Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0013069-85.2006.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): CARLOS MOACIR DA COSTA F FILHO

Advogado(s):

Pelo exposto, declaro, de ofício, a prescrição em relação aos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente ao exercício de 2001, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II, 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte executada nas custas processuais, já que decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC). Por outro lado, a Fazenda é isenta do recolhimento (LEF, artigo 39).Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação processual do executado.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

PROCESSO Nº: 0017655-29.2010.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: ANDERSON EDUARDO CASTELO BRANCO, PATRICIA FURTADO DA SILVA, SANCLEY DE ARAUJO HOLANDA

Vítima: HERBET COSTA NAPOLEAO DO REGO, MAURO AUGUSTO MARTINS DE LIMA, RONALDO SILVA COSTA, TARCISIO EDUARDO PEREIRA FONTENELE, O ESTADO DO PIAUÍ, A SOCIEDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferido despacho nos autos do processo em epígrafe, para que o réu SANCLEY DE ARAUJO HOLANDA, alcunha "San", brasileiro, nascido em 18/06/1978, casado, RG nº98002499275-SSP/CE, filho de MARIA CLEONICE DE ARAUJO HOLANDA e IDELFONSO PEREIRA DE HOLANDA, residente e domiciliado na RUA ESTEVAO DE CAMPOS, 881, BARRA DO CEAA, FORTALEZA-CE, atualmente residente em local incerto e não sabido, tendo em vista que o mesmo não reside mais no endereço indicado, de acordo com a certidão de fl.678v, bem como não se encontra recolhido em nenhum estabelecimento prisional do Estado do Piauí, conforme consulta aos Sistemas SIAPEN e ao BNMP; por este Edital, fica devidamente INTIMADO a constituir novo procurador para continuar sua defesa e se manifestar sobre parecer do Órgão Ministerial, vez que o advogado constituído nos autos José Valdir de Castro Moura Neto, OAB/CE nº31.481, não foi encontrado no seu endereço profissional, o que se vê da certidão de fl.701; fica advertido ao denunciado que, caso não o fazendo, os autos serão remetidos à Defensoria Pública do Estado do Piauí para indicação de defensor público, conforme teor do despacho (parte final) proferido nos autos em epígrafe: "[...] Uma vez descoberto o paradeiro do réu, sob custódia do Estado do Piauí, expeça-se novo mandado de intimação para que o sentenciado, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo procurador, advertindo-o de que transcorrido o citado prazo, lhe será nomeado Defensor Público. Acaso infrutífera a diligência, intime-se SANCLEY DE ARAÚJO HOLANDA pela via editalícia, com prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido in albis o prazo assinalado, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí.(...)". E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente Edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu. José Francisco de Carvalho, Analista Judicial, o digitei.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0029978-27.2014.8.18.0140

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LUIZA MAXIMO FERRAZ FERREIRA

Usucapido: FIRMA JOSÉ TERTO E CIA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0029978-27.2014.8.18.0140

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LUIZA MAXIMO FERRAZ FERREIRA

Usucapido: FIRMA JOSÉ TERTO E CIA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

IVONE ARAÚJO LAGES, Oficial do 3° Cartório do Registro

civil das Pessoas Naturais, da Cidade e Comarca de Teresina Capital do Estado do Piauí, na forma da Lei, etc...

FAZER SABER quem pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:

01) IGOR LIMA DA SILVA ASSUNÇÃO BEMVINDO e ELIZABETH DA SILVA SOUSA ele, solteiro, empresário, filho de ADÃONILDE ASSUNÇÃO BEMVINDO e MARILENE LIMA DA SILVA ASSUNÇÃO BEMVINDO ela, solteira, estudante, filha de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA e MARIA DOS NAVEGANTES DA SILVA SOUSA;

02) ARISTIDES SILVA PINHEIRO FILHO e VITÓRIA DE SÁ BEZERRA ele, solteiro, médico, filho de ARISTIDES SILVA PINHEIRO e ROSA EDITH NOGUEIRA MOURA PINHEIRO ela, solteira, médica, filha de FRANCISCO GESÁRIO DA SILVA BEZERRA JÚNIOR e MARIA IZABEL DE SÁ BEZERRA;

03) AQUILES GASPAR SERRA e ANA RITA SIQUEIRA SANTOS ele, divorciado, servidor publico federal, filho de JOSÉ MARIA SERRA e MARIA JOSÉ GASPAR SERRA ela, divorciada, do lar, filha de ANTONIO SANTOS e RAIMUNDA BEATRIZ SIQUEIRA SANTOS;

04) ANTONIO SOARES DA SILVA e MARIA JOSÉ PEREIRA BRITO, ele solteiro, gerente de compras, filho de MARIA SOARES DA SILVA, ela solteira, micro-empreendedora, filha de INÁCIO XIMENDES PEREIRA e MARIA DO CARMO PEREIRA;

05) DENILSON EMANOEL GOMES DE SOUSA e KEILA RIBEIRO DA SILVA, ele solteiro, auxiliar de estoque, filho de JOSÉ VIEIRA DE SOUSA e MARIA CÍCERA DA SILVA GOMES SOUSA, ela solteira, fiscal de loja, filha de ADEMAR ALVES DA SILVA e VALDECI RIBEIRO DA SILVA;

06) FAGNER ASSENÇÃO FERREIRA FREITAS e DAIANE COSTA SANTOS, ele solteiro, vendedora, filho de MARIA DE ASSENÇÃO FERREIRA FREITAS, ela solteira, estudante, filha de DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS e DEUZILENE ALVES COSTA SANTOS;

07) ANDERSON NACIMENTO ROCHA e FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUSA, ele solteiro, vigilante, filho de JOÃO EDSON OLIVEIRA ROCHA e MARIA DOS REIS NASCIMENTO SILVA, ela solteira, telemarkting, filha de ANANIAS DA SILVA SOUSA e ANTONIA RIBEIRO DA COSTA;

08) FABIO EMANUEL DA SILVA GUIMARÃES e BRANDA RAILA SOARES DA SILVA, ele solteiro, cobrador, filho de ANTONIO GUIMARÃES DO VALE e FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA GUIMARÃES, ela solteira, vendedora, filha de VADEMAR PEREIRA DA SILVA e MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA;

IVONE ARAÚJO LAGES

- O F I C I A L -

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) KELSIVAN BRITO DOS SANTOS, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de GENIVAL NERES DOS SANTOS e MARINEIDE BRITO DOS SANTOS; e CARLA DANIELA DE SOUSA AMORIM, SOLTEIRA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filha de ROGÉRIO ÁUREO AMORIM e IZABEL PEREIRA DE SOUSA AMORIM; 2º) RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, natural de TERESINA - PI, filho de RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO e LUIZA ARAUJO SILVA DE CARVALHO; e KAMILLA RIBEIRO FERREIRA, SOLTEIRA, OPERADORA DE TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filha de PEDRO CARLOS FERREIRA NETO e MAGNÓLIA RIBEIRO FERREIRA; 3º) PAULO ALEXSANDRO DE ARAUJO OLIVEIRA, SOLTEIRO, AGENTE DE PORTARIA, natural de TERESINA - PI, filho de LUIS GONZAGA OLIVEIRA e ANTONIA ARCANJA DE ARAUJO OLIVEIRA; e DOMINGAS MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA e MARIA RITA DA CONCEIÇÃO SOUSA; 4º) LEONARDO PIRES VIEIRA, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO GONÇALVES VIEIRA e MARILUCIA DE MELO PIRES VIEIRA; e ALIANNE DE SOUSA MENESES, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, natural de TERESINA - PI, filha de JOSE RIBAMAR MARTINS DE MENEZES e MARIA LUCIA MENEZES DE SOUZA; 5º) REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, DIVORCIADO, AUTÔNOMO(A), natural de AREIA - PB, filho de JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO e IRACI DINIZ DO NASCIMENTO; e OHANA MABEL LIMA MATTOS, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de FLORIANO - PI, filha de JOSÉ ALOISIO DA SILVA MATTOS e MARIA DO SOCORRO LIMA; 6º) CÉSAR AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA FILHO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de FLORIANO - PI, filho de CÉSAR AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA e VALDILENE SOCORRO DAMASCENO MOURÃO; e NINA WERG ARRAIS DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, JORNALISTA, natural de TERESINA - PI, filha de LEUTEMBERG LAGO DE OLIVEIRA e WANILDA DOS SANTOS ARRAIS OLIVEIRA; 7º) FRANCISCO ELIAS RÊGO SILVA FILHO, SOLTEIRO, CUIDADOR(A) DE IDOSO, natural de BARRAS - PI, filho de FRANCISCO ELIAS RÊGO SILVA e ALBERTINA MOREIRA SILVA; e RAFAELA DOS SANTOS SILVA, SOLTEIRA, CUIDADOR(A) DE IDOSO, natural de UNIAO - PI, filha de MARCELINO ALVES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA; 8º) WILDSON CARLOS BARBOSA LIMA, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, natural de SAO GONCALO DO PIAUI - PI, filho de ANGELO CARLOS LIMA e CIPRIANA PIRES BARBOSA; e AURILENE DA COSTA SOUSA, SOLTEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, natural de TERESINA - PI, filha de MAXIMIANO PIRES DE SOUSA e ANTONIA DA COSTA SOUSA; 9º) GLADSTONE VENANCIO DA SILVA, SOLTEIRO, SERVENTE, natural de PARNAIBA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA e FRANCISCA DAS CHAGAS VENANCIO DA SILVA; e ADRIANA BARBOSA DE SOUSA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA e MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SOUSA; 10º) LEONARDO PEREIRA DA SILVA, SOLTEIRO, OPERADOR DE MAQUINAS, natural de PALMEIRAIS - PI, filho de ELIAS PEREIRA DA SILVA e LÚCIA RAIRA DA SILVA; e MARIA VITÓRIA DA SILVA RUFINO, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de ELTON FÉLIX RUFINO e IVANEIDE DA SILVA; 11º) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, DIVORCIADO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de MANOEL PEREIRA DA SILVA e MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA; eREGINA LÚCIA ROCHA SANTOS, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de MIGUEL OTÁVIO DOS SANTOS e RAIMUNDA ROCHA SANTOS; 12º) ANDERSON JARDEL ARAÚJO SILVA, SOLTEIRO, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA DE LOURDES ARAÚJO SILVA; eARIANA GOMES DOS SANTOS, SOLTEIRA, BABÁ, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ BRIGIDA DOS SANTOS e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO GOMES SANTOS; 13º) RODRIGO RODRIGUES CHAVES, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO NETO CHAVES DE OLIVEIRA e MARIA CELYJANE RODRIGUES CHAVES; e THALITA SOUSA PINTO, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de JANUÁRIO PINTO DA COSTA e HILMA DA SILVA SOUSA; 14º) JOÃO BATISTA MOREIRA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO(A) CIVIL, natural de TERESINA - PI, filho de DOMINGOS DE SALES MOREIRA e RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA; e GIRLENE MARIA LIMA DO NASCIMENTO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de FORTALEZA - CE, filha de JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO e MARIA DAS GRAÇAS LIMA NASCIMENTO; 15º)FRANCISCO GUILHERME BEZERRA AVELINO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, natural de TIMON - MA, filho de FRANCISCO ALBERTO BATISTA AVELINO e MARIA DO SOCORRO DE LIMA BEZERRA; e IONE GIOVANA DE SOUSA OLIVEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA e ARIANNE MARIA DE SOUSA BRITO; 16º) MARCOS DYÊGO DE SOUSA ROCHA, SOLTEIRO, COMERCIANTE, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA ROCHA E SILVA e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ROCHA; e LILIANE DOS ANJOS FREIRE DIAS, SOLTEIRA, COMERCIANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO FREIRE DIAS e ANA MARIA DOS ANJOS FREIRE DIAS; 17º) JOSÉ VIEIRA GONÇALVES FILHO, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ VIEIRA GONÇALVES e IDALICE SILVA DE AQUINO GONÇALVES; e ISLÊDA AMORIM DOS SANTOS GONÇALVES, DIVORCIADA, EDUCADORA FÍSICA, natural de TERESINA - PI, filha de DOMINGOS DOS SANTOS e IVANILDE SARMENTO AMORIM DOS SANTOS; 18º) EDUARDO DE SABOIA MIRANDA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de EUGÊNIO PACELI CARVALHO MIRANDA e SÔNIA MARIA ALVES SABOIA MIRANDA; e GREICYANNE DE SOUSA GUALTER, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de ESPEDITO GUALTER DE OLIVEIRA FILHO e MARIA LUCIA DE SOUSA GUALTER; 19º) DANIEL ARAUJO VIEIRA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de UNIAO - PI, filho de ANTONIO MACHADO VIEIRA e MARIA DE JESUS ARAUJO; e MARIA CLARA SOUSA SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e ERINALVA DE SOUSA SILVA; 20º) DJAVAN LIMA DOS SANTOS, DIVORCIADO, TÉCNICO EM ELETRÔNICA, natural de RECIFE - PE, filho de AMARO BERNARDO DOS SANTOS FILHO e EUNICE DE LIMA; e CECI BEZERRA NETA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ DOS REIS BEZERRA e EVA FEITOSA BEZERRA; 21º) FRANCISCO DAS CHAGAS IBIAPINA MOURA, DIVORCIADO, MILITAR, natural de TERESINA - PI, filho de SEVERINO OSCAR DE MOURA e AUGUSTA DA COSTA IBIAPINA MOURA; eAYLA MIRCÉIA SILVA SANTOS, DIVORCIADA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e MARIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS; 22º) RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de TERESINA - PI, filho de LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA e MARIA DO AMPARO SOUSA SILVA; e LORENA RABELO MAGALHÃES, SOLTEIRA, CONTADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO FERREIRA MAGALHÃES e RAIMUNDA RABELO MAGALHÃES; 23º) PAULO EDUARDO SILVA ARAÚJO, SOLTEIRO, ATENDENTE DE TELEMARKETING, natural de BRASILIA - DF, filho de LOURIVAL ARAÚJO SOUSA JUNIOR e LÔIDE EUNICE SILVA ARAÚJO; eMARIA LUISA GOMES SAMPAIO, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de AGUA BRANCA - PI, filha de GILBERTO SAMPAIO DE SOUSA e LENI GOMES SOARES; 24º) PAULO LEONARDO DA VERA COSTA, DIVORCIADO, CONTADOR, natural de TERESINA - PI, filho de VICENTE PAULO COSTA FILHO e CHEILA DA VERA COSTA; e LOUANA VANESSA CARDOSO SANTOS, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS e ANTONIA CARDOSO DE BRITO SANTOS; 25º) FRANCISCO GAMA DE SOUSA, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, natural de BARRAS - PI, filho de MARIA GAMA DE SOUSA; e FRANCISCA MOREIRA LIMA, SOLTEIRA, SALADEIRA, natural de COELHO NETO - MA, filha de MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LIMA; 26º) RUBENS LIMA RODRIGUES, DIVORCIADO, SUPERVISOR(A) DE VENDAS, natural de TERESINA - PI, filho de LUIZ FRANCISCO RODRIGUES DA PAZ e BENEDITA LIMA DA COSTA; e CRISLANE DE MOURA COSTA, SOLTEIRA, NUTRICIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de EDIVALDO CRAVEIRO DA COSTA e ROSIMAR MARIA DE MOURA; 27º) CHARLES FRANKLIN SILVA MOTHÉ, DIVORCIADO, GERENTE DE VENDAS, natural de RIO DE JANEIRO - RJ, filho de FRANKLIN MODESTO MOTHÉ e ANA MARIA SILVA MOTHÉ; e LAYANE GOMES DE SOUSA, DIVORCIADA, SUPERVISORA DE LOGISTICA, natural de CAXIAS - MA, filha de IRACY GOMES DE SOUSA; 28º) AIRTON MARQUES DE MOURA, VIÚVO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ NETO MARQUES RIBEIRO e IRENE MARQUES DE MOURA; e MARIA GIZÉLIA E SILVA, SOLTEIRA, COSTUREIRA, natural de FRANCINOPOLIS - PI, filha de ANTONIO PINTO DA SILVA e MARIA RODRIGUES DA SILVA; 29º) ESLEN MATEUS RIOS NOVAIS, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de GILSON PEREIRA DE NOVAIS e ELIZA RIOS NOVAIS; e REBECA FONTES CARVALHO, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ CARLOS DE SOUSA CARVALHO e TÂNIA MARIA FONTES DE SOUSA CARVALHO; 30º) MÁRIO ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, SOLTEIRO, METALURGICO, natural de TERESINA - PI, filho de MÁRIO ALVES DA SILVA e TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MARTINS; e JUCILENE TAÍS RESIS DOS SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO e JOANA DA CONCEIÇÃO REIS DOS SANTOS; 31º) JOSÉ NILSON DAMASCENO CRONEMBERGER JÚNIOR, DIVORCIADO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ NILSON DAMASCENO CRONEMBERGER e MÁRCIA BENEDITA VALENTE CRONEMBERGER; e YANNA NÁDJA CÉSAR MENÊSES DE CARVALHO, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ARLINDO CARVALHO FURTADO DA SILVA e IRAMAR CÉSAR MENÊSES CARVALHO; 32º) GABRIEL TALLES CARVALHO LEÃO, SOLTEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO NONATO DE ARÊA LEÃO e CARMEN DOLÔRES DE CARVALHO LEÃO; e MARTA RAISA BRITO E SILVA, SOLTEIRA, JORNALISTA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO EVERARDO DE OLIVEIRA E SILVA e MARIA CIDÁLIA BRITO E SILVA; 33º) MARCOS BARBOSA LEAL, SOLTEIRO, BANCÁRIO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO JOSÉ LEAL e ANTONIA MARIA BARBOSA DA SILVA LEAL; e KAÍTA DANIELE ALVES SOARES, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de VALDENOR ALVES LOURENÇO JORGE e FRANCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO JORGE; 34º) JOSÉ AILSON LIMA MOTA, DIVORCIADO, MARCINEIRO, natural de COROATA - MA, filho de DELZUITA LIMA MOTA; e RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de ARAIOSES - MA, filha de SEBASTIÃO CLARINDO DA SILVA e BERNARDA EUFRASIO DOS SANTOS; 35º) LUCAS MELO DE CARVALHO MOTA, SOLTEIRO, EDUCADOR FÍSICO, natural de TERESINA - PI, filho de JOEL FERREIRA MOTA e GRACINEIDE MELO DE CARVALHO MOTA; e ANA PAULA MELO DE ARÊA LEÃO, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de PAULO JAMES RODRIGUES DE ARÊA LEÃO e MARIA DO SOCORRO MELO DE ARÊA LEÃO; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA
Oficial(a)

PROCESSO Nº: 0012350-20.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JOSE SANTOS SILVA

Vítima: LUCAS LOPES REGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

O (A) Dr (a). JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO , Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado JOSE SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, filho de MARIA ADRIANA SOUSA SILVA, ficando também os lesados ou interessados, residentes em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADOS, para no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram a restituição dos objetos apreendidos :01 (uma) faca de cozinha, sem marca, cabo plástico de cor branca; 01 (uma) faca de cozinha, marca tramontina. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARIA MARLENE DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO
Juiz de Direito da Comarca da 4ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0024207-49.2006.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): GLOBO DAS FERRAGENS LTDA.

Advogado(s):

Pelo exposto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente aos exercícios de 1998 e 1999, declaro, de ofício, a prescrição também em relação ao exercício de 2000, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 2001 e 2002, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II, 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência parcial, condeno a Fazenda ao pagamento de 60% das custas processuais e a parte executada exequente ao pagamento de 40%, em razão da menor sucumbência desta (CPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 10

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0007551-70.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: ADAIL ALMEIDA DE MORAIS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - nuccendigpro

Processo nº 0028061-07.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ERIVAN DE SOUSA SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

Natalia da Silva Oliveira, estagiária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito João Antônio Bittencourt Braga Neto, desta Jurisdição, INTIMA o advogado EDINILSON HOLANDA LUZ (OAB/PI n°4540) da SENTENÇA proferida em 31.10.2019, (...) Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado ERIVAN DE SOUSA SILVA qualificado na exordial, nas penas dos arts. 157, §2º, inciso II, do Código Penal c/c art. 14 da Lein° 10.826/03. ERIVAN DE SOUSA SILVA. Em consequência estabeleço a REPRIMENDA DEFINITIVA do sentenciado em: 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa. (...)?. Teresina, 04 de Dezembro de 2019.

Processo nº 0013469-16.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: DANIEL FILIPE ALVES DA ROCHA, MARCELO ALVES DA ROCHA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529), JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 11494)

"Vistos em despacho.

Diante da disponibilização de data mais próxima para a realização de audiência, hei por bem em antecipar a audiência de instrução deste feito, para o dia 13 de abril de 2020, às 08h30min, liberando, assim, a data anteriormente agendada.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

Intimações necessárias.

TERESINA, 3 de dezembro de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0010347-63.2015.8.18.0140

Classe: Incidente de Falsidade

Requerente: DIANA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0007004-54.2018.8.18.0140

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: SAMILA GOMES CALDAS

Advogado(s): NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 12899), VICTOR BARRETO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16298), EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285), RHUAN VITOR SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 15939), CAMILA BATISTA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12985)

Representado: BRUNA RODRIGUES DE SOUSA RAMOS

Advogado(s):

Processo nº 0007093-15.1997.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA.

Advogado(s): JEFFERSON DE MORAES MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1410)

Réu: CONSTRUTORA VEGA LTDA

Advogado(s): MAYRA LEANNE PEREIRA PERES(OAB/PIAUÍ Nº 8369), EMANUEL FEITOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10033)

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente processo se trata de ação monitória movida por Construtora e Imobiliária Tropical Ltda. em face de Construtora Vega Ltda., todos devidamente qualificados. Inicialmente, ressalto que a ação possuía como objeto as dívidas oriundas de dois cheques emitidos pela requerida, nos valores de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e R$ 1.919,00 (um mil, novecentos e dezenove reais), os quais foram protestados junto ao Cartório "Nazareno Araújo" do 6º Ofício de Notas, conforme fls. 09 e 11, e devidamente reconhecidos como devidos e adimplidos pela requerida, conforme se confere do comprovante de depósito de fl. 18, e da sentença de fl. 21. Desse modo, considerando que o pedido da parte requerida, formulado através da petição de id 3038436435009, se refere, de fato, a protesto levado ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - 2ª Circunscrição, alheio à matéria do presente feito, julgo o mesmo prejudicado. Portanto, transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, conforme fl. 23, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0000784-70.2000.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: OSMAR RIBEIRO COELHO, ELIANE COSTA FERREIRA PARENTE, CONSTRUTORA LOURIVAL S. PARENTE - FAZENDA MONTE ALEGRE, LOURIVAL SALES PARENTE, AUTOMAQ-AUTO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s): MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874), FRANCISCO DE LIMA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1390)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA(OAB/PARANÁ Nº 27109), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)
ATO ORDINATÓRIO:

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0007004-54.2018.8.18.0140

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: SAMILA GOMES CALDAS

Advogado(s): NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 12899), VICTOR BARRETO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16298), EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285), RHUAN VITOR SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 15939), CAMILA BATISTA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12985)

Representado: BRUNA RODRIGUES DE SOUSA RAMOS

Advogado(s):

Natalia da Silva Oliveira, estagiária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta jurisdição LIRTON NOGUEIRA SANTOS, INTIMA o advogada CAMILA BATISTA GONÇALVES (OAB/PI n°12895) da SENTENÇA proferida em 12.11.2019, (...) Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de BRUNA RODRIGUES DE SOUSA RAMOS, pelo PERDÃO ACEITO, na forma do art. 107, V do Código Penal c/c art. 58, parágrafo único do Código de Processo Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição (...)?. Teresina, 04 de Dezembro de 2019.

Processo nº 0006458-09.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DISTRIBUIDORA BARROSO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 3552)

Requerido: J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s): ANDRES GARCIA GONZALEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 231864), DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ(OAB/SÃO PAULO Nº 229418)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0011555-97.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Executado(a): FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

Manifeste-se a parte autora(s) sobre os cálculos apresentados às fls. 102 , no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0008053-14.2010.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: CONSTRUTORA LOURIVAL SALES PARENTE LTDA, LOURIVAL SALES PARENTE, ELIANE COSTA FERREIRA PARENTE, OSMAR RIBEIRO COELHO, AUTOMAQUINAS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s): FRANCISCO DE LIMA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1390), MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 2179)
ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0016328-30.2002.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA JÚNIOR, BANCO BRASIL S/A, GABRIEL SOARES CARDOSO, BERENICE RODRIGUES RAMALHO, PATRICIA DO REGO MONTEIRO PEREIRA VIEIRA, CENTRO DE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, MANOEL MOURA DO NASCIMENTO, ISABEL VERONICA DO VALE VIEIRA, ACECLINO CARVALHO DA SILVA, SONIA MARIA DO REGO MONTEIRO

Advogado(s): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13729), HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 3077), ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), RAFAEL ABREU COSTA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 7840), DIEGO VALERIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12832), MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935), THIAGO RAMON SOARES BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 8315), ANTONIO DE SOUZA FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 1242), VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO(OAB/PIAUÍ Nº 9769), WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944), MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274), ERICA FEITOSA CAMURÇA COELHO CARMO(OAB/PIAUÍ Nº 8419), LARISSA QUEIROZ SIMEAO(OAB/PIAUÍ Nº 7155), ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10451), ITALA NAIARA DE OLIVEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13612), MARALINY MONTEIRO AMORIM RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11910), JOSINO RIBEIRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 748/720), GABRIEL SOARES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 968)

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA

Advogado(s):

(...) A certidão de fl. 2246 noticia que a decisão do Agravo de Instrumento n°0700355-64.2018.8.18.0000, ainda não transitou em julgado, fato que inviabiliza a apreciação das petições eletrônicas n° 0016328-30.2002.8.18.0140.5044, 5046 e 5048. (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002341-09.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILTON HELIO DE MENEZES CARVALHO

Advogado(s): JOSE WILSON COUTO DE SOUZA (OAB/PIAUÍ Nº 751/72), HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5176)

Réu: BANCO CACIQUE S.A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914)

Processo nº 0025123-39.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS-MENOR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0005302-11.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

Executado(a): JONAS EVANGELISTA DE SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, declaro, de ofício, extinto o crédito tributário consubstanciado na certidão de dívida ativa de fls. 04, reconhecendo-o prescrito, nos termos do artigo 174 c/c o artigo 156, V, ambos do CTN e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF). Sem honorários advocatícios, visto que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0028203-40.2015.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: OZEAS DE SOUZA SANTOS

Advogado(s): ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 38259)

Requerido: NELIS DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de dezembro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0006468-73.2000.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIANE COSTA FERREIRA PARENTE, AUTOMAQ-AUTO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, OSMAR RIBEIRO COELHO, LOURIVAL SALES PARENTE, CONSTRUTORA LOURIVAL SALES PARENTE LTDA

Advogado(s): FRANCISCO DE LIMA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1390), MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONPEDIS - OAB/PR 8.123(OAB/PARANÁ Nº 8123)
ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.