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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009828-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/REGISTRO PÚBLICO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ARTHUR MATOS DOS SANTOS JÚNIOR (PI008398B) E OUTROS
APELADO: TERESINA CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS - 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
ADVOGADO(S): HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES (PI9273)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e, com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 933, \"caput\", ambos do Código de Processo Civil, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas recursais devidas ao E. Tribunal de Justiça do Piauí, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para cada Recurso interposto, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.003576-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS (PI016151)
REQUERIDO: MARINETE DA SILVA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA (PI004359) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica fls. 334) não apresentam fundamentação idonea para infirmar a decisão agravada (fl. 226/227), e cumprida a determinarão constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 236) deixo de exercer retratacão e determino a imediata remessa dos auto ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013590-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES
ADVOGADO(S): DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS (PI010988) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (procolo eletrônico fls. 183) não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 179), e cumprida a determinação constante do §3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 186). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008780-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
JUÍZO: GISENE ANDRADE FREIRE
ADVOGADO(S): DECIO SOARES MOTA (PI003018)
REQUERIDO: PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição Eletrônica fls. 130) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. I26v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 133), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos lermos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.0001.002747-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): ELANO LIMA MENDES E SILVA (PI006905) E OUTROS
APELADO: JOAO BATISTA DO REGO
ADVOGADO(S): JOAO BATISTA DO REGO (PI001950)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, diante dos argumentos desposados e considerando que cabe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal analisar a conformidade ou divergência do Acórdão recorrido com entendimento do Supremo Tribunal federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos, consoante previsto no art. 1.030, II, do artigo em referência do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator originário para realização de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador.

Remetam-se os autos à Distribuição de 2° Grau para as providências quanto à redistribuição nos termos do art. 139 da Resolução n° 02/87.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002027-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: JOSÉ NÉRI DE SOUSA
ADVOGADO(S): ADRIANO MOURA DE CARVALHO (PI004503) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.001788-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: LUANARA ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.001788-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: LUANARA ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006640-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES
ADVOGADO(S): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (PI002040) E OUTRO
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. REPROVAÇÃO. EM FASE INICIAL. CANDIDATO SUB JUDICE QUE LOGROU ÊXITO NAS DEMAIS ETAPAS. NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DE FATO. INCIDÊNCIA DOS TEMAS 376 E 476 DE REPERCUSSÃO GERAL. ENCAMINHAMENTO AO RELATOR PARA FINS DO ART. 1.030, II DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, ENCAMINHO os autos ao Excelentíssimo Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II, do CPC .

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006640-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: DIRCEU CASTELO BRANCO ROCHA SOARES
ADVOGADO(S): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (PI002040) E OUTRO
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. REPROVAÇÃO. EM FASE INICIAL. CANDIDATO SUB JUDICE QUE LOGROU ÊXITO NAS DEMAIS ETAPAS. NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DE FATO. INCIDÊNCIA DOS TEMAS 376 E 476 DE REPERCUSSÃO GERAL. ENCAMINHAMENTO AO RELATOR PARA FINS DO ART. 1.030, II DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, ENCAMINHO os autos ao Excelentíssimo Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II , do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009154-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JÉSSICA PATRICIA CUNHA
ADVOGADO(S): IASMINNE KATRICE SILVA GOMES BARBOSA (PI011356) E OUTROS
APELADO: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS-NUCEPE E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 177) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 167/168), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fls. 193), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.0001.003414-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: TERESINHA DE JESUS LOPES MACHADO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC/15 ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.003576-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS (PI016151)
REQUERIDO: MARINETE DA SILVA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA (PI004359) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 235) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls . 228/229). e cumprida a determinação constante do §3° do art 1042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fl. 237). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do arl. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001436-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: W. DELFINO GUIMARÃES E OUTROS
ADVOGADO(S): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (PI003559) E OUTROS
AGRAVADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCILIO FERNANDO REGO (PI003091)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fls. 231 ) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls . 228v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art . 1.042 do CPC. com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrõnico fls. 240). deixo de exercer retratacão e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003331-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRO DURO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MADEIRO - PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
REQUERIDO: M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME
ADVOGADO(S): GLENNYLSON LEAL SOUSA (PI005889)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica fls. 122) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 120) e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado. este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 125). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.001870-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOCAINA/VARA ÚNICA
APELANTE: GILBERTO LEAL DE BARROS
ADVOGADO(S): ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO (PI003525) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica fls. 642) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 638/639). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042 do CPC. com a intimação do agravado, este apresentou contrarrazões (fls. 645/650). deixo de exercer retratacão e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.002739-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MANOEL RESENDE DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 209/220) não apresentam fundamentação idônea para infirm a decisão agravada (fls . 205/206v). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1042 do CPC. com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 222/227). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°. do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.005724-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CRIMINAL (MARIA DA PENHA)
APELANTE: JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls . 486/489) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 482/483), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 492/502).deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nus termos do art. 1 042, § 7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011555-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: SENATEPI-SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (PI011632) E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
ADVOGADO(S): LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO (PI005973) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica fls. 397) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fl . 392v). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042. do CPC', com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 402). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código, de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008331-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAULINO FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE PEREIRA LIBERATO (PI002567)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo fls. 293/311 ) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fl . 290v). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042 do CPC. com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 313). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.000105-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CRIMINAL
APELANTE: RODOLFO DA ROCHA SOARES
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012031-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANA CRISTINA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007950-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (PI3944) E OUTROS
APELADO: THIAGO RÊGO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (PI002163)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Portanto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a publicação de fls. 196, e os atos posteriores, ao passo que DETERMINO nova intimação do Recorrido para manifestação sobre a interposição do Agravo em Recurso Especial (protocolo de petição eletrônico de fl. 195), através do advogado regularmente constituído, e, ainda, que se realizem as alterações devidas no sistema e-TJPI.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005307-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA MATOS
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Tendo em vista que os Embargos de Declaração (protocolo de petição eletrônico. fl. 137) têm pedido de efeito modificativo e considerando o disposto no art. 1.023. § 2° do CPC, bem assim o Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se a parte adversa para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos opostos.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.011124-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO (PI007572)
REQUERIDO: CARVALHO E FERNANDES LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES (PI004373B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que a competência desta Vice-Presidência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, ENCAMINHEM-SE os autos ao Relator, para as providências de sua competência.