Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000232-55.2013.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: ISRAEL IRAN SILVA, PAULO RICARDO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO(OAB/BAHIA Nº 36676), RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12610), JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602), GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Diante do exposto, com fulcro no art. 386, VII do CPP, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER os réus ISRAEL IRAN SILVA e PAULO RICARDO DE CARVALHO SILVA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas

Processo nº 0001012-10.2011.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: AEDSON RIBEIRO BARROS

Advogado(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE CO0RRENTE-PIAUÍ

Advogado(s):

Intime-se o Exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, cálculos atualizados do valor do débito. CORRENTE, 14 de janeiro de 2020 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000613-52.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAQUEL MIRANDA SENA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 37, caput, CF/88, no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a corrigir o reenquadramento da requerente para o cargo de Professor Classe C, Nível III, e a pagar a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias e diferenças previdenciárias, correspondentes ao vencimento condizente com o cargo correto.

As parcelas vencidas até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 de 2009 (30.6.2009) deverão ser corrigidas pelos índices decorrentes da aplicação da Lei nº 6.899 de 1981 desde a data do respectivo vencimento e sobre elas incidirão juros de mora à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes.

A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009, a título de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês incidem uma única vez, até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido.

Remessa oficial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

UNIÃO, 14 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000125-88.2017.8.18.0100

Classe: Guarda

Requerente: MARIA OZEILDE FERREIRA DE LIMA

Advogado(s):

Requerido: DÉBORA PEREIRA BEZERRA, ANA VITÓRIA PEREIRA BEZERRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 14 de janeiro de 2020

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003041-55.2010.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: KLEITON SILVA DO AMARAL

Advogado(s):JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13577)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13577) para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 05 de Fevereiro de 2020, às 08:30 horas, bem como da EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU NA COMARCA DE GUARAÍ-TO, nos autos acima epigrafados. A.os 14/01/2020. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

GILDETE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, Oficial Interina do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da comarca e cidade de Floriano, Estado do Piauí, na forma da Lei, etc..,

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prenotado nesta Serventia em 04.12.2019 o requerimento pelo qual FRANCISCO ARMANDO RIBEIRO, brasileiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade nº 3864479-SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob nº 065.221.733-87, endereço eletrônico armandoribeiro1953@hotmail.com e REGINA CLÁUDIA CAMBOIM FELIX, brasileira, autônoma, portadora da Carteira de Identidade nº 937966-SSP-PI, inscrita no CPF/MF sob o nº 335.000.534-91, endereço eletrônico reginaclaudia1964@hotmail.com, casados sob o regime de separação convencional de bens, conforme assento de casamento escriturado sob o Livro B-01, Termo 142, do 1º Oficio de Registro Civil de Floriano-PI, residentes e domiciliados na RD 343, s/n, KM 585 B - Urbano, CEP 64.800-000, Floriano-PI, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL nos termos do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, prenotado sob nº 3911 em 04.12.19, do imóvel constante de um terreno urbano situado na Rua Alcides Costa, hoje Rua da Independência, bairro Cancela, desta cidade de Floriano-PI , com a área de 423,87m2 (quatrocentos e vinte e três metros e oitenta e sete centímetros quadrados) e perímetro de 89,35m (oitenta e nove metros e trinta e cinco centímetros); imóvel este matriculados sob nºs 3.106 e 3.195 do Livro 2-Registro Geral deste Cartório de propriedade de Cesar Augusto Pedrosa Ribeiro da Costa e Gilvania Jane Rodrigues Guerra Pedrosa Ribeiro; tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Civil Everaldo Moura Lustosa Elvas, inscrito no CREA sob n. 1901010295XXXX, sob Anotação de Responsabilidade Técnica - ART quitada nº 00019010102956038217, datada de 25.09.2019. Assim sendo, ficam notificados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes, sendo reconhecida a Usucapião Extrajudicial, com o competente Registro, conforme determina a Lei. Floriano-PI, 19 de dezembro de 2019. A Oficial Interina, Gildete Ferreira da Silva Almeida.

Processo nº 0000801-93.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: LUCIANO FURTADO SOARES

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

DESPACHODiante do trânsito em julgado da sentença condenatória, oficie-se a justiçaeleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal e expeça-se guia de execuçãodefinitiva, cadastrando-a junto ao SEEU.Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multaora imposta.Arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.CAMPO MAIOR, 14 de janeiro de 2020MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000079-78.2008.8.18.0112

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466), DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: MARIA IGLÉZIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36.

Nada mais havendo a tratar, proceda-se com urgência o arquivamento e a devida baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes Necessários.

Processo nº 0000079-12.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000131-77.2006.8.18.0069

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOANA DE FREITAS XAVIER

Advogado(s): KARINA CRISTINA NUNES MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 2807)

Réu: O MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO P.DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se as partes sobre a devolução dos autos da instância recursal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000146-27.2013.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: LUCAS ALVES DE SANTANA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DESPACHO: Designada audiencia para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 15:20, na Vara Unica da Comarca de Elesbão Veloso, para inquirição da testemunha PAULO GREGORIO FURTADO DA SILVA.

Processo nº 0000017-77.2004.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: BAPEL - BALSAS PEÇAS LTDA

Advogado(s): ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA(OAB/MARANHÃO Nº 2504)

Réu: PREFEIRURA MUNICIPAL DE BAIXA GRADE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/89.

Nada mais havendo a tratar, proceda-se com urgência o arquivamento e a devida baixa nos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes Necessários

Processo nº 0000340-47.2014.8.18.0075

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BERONISIA DOS SANTOS

Advogado(s): ELZA HOLANDA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9065)

Requerido: FRANCISCO APARECIDO DE SOUSA, FRANCISCA DE FÁTIMA DE SOUSA, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304), HELFLIDA ESPERANÇA SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9853)

DESPACHO

Reitere-se o Despacho de fl. 103.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de janeiro de 2020

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000631-68.2012.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FAUSTO GOMES MACHADO

Advogado(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10652)

DESPACHO Vistas ao Ministério Público quanto à petição eletrônica nº Protocolo 0000631-68.2012.8.18.0026.5004. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 14 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000005-34.2002.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: FORMOSA AGROPECUARIA S/A

Advogado(s):

Réu: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 594/595.

Nada mais havendo a tratar, proceda-se com urgência o arquivamento e a devida baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes Necessários.

Processo nº 0000045-40.2007.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSE ARIMATEIA HOLANDA SOBRINHO

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/68.

Nada mais havendo a tratar, proceda-se com urgência o arquivamento e a devida baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes Necessários.

Processo nº 0000042-65.2010.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ROSEANE DE C. VALE NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)

DESPACHO

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição eletrônica registrada pelo INSS à fl. 112.

Expedientes necessários.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de janeiro de 2020

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000858-56.2016.8.18.0046

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ITAÚ SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S.A

Advogado(s): VALMIR BERNARDO PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 263722)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Retire a parte autora(s) o(a) mandado de restituição para cumprimento.

Processo nº 0000086-07.2007.8.18.0112

Classe: Produção Antecipada da Prova

Requerente: ODILA MARIA STRAGLIOTTO

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Requerido: IHARABRAS S/A - INDÚSTRIAS QUÍMICAS

Advogado(s): MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO(OAB/SÃO PAULO Nº 144880)

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/131.

Nada mais havendo a tratar, proceda-se com urgência o arquivamento e a devida baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes Necessários.

Processo nº 0000331-67.2007.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado(s): MIGUEL BEZERRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2088)

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO PIRES, PEDRO LIDUINO DA COSTA SILVA

Advogado(s): MIGUEL BEZERRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2088)
DEFENSOR PÚBLICO

EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar os acusados FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO PIRES e PEDRO LIDUINO DA COSTA SILVA nas penas do artigo 171 do Código penal.

Processo nº 0000973-84.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS MARIA DA SILVA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no artigo 27 da Lei Municipal nº 577/2011, e no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o litígio COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o Requerido a pagar ao Requerente a diferença salarial com suas respectivas vantagens pecuniárias, bem como as diferenças previdenciárias correspondente ao vencimento condizente com o Cargo de Professor Classe A, Nível VI, referentes ao período de novembro a dezembro de 2016.

As parcelas vencidas até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 de 2009 (30.6.2009) deverão ser corrigidas pelos índices decorrentes da aplicação da Lei nº 6.899 de 1981 desde a data do respectivo vencimento e sobre elas incidirão juros de mora à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes.

A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009, a título de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês incidem uma única vez, até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não tendo havido recolhimento de custas pela parte autora, porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e sendo o Município isento do seu pagamento, não haverá cobrança nesse sentido.

Remessa oficial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

UNIÃO, 14 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000755-91.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ MATOS DE ALCANTARA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000618-22.2012.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - SIMÕES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Ante o acima exposto, mantenho a decisão de pronúncia em todos os seus termos. Proceda a secretaria com a intimação do acusado da sentença de pronúncia por meio de edital, conforme acima determinado em seguida intimem-se as partes (defesa do acusado e Ministério Público desta decisão). Cumprida as determinações acima, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme dispõe o art. 591 do CPP. Expedientes necessários.

Processo nº 0001560-91.2011.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: FRANCISCO RIBEIRO BRAZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000008-63.2009.8.18.0105

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: RAILON ALECRIM MENDES

Advogado(s): FÁBIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 848611)

Requerido: DILVANI PEREIRA RODRIGUES, MICHELE PEREIRA MENDES, GIZELE PEREIRA MENDES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da requerida.