Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000228-79.2016.8.18.0052

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DO MENOR A. M. P., REPRESENTADO POR SUA GENITORA FABIANA DE JESUS PINHEIRO

Advogado(s):

Requerido: SABINO NATAL ANTONIO CAPRISTANO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000208-21.2017.8.18.0063

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JOANA D´ARC CARNEIRO DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DR. AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO,(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000145-06.2011.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, K.R. REP. POR SUA GENITORA JACKELINE RODRIGUES

Advogado(s):

Réu: FÁBIO

Advogado(s):

.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000015-16.2011.8.18.0063

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: W. R. R. DA S., R. R. DA S., GEIZA DA SILVA ROCHA

Advogado(s): IRANI ALBUQUERQUE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 1786557)

Requerido: PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para em 30 dias, fornecer o endereço da parte executada.

Processo nº 0000115-36.2016.8.18.0114

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: DELSIAN MARIA CAVALCANTE FREITAS

Advogado(s): BRUNO SANTOS CORREA(OAB/MARANHÃO Nº 6871), MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES(OAB/MARANHÃO Nº 9637)

Retificado: DOMINGAS SOARES CAVALCANTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 16 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000032-29.2009.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES PIAUI

Advogado(s): NILSON VIEIRA BARROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11052)

Réu: VALTER SA LIMA

Advogado(s): EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000070-53.2018.8.18.0052

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Tutelante: AILTON FOLHA DE SOUSA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563), EMERSON FERREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15837)

Tutelado: TIAGO VICENTE FOLHA DA SILVA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 16 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

Processo nº 0000539-36.2017.8.18.0052

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: FRANCISCA MADALENA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 16 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000214-66.2010.8.18.0065

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO JOAQUIM FILHO

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Considerando que a parte autora recebeu ofício para realizar a perícia médica em 15.04.2019, intime-se a referida parte para juntar aos autos o laudo perecial.

Processo nº 0000303-47.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BATISTA MENDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000015-81.2016.8.18.0114

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): BRUNO SANTOS CORREA(OAB/MARANHÃO Nº 6871), LOURIVAL PINHEIRO DE SOUSA(OAB/MARANHÃO Nº 15741)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 16 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000352-07.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADROALDO FIGUEREDO CORREIA

Advogado(s): ANA PIERINA CUNHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15343), GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 18649)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A(BMB)

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 922)

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Na hipótese de ser interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo (art. 1.010, §§ 1º ao 3º, NCPC).a quo Cumpra-se.

Processo nº 0000073-63.2012.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILDOMAR SOUSA SANTOS

Advogado(s): CÍCERO CORDEIRO FURTUNA(OAB/CEARÁ Nº 22014)

Réu: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogado(s): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 15311)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por GILDOMAR SOUSA SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, RG N° 2267370/SSP/PI, CPFN° 011065713-63, domiciliado na rua Genésio Carvalho, n° 185, nesta Comarca, contraCOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,CNPJ N° 33.054.826/0001-92, com sede na rua Silva Palete, nº 269, sala -202, Aldeota,Fortaleza - CE.Relata a parte autora na inicial que em julho de 2008, sofreu acidente ocasiãoem que sofreu lesões no pé.Relata a parte autora que requereu pagamento da indenização junto aSeguradora da importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Relata a parte autora que foi indenizado em apenas R$ 2.700,00 (dois mil esetecentos reais). Finalmente requereu a parte autora que a ação fosse julgada procedentee que a parte ré fosse condenada a pagar a importância de R$ 10.800,00 (dez mil,oitocentos reais), em razão de ter ocorrido a invalidez permanente.Requereu a condenação no pagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios.A parte ré e a seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A,apresentaram a contestação de fls. 43 a 59, oportunidade que requereu a inclusão daSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, o que defiro, quanto ao mérito, fezconstar que a parte ré fez o pagamento conforme o grau das lesões sofridas pela parteautora, alegando que esta não comprovou se encontrar em situação de invalidezpermanente, por fim, requereu a improcedência da ação.É o relatório.Decido.Analisando os autos, verifica-se que foi determinado por esta Juízo que a parteautora fosse submetida a pericia médica, sendo que as partes não indicaram assistente deperito.Analisando os autos, verifica-se o doc. de fls. 184, laudo pericial que confirmaque a parte autora em consequência do acidente sofrido, teve invalidez permanente.A parte autora apresentou manifestação, conforme petição ID N°0000073-63.2012.8.18.5005, oportunidade que fez constar que a parte autora sofreu lesãoem seu pé, e conforme tabela de pagamento em relação a invalidez da parte autora, teriaesta o direito de receber a importância de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquentareais), e por ter recebido apenas R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), requereu acondenação da parte ré na importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), nopagamento, relativo a diferença.A parte ré apresentou a manifestação ID N° 0000073-63.2012.8.18.5004,oportunidade que manifestou, conforme a gravidade da lesão sofrida pela parte autora,como depreende o laudo pericial, a mesma tem o direito de receber a diferença de R$4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).Diverso Tribunais brasileiros tem julgado no seguinte sentido : TJ-MS -APELAÇÃO CÍVEL AC 6861 MS 2009.006861-4 (TJ-MS) APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA- SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT )- PAGAMENTO ADMINISTRATIVO -ILEGITIMIDADE ATIVA - INTERESSE DE AGIR - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOEVENTO DANOSO E JUROS DESDE A CITAÇÃOEm razão do exposto, acolho as alegações finais das partes para julgarprocedente a ação e condenar a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT, no pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais),referente a indenização pelas lesões sofridas pela parte autora, importância a ser atualizadamonetariamente a contar da data do sinistro, com juro de 1% (um por cento), a ser contadoa partir da data da citação da parte ré, o que faço nos termos do art. 487, I do Código deProcesso Civil.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios em 10% do valor da condenação.P . R . I .Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000987-51.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VILSON CLARO DE ARAUJO

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES - PI

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651), LARA MONIKE MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12630), OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez)dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo (aplicação por analogia do art. 1.010, § 3º, NCPC).a quo Cumpra-se

Processo nº 0000078-35.2015.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: J. P. R. REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA DE FÁTIMA MAIS DOS REIS

Advogado(s):

Requerido: ELTONCIR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000066-86.2015.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO HERONSO DA SILVA

Advogado(s): NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8686)

Réu: SEGURADORA ARUANA SEGUROS S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 16 de janeiro de 2020

CLARA LUCIA VILANOVA ROCHA

Estagiário(a) - 29214

Processo nº 0000227-43.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7111)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000250-84.2014.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11937)

DESPACHO: Diante da ausência justificada do membro do Ministério Público, redesigno a presente audiência para o dia 05/02/2020, às 11h e 30min. Intimem-se as partes. Luzilândia, 22 de outubro de 2019.

Processo nº 0000090-57.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: IRES RIBEIRO LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Na hipótese de ser interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo a quo (art. 1.010, §§ 1º ao 3º, NCPC). Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000510-02.2018.8.18.0100

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DA GUIA MORAIS DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Requerido: THAYLLA VITORIA MORAIS RODRIGUES, THEYLLOR VITOR MORAIS RODRIGUES

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

DESPACHO: Determino seja intimada a parte autora, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de constar o genitor dos menores no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 330, I, do CPC. Caso não emende a inicial no prazo legal, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do CPC

Processo nº 0000375-25.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO BELCHIOR PESSOA ARAUJO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000965-89.2009.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: MAYCON RAMON LEITE MEDEIROS

Vítima: JARBAS DE CARVALHO COSTA JÚNIOR, ALAN PINHEIRO LEAL, MARIA LAIANE DOS SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, MAYCON RAMON LEITE MEDEIROS, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de FRANCISCA MARIA LEITE e GUSTAVO ANDRÉ DE SOUZA MEDEIROS, residente e domiciliado(a) em RUA COELHO RODRIGUES, Nº 572, CENTRO, PICOS - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante do exposto, julgo procedente a conduta do acusado Maicon Ramon Leite Medeiros, para o delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Tendo em vista a existência de uma única ação que se desdobrou na execução de 03 (três) crimes de roubo, aplico a pena privativa de liberdade acima fixada aumentada do critério ideal de 1/5 (metade), considerando o número de infrações cometidas, razão pela qual fica o réu definitivamente condenado à pena de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses, 24 (vinte e quatro) dias, e 96 (noventa e seis) dias-multa. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA Em relação ao regime de cumprimento da pena deve ser levado em consideração o disposto no § 2º, alínea "b", do art. 33 do Código Penal, segundo o qual dispõe que o condenado deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto. Picos, 15 de maio de 2019. SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ALANA KAREN CARVALHO MOURA, Estagiário(a), digitei.

PICOS, 16 de janeiro de 2020.

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES
Juiz de Direito da Comarca da 4ª Vara da PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000278-78.2016.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)

A Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Batalha, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, INTIMO, novamente, o advogado: ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447) para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, após este prazo, os autos serão conclusos a este juízo. E para constar, Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e conferi o presente.

Processo nº 0000076-08.2012.8.18.0105

Classe: Regularização de Registro Civil

Requerente: DELMIRO LUCAS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 16 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0001406-52.2014.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: AURÍCIO VERAS VIEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR AURÍCIO VERAS VIEIRA, já qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no art. 217-A do CP. Dosimetria da pena: Em atenção aos mandamentos constitucionais inseridos no art. 5º, XLVI, e no art. 93, IX, impõe-se a individualização motivada da pena, a qual farei de forma individualizada. Seguindo, então, o sistema trifásico de aplicação da pena previsto no art. 68 do CP, passa-se a dosimetria da pena, observadas, primeiramente, as circunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo diploma legal. Culpabilidade normal à espécie. Acusado sem antecedentes criminais; A conduta social, que deve ser entendida como o comportamento do réu em seus ambientes de convívio, não deve ser valorada negativamente. A personalidade do acusado não deve ser valorada negativamente. Os motivos do crime foram normais à espécie; As circunstâncias foram normais à espécie, pelo que esta circunstância não deve ser valorada negativamente Consequências normais à espécie; O comportamento da vítima não influenciou na ação delitiva; Nenhuma circunstância desfavorável ao réu. Fixação da pena: Dessa feita, tendo em vista que o delito de estupro de vulnerável prevê abstratamente a pena de reclusão, de a 08 (oito) a 15 (quinze) anos, e que inexistem circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fixo a penabase no mínimo legal, qual seja,em08 (oito) anosde reclusão. Ausente circunstâncias agravantes. Verifica-se a presença de duas circunstâncias atenuantes: da menoridade, prevista no art. 65, I, primeira parte; e da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", todos do CP. Contudo, deixo de atenuar a pena, em respeito à Súmula 231 do STJ, mantendo a pena base anterior e fixando-a provisoriamente em 08 (oito) anosde reclusão. Não se verifica a presença de causa especial de diminuição ou de aumento de pena, razão pela qual fixo a pena definitivamente em 08 (oito) anosde reclusão. 1. 2. Nos termos da legislação de regência, considerando as circunstâncias judiciais, estabeleço o regime semiaberto como o adequado ao início do cumprimento da pena nos termos do art. 33, parágrafo 2°, alínea "b" do CPB. Em razão do não atendimento aos três requisitos cumulativos dispostos nos incisos I, II, e III do art. 44 do CP, impossível é a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Considerando que a pena imposta ao sentenciado não atende aos requisitos do art. 77, do Código Penal, deixo de conceder-lhe o benefício da suspensão condicional da pena. No caso vertente, o réu encontra-se em liberdade, não havendo fato novo, neste momento, para a decretação de sua custódia cautelar, de modo que goza o mesmo do direito de recorrer em liberdade. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação de danos (art. 387, IV, do CPP), porque sem elementos para tanto. Condeno o réu no pagamento das custas processuais. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Em observância ao disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com a devida identificação, acompanhada de cópia da presente decisão, para cumprimento do estatuído pelo art. 15, III, da Carta Maior; 2) Oficie-se ao órgão encarregado da estatística criminal (CPP, art. 809); 3) Formem-se os autos de execução do sentenciado, com a expedição de guia de execução definitiva e demais cópias das peças indispensáveis, nos termos da LEP. Após o cumprimento das providências acima determinadas, dê baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com as formalidades legais