ao Arquivo Judicial, com fulcro no Provimento 15/2016 da CGJ - TJPI. Após, remetam-se ao FERMOJUPI, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o relatório expedido pelo sistema Themis Web com todas as Certidões de Não Pagamento de Custas Finais para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001371-19.2005.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: STELO COM. DE LUZ E ÁUDIO LTDA

Advogado(s): RAUL MANOEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168), CELIO DE MELO ALMADA NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 163834)

Réu: ANTONIO BACELAR DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados às fls. 80, no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014043-59.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5020)

Requerido: BANCO SUDAMERIS S/A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

DESPACHO: AO CARTÓRIO para que aguarde o transcurso do prazo deferido nos processos apensos (0028186-14.2009.8.18.0140, 0006417-18.2007.8.18.0140 e 0009999-94.2005.8.18.0140). Após, façam-me conclusos

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004424-17.2019.8.18.0140

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), DANIEL AUGUSTO MESQUITA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 26871)

Representado: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO

Advogado(s): HIARLAN BRUNO FONSECA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 17997), JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 13729)

DESPACHO: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DE DEFESA DO QUERELANTE AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), DANIEL AUGUSTO MESQUITA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 26871), DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:
"(...).Vistos estes autos.1. Considerando os documentos acostados pela Defesa do querelado, quecomprovaram que a propriedade do "Portal AZ" pertence a MARIA TEREZA HOHMANNFORTES AZEVEDO e não do querelado, intime-se a Defesa do querelante para semanifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos acostados aos autos doprocesso.2. Publique-se. Intimem se. Cumpra-se. Diligências necessárias.Teresina, 17 de janeiro de 2020.Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA.Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina."

Processo nº 0011699-37.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES(OAB/CEARÁ Nº 20586), DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: PAULO SOARES VIEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0021213-96.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ANA CELIA DA PAZ COSTA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Requerido: MAYRA LARISSA DE ALMEIDA COSTA

Advogado(s):

"Faço vistas dos autos à parte autora para falar sobre as certidões de fls. 61-v e 62-v, requerendo o que entender necessário."

Processo nº 0011082-04.2012.8.18.0140

Classe: Sobrepartilha

Requerente: WALNEYDE CARVALHO DE HOLANDA, WALDEZA HOLANDA COSTA, WALQUIRIA CARVALHO DE HOLANDA BOAVISTA, WALDEMAR GONCALVES DE HOLANDA FILHO, MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HOLANDA, WILNA CARVALHO DE HOLANDA SOUSA

Advogado(s): GILVAN JOSE DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 5773)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 20 de janeiro de 2020

TERESINHA DE JESUS LIMA E SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 3541

Processo nº 0024571-16.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MANOEL MARQUES FERREIRA

Advogado(s):

Inventariado: JOSE MARQUES FERREIRA - FALECIDO-, MARIA LUIZA DE MORAIS - FALECIDO-

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Ao advogado DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA, para se Manifestar, em 10 (dez) dias, sobre o teor do despacho de fs. 226, dos autos.

TERESINA, 20 de janeiro de 2020

FRANCISCO JOSÉ VILARINHO

Analista Judicial - 1026909

Processo nº 0029330-52.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO

3.1 Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal,combinado com o art. 62 do Código de Processo Penal em face da Certidão de Óbito retro (f. 133) dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004122-37.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: FERNANDO SILVA CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados às fls. 81 , no prazo de 5 (cinco) dias.

PROCESSO Nº: 0020420-02.2012.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TERESINA

Réu: JUNIEL DOS SANTOS ALENCAR

Vítima: ADMINSTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL -POLICIA MILITAR DO PIAUI, FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "III DISPOSITIVO

3.1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para ABSOLVER o réu JUNIEL DOS SANTOS ALENCAR, e o faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

4.2. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

4.3. Comunique-se à vítima, através da Procuradoria Geral do Estado, conforme o art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

4.4. Caso a vítima não seja intimada, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, conforme o art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.

4.5. Intimem-se pessoalmente o denunciado JUNIEL DOS SANTOS ALENCAR, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

4.6. Caso o denunciado não seja intimado desta sentença de absolvição, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.

4.7. Caso existam instrumentos do crime que dependem de leilão e demais objetos de pequeno.

4.8. Restitua os bens apreendidos aos seus proprietários, com comprovação da propriedade e no caso veículos automotores (carros, motocicletas, etc), com a apresentação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado, lavrando-se Termo de Restituição. Cumpra-se." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume

Eu, ___________ STANISLAW DIMITRI GONÇALVES ANDRADE, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

TERESINA, 20 de janeiro de 2020.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA
Juiz de Direito da Comarca da 8ª Vara Criminal da Teresina.

Processo nº 0011583-16.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FERNANDES NETO

Advogado(s): ANTONIO MARCOS FAUSTINO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4239-E), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Réu: CLARO S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Considerando o disposto no artigo 526 do código de processo civil, determino a intimação da parte requerente para que no prazo de 05 dias se manifeste quanto ao depósito realizado pela requerida. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0025499-25.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A

Advogado(s): CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 76310)

Executado(a): BELLA CASA LTDA, CLAUDIO PACHECO NETO, LIVIA PINHEIRO GUIMARÃES

Advogado(s): FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7228), JIM BORRALHO BOAVISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304)

Ex positis, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento, para determinar a suspensão do feito até o pagamento integral do acordo. Dando continuidade ao feito, determino a expedição de ofício à CEF juntamente com a cópia da petição apresentada pela parte exequente, requerendo informações quanto aos índices de atualização dos valores depositados em conta judicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intimem-se.

Processo nº 0007102-30.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE BATISTA GOMES

Advogado(s): ANTONIO MEDEIROS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3058)

Natalia da Silva Oliveira, estagiária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 16 de dezembro de 2019. Trata-se de Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em face de JOSÉ BATISTA GOMES, onde se imputa ao denunciado a prática do crime previsto no art. 213, caput do CP, em sua antiga redação..(...) Diante do exposto, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOSÉ BATISTA GOMES pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, III do Código Penal. Intimem-se as partes. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se (?) TERESINA/PI 20.01.2020

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018385-98.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDO FERREIRA MARTINS NUNES

Advogado(s): CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850), FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Réu: CAMARCO IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

DESPACHO: Com fulcro na certidão 271, determino a suspensão da presente ação nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se

Processo nº 0018077-67.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KV INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO FIAT

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 20 de janeiro de 2020

CRISTINA MARIA DE ALENCAR SOUSA COUTINHO

Cedido Prefeitura - Mat. nº 28821378349

Processo nº 0006654-66.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI, ELIZEU SILVA RANGEL

Advogado(s): BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SÁ(OAB/PERNAMBUCO Nº 42503)

Réu:

Advogado(s):

Processo nº 0024233-66.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: JOSE LOPES DE ARAUJO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011450-28.2003.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI/CURADORIA DO MEIO AMBIANTE

Advogado(s):

Réu: RENOVADORA DE PNEUS RODA VIVA

Advogado(s): MAURO GONÇALVES DO REGO MOTTA(OAB/PIAUÍ Nº 2705)

SENTENÇA: "Vistos, etc...... Diante do exposto, confirmo a liminar e resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente os pedidos formulados na Ação Civil Publica. Publique-se, Registre-se e Intimem-se."