Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000613-06.2016.8.18.0059

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: MARIA VERAS DA SILVEIRA, JACQUELINE CONSTANCE SILVEIRA FURTADO

Advogado(s): KLAUS DE MELO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10247)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000670-03.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MALAQUIAS JOÃO DE CARVALHO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 3 de dezembro de 2019 FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001881-52.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BIBIANO ANGELO DE SOUSA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: Fica o advogado da parte RÉ acima nominado, INTIMADO do despacho de fls.31 cujo despacho em síntese é o seguinte: " 1- A intimação da parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos cópia legível do contrato juntado através da petição eletrônica 5004 a fim de extrair os dados bancários onde supostamente foi efetivado o crédito objeto do contrato discutido nos autos". Padre Marcos PI, 03 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000805-09.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SUELY NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado do autor para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autarquia ré.

Processo nº 0001112-24.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: JOANA PEREIRA, JOAO BATISTA DE BRITO OLIVEIRA, MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS SOUZA, MARIA DA COSTA LIMA, MARIA RIBEIRO DOS SANTOS PORTELA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 3 de dezembro de 2019

Processo nº 0000019-34.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ JUNIOR DIAS DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13093)

Réu: JOSE DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11350)

DESPACHO

O presente processo foi ajuizado contra José Dias de Oliveira e Zélia Borgesde Jesus Oliveira. Não há nos autos comprovação de que a requerida Zélia Borges deJesus Oliveira tenha sido citada.

Desta forma, expeça-se mandado de citação para a requerida acima referida,devendo constar do mandado de citação que a ré poderá oferecer contestação, por petição,no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 3 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000015-02.2016.8.18.0108

Classe: Reclamação

Autor:

Advogado(s):

Inventariado: CLAUDETE PEREIRA DE MORAES, O MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI

Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

ESPACHO

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se oapelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo deadmissibilidade.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 3 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000505-57.1999.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FORD S/A

Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13650)

Requerido: INACIO RUFINO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte requerente para comparecer a Secretaria deste Juizo, para receber o competente Alvará.

Processo nº 0000096-77.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL GOMES CAVALCANTE

Advogado(s): EDUARDO MARTINS DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 11090)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO

Intime a parte requerida, para informar, em 10 dias, se concorda com o pedidode desistência da ação, ressaltando que a não manifestação será considerada comoconsentimento.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 3 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000760-53.2017.8.18.0073

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: HILDA COELHO DE CASTRO SILVEIRA

Advogado(s): JAMES ARAUJO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 8050)

Requerido: TEREZINHA COELHO DE CASTRO SILVEIRA

Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14037), PEDRO DA SILVA DIAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10388)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 3 de dezembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000630-11.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ARACÉLIA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: MUNICIPIO DE BERTOLINIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 3 de dezembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0001391-41.2008.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCIA REGINA CARVALHO DA SILVA

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 3 de dezembro de 2019

AMANDA SAVIA RODRIGUES JACOBINA

Estagiário(a) - Mat. nº 29237

PROCESSO Nº: 0001281-89.2015.8.18.0033

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Réu: FRANCISCO DAMIÃO DOS SANTOS
Condução de veículo automotor alcoolizado

O Dr. ANTONIO OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIRIPIRI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DAMIÃO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Castelo/PI, autônomo, nascido em 14/02/1960, filho de Cícero Damião dos Santos e de Maria Marcelina dos Santos, residente no Res. Padre Freitas, bairro Campo das Palmas, nesta cidade de Piripiri/PI, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 3 de dezembro de 2019. Eu, ______________________, Eu, Márcia rejane Furtado Coelho Viana, o digitei, subscrevi e assino.

ANTONIO OLIVEIRA

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0001145-07.2016.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564)

DESPACHO: Intimar os advogados DR. EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052) e DR. FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564) para que, acaso ainda estejam no patrocínio do réu, apresentem seu atual endereço.

Processo nº 0000240-03.2013.8.18.0116

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MIRIAN DA SILVA BORBA

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ-PI (PREFEITUA MUNICIPAL).

Advogado(s): PABLO RODRIGUES REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 10049)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de dezembro de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

Processo nº 0000109-48.2013.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Autor: EDSON COSTA LEMOS-ME

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado(s):

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, de modo que determino a continuação da execução fiscal em todos os seus termos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000262-24.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO, LETICIA SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s): GUSTAVO MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 16525), JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15832)

Processo nº 0000004-91.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARILENE ALVES DA CUNHA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 36, nos termos da Súmula Vinculante nº 35, alertando o autor do fato de que não será possível nova transação penal por quaisquer outros atos pelo prazo de 5 (cinco) anos, devido o disposto no art. 76, §4º da Lei 9099/95. Não tendo havido despesas processuais nos autos, deixo de condenar os mesmos, mesmo que em valor reduzido.

Arbitro, ainda, honorários advocatícios em favor da advogada ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS, OAB/PI 11747, atuante no processo como advogada dativa, acompanhando cliente perante órgão judiciário em diligência avulsa, no montante de 05 URHs, totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), de acordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí.

Intimem-se."

Processo nº 0000019-02.2013.8.18.0122

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 17º DISTRITO POLICIAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO LUSTOSA DE MENESES

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o presente processo e com fundamento no artigo 107, IV, do CP declaro extinta punibilidade do autor do fato.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Proceda-se aos demais atos necessários.

P. R. I."

Processo nº 0000417-51.2017.8.18.0075

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Réu: IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER

Advogado(s):

Recebo a inicial, ausente a incidência das situações descritas no §8º do art. 17 da Lei 8429/1992.

Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para contestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as advertência do art. 344 do NCPC.

Processo nº 0000320-36.2015.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI-

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): DIVALDINA DIAS OLIVEIRA COSTA ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 3 de dezembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000965-95.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ADÃO SEVERINO DOS SANTOS, ANASTACIO GALENO DOS SANTOS, DANILO PEREIRA, JOAO RODRIGUES DA COSTA, LAURA DA COSTA GALENO, MANOEL ARAUJO DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR, MARIA SALETE CARVALHO FERREIRA, RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, RITA ALVES DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001347-56.2007.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI, JOSE HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO

Advogado(s): LAERCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Executado(a): ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, SERGIO MOURA NAPOLEAO DO REGO, WALDEMAR NAPOLEAO DO REGO NETO

Advogado(s): AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 14540), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12436)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 3 de dezembro de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

PROCESSO Nº: 0000040-21.2017.8.18.0030

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: JULIO FLAN FERREIRA SERRA

O Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JULIO FLAN FERREIRA SERRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, aos 3 de dezembro de 2019 (03/12/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

RAFAEL MENDES PALLUDO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de OEIRAS

Processo nº 0000069-33.2017.8.18.0075

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2789)

Réu: LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Ante o exposto, recebo a inicial, com fulcro no art. 17, §§ 8º e 9º da LIA e concedo o prazo de 15 dias para o requerido apresentar contestação.

Intimem-se.