Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000962-40.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO BENICIO DE MELO MERCADORIAS EM GERAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 14 de janeiro de 2020

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000963-87.2016.8.18.0028

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Autor do fato: CESAR ROMULO FILHO RAMOS LEAL DE CARVALHO REIS

Advogado(s): SERGIO RICARDO DE CAVALHO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 180287)

DECISÃO: " Diante do exposto, conforme fundamentação supra, declaro EXTINTO o processo e a pretensão educativa contra CÉSAR ROMULO FILHO RAMOS LEAL CARVALHO REIS."

Processo nº 0000355-22.2014.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747), ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS(OAB/PIAUÍ Nº 13535)

Executado(a): JEAN CARLOS DE MORAIS SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000391-29.2019.8.18.0028

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciado: ANTÔNIO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): KERRY MATOS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 13757)

DESPACHO: " Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência, deferida em favor de R.N.D.C.E.S (f. 12-15). Intimada pessoalmente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, a vítima compareceu na Secretaria desta Vara requerendo a manutenção das medidas protetivas que lhe foram deferidas (f. 50). Assim, considerando que ainda persiste a situação atual de risco evidenciado por meio do requerimento da ofendida, MANTENHO as medidas de proteção que lhe foram deferidas às f. 12-15 pelo prazo de 6 (seis) meses, haja vista, que não podem ser estendidas por tempo indeterminado, sob pena de perder o caráter emergencial e preventivo. Após o decurso do prazo, deverá a ofendida manifestar seu interesse na manutenção/ revogação das medidas. Intime-se"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000130-13.2015.8.18.0058

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A - CFI

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/SANTA CATARINA Nº 7629), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES(OAB/SANTA CATARINA Nº 9755)

Requerido: JANAINA MENDES DA ROCHA SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Para pagamento das custa processuais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001311-91.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte ré para que apresente alegações finais no prazo legal.

Processo nº 0000510-80.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ MATOS DE ALCANTARA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001077-76.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIRENE RAMOS DE MORAES

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 37, caput, CF/88, no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a pagar à Requerente a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias, bem como as diferenças previdenciárias correspondente ao vencimento condizente com o Cargo de Professor Classe C, Nível III, referentes ao período de junho de 2015 a dezembro de 2016.

As parcelas vencidas até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 de 2009 (30.6.2009) deverão ser corrigidas pelos índices decorrentes da aplicação da Lei nº 6.899 de 1981 desde a data do respectivo vencimento e sobre elas incidirão juros de mora à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes.

A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009, a título de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês incidem uma única vez, até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido.

Remessa oficial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

UNIÃO, 14 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001405-48.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ELIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16449), AMANDA LOPES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 18077)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o réu, por sua advogada, intimado para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000065-97.2006.8.18.0069

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES N. BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 256694)

Réu: MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO P.DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes sobre a devolução dos autos da instância recursal, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000622-88.2014.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR MARCOS DE LIMA

Advogado(s): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO(OAB/BAHIA Nº 36676)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista aos procuradores das partes do retorno dos autos para se manifestarem no prazo de 15(quinze) dias, requerero que entender de direito.

SIMÕES, 14 de janeiro de 2020

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - roberia.lopes

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000064-54.2012.8.18.0085

Classe: Adoção

Adotante: CIVALDO SARAIVA BRITO, MARIA APARECIDA DA SILVA SARAIVA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794), MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Adotado: LAIZA VITÓRIA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ajuizada a ação com exordial que não atendeu aos requisitos contidos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, foi determinada a intimação da parte autora para suprir a deficiência, e não o fez no prazo que lhe foi assinalado. Verificando que a parte autora não respondeu ao chamado necessário deste juízo, que determinou a emenda à inicial, apesar de regularmente intimada, impõe-se, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da petição inicial. Destarte, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL para julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº: 0000334-91.2019.8.18.0066

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: WILLEN DE CARVALHO SANTOS, VULGO "COBRA", LUCAS ANTONIO DA SILVA, VULGO "LUQUINHAS"

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIO IX, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado WILLEN DE CARVALHO SANTOS, VULGO "COBRA", LUCAS ANTONIO DA SILVA, VULGO "LUQUINHAS", residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIO IX, Estado do Piauí, aos 14 de janeiro de 2020 (14/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

PROCESSO Nº: 0000749-82.2019.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: DANIEL DA SILVA ARAUJO

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado DANIEL DA SILVA ARAUJO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 14 de janeiro de 2020 (14/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000040-06.2015.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VITALINO DE SOUSA

Advogado(s): GISMARA MOURA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8421)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO

Reitere-se o Despacho de fl. 163.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de janeiro de 2020

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000279-65.2016.8.18.0028

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Autor do fato: JOEL MIRANDA MACEDO DE SOUSA

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904)

SENTENÇA: " Diante do exposto, conforme fundamentação supra, declaro EXTINTO o processo e a pretensão educativa contra JOEL MIRANDA MACEDO DE SOUSA. P.R.I."

Processo nº 0000199-45.2015.8.18.0058

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ - VEÍCULOS S.A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9431)

Requerido: OSVALDINA FERREIRA DA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMA, para pagamento das custa processuais, no prazo legal.

Processo nº 0000312-85.2017.8.18.0039

Classe: Reclamação

Autor: KLEISON COELHO LUSTOSA

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115), LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14319)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, na forma do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Intimações necessárias.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários sucumbenciais, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, incidentes nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009), motivo pelo qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

BARRAS, 14 de janeiro de 2020

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

Juizde Direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001468-59.2008.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Acusado: LAERCIO DA SILVA SANTOS, CARLOS RANDERSON SANTOS BATISTA (PAIOSO), FRANCINALDO OSORIO DE SOUSA

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 218990), IRACY ALMEIDA GOES NOLÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 233592)

DESPACHO: " Vistos, etc. Intime-se novamente a procuradora do réu CARLOS RANDERSON SANTOS BATISTA , para apresentar os memoriais finais no prazo de 5 dias, sob pena de ser aplicada a multa, prevista no art. 256 do CPP, por ter abandonado o processo, sem a prévia comunicação a este juízo. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000072-89.2006.8.18.0069

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DO DISTERRO DOS SANTOS

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ R. NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566/94)

Réu: MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes sobre a devolução dos autos da instância recursal, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000815-29.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSALINA GUILHERME DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 37, caput, CF/88, no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a corrigir o enquadramento da requerente para o cargo de Professor Classe C, Nível II, e a pagar a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias e diferenças previdenciárias, correspondentes ao vencimento condizente com o cargo correto, referente ao período em que a parte autora esteve enquadrada na Classe C, Nível I.

As parcelas vencidas até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 de 2009 (30.6.2009) deverão ser corrigidas pelos índices decorrentes da aplicação da Lei nº 6.899 de 1981 desde a data do respectivo vencimento e sobre elas incidirão juros de mora à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes.

A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009, a título de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês incidem uma única vez, até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido.

Remessa oficial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

UNIÃO, 14 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000087-70.2011.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: JOAO PEREIRA DA SILVA E RAIMUNDO BRAGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000008-47.1999.8.18.0062

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ABREU

Advogado(s): NÚBIA JOSEFA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 16835), CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864)

Inventariado: OS BENS DEIXADOS POR LOURISVALDO ISIDORIO DE ABREU

Advogado(s):

DESPACHO:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados da parte autora, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. 159 dos autos, cujo despacho é de seguinte teor: " Diante dos documentos de fls. 112/116 e da petição eletrônica 5007 converto oinventário em arrolamento sumário.Outrossim, verifica-se dos autos que os documentos de fls. 112/116 (declaração de renúncia de herança), embora esteja com firma reconhecida, trata-se deinstrumento particular.Diante disso, por exigir o art. 1806 do Código Civil que a renúncia da herançadeva constar expressamente em instrumento público, ou termo judicial, (CC, Art. 1806. Al), renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial forçoso reconhecer que os documentos apresentados não apresentam eficácia jurídica parao fim colimado.Assim sendo, intimem-se os sucessores do falecido Lourisvaldo Isidorio de Abreu, por seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprirem o disposto no art. 1.806 do Código Civil. Intimem-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntarem aos autos certidão atualizada do registro de imóvel dos bens a que se busca adjudicar (fls. 07/08). Cumpra-se. PADRE MARCOS, 21 de outubro de 2019. (a) MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS. Padre Marcos PI, 14 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000121-51.2015.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO ITAÚ BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: INTIMA, para pagamento das custa processuais, no prazo legal

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000784-97.2017.8.18.0100

Classe: Interdição

Interditante: CARLITO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Interditando: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: Diante da comprovação do falecimento do Sr. Carlito Rodrigues de Sousa, e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de substituição da curatela provisória, nomeando o Sr. ADELSON RODRIGUES DE SOUSA como curador provisório de JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA. Expeça-se o respectivo termo com prazo de 06 (seis) meses. Nos termos do art. 751 do CPC, cite-se o interditando para comparecer em audiência de entrevista, neste Juízo, que designo para o 26/03/2020, às 12:00hrs e para impugnar o pedido, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, após o interrogatório (art. 752 do CPC).