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Processo nº 0000542-40.2016.8.18.0047

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: RICARDO FRANCO

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ -PÍ

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir. Em não havendo requerimento de produção de prova, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Processo nº 0000004-67.2008.8.18.0135

Classe: Adoção

Adotante: FRANCISCO GREGORIO DE SOUSA E ELANEIDE FERREIRA DA COSTA

Advogado(s):

Adotado: DAVID MANOEL VILA NOVA

Advogado(s):

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 4º, 6º, 33 e 98 da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a adoção de DAVID MANOEL VILA NOVA aos autores.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, promova-se como a lavratura de novo registro, com os dados relativos à adoção, fazendo-se, após, as comunicações de praxe e averbações necessárias.

Intimem-se os autores para informarem, se for o caso, os novos sobrenomes do menor .

Sem condenação em custas, tendo em vista o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Cumpridas as determinações acima e após as devidas anotações, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao MP.

PRI

Processo nº 0000714-26.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS PIRES DO NSCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BANRISUL S.A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Defiro o pedido de expedição de oficio ao banco Bradesco S.A Expeça-se oficio ao Banco Bradesco S.A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato bancário, movimentação financeira, em benefício de LUIS PIRES DO NASCIMENTO, Agência n° 5791, Conta corrente n° 5615836 no período de novembro de 2014.

Processo nº 0000262-16.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SENA DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000716-93.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS PIRES DO NSCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BANRISUL S.A.

Advogado(s):

Defiro o pedido de expedição de oficio ao banco Bradesco S.A Expeça-se oficio ao Banco Bradesco S.A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato bancário, movimentação financeira, em benefício de LUIS PIRES DO NASCIMENTO, Agência n° 5791, Conta corrente n° 5615836 nos períodos de setembro de 2013 e novembro de 2014.

Processo nº 0000724-70.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALGISO NUNES DE ALMEIDA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ADALGISO NUNES DE ALMEIDA, brasileiro, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 183.196.613-15 e RG n° 586.954SSP - PI, residente e domiciliada na Localidade Cabeceira, s/n, zona rural, Palmeirais - PI, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, s/n, Osasco - SP. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude dos contratos sob o n° 781569559, importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação via peticionamento eletrônico n° 0000724-70.2019.8.18.0063.5001, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou aos autos comprovante do contrato firmado entre as partes, porém sem o comprovante de transferência eletrônica (TED), ou outro documento de transferência em benefício a parte autora, por esta razão, não prova relação financeira entre as partes, conforme súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. SÚMULA Nº 18 - A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. A parte ré em contestação, alegou conexão da presente ação, litigância de má fé, bem como,requereu o depoimento pessoal da parte autora . É o relatório. Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 10/12/2019, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Decido. Entendo, que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos de importância pecuniária dos seus proventos em benefício da parte ré, que são de relevância para seu sustento. INDEFIRO o pedido formulado em relação a oitiva da parte autora por entender desnecessário ao julgamento do feito. INDEFIRO a preliminar alegada em relação à conexão, uma vez que se trata de números de contratos diferentes do discutido na inicial. INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré em relação a condenação da parte autora por litigância de má-fé, por entender a inexistência desta, em razão, da comprovação das alegações feitas pela parte autora depender de documentos geralmente trazidos aos autos pela parte ré. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para DECLARAR a nulidade da relação jurídica citada na inicial e CONDENAR a parte ré a devolver para a parte autora o valor da importância desta recebidas, corrigida monetariamente a partir da data do desconto de cada parcela atualizada com juro de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deixo de condenar a repetição em dobro, em virtude da ausência de provas de má-fé da parte ré. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos feitos indevidamente da importância de seus parcos proventos que lhe garantem a subsistência, atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, conforme sumula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (da data do espelho do histórico do INSS), de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, letra A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000750-68.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 692.522.463-04 e RG n° 1.461.115 SSP - PI, residente e domiciliada na Localidade Olho Dagua, s/n, zona rural, Palmeirais - PI, em face do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, Osasco - SP. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude dos contratos sob o n° 0123298993643, importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação via peticionamento eletrônico n° 0000750-68.2019.8.18.0063.5001, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. A parte ré não juntou aos autos comprovante do contrato firmado entre as partes, deixando de juntar o comprovante de transferência eletrônica (TED) em benefício a parte autora, por esta razão, não prova relação financeira entre as partes. A parte ré em contestação, alegou decadência da ação e falta de interesse de agir da parte autora, bem como,requereu o depoimento pessoal da parte autora . É o relatório. Decido. Entendo, que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos de importância pecuniária dos seus proventos em benefício da parte ré, que são de relevância para seu sustento. DESACOLHO a alegação de falta de interesse de agir, por reconhecer que a Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 10/12/2019, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. parte autora constituiu todos os elementos a serem apreciados no juízo de admissibilidade para o exame e julgamento do mérito. INDEFIRO o pedido formulado em relação a oitiva da parte autora por entender desnecessário ao julgamento do feito. DESACOLHO PRELIMIRNAMENTE a alegação da decadência, uma vez que a pretensão à reparação ao dano causado prescreve em 05 (cinco) anos, iniciando-se ao prazo a partir da data do conhecimento do dano, no caso em espécie, seria contado a partir de maio de 2019, conforme documento de fls. 27, de acordo com o Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para DECLARAR a nulidade da relação jurídica citada na inicial e CONDENAR a parte ré a devolver para a parte autora o valor da importância desta recebidas, corrigida monetariamente a partir da data do desconto de cada parcela atualizada com juro de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deixo de condenar a repetição em dobro, em virtude da ausência de provas de má-fé da parte ré. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos feitos indevidamente da importância de seus parcos proventos que lhe garantem a subsistência, atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, conforme sumula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (da data do espelho do histórico do INSS), de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, letra A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000468-64.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO FRANCISCO DE MORAIS

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000485-03.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DUARTE LUSTOSA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Defiro o pedido de expedição de oficio ao banco Bradesco S.A Expeça-se oficio ao Banco Bradesco S.A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato bancário, movimentação financeira, em benefício de João Duarte Lustosa, Agência n° 5791, Conta corrente n° 561456-2 no período de setembro a outubro de 2013

Processo nº 0000974-06.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VIRGINIO MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95 designo a data 16 de abril de 2020, às 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000794-87.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO FELIX DE HOLANDA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SAFRA S/A

Advogado(s):

Defiro o pedido de expedição de oficio ao banco Bradesco S.A Expeça-se oficio ao Banco Bradesco S.A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato bancario, movimentação financeira, em benefício de Raimundo Felix de Holanda, Agência n° 5791, Conta corrente n° 5661005 no período de maio de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000075-47.2016.8.18.0084

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: TOMAZ DE ARÊA LEÃO NETO

Advogado(s): THALITA SILVA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10749)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

"(...) Sendo assim, intime-se o requerente, através do seu advogado, para que informe, no prazo de 10 dias, se o bem foi ou não restituído, e em caso positivo, que junte aos autos comprovante de regularização do bem determinado na decisão que deferiu o pedido. Barro Duro-PI, 10/12/2019. Tallita Cruz Sampaio, Juíza de Direito."

Processo nº 0000273-21.2019.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCELINO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Em conformidade com o art. 55 da Lei 11.343/06, uma vez oferecida a denúncia, determino que o acusado ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Cumpra-se com URGÊNCIA por tratar-se de réu preso.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de dezembro de 2019.LEONARDO BRASILEIROJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000859-28.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: Z. C. D. S., W. D. S. B.

Advogado(s):

Presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em todos os seus termos, admitindo, em princípio, a imputação formulada pelo Ministério Público.

Processo nº 0000994-82.2013.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS, ELISA ANDRADE BRASILEIRO

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)

Réu: ANDERSON CARLOS SANTOS MENEZES - LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI, LUCELIA ASSIS MOURA - LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, LUCELIA ASSIS MOURA - LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): HELFLIDA ESPERANÇA SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9853), WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8570), TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 10640), ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que os autores sejam imitidos na posse do imóvel objeto do litígio, confirmando a liminar deferida, determinando a expedição do competente mandado na forma da lei.

Defiro aos réus o pedido de AJG.

Sem custas nem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000284-18.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES(OAB/PIAUÍ Nº 5920)

Réu: LUCIANY BEATRIZ DIAS CARNEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: A relação processual encontra-se devidamente formada, tendo a parte requerida apresentado contestação e já havendo manifestação da parte autora sobre tal ato. Assim, para a continuidade do feito, designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/01/2020, às 08:20 horas. Intime-se a parte autora, bem como a parte requerida, através de seus representantes legais ou procuradores, para que, nos termos dos arts. 357 e 455 do CPC/15, informem ou intimem eventuais testemunhas por si arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a expedição de mandado judicial. Intimações de lei. Diligências necessárias.

Processo nº 0000044-73.2014.8.18.0059

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: JOÃO EVANGELISTA FERREIRA FIGUEREDO

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Interditando: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO FONTENELE DE SOUZA

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707), CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000279-28.2019.8.18.0071

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA AFONSO

Advogado(s):

DECISÃO: "Isto posto, entendo como injustificado o atraso de comunicação a este Juízo,em muito, acerca da prisão realizada, motivo pelo qual reconheço o constrangimento ilegala que está submetido o acusado, determinando o relaxamento de sua prisão, ficando o réusujeito às seguintes condições:a) Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;b) Não cometer qualquer outra infração penal;c) Juntar aos autos comprovante de endereço atualizado;d) Não mudar de endereço sem comunicação a este Juízo.e) Não conduzir veículo automotor alcoolizado.O descumprimento de quaisquer das condições acima acarretará a decretaçãoda prisão preventiva do acusado.Documento assinado eletronicamente por LEONARDO BRASILEIRO, Juiz(a), em 10/12/2019, às 22:29, conforme art.1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado FRANCISCO CARLOS DASILVA AFONSO, se por outro motivo o mesmo estiver preso.À Secretaria para que a mesma providencie, com urgência e no ato decumprimento do Alvará de Soltura, a intimação do acusado para cumprir as condiçõesacima.Que a Secretaria oficie, com a urgência que o caso requer, o Delegado dePolícia responsável pela confecção do Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe para quetome ciência do motivo que ensejou o relaxamento da prisão sob análise e se atenha, naspróximas ocorrências, a quem seja o para apreciação de cadaJuízo Competenteprocedimento, isso considerando o Plantão Judiciário nos finais de semana e feriados e aescala elaborada pela Supervisão do Núcleo Regional de Campo Maior, que seguirá comcópia em anexo.Expeça-se.Ciência desta decisão ao Ministério Público.Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de dezembro de 2019.LEONARDO BRASILEIROJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000008-26.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA

Advogado(s): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 5445), ANAYAM MENDES MOURA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 8871)

Réu: EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ETEC

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000269-07.2019.8.18.0128

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GLEISON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Diante disso, não materializadas as hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia.

Processo nº 0000060-18.2011.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANATALIA DE SOUSA PEREIRA, CÉLIA BAZILIO DE OLIVEIRA, CONCEIÇÃO DE MARIA PEFREIRA DE SOUSA, CRISTINA MARIA DA SILVA, ERALDO ALVES BEZERRA, ERLANDIA MARIA PEREIRA ALVES SOARES, FRANCISCO WELTON DA SILVA

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28221), EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 28221)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA (PI), 11 de dezembro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

CEDIDO MUNICÍPIO-MAT. 03217416333

Processo nº 0000054-54.2000.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): GIL BARROS NETO, JOSE EVANGELISTA COELHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000121-83.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Expeçam-se os alvarás.

Sem Custas, ante a isenção legal.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Após, arquivem-se.

Processo nº 0000118-31.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Expeçam-se os alvarás.

Sem Custas, ante a isenção legal.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Após, arquivem-se.

Processo nº 0000178-72.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EDITE DA SILVA COSTA, JANDEILSON DA SILVA COSTA, ADRIANA DA SILVA COSTA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424)

Expeçam-se os alvarás.

Sem Custas, ante a isenção legal.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Após, arquivem-se.