Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000222-17.2016.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV - PI

Advogado(s): ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 9514)

Executado(a): SEBASTIAO BARBOSA DE SA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000755-12.2016.8.18.0026

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: L M DA SILVA CAVALCANTE, L M DA SILVA CAVALCANTE, L G DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: M O CAVALCANTE JÚNIOR

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 11 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000053-63.2008.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA DA GUIA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: " Designo o dia 27 de maio de 2020, às 13:00 horas, para realização da audiência de instrução."

Processo nº 0000296-39.2019.8.18.0144

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: VECTRA SEGURIDADE LTDA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo reclamante. Comunique-se à autoridade policial para que proceda a imediata devolução do veículo com todos os objetos nele inseridos mediante lavratura do termo respectivo(...)

PROCESSO Nº: 0001393-84.2003.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O ESTADO

Réu: JERRY ADRIANO SOARES DOS SANTOS, KLEITON COSTA DE SOUZA

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JERRY ADRIANO SOARES DOS SANTOS, KLEITON COSTA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 11 de dezembro de 2019 (11/12/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

Processo nº 0000039-61.2005.8.18.0093

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ALAIR DA SILVA ESTRELA

Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

Réu: ARTUR FEITOSA

Advogado(s): EUDES DE AGUIAR AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 5154/07)

Tendo em vista a certidão acostada à fl. 135, informando que a parte executada não adimpliu a obrigação. Reitero despacho à fl. 132.

Expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação.

Processo nº 0000040-78.2012.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: PEDRO DA SILVA PAIXÃO

Advogado(s): FAGNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Arquivem-se os autos observadas as cautelas da lei.

Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000100-24.2019.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GEAN CARVALHO SILVA

Advogado(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12496)

DESPACHO: Fica a advogada do réu, acima nominados, INTIMADO do despacho de fls. dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante do requerimento ministerial, redesigno a audiência para o dia 13.05.2020 às 09h40min. Padre Marcos PI, 11 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000196-61.2015.8.18.0100

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO - PI

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s): MARCELO VERAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3190), WYTTALO VERAS DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 10837), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), RAISSA MOTA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13031)

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o julgamento da pretensão recursal.

Processo nº 0000614-57.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA LUISA DE SOUSA ROCHA, MARIA APARECIDA BORGES LEAL CUSTÓDIO

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 17881)

Intime-se a parte apelada para, querendo apresente contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o julgamento da pretensão recursal.

Processo nº 0000389-37.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE SOUSA MARTINS DIAS, ORIEL HONORIO CORREIA, DARLENE DA SILVA BENVINDO, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte apelada para, querendo apresente contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o julgamento da pretensão recursal.

Processo nº 0000064-62.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UMBELINA DE SOUSA BRITO

Advogado(s): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte apelada para, querendo apresente contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o julgamento da pretensão recursal.

Processo nº 0000698-92.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Intime-se a parte apelada para, querendo apresente contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para o julgamento da pretensão recursal.

Processo nº 0000158-31.2014.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ELZA FEITOSA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206), DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: A.S E SILVA BARROSO - ME

Advogado(s):

Tendo em vista a informação de novo endereço da parte requerida, na petição eletrônica acostada à fl. 68, reitero despacho à fl. 63.

Processo nº 0002725-34.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)

Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO parcialmente procedente, ART. 487,I, CPC/2015, os pedidos articulado na inicial pelo que CONDENO o MUNICÍPIO DE PICOS ao pagamento, em favor do autor dos valor correspondente ao depósito dos FGTS, que deveria ter ocorrido no período de contratação, qual seja, OUTUBRO DE 2007 A MAIO DE 2010. Declaro prescritas as verbas de JULHO A SETEMBRO de 2007. Julgo improcedente o pedido de multa de 40% do FGTS. O pagamento, a ser apurado em fase ulterior, desde a data do ajuizamento da ação, sofrerá a incidência de acréscimos de juros moratórios e correção monetária, nostermos do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com alteração dada pela MP nº 2.180-35, incontinenti aplicado, conforme determinação constante da decisão - com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF - proferida pela Suprema Corte no julgamento dov AI nº 842063, no dia 27.06.2011, a qual, neste particular, passa a fazer parte integrante deste decisum. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000868-24.2013.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Réu: ELI REGINA SANTANA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem custas e sem honorários. Intimem-se as partes e o Ministério Público Estadual. Após o transcurso do prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de reexame necesário, conforme aplicação analógica do art. 19 da Lei nº 4.717/65 (AgInt no AREsp 1008646/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 22/06/2018). SÃO RAIMUNDO NONATO, data e horário constantes no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000171-30.2014.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: VALDIANA MESSIAS DA SILVA, A.S E SILVA BARROSO - ME

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206), DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu:

Advogado(s):

Tendo em vista a informação de novo endereço da parte requerida, na petição eletrônica acostada à fl. 70, reitero despacho à fl. 63.

Processo nº 0000042-89.2014.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES, MARIA IVONEIDE FONTES MAIA

Advogado(s): THIAGO P. SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9776), THIAGO PEDROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9776)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 11 de dezembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000459-12.2017.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO AIRTON SOARES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 16300)

DESPACHO:

Considerando a certidão retro, bem como o peticionamento de fls. 200/201, intime-se ao MP para que, com urgência, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do pedido de revogação da prisão preventiva, bem como sobre os documentos de fls. 188/189. Após, voltem conclusos. Cumpra-se

Processo nº 0000558-77.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Dê-se baixa na distribuição, arquive-se

Processo nº 0000628-21.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSILDO EMANUEL GOMES PEREIRA

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Ante o exposto, RECEBO a denúncia, nos termos propostos, em desfavor do acusado Josildo Emanuel Gomes Pereira. Desta feita:

1. MANTENHO a prisão preventiva do réu, com vistas a assegurar a ordem pública, na forma do art. 312 do CPP.

2. CITE-SE PESSOALMENTE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa de mérito, inclusive oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, tudo na forma dos arts. 396 e 396-A do CPP.

Por ocasião da citação, deverá o Oficial de Justiça perguntar ao acusado se constituirá advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Caso opte pela Defensoria Pública, REMETAM-SE os autos para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP.

Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação sem a apresentação de resposta à acusação, NOMEIO a Defensoria Pública para apresentá-la, na forma do art. 396-A, §2º, do CPP.

3. DESIGNO, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2020, às 13 h, na sala de audiências do Fórum de Parnaguá/PI.

Caso o réu apresente, na resposta à acusação, teses de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária, FAÇAM-ME os autos conclusos para apreciação.

4. INTIMEM-SE as testemunhas, o acusado e seu advogado de defesa da realização da audiência.

5. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

6. JUNTE-SE certidão atualizada de antecedentes criminais do réu.

7. OFICIE-SE à autoridade policial requisitando exames periciais sobre a arma de fogo e projéteis confiscados, bem como sobre o veículo apreendido, conforme peticionado pelo órgão ministerial nos itens 2 e 3 - fl. 05.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000224-45.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), DANILLO VICTOR COSTA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8034), HIONAR JOELINA DE CARVALHO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16163)

Réu: BRUNO SANTHYAGO SOUSA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058), KALLYANE NUNES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13953), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

DESPACHO: Defiro o pedido retro. À secretaria para promover o solicitado desentranhamento, conforme petição retro. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para informarem no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência ou se requerem o julgamento antecipado do feito

PROCESSO Nº: 0000053-43.2018.8.18.0108

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ

Requerido: AILTON RIBEIRO DOS SANTOS

Vítima: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

O (A) Dr (a). LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima, MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, filha de Augusta Maria do Nascimento e Gildácio José do Nascimento, nascida em 2802/1990, portadora da Identidade(RG) 3.129.089-SSP-PI, CPF 607.434.063-38, residente e domiciliada atualmente em local incerto e não sabido, ficando por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu Ailton Ribeiro dos Santos, como incurso nas sanções do art. 129, § 9º do Código Penal. Passo à dosimetria da pena, em observância ao princípio constitucional da individualização da pena, art. 5º, XLVI, da Constituição Federal e nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do CP." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, VITALINA LACERDA RODRIGUES MARQUES, Secretário(a), digitei e subscrevo. PAES LANDIM, 11 de dezembro de 2019.

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PAES LANDIM.

Processo nº 0000151-02.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JEAN MENEZES DA SILVA

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B), SAMYLLA DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17010)

Em atenção a portaria DS/PHB/PI Nº 05/2019, do Núcleo de Promotorias Criminais em Parnaíba-PI, que estabeleceu escala semanal de audiências para os promotores criminais nesta comarca, e tendo em vista a necessidade de adequar a pauta de audiências desta vara criminal a nova escala, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17 de dezembro de 2019, para o dia 25 de março de 2020, às 10:30 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, para realização de audiência de suspensão.

Processo nº 0000113-72.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS VINICIUS MORAES DE SOUSA

Advogado(s): JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918)

Diante do protocolo de Denúncia por tráfico de drogas, notifique-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito(...)