Portal da Transparência TJPI

Intimação Nº 166/2019 - PJPI/COM/SAOMIGTAP/JUICORSAOMIGTAP

Processo Administrativo Disciplinar

SEI 19.0.000094242-4

Investigado: Stênio de Castro Cavalcante

De ordem do MM. Juiz Corregedor Permanente, Dr. Alexandre Alberto Teodoro da Silva, cientifico o Sr. Stênio de Castro Cavalcante do conteúdo do despacho de Id. 1432361, intimando-o para comparecer à audiência de instrução a ser realizada em 18.12.2019, às 09h00min, no Fórum da Comarca.

Observações: I- No dia e hora marcados, o investigado será interrogado, devendo comparecer ao ato, facultativamente acompanhado de advogado; II - A continuidade do processo independe do comparecimento do investigado; III- O procedimento visa a apuração dos fatos narrados na decisão de Id. 1363215.

Respeitosamente.

Processo nº 0000059-28.2014.8.18.0096

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO BARBOZA DA SILVA

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449)

Réu: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001894-33.2015.8.18.0026

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JANEIDE OLIVEIRA LIMA, JAILSON OLIVEIRA LIMA, EDIVAN LIMA, SIZENANDO LIMA, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, ELIANE LIMA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6245)

Arrolado: JOSÉ NILSON FERREIRA LIMA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 12 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Intimação Nº 159/2019 - PJPI/COM/SAOMIGTAP/JUICORSAOMIGTAP

Processo Administrativo Disciplinar

SEI n. 19.0.000018350-7

Investigado: Stênio de Castro Cavalcante

Cumprindo o despacho de Id. 1412688, de ordem do MM. Juiz Corregedor Permanente, Dr. Alexandre Alberto Teodoro da Silva, fica o investigado, Sr. Stênio de Castro Cavalcante, intimado para que compareça à audiência de instrução, a ser realizada no dia 18.12.2019, às 10h30min, no Fórum da Comarca.

Observações: I- No dia e hora marcados, o investigado será interrogado, devendo comparecer ao ato, facultativamente acompanhado de advogado; II - A continuidade do processo independe do comparecimento do investigado; III- O procedimento visa a apuração dos fatos narrados na decisão de Id. 1336963.

Respeitosamente.

Processo nº 0000584-68.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARTOLOMEU JOSÉ DE OLIVEIRA, LEIDA LEAL CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s): BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14228)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001024-17.2013.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: ADILSON ELIAS CARDOSO DE SOUSA

Advogado(s): FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13999)

Vistos, etc.

Dando regular prosseguimento ao feito, designo o dia 01.04.2020, às 10h00min, para realização de audiência de instrução e julgamento.

Nauro Thomaz de Carvalho, juiz de Direito da Vara Criminal de Barras".

Processo nº 0000479-05.2013.8.18.0052

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Requerido: JUAREZ E OUTROS

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)
Tendo em vista o significativo lapso temporal, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento da presente lide, se ainda subsiste a causa de pedir objeto da ação e em caso positivo requerer o que lhe convier, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485,III, do CPC). No mesmo prazo, MANIFESTEM-SE AS PARTES, autor e réus, se há provas a produzir, indicando especificamente os meios de prova de que pretendem se valor, e os fatos que pretendem ver provados. Cumpra-se. GILBUÉS, 4 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002633-20.2017.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6209), DORGIEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14092)

Executado(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

Processo nº 0000083-18.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE-PI.

Advogado(s):

Requerido: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GILBUÉS - PI, R.S. C E OUTROS

Advogado(s):
Em razão disso, RECEBO a presente representação e determino a designação de audiência de apresentação do adolescente para o dia 12 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas neste Fórum. Cientifiquem-se a menor e seus pais ou respon-sável legal, intimando-os para comparecer à audiência, acompa-nhados de advogado, nos termos do artigo 184, §1º, da lei n. 8.069/90 (ECA). Ciência ao Ministério Público. Junte-se certidão de antecedentes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000055-90.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA LUCIA TEIXEIRA CORDEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se." Audiência preliminar foi incluída em pauta para o dia 17/12/2019, às 09:00 horas.

Processo nº 0000261-18.2015.8.18.0048

Classe: Arrolamento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Arrolado: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA BÍBLICA MÉDIO PARNAÍBA, CECILIO NUNES DE MORAES, FRANCISCA MARGARIDA NUNES DE SOUSA, LUCIMAR NUNES DE SOUSA

Advogado(s): VANESSA CHRISTINA SIMÕES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7283)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002143-02.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ ROSENO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: ? Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexistência do contrato n° 011489858, para CONDENAR o réu a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora a partir de fevereiro de 2013 referente ao contrato que ora se declara inexistente, deduzindo-se, em sendo o caso, e desde que não operada a prescrição para a realização da compensação, do montante eventualmente recebido pela autora em razão do empréstimo consignado declarado inexistente, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am e corrigido monetariamente desde a data da citação, e para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am a partir do evento danoso - data do primeiro desconto efetuado (Súmula n° 54, STJ) e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula n° 362, STJ), EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000093-39.2018.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JEFERSON VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc.1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) tambémser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se."

Audiência foi incluída em pauta para o dia 16/12/2019, às 16:30 horas, na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000232-18.2013.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VALDINAR BEZERRA

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: PREFETURA MUNICIPAL DE INHUMA

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 12 de dezembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara, respondendo pela 2ª desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, no prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação de Usucapião, processo nº 0801766-32.2019.8.18.0028, tendo como USUCAPIENTE: HORTENCIA DOS SANTOS MIRANDA, de um imóvel Usucapiendo localizado na Rua Alberto Drumond, S/N, Bairro Pau Ferrado, com área total de 323,01 m², iniciando a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas N=9.249.830,14m e E=719.167,65m; deste segue confrontando com a Rua Alberto Drumond, com azimute de 146º21'21" por uma distância de 6,30m, até o ponto P-02, de coordenadas N=9.249.824,89m e E=719.171,14m; deste segue confrontando com o imóvel da Raimunda Rodrigues dos Santos, com azimute de 241º08'31" por uma distância de 47,00m, até o ponto P-03, de coordenadas N=9.249.802,21m e E=719.129,98m; deste segue confrontando com o imóvel da Ana Lúcia da Silva Santos, com azimute de 327º14'28" por uma distância de 7,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=9.249.808,52m e E=719.125,92m; deste segue confrontando com o Espólio do Luiz Ferreira Alves, com azimute de 62º36'38" por uma distância de 47,00m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição, ficando por este edital citado Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para Contestar a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Tudo em conformidade com o despacho evento nº 6045726 dos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 12 de dezembro de 2019 (12/12/2019). Eu, Leonardo Cipriano Carvalho, Escrivão Judicial, digitei, subscrevi e assino. Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara, respondendo pela 2ª.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000924-59.2017.8.18.0027

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: RAIMUNDO NERES DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8831)

Réu: MARIA ZULEIDE SOARES ALVES

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 209)

DESPACHO:

Processo nº 0000037-41.2008.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, REGIANE FERREIRA MARTINS

Advogado(s):

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): PROCURADORIA FEDERAL/PI(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)

SENTENÇA

Trata-se de Ação Previdenciária para Prestação de Amparo Social paraDeficiente ajuizada por Regiane Ferreira Martins, representada por Ana Rita da RochaFerreira contra o INSS.

Instruído o feito, a parte requerida propôs acordo para concessão do BPC, quejá está ativo (NB 5372930671), sem pagamento de atrasados.

Parte autora intimada através de sua curadora, manifestou-se pelaconcordância com o acordo formulado (fls. 239).

Com vistas dos autos, o membro do Ministério Público pugnou pelahomologação do acordo.

É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem outerminarem o litígio mediante concessões mútuas."

Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita porescritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelojuiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita àverificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo dedelibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídicorequer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescritaou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transaçãofirmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código deProcesso Civil, homologo a transação firmada entre as partes, id. 5008, e julgo extinto oprocesso com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código deProcesso Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de ProcessoCivil.

Sem custas e honorários.

Intime-se o membro do Ministério Público.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa.Intimações e expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000273-59.2011.8.18.0052

Classe: Embargos à Execução

Autor: GREGÓRIO SKURA

Advogado(s):

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):
Assim, não indicado pelo embargante o valor devido com a respectiva memória do cálculo, devem os embargos serem rejeitados, por ausência de requisito essencial.Ademais, os vícios processuais decorrentes da ausência de procuração, recolhimento de custas impedem o regular prosseguimento do feito. Cite-se também que os pedidos quanto à ponderação quanto ao acordo não tem o condão de vincular o juízo e nem a parte exequente. Com base no acima exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se apensando-se aos autos da execução principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GILBUÉS, 11 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000267-80.2015.8.18.0062

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: EUSTAQUIO DOS SANTOS LEAL

Advogado(s): FELIPE ALENCAR CAVALCANTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 33831)

Requerido: RAIMUNDA CAMINHA LEAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: ?Isto posto, diante da perda do objeto da demanda, tenho por extinguir o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV do CPC. Custas pela parte autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000868-78.2007.8.18.0026

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Requerente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 12 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0000078-22.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PASCOAL TELES

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Sentença

III - DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGOTOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Custas e honorários pelo autor, os quais ficam sob condição suspensiva deexigibilidade, nos termos do art. 98, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000077-37.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PASCOAL TELES

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Sentença

III - DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGOTOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Custas e honorários pelo autor, os quais ficam sob condição suspensiva deexigibilidade, nos termos do art. 98, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000084-55.2012.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAZARÉ AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogado(s): MARCELO VICTOR LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6950)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s): RENATOLEALCATUNDAMARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8446)
Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada habilitação de novos procuradores, tendo em vista haver nos autos petição renunciando ao mandato em apreço (fl.183), sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. Após, voltem-me conclusos. GILBUÉS, 4 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000195-42.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: OSORIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

Advogado(s): HALISSON MATOS DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 10385)

Réu: OI MÓVEL S.A, TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9513), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 12 de dezembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000437-95.2019.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: VALDIR LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: Ademais, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, conforme os ditames legais dos arts. 282 e 312 do Código de Processo Penal e os fundamentos acima expostos, INDEFIRO o pedido da defesa e, entendendo inadequadas medidas cautelares diversas, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE VALDIR LIMA DE SOUSA, em consonância com o parecer ministerial.