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1ª Publicação

PROCESSO Nº: 0801307-89.2017.8.18.0031
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: JOSE EDIMILSON DO NASCIMENTO
REQUERIDO: EVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de EVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ,brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS nº 10155, Série 00015-PI expedição: 03.05.1996 e do CPF nº 601.268.623-46, residente e domiciliado na Rua Adalberto Manoel Ferreira, nº 181, Bairro São Vicente de Paula, Parnaíba - PI, CEP 64.217- 565 nos autos do Processo nº 0801307-89.2017.8.18.0031 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por sentença, declarando a parte interditada relativamente incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador, JOSE EDIMILSON DO NASCIMENTO, brasileiro, viúvo, vigilante, portador do RG nº 282.576/SSP-PI expedição: 12.10.1977 e do CPF nº 182.806.843-87, residente e domiciliado na Rua Adalberto Manoel Ferreira, nº 181, Bairro São Vicente de Paula, Parnaíba - PI, CEP 64.217- 565 a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, Assunção de Maria Maia Torres, Analista Judicial, digitei e subscrevo. PARNAÍBA, 16 de dezembro de 2019.

ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA.

Processo nº 0000047-82.2011.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO CARLOS DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 243970)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição e documentos de fl.237.

Prazo: 10 (dez) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 17 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000063-66.2004.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ARNALDO FERREIRA CABARL, CÍCERO FERREIRA DE SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETÚVAL(OAB/PIAUÍ Nº 3995)

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, fica a audiência redesignada para o dia 26/03/2020, às 12h00min. Expedientes necessários.

Ciência ao MP.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0000056-90.2009.8.18.0050

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: MARCIO JOSÉ RESENDE COSTA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830) IANA MARIA AMORIM ROCHA, OAB/ 12.296 e RONNY DA SILVA OLIVEIRA, OAB/PI 11.738

Em análise do feito, verifico que se trata de ação penal de competência do Tribunal do Júri em que o acusado Marcio José Resende Costa fora pronunciado e seu advogado constituído interpôs recurso de apelação, sem, contudo, apresentar suas razões recursais no interstício legal de 02 dias após a peça de interposição. Após as contrarrazões da parte apelada, os autos foram remetidos à Superior Instância para o processamento e julgamento do recurso interposto. Entretanto, o desembargador relator determinou o retorno dos autos para que fosse exercido o juízo de retratação, nos termos do art. 588 do CPP. Às fls. 134, este juízo manteve a sentença de pronúncia e determinou, novamente, a intimação da defesa para apresentar as razões recursais e após vista ao Ministério Público para as contrarrazões e por fim, a remessa dos autos à Superior Instância. O causídico, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte injustificadamente. Os autos foram remetidos à Superior Instância. No caso, o desembargador relator determinou, novamente, o retorno dos autos, desta vez, com a finalidade de que fosse promovida a intimação pessoal do acusado para que, querendo, constituísse outro defensor no prazo de 10 dias, possibilitando-lhe a apresentação das razões do recurso. Em seguida, às fls. 153, foi juntada procuração outorgando poderes aos advogados IANA MARIA AMORIM ROCHA, OAB/ 12.296 e RONNY DA SILVA OLIVEIRA, OAB/PI 11.738 para representar o acusado Marcio José Resende Costa, sem ressalva expressa quanto à permanência de mandato outorgado anteriormente e sem apresentar as razões do recurso interposto. O despacho de fls. 156 determinou a intimação dos novos patronos para apresentação das razões recursais. Adiante, o advogado anteriormente constituído, às fls. 159/163 apresentou as razões do recurso interposto, sem ressalva quanto à permanência do mandato outorgado pela parte. O processo tramitou regularmente com todas as intimações em nome do primeiro advogado constituído, e nada, foi requerido pela defesa, tendo sido designada a sessão plenária do Tribunal do Júri. Acontece que, o referido advogado - Dr. RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO, OAB/PI, sob o nº 1830, informou que renunciou o mandado outorgado pela parte, todavia não indicou a petição de renúncia e, sobretudo, não comprovou a devida notificação da parte a respeito, conforme teor do art. 45 do CPC/73, vigente à época, e do art. 112, § 2º, do NCPC. Dito isso, verifica-se que apesar de que o acusado constituiu novos causídicos, não há ressalva, na nova procuração, quanto permanência de mandato outorgado anteriormente ao primeiro advogado e, considerando que este apresentou as razões de apelação e não comprovou uma renúncia válida ao mandato outorgado pela parte, entendo que este advogado Dr. RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO, OAB/PI, sob o nº 1830, ainda representa o acusado MARCIO JOSÉ RESENDE COSTA, de modo que todos os atos processais em nome dele nestes autos são válidos e desprovidos de qualquer nulidade eventual suscitada. Por essas razões, mantenho a sessão plenária do Tribunal do Júri. Expedientes e intimações necessárias. ESPERANTINA, 14 de janeiro de 2020 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000020-41.2018.8.18.0112

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

Menor Infrator: W. S. Q.

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, fica a audiência redesignada para o dia 26/03/2020, às 11h30min.

Expedientes necessários.

Ciência ao MP.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0000065-11.2010.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JOÃO FRANÇA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO (OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ROSEANE DE C. VALE NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)
DESPACHO

Defiro o pedido descrito na petição de fl.91.

Após, o transcurso do prazo, concluso para nova deliberação.

SIMPLÍCIO MENDES, 17 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000122-02.2018.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ - PI

Advogado(s):

Requerido: DAVID ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s): KYARA GABRIELA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13914)

DESPACHO: designo audiencia de Instrução e Julgamento, dia 29/04/2020, às 10 horas.

Processo nº 0000344-86.2015.8.18.0063

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LUCIANA DE SOUSA MONTEIRO, LUCAS RODRIGO SOUSA RIBEIRO, LANYSSON DAVI SOUSA RIBEIRO

Advogado(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 2461)

Executado(a): CREDILAR MÓVEIS DE S.A DA SILVA MÓVEIS

Advogado(s): MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA L. BEDRAN(OAB/PIAUÍ Nº 1967)

Intime-se a parte executada, para ciência da petição da petição de fls. 135/140, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000976-73.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EPITÁCIO NUNES DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12458)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95 designo a data 07 de maio de 2020, às 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000018-71.2018.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Autor do fato: ADONIAS ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta para o ano de 2020, fica a audiência redesignada para o dia 26/03/2020, às 10h30min.

Intimações necessárias.

Ciência ao MP.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI

Processo nº 0000123-77.2011.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZILENE BRAULINO DE SÁ

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZSES (OAB/PI Nº 6143)(OAB/PIAUÍ Nº 6143), ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

À secretaria para que encaminhe os autos ao TRF 1º Região, conforme portaria anexa nas fls.153-155.

SIMPLÍCIO MENDES, 17 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000114-08.2010.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº N3490)

Executado(a): GERVASIO PAULO PESSOA

Advogado(s):

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II e 925 do CPC/2015, extingo o processo, com julgamento do mérito, em face do cumprimento da obrigação, razão pela qual torno sem efeito quaisquer atos de constrição efetivados por este juízo no presente feito. Todavia, indefiro os pleitos (i) de extração de documentos originais que instruem os autos, autorizando, se necessário a expedição de certidão pela secretaria, bem como a extração de cópias dos mesmos pelo autor; bem como (ii) de expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito, vez que tal atribuição é dever da exequente. Custas pelo executado, cuja exequibilidade ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Pela mesma razão, deixo de condenar o executado em honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e, em sucessivo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000052-32.2007.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): ETEDISA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, OSCAR ANTONIO BIAZUS, EMAFLOR EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL LTDA, ALAIDA ELENA STUMFF STAZUS, SULPOMI AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000047-83.2002.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA J.B SILVA COMERCIO

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000012-02.1997.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): AGROSOJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

Processo nº 0000009-76.1999.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): VIEIRA E SILVA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.RIBEIRO GONÇALVES, 14 de janeiro de 2020. Isabel Teresa Alves de Mendonça -Analista Judicial - 1961

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000253-34.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALZENIRA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

DESPACHO: Vistos, etc.,Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda,com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 17/02/2020, às 8:50, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º,VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s)na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requer eu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos;d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000006-28.2018.8.18.0057

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 13º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - JAICÓS - PI, FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMO a vítima FRANCILDA MARIA DA SILVA da sentença a seguir: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, mantendo inalteradas as medidas protetivas já deferidas. Ressalto, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito. Custas processuais pelo réu e sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JAICÓS, 27 de março de 2018 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000331-66.2017.8.18.0112

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: JOSÉ ANTÔNIO GORGEN, ROMAYANA LOPES DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): GERALUCIA DE JESUS MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 21799), ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 13665), VALERIA PORTO DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 41911), LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES(OAB/PIAUÍ Nº 15848), GERALÚCIA DE JESUS MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 217)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 5/2020 -Livro D nº 10, Folha 105

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

ZENILDO DE SOUSA LIMA e MARCIELLE TEIXEIRA DE ANDRADE

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão TRABALHADOR RURAL, natural de VALENÇA DO PIAUI-PI, nasceu em VALENÇA DO PIAUI-PI, nascido em 15 de Janeiro de 1984, residente e domiciliado POVOADO BURITIZAL, S/N, ZONA RURAL, VALENÇA DO PIAUI-PI, telefone: 89-99930-3202, filho de LUÍS DIAS DE SOUSA, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, RESIDENTE NESTA CIDADE e ONESINA SOARES DE LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão TRABALHADORA RURAL, natural de VALENÇA DO PIAUI-PI, nasceu em VALENÇA DO PIAUI-PI, nascida em 15 de Janeiro de 1995, residente e domiciliada POVOADO BURITIZAL, S/N, ZONA RURAL, VALENÇA DO PIAUI-PI, telefone: 89-99945-8595, filha de MANOEL DE SOUSA ANDRADE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE NESTA CIDADE e MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELO RAMOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.
VALENÇA DO PIAUI/PI, ____ de _______________ de _____.
FRANCISCA MARIA MORAIS DE ROMA-ESCREVENTE SUBSTITUTA

CARTÓRIO -SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DE FLORIANO-PI- CARTÓRIO ROCHA 1º OFÍCIO -RUA FERNANDO MARQUES Nº 669 CENTRO-FLORIANO-PI

TERMO DE EDITAL DE PROCLAMAS-Nº 1/2020, Livro D nº 3, Folha 148, Termo 748
FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: JOÃO MARCOS RODRIGUES DA SILVA e ANNA GHABRIELLE NUNES E SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão ESTUDANTE, natural de JUAZEIRO-BA, nasceu em JUAZEIRO-BA, nascido em 1º de Dezembro de 1992, residente e domiciliado NA QUADRA F, 184, COHAB NOVA, CASA NOVA-BA, telefone: 74 98806-4189, filho de JOÃO CLEMENTE DA SILVA e MARLENE RODRIGUES DA SILVA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ESTUDANTE, natural de CANTO DO BURITI-PI, nasceu em CANTO DO BURITI-PI, nascida em 03 de Maio de 1998, residente e domiciliada NA RUA CAMPOS SALES, 103, CENTRO, CANTO DO BURITI-PI, telefone: 89 99453-8266, filha de CACILDO DOS SANTOS E SILVA e PAULINA MARIA NUNES ESTRELA E SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.
Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 14 de Janeiro de 2020.

CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN-OFICIALA

Processo nº 0001034-68.2011.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MIRAÍSA TORRES LOUZEIRO

Advogado(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO Intime-se a Exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, cálculos atualizados do valor do débito. CORRENTE, 14 de janeiro de 2020 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000171-15.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GUILHERME SILVA SOUSA

Advogado(s): GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

Ante o exposto, alinhada ao parecer do Ministério Público em sede de alegações finais e com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO GUILHERME SIVA SOUSA da imputação de lesão corporal, artigo 129, caput, do Código Penal, contra DIANA CRISTINA BRANDÃO GOMES.

Processo nº 0000005-05.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000572-23.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DE SOUSA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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