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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007609-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: JOSUE PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI006308)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007609-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: JOSUE PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI006308)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009240-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: RICHARDSON DIAS DA PAZ ALMEIDA
ADVOGADO(S): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (PI001922)
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO (BA013127)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008158-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: OLIVIA OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO(S): PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA (PI005628) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001496-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): TALYSON TULYO PINTO VILARINHO (PI012390) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008828-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALANO DOURADO MENESES (PI9907) E OUTRO
APELADO: JOSÉ DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.007863-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTRO
APELADO: AELTO ALVES LOUZEIRO
ADVOGADO(S): ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO (PI004905)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001670-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MACEDO (PI001413)
APELADO: VICENTE FERREIRA MOTA E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006597-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: TÉRCIO DANTAS MOURA
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. PRETERIÇÃO POR CONTRATO TEMPORÁRIO. CONFORMIDADE ACÓRDÃO COM TEMAS 161 E 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no arT. 1.030, I. "a", do Código do Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002659-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
REQUERIDO: SINDILOJAS-SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(S): JORGE HENRIQUE FURTADO (PI005031) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 590v.) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 326/327), e cumprida a determinação constante do § 3º do art. 1.0421, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões ( fls. 645/657), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010521-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: A. C. F. S.
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
REQUERIDO: E. C. S. S.
ADVOGADO(S): MYRTES MARIA DE FREITAS E SILVA (PI000712)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Verifica-se que os filhos das partes completaram a maioridade antes da prolação da sentença, sem que tenha sido regularizada sua representação processual, conforme previsão do art. 76 do CPC. Assim, atento ao art. 10, do CPC, determino a intimação das partes para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da suposta ausência de regularização da representação processual.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.006535-3

IMPETRANTE: MIKAEL WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela CONCESSÃO DA SEGURANÇA, tornando-se definitiva a liminar deferida, determinando, ainda, que o impetrante, a cada 06 (seis) meses, apresente junto à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, relatório médico indicando a necessidade do tratamento com o fármaco em questão, nos termos do Enunciado nº 2 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público Superior. Custas da Lei. Contudo, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da benesse da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 25, da Lei nº 12.016/09.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005025-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: COEN ALLARD KERKHOVEN
ADVOGADO(S): HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA (PI011969)
AGRAVADO: VALDEMAR JOSE KOPROVSKI
ADVOGADO(S): VALDÍVIA MARQUES RIBEIRO LIMA (PI006079) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Recolhida devidamente a taxa conforme certidão de fls. 318, defiro o pedido de desarquivamento, e determino a intimação da parte agravante para adotar as providências necessárias, no prazo de dez (10) dias. Cumprida a determinação e não havendo nenhuma manifestação, arquive-se mais uma vez este feito.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004489-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS E OUTROS
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTRO
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente o SINDSJUS/PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, na qualidade de substituto processual, e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Nesse contexto, é necessária a retificação de alguns pontos: 1) no valor líquido de cada exequente, autoriza-se a SOF a retirar o percentual 15% (quinze por cento), referente aos honorários contratuais, que não foram descontados do valor final devido a cada beneficiário; 2) o número de CPF de BENEDITO MARTINS PEREIRA (beneficiário nº 29, da tabela de pagamento) é 159.837.063-49; 3) o número de CPF correto do credor ELISIÁRIO JOSÉ DA SILVA FERREIRA (beneficiário n° 90) é 156.417.323-20; 4) o número de CPF de MANOEL ALCANTARA DA SILVA (beneficiário nº 175) é 030.369.103-44; 5) acrescenta-se a beneficiária nº 93, EVELINY NOGUEIRA RODRIGUES, que foi suprimida, no ato de impressão, da lista de pagamento; 6) em relação ao RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), os cálculos estão de acordo com a IN RFB 1.558/2015 e com a Lei 13.149/2015 (base de cálculo inferior a R$ 1.903,98, faixa isenta de imposto de renda). Os destaque, que serão anexados a presente decisão, constam nas planilhas individuais de cada exequente; e 7) correção dos valores pertencentes a ALESSANDRA LEAL VALE MONTEIRO (beneficiária nº 12), HERALDO JOSÉ DOS ANJOS (beneficiário nº 100) e FRANCISCO EUZÉBIO DA SILVA (beneficiário nº 241), detalhados a seguir: (...) Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de fls.1486/1542. Encaminhe-se à SOF cópia desta decisão retificadora para adoção das providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina PI, 10 de dezembro de 2019. Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJ/PI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003839-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos, observo que o Estado do Piauí não foi devidamente intimado do Acórdão de fls. 110/117. Desse modo, determino que a COOJUDCÍVEL proceda a intimação do Estado do Piauí sobre o teor do acórdão supracitado.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011153-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ ALVES DA MOTA NETO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 173) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 169/170), e cumprida a determinação constante do § 3º do art. 1.0421, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 179), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.0001.002564-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, diante dos argumentos desposados e considerando que cabe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal analisar a conformidade ou divergência do Acórdão recorrido com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos. consoante previsto no art. 1.030. II do artigo em referência do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator originário para realização de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador. Remetam-se os autos à Distribuição de 2° grau para as providências quanto a redistribuição nos termos do art. 139 da Resolução n° 02/87.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004054-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VANESSA MENESES CAVALCANTE FREITAS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, ENCAMINHEM-SE os autos ao relator, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.0001.003427-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628) E OUTRO
REQUERIDO: HIGINA SOARES RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, I, "b", do CPC/15, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002659-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
REQUERIDO: SINDILOJAS-SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(S): JORGE HENRIQUE FURTADO (PI005031) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fl. 594/613) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 589v.), e cumprida a determinação constante do § 3º do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 631/644), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008771-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210) E OUTROS
APELADO: IRACEMA CARVALHO BRITO DE MORAES
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (PI000104A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 152) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 148v.), e cumprida a determinação constante do § 3º do art. 1.0421, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 155), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006597-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: TÉRCIO DANTAS MOURA
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DISSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 784 DE REPERCURSÃO GERAL. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I. "a", do Código do Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008532-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FERNANDO DO REGO GORVEIA
ADVOGADO(S): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES (PI002849) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 330) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 326/327), e cumprida a determinação constante do § 3º do art. 1.0421, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 332), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007873-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ153999) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO QUE DEVE SER RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, fincado nos fundamentos alhures esposados, conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, com a correção de erro material presente na Decisão Monocrática de fls. 60, mantendo, in totum, a referida decisão, agora devidamente retificada, a considerar prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento, eis que reconsiderada a decisão que ocasionou o manejo do referido recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012033-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUZILÂNDIA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: J. SOUSA INDÚSTRIA-ME - PANIFICADORA E CONFEITARIA SOUSA
ADVOGADO(S): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO (PI006447) E OUTRO
REQUERIDO: MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S. A .- MOTRISA
ADVOGADO(S): ROGERIO REZENDE FREITAS (SE005649)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.