Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000014-96.2010.8.18.0085

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7802-B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 17 de dezembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0000321-75.2015.8.18.0117

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando a Portaria n. 04/2019-GJ, deste juízo, procedo com o arquivamento por correção de acervo.

SIMPLÍCIO MENDES, 16 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS - PROCESSO N° 0801220-11.2018.8.18.0028

O DOUTOR MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara desta Comarca de Floriano, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara, se processa aos termos de uma AÇÃO DE RECONHECIMENDO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA, nº 0801220-11.2018.8.18.0028, em que é REQUERENTE MARIA CRISTINA BARBOSA DE LIMA, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 896727.803-97 e portadora do RG nº 1.991.243, com endereço na Rua José Olegário, nº 208, Bairro Alto da Guia, Floriano, Estado do Piauí, e REQUERIDOS JANAINA PEREIRA DOS SANTOS E FRANCIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiros, com endereço na Rua José Olegário, nº 208, Bairro Alto da Guia, Floriano, Estado do Piauí, é o presente para proceder a CITAÇÃO da MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA, para ciência da ação e apresente, querendo, no prazo legal, resposta aos termos da inicial, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato , constando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Decorrido o prazo do Edital, fica a parte requerida citada fictamente, iniciando a partir daí, o prazo de quinze dias para apresentação da resposta, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos. E para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, para publicação no Diário da Justiça do Estado, com os benefícios da justiça gratuita e afixado cópia no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Floriano, Estado do Piauí, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de 2019. Eu, Sabrina Suéllen Carreiro dos Santos, Estagiária da 3ª Vara, o digitei. DR. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara

Processo nº 0000112-32.2011.8.18.0090

Classe: Petição Criminal

Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): LOURENÇO MANOEL DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando a Portaria n. 04/2019-GJ, deste juízo, procedo com o arquivamento por correção de acervo.

SIMPLÍCIO MENDES, 16 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000714-83.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ISABEL BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Sentença: "(...) ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Custas na forma da lei. Condeno em honorários sucumbências no importe de 10% (dez por centro) do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se"

Processo nº 0000066-83.2016.8.18.0117

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: DANILO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5625)

Réu: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando a Portaria n. 04/2019-GJ, deste juízo, procedo com o arquivamento por correção de acervo.

SIMPLÍCIO MENDES, 16 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000668-94.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENNISON DIEGO PRADO FEITOSA

Advogado(s): RENNISON DIEGO PRADO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9617)

Réu: WESLEY FERNANDO SARAIVA NOGUEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Diante da informação de quitação do débito, determino o desbloqueio devalores nas contas de titularidade do requerido.Expedientes necessários. Cumpra-se."

Processo nº 0001621-34.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: GERARDO PONTE CAVALCANTE JUNIOR

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Em atenção a portaria DS/PHB/PI Nº 05/2019, do Núcleo de Promotorias Criminais em Parnaíba-PI, que estabeleceu escala semanal de audiências para os promotores criminais nesta comarca, e tendo em vista a necessidade de adequar a pauta de audiências desta vara criminal a nova escala, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 20 de fevereiro de 2020, para o dia 11 de março de 2020, às 08:30 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, para realização de audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000030-12.2008.8.18.0088

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOÃO BATISTA DE SOUSA BORGES

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3004), LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando sentença do MM Juiz de Direito da Comarca de Capitão de Campos-PI determinando que seja notificada a secretária municipal de Educação na época dos fatos; considerando que não encontramos nos autos acima epigrafados indicação do nome da autoridade coatora conforme determinado na sentença retro, encaminhamos presente ato ordinatório no sentido de que a parte autora se manifeste junto aos autos para dizer quem era a secretária de Educação do município de Capitão de Campos-PI entre os meses de agosto e setembro de 2008.

Processo nº 0000726-97.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ISABEL BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Sentença: "(...) Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para declarar a inexistência do contrato de nº 802419368, bem como condenar o Banco Bradesco S.A. em danos materiais referente aos valores descontados indevidamente, os quais deverão serem restituídos em dobro e em R$ 1.000,00 (um mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir do evento danoso, quanto aos danos materiais, e a partir da presente data, quanto aos danos morais, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Custas na forma da lei. Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Processo nº 0003541-82.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: IOLANDA DA SILVA COELHO, CLEANE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14931)

Em atenção a portaria DS/PHB/PI Nº 05/2019, do Núcleo de Promotorias Criminais em Parnaíba-PI, que estabeleceu escala semanal de audiências para os promotores criminais nesta comarca, e tendo em vista a necessidade de adequar a pauta de audiências desta vara criminal a nova escala, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 19 de fevereiro de 2020, para o dia 04 de março de 2020, às 10:00 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, para realização de audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000720-90.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ISABEL BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A -BMC

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Sentença: "(...) Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para declarar a inexistência do contrato de nº 726934526, bem como condenar o Banco Bradesco S.A. em danos materiais referente aos valores descontados indevidamente, os quais deverão serem restituídos em dobro e em R$ 1.000,00 (um mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir do evento danoso, quanto aos danos materiais, e a partir da presente data, quanto aos danos morais, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Custas na forma da lei. Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Processo nº 0002377-82.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 17 de dezembro de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001282-38.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: SILBERJANDER NEWYFRAN DOS SANTOS, MARIA APARECIDA ALVES, IRENILDO FERREIRA LOPES

Advogado(s): OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO (OAB/PIAUÍ Nº 12491)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR, a defesa dos acusados, para apresentar, no prazo legal, resposta à acusação.

Processo nº 0000277-74.2016.8.18.0035

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2413)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela parte ré, o fazendo no prazo legal. ALTOS, 17 de dezembro de 2019. ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

Processo nº 0000163-28.2017.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: A.L.R.S

Advogado(s): SAULO AUGUSTO REIS DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14231), MAGDONALVA RODRIGUES DE AGUIAR MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 1344)

Executado(a): J.R.R.S

Advogado(s):

DECISÃO. Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema BACENJUD pelo Exequente. A lei (art. 854, do Código de Processo Civil) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do executado no sistema bancário por meio do BACENJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados. Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do Executado no sistema bancário, foi realizado por este Juízo pesquisa, via BACENJUD, de ativos financeiros em nome da Executado, não tendo logrado êxito. Tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa de valores, fica intimada a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. CORRENTE, 17 de dezembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA. Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000213-28.2006.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Exequente: ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO

Advogado(s): MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

Executado(a): MADEIREIRA LAGES COMERCIO IND. LTDA - MLAC

Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627)

Processo nº 0002417-98.2013.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S/A, PORTO SALGADO ENERGIA S/A, PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S/A

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID(OAB/MINAS GERAIS Nº 84928 ), CRISTIANO AMARO RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 84933 ), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 110856 )

Requerido: PESSOA INCERTA, ARNALDO DE FREITAS MIRANDA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516), JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002239-70.2016.8.18.0088

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: JOSAN ALVES DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

Vistos, Compulsando os autos, verifico que a audiência retro designada não ocorreu, razão pela qual designo o dia 12 de fevereiro de 2020 às 12h00min, na Sala de Audiências deste Fórum de Justiça, para realização da audiência de apresentação do menor, nos termos do art. 184 do ECA. Cientifique-se os pais ou responsáveis do adolescente em questão do inteiro teor da representação formulada pelo Ministério Público, notificando-os a comparecer à audiência ora designada, devidamente acompanhados por advogado, nos termos do art. 184, §1º, do ECA. Observe-se à Secretaria o endereço do menor indicado à fl. 53 dos autos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000249-35.2018.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JARDERSON DA SILVA SOUSA, BRUNO PORTELA

Advogado(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES ( OAB/PI 15.984)

DESPACHO: Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 11/02/2020, às 10:00 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000229-59.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOBRINHO

Advogado(s): ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9246)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.

Processo nº 0000012-90.2016.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RENATO FLORINDO MELO

Advogado(s): ERLLS MARTINS CAVALCANTI(OAB/MARANHÃO Nº 5419), RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)

Réu: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, SERASA S.A

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 17 de dezembro de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000218-22.2018.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: RÔMULO ELSON DE SOUSA, CONHECIDO POR "ROMIM"

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152/94-A)

DESPACHO: (...... Desta feita, intime-se o advogado de defesa do réu para, no prazo legal, apresentar as alegações finais por memoriais, sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos e demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP))

Processo nº 0000072-67.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIEL FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ante o exposto, na forma do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento do adicional noturno remanescente correspondente a 17 horas mensais, considerando o período não prescrito de novembro de 2009 (tendo em vista que a data do protocolo da ação se deu em novembro de 2011), até a efetiva implantação no contracheque, (a serem apuradas mediante simples cálculo aritmético, independentemente de liquidação) sobre as quais deverão incidir, como remuneração do capital e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997) e improcedente o pedido de adcional por serviço extraordinário.

Intimem-se a parte autora por publicação oficial em nome de seu advogado(art. 272 do CPC) e o réu, por remessa dos autos (art. 183. § 1º, do CPC).

Sem condenação em despesas processuais ou honorários sucumbenciais, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, incidentes nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009), motivo pelo qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

BARRAS, 11 de dezembro de 2019

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

Juiz de Direito

Processo nº 0000409-89.2014.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSE OSMAR CARVALHO ARAUJO, CEZILDA PEREIRA FERNANDES

Advogado(s): EZEQUIELMIRANDADIAS(OAB/PIAUÍ Nº 39)

Isto posto, determino o prosseguimento do feito, redesignando audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2020, às 10h30min, na sala de audiência deste Juízo. Expeça-se carta precatória a fim de intimar a ré CEZILDA PEREIRA FERNANDES (no endereço constante neste Despacho) para, querendo, comparecer à audiência ora redesignada. Intimações e providências necessárias. Concluídas as diligências, certifique-se nos autos. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 14 de dezembro de 2019 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL