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Processo nº 0001005-74.2011.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): JOSE PAULO DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000447-91.2014.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOYÇA WALDELENA DA SILVA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857/08)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos,

Altere-se a classe processual no sistema Themis web para que conste cumprimento de sentença contra a fazenda pública, ou caso ainda não seja possível, execução contra a fazenda pública.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, bem comprovar a implantação do benefício.

SIMPLÍCIO MENDES, 18 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000227-32.2019.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DECISÃO:

"Vistos e etc. Cuida o caso em exame de denúncia oferecida contra RENATO MARQUES DE SOUSA. Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta. Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreados aos autos. Ademais, verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade, bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública. Por fim, verifica-se pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal. Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino a inclusão do presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 13 de novembro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO." Audiência de instrução e julgamento foi incluída em pauta para o dia 30/01/2020, às 09:00 horas.

Intimo o autor, através de sua advogada, TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA OAB-PI sob nº 9.835, da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05 de março de 2020, às 09:30h, a ser realizada na Sala de audiência do Juiz Auxiliar, Fórum da Comarca de Picos-PI - 1º Andar.

Processo nº 0000667-52.2019.8.18.0063

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: IZABEL CRISTINA DA SILVA CAMPOS

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu:

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, formulado por IZABEL CRISTINA DA SILVA CAMPOS, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG sob nº 4.188.054 - SSP/PI e inscrito no CPF sob nº 003.897.073-25, residente e domiciliada na Estrada de Amarante, s/n, palmeirais - PI. Relata a inicial, que no registro da certidão de casamento da Requerente, livro n° 12-B, às folhas 160, assentamento de n° 516 e certidão de Nascimento do filho Cristiano José da Silva Costa, Livro n° 27-A, Folhas 61, lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Palmeirais - PI. consta a profissão da requerente, como sendo doméstica, onde, deveria constar como sendo lavradora. Por esta razão requereu a retificação do registro da Certidão de Casamento e no registro de nascimento do filho José da Silva Costa. O representante do Ministério Público ofereceu parecer com protocolo eletrônico de n° 0000667-52.2019.8.18.0063.5001, opinando pela improcedência da ação. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que não há efetiva comprovação da ocorrência de erro no assentamento da certidão de casamento. Assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO NO REGISTRO DE CASAMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Os Apelantes requerem a retificação da profissão que consta em seus registros civis de casamento, afim de que conste a profissão de lavradora, no lugar de armador e telefonista, como foi consignado, uma vez que sempre se dedicaram à lavoura. 2 - A modificação do Registro Civil, encontra-se regulamentada pela Lei nº 6.015/73, onde se verifica que a alteração de dados entabulados no registro civil é medida excepcional, somente concretizada se houver inegável motivação e, claro, desde que provado o erro, haja vista que o registro civil goza de presunção de veracidade, apenas podendo ser corrigido mediante a existência de prova inequívoca do erro. 3 - Compulsado os autos, verifica-se que os apelantes se casaram em 20 de junho de 1996, constando em sua certidão de casamento que exerciam a profissão de armador e de telefonista (fls. 11). 4 - Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 14/01/2020, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Contudo, conforme a carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabeceiras (fls. 09), juntada apenas pela apelante Ivanildes dos Santos, verifica-se que seu ingresso no referido sindicato ocorreu em 27 de julho de 1999, ou seja, em data posterior ao casamento. Ademais, o apelante Geraldino de Sousa Santos não juntou nenhum documento que corrobore com sua alegação. 5 - Desta forma, constata-se que os documentos colacionados aos autos pelos Apelantes, não demonstram indícios de que os mesmos tenham exercido atividade rural no período que antecedeu o casamento. 6 ÂÂ- Assim, sendo indispensável a demonstração cabal da ocorrência de erro no registro civil público, e não estando comprovado as alegações dos apelantes, ante a fragilidade e escassez dos documentos juntados na inicial, indefiro o pedido de retificação. 7 - Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus termos. Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0000303-31.2014.8.18.0039 PI" O registro público tem presunção de veracidade, devendo existir prova inequívoca do erro, servindo o seu procedimento retificatório para corrigir erros essenciais nos assentos, não se prestando para alterar dados transitórios neles constantes, como aqueles quanto à atividade profissional exercida pela declarante, pois que absolutamente irrelevante à sua validade, por esta razão, acolho a jurisprudência citada e o parecer ministerial para julgar improcedente o pedido de retificação de profissão no registro público, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000841-61.2019.8.18.0063

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: ANGELA MARIA ARAUJO OLIVEIRA MENDES

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu:

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, formulado por ANGELA MARIA ARAUJO OLIVEIRA MENDES, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG sob nº 1.039.598 - SSP/PI e inscrito no CPF sob nº 387.197.973-20, residente e domiciliada na Rua 21 de Abril, s/n, palmeirais - PI. Relata a inicial, que no registro da certidão de casamento da Requerente fls. 08, lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Palmeirais - PI, consta a profissão da requerente, como sendo Servidora Pública, onde, deveria constar como sendo lavradora. Por esta razão requereu a retificação do registro da Certidão de Casamento. O representante do Ministério Público ofereceu parecer com protocolo eletrônico de n° 0000841-61.2019.8.18.0063.5001, opinando pela improcedência da ação. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que não há efetiva comprovação da ocorrência de erro no assentamento da certidão de casamento. Assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO NO REGISTRO DE CASAMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Os Apelantes requerem a retificação da profissão que consta em seus registros civis de casamento, afim de que conste a profissão de lavradora, no lugar de armador e telefonista, como foi consignado, uma vez que sempre se dedicaram à lavoura. 2 - A modificação do Registro Civil, encontra-se regulamentada pela Lei nº 6.015/73, onde se verifica que a alteração de dados entabulados no registro civil é medida excepcional, somente concretizada se houver inegável motivação e, claro, desde que provado o erro, haja vista que o registro civil goza de presunção de veracidade, apenas podendo ser corrigido mediante a existência de prova inequívoca do erro. 3 - Compulsado os autos, verifica-se que os apelantes se casaram em 20 de junho de 1996, constando em sua certidão de casamento que exerciam a profissão de armador e de telefonista (fls. 11). 4 - Contudo, conforme a carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabeceiras (fls. 09), juntada apenas pela apelante Ivanildes dos Santos, verifica-se que seu ingresso no Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 14/01/2020, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. referido sindicato ocorreu em 27 de julho de 1999, ou seja, em data posterior ao casamento. Ademais, o apelante Geraldino de Sousa Santos não juntou nenhum documento que corrobore com sua alegação. 5 - Desta forma, constata-se que os documentos colacionados aos autos pelos Apelantes, não demonstram indícios de que os mesmos tenham exercido atividade rural no período que antecedeu o casamento. 6 ÂÂ- Assim, sendo indispensável a demonstração cabal da ocorrência de erro no registro civil público, e não estando comprovado as alegações dos apelantes, ante a fragilidade e escassez dos documentos juntados na inicial, indefiro o pedido de retificação. 7 - Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus termos. Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0000303-31.2014.8.18.0039 PI" O registro público tem presunção de veracidade, devendo existir prova inequívoca do erro, servindo o seu procedimento retificatório para corrigir erros essenciais nos assentos, não se prestando para alterar dados transitórios neles constantes, como aqueles quanto à atividade profissional exercida pela declarante, pois que absolutamente irrelevante à sua validade, por esta razão, acolho a jurisprudência citada e o parecer ministerial para julgar improcedente o pedido de retificação de profissão no registro público, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000640-70.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ MATOS DE ALCANTARA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000073-36.2015.8.18.0109

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FLAZIO MELO DAMASCENO

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo extinto o processo, conforme art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do acordo formulado. Em tempo, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com os seguintes termos, com as especificações dos documentos de fls. 123: a) em favor de FLAZIO MELO DAMACENO, CPF 030.314.253-75, no valor de R$ 1.612,54 (um mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) e seus eventuais acréscimos para que levante a importância depositada no Banco do Brasil, referente a este processo. b) em favor de ANDRÉ ROCHA DE SOUZA, OAB/PI 6992, no valor de R$ 161,25 (cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) e seus eventuais acréscimos para que levante a importância depositada no Banco do Brasil, referente a este processo. INTIME-SE a Requerente, por seu advogado, para proceder o recolhimento dos referidos alvarás. Recolhidos os alvarás, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Expedientes necessários

Processo nº 0000086-87.2015.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCA ROMANA HORÁCIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s): JOEL PEDREIRAS DOS SANTOS LOPES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9312)

DESPACHO Intime-se a Credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à impugnação ofertada pelo Município de Corrente (Petição Eletrônico. Nº 0000086-87.2015.8.18.0027.5002). CORRENTE, 14 de janeiro de 2020 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001559-09.2011.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: JOSÉ PAULO DOS SANTOS, JOSELITA SILVA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000047-30.2006.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): DJALMA PEPINO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800536-34.2019.8.18.0034
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Fixação, Nulidade / Anulação, Bem de Família, Inventário e Partilha]
AUTOR: N. R. M.
ADVOGADO: RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM OAB PI 12203, CIRA SAKER MONTEIRO ROSA OAB PI 17126
RÉU: A. P. C.

ADVOGADO: JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA OAB PI 8774

SENTENÇA: Ante o acima exposto, com fulcro no art 487, III, "b" e no art. 226, s 6°, CF HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, DECRETO o divórcio de N. R. M. C. e A. P. C., dando por extinto o vinculo matrimonial. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, N. R. M.

Processo nº 0000264-22.2019.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

AVISO DE INTIMAÇÃO: Fica a advogada do réu, acima indicada, intimada do inteiro teor da decisão que homologou a proposta de suspensão condicional do processo, proferida pelo Juiz de Direito Thiago Coutinho de Oliveira em 13/01/2020.

Processo nº 0000051-77.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONIELLY DO NASCIMENTO DE ABREU

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403), FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030)

Réu: BALNEÁRIO NAUTICO CASTELHANO

Advogado(s):

Nos termos do art. 28, da Lei n° 9.099/95, designo a data de 13/03/2020, às 08:00 horas, para realização da audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Nomeio CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES, como conciliadora.

Processo nº 0000133-87.2010.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO HOLANDA VIEIRA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se o INSS, por remessa, para se manifestar do retorno dos autos a comarca de origem.

Prazo: 10(dez) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 18 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0001031-08.2005.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: CLAUDENES DE BRITO MELO

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

Inventariado: RAIMUNDO MEDEIROS MELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 14 de janeiro de 2020

ANDRE ANTONIO PAIVA DO NASCIMENTO

Estagiário - 28973

Processo nº 0000079-84.2016.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSIMAR ALVES DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO ILDO LEAL DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10583), AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

Réu: MUNICIPIO DE BARRO DURO-PI

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

DESPACHO. Vistos, etc. Observo recurso de apelação tempestivo interposto pelo réu (Prot. Eletrônico nº -.5004). Assim, em atenção ao disposto no arts. 1010, § 3º, e 1.012, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO o recurso, em seu duplo efeito, e DETERMINO intimação do autor para, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC), oferecer as contrarrazões. Observe-se o decurso de prazo, certifique-se e, ato contínuo, faça-se remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, com baixa provisória na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 14 de janeiro de 2020. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000111-17.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL BATISTA DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001012-04.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Intime-se o advogado da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos a certidão de óbito de Raimundo Pereira da Silva.

Processo nº 0000501-70.2015.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ROSÂNGELA ALVES DA SILVA

Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOEL PEDREIRAS DOS SANTOS LOPES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9312)

DESPACHO Intime-se a Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à impugnação ofertada pelo Executado (Petição Eletrônico. Nº 0000501-70.2015.8.18.0027.5004). CORRENTE, 14 de janeiro de 2020 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000118-87.2018.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDIVAN SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8831)

DECISÃO:

" [...] Na oportunidade, não sendo o caso de absolvição sumária e com fundamento na argumentação acima, fica DESIGNADA Audiência de Instrução para a data de 28 de janeiro de 2020, às 15h40. [..]. CORRENTE, 27 de novembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000575-39.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IRAN QUARESMA MOURA, VANIA BRAZ DE ASSIS

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa acerca da audiência designada para o dia 03 de março de 2020 às 08h30min, para a realização do interrogatório dos denunciados, na sala de audiências da Vara Criminal).

Processo nº 0000498-79.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALEX BRUNO SILVA

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo parcialmente procedente a pretensão ministerial e condeno ALEX BRUNO SILVA, já qualificado nos autos, como incurso, uma vez, no art. 157, §2º, II, do Código Penal; pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, transcende a normalidade do tipo. O acusado, ao empregar a violência para subtrair os celulares, ocasionou a queda da vítima, causando efetivas lesões descritas no laudo de fls. 20 Não há elementos para desvalorar a conduta social, a personalidade e nem os antecedentes. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também estão na normalidade Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Não há agravantes a serem levadas em conta. Existe a atenuante da confissão. Assim sendo, a pena volta ao seu patamar mínimo. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de diminuição da pena. Ocorrera o concurso de agentes. Assim sendo, fica a pena aumentada em um terço, majoração que eu considero suficiente para a reprimenda, tornando-a definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno o acusado ao pagamento de 10 dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. O regime inicial de cumprimento de pena do acusado deverá ser o SEMIABERTO, em virtude da pena aplicada. Não há, no presente momento, possibilidade de qualquer benefício penal, como sursis ou substituição de pena, pela própria quantidade da reprimenda e pelo fato de o delito ter envolvido violência. DA IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. Reputo que o acusado deve ser mantido preso. Os fatos concretamente foram graves, demonstrando a audácia e a periculosidade dele. O acusado praticou o roubo na companhia de um terceiro e após, a prisão em flagrante, empreendeu fuga da delegacia, comparecendo espontaneamente somente uma semana após os fatos. De mais a mais, deve ser considerado que ele responde a outros processos de crimes contra o patrimônio. Afere-se que, solto, poderá continuar praticando diversos crimes graves, intimidando vítimas e causando sensação de pânico e comunidade em Campo Maior. Deve, pois, ser mantido preso, como garantia da ordem pública. Expeça-se a guia de execução provisória. Registro que o acusado está preso há oito meses. Quando da execução provisória, deverá o juízo competente aferir os requisitos objetivos e subjetivos para eventual progressão de regime. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome dos acusados no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição CAMPO MAIOR, 13 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000661-43.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELISA MARIA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 14 de janeiro de 2020

REGINA CELIA DE JESUS COSTA

Cedido Prefeitura - 1625053

Processo nº 0000299-25.2019.8.18.0069

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: JOSIVALDO FEITOSA DA SILVA

Advogado(s): VICENTE LUSTOSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17348)

Por fim, é preciso dizer que o simples descumprimento de medidas protetivas não é suficiente para a decretação da custódia cautelar. No entanto, conforme relatado acima, a situação fática por si só demonstra a complexidade do caso, ante os indícios de que conduta tipificada no artigo 217-A do CPB (estupro de vulnerável). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação. JUNTE-SE cópia desta decisão aos autos da ação penal n. 0000002-81.2020.8.18.0069. ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. I e cumpra-se. REGENERAÇÃO, 9 de janeiro de 2020

NETANIAS BATISTA DE MOURA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO