Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000891-54.2014.8.18.0066

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MIGUELINA APARECIDA DA ROCHA

Advogado(s): ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3606)

Réu: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693), POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 11468)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 3 de dezembro de 2019. FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000800-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) ". Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pelaprodução de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2020 às 10h10min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazerpresente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação. Padre Marcos PI, 03 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000926-96.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ROMYLOS DE SOUSA COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 15614)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Defiro o pedido formulado na petição de n° 0000926-96.2017.8.18.0037.5007. Expeça-se alvará, para que a parte autora acompanhada de seu advogado, Dr. Anderson da Silva Soares, receba a importância que lhe é devida, no valor incontroverso de R$ 2.664,65 (dois mil e seiscentos e sessenta e quatro e sessenta e cinco centavos), conforme constam nos autos, de acordo petição eletrônica e comprovante de transferência eletrônica de n° 0000926-96.2017.8.18.0037.5004. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002152-67.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VICTOR CARDOSO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Desse modo, considerando que a parte autora informou o desinteresse na demanda, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII c/c 200, § único, ambos, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000801-53.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) ". Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pelaprodução de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia .07.05.2020 às 10h20min, Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazerpresente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação. Padre Marcos PI, 03 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000196-87.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS

Advogado(s): ANA LUIZA MARTINS BARBOSA EDUARDO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): OTAVIO FERNANDES DA COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000153-23.2016.8.18.0090

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO NETO

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I c/c IV do CPC.

Sem custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0011648-43.2017.818.0118

PROMOVENTE: MARCILANE LEITE DE SOUSA BRUNO

ADVOGADA DA PROMOVENTE: DRª. JANAINA PORTO MENDES PAULO, OAB/PI Nº 9860

PROMOVIDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S/A

ADVOGADO DO PROMOVIDO 1: DR. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, OAB/PI Nº 2338

PROMOVIDO 2: SUPERMERCADOES LTDA

ADVOGADO DO PROMOVIDO 2 DR. ARÃO DOS SANTOS, OAB/PR Nº 26613

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2020 às 12:00 horas.
A parte poderá apresentar em audiência de instrução prova documental ou testemunhal. O número de testemunhas até o máximo de 03 (três), devendo apresentar a qualificação completa das testemunhas na Secretaria deste Juizado ou através de petição no sistema Projudi, até 05 (cinco) dias antes da audiência. No entanto, a parte deverá trazer as testemunhas independente de intimação pelo Oficial de Justiça, visto que não há obrigatoriedade de intimação, de acordo com as novas regras do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000029-72.2012.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVD SOMBRA PEIXTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE PATIZAL

Advogado(s): IVALDO LOPES CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 1625)

SENTENÇA: Assim sendo, na forma do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015, julgo extinto o processo de execução.Assim, considerando que as obrigações já foram adimplidas,Publique-se. Registre-se. intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000878-84.2019.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ALBERTINO ALVES SOARES NETO

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9857)

DECISÃO: [...] Contudo, embora não se tenha deixado a critério deste Julgador a aplicação das medidas, entendo que este Juízo, que conduz o processo e que irá fiscalizar o cumprimento, poderia, a depender do caso concerto, modificar eventualmente alguma medida cautelar estabelecida pelo instância superior, de forma fundamentada, mas, desde que fosse claramente demonstrada a plausibilidade deo pedido, ante a modificação de situação fática, o que não restou demonstrado pelo requerente, motivo pelo entendo que o pedido da defesa não merece guarida, motivo pelo qual o indefiro.

Quanto ao pedido de autorização para viajar, também formulado pelo réu, resta-se prejudicado, já que o pedido foi feito no dia anterior ao indicado para o início da viagem e sequer houve tenpo hábil a abrir vistas ao Ministério Público para a pertinente manifestação.

Expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Paulo - SP, com a finalidade de proceder a oitiva da testemunha CRISTIANE GOMES DA SILVA, rp 0000878-84.2019.8.18.0032.

Processo nº 0000938-78.2016.8.18.0059

Classe: Adoção

Adotante: BERNARDO FERREIRA FIGUEREDO, MARIA ANTONIA MENDES DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Adotado: GABRIEL MENDES DE ARAÚJO (INFANTE), FRANCISCA DE JESUS MENDES DE ARAÚJO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 3 de dezembro de 2019.

Processo nº 0001083-71.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, BERNARDA ALVES DA SILVA, DEUZA FERREIRA FONTENELE, JOSE FERREIRA DE ARAUJO, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001139-27.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL AMÉLIA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. despacho, bem como para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 05.05.2020 às 10h50min, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento com observância do rito da Lei nº 9.099/1995, devendo o réu ser citado por AR, intimando-se as partes e o patrono da parte autora para comparecerem a audiência de conciliação que designo para o dia 05.05.2020 às 10h50min, devendo a instituição financeira ré comparecer à audiência na data e hora acima designada munida (a) do instrumento do contrato objeto da demanda; (b) do comprovante da disponibilização do crédito em favor da parte autora (comprovante da transferência bancária),e (c), na hipótese de cartão de crédito consignado, do extrato simplificado da movimentação financeira do cartão de crédito consignado fornecido à parte autora, caso não tenham sido juntados ainda, devendo também constar nos mandados as advertências contidas no art. 20 e no caput do art. 27 da Lei 9.099/95, onde serão ouvidas as partes e colhida a prova (art. 28, da Lei º 9.099/1995), com a defesa, nesse caso, devendo ser apresentada no ato, caso não tenha sido feito ainda.. " Padre Marcos PI, 03 de Dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001308-14.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ GILMAR BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) ". Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pelaprodução de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2020 às 10h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazerpresente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação. Padre Marcos PI, 03 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000216-16.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIRCEU NOGUEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente réplica no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000181-30.2016.8.18.0077

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: MARIA DA PAZ LOPES DE ARAÚJO

Advogado(s): GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11860)

Réu: FLAVIO LOSS

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Ante o exposto, com fulcro no art. 292, § 3º do Código de Processo Civil,

promovo a correção do valor da causa, para fixá-lo em R$ 65.000,00 (sessenta mil

reais).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001815-78.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por conta do rito.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000648-88.2018.8.18.0028

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Menor Infrator: RONAILTON DE SOUSA CARVALHO, RONILTON DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6827)

DESPACHO: " Vistos, etc.Intime-se novamente a procurador dos adolescentes para apresente a defesa preliminar no prazo de 03(três) dias, sob pena de ser aplicada a multa, prevista no art. 256do CPP, por ter abandonado o processo, sem a prévia comunicação a este juízo.'

Processo nº 0000447-25.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS GOMES VELOSO

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371), ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por DOMINGOS GOMES VELOSO, brasileiro(a), aposentado(a), inscrito(a) no CPF nº 159.702.483-04, portador(a) do RG nº 49.205 SSP/PI, residente e domiciliado(a) na rua Venâncio Borges, 1029, Municipio de Palmeirais-PI, contra o BANCO ITAÚ BMG S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 33.885.724/0001-19, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n°100, Torre Conceição, 9° andar, Parque Jabaquara, São Paulo-SP, CEP 04.344-902. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude do contrato sob nº 545711933 , importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação, juntada via sistema de peticionamento eletrônico sob n° 0000447-25.2017.8.18.0063.5002 oportunidade em que requereu a improcedência da ação, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se a possibilidade de julgamento antecipado do pedido. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré não fez juntar aos autos o contrato citado na inicial, mas juntou apenas o comprovante de transferência eletrônico (TED) em beneficio da parte autora, no entanto, desacompanhado do contrato não prova relação financeira entre as partes. Verifica-se que a parte ré fez depósito em benefício da parte autora, por esta razão, ACOLHO o pedido formulado na contestação para determinar que o valor depositado pela parte ré em benefício da parte autora, seja atualizado monetariamente a partir da data de depósito e que o valor seja abatido do valor da indenização. Entendo, que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos de importância pecuniária dos seus proventos em benefício da parte ré, que são de relevância para seu sustento. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para DECLARAR a nulidade da relação jurídica citada na inicial e CONDENAR a parte ré a devolver para a parte autora o valor das importâncias desta recebidas, corrigidas monetariamente a partir da data do desconto de cada parcela atualizada com juro de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deixo de condenar a repetição em dobro, em virtude da ausência de provas de má-fé da parte ré. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos feitos indevidamente da importância de seus parcos proventos que lhe garantem a subsistência, atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, com juro de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, conforme Súmula nº 54 do Supremo Tribunal de Justiça (da data do espelho do histórico do INSS), de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95; art. 355, inciso I e art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I.

Processo nº 0000500-35.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA, brasileiro(a), aposentado(a), portador(a) do CPF nº 184.351.063-49, inscrito(a) no RG nº 324.082 SSP/PI, residente e domiciliado(a) Na Rua Adalgiso Ribeiro, 500, Municipio de Palmeirais - PI, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco - SP. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude do contrato sob os n° 787475998, importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação via peticionamento eletrônico n° 0000500-35.2019.8.18.0063.5002, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré fez juntar as cópias do contrato citado na inicial, assinado pela parte autora de acordo petição eletrônica de n° 0000500-35.2019.8.18.0063.5002. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré, juntou aos autos comprovante de refinanciamento do contrato citado na inicial, através da petição eletrônica de n° 0000500-35.2019.8.18.0063.5002. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou documento de transferência eletrônica de valores para a parte autora que prova relação financeira entre as partes, conforme súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 03/12/2019, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. documento na petição eletrônica de n° 0000500-35.2019.8.18.0063.5002. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou cópias dos documentos pessoais da parte autora, via peticionamento eletrônico, com protocolo n° 0000500-35.2019.8.18.0063.5002. Analisando os autos, verifica-se que os mesmos não comprovam que a parte autora não recebeu a importância mencionada na petição inicial. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora não foi diligente na guarda de seus documentos pessoais. Analisando os autos, estes não comprovam a existência de fraude. Em razão do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados na inicial para JULGAR IMPROCEDENTES AS AÇÕES, por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000117-87.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: JORROVI CALÇADOS

Advogado(s): EDSON BALDIN(OAB/PARANÁ Nº 70328)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000117-87.2014.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

Processo nº 0000469-64.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Defiro o pedido formulado na petição de n°0000469-64.2017.8.18.0037.5011 Expeça-se alvará, para que a parte autora, acompanhada de seu advogado, receba a importância que lhe é devida, no valor incontroverso de R$ 7.128,37 (sete mil e cento e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), conforme constam nos autos, de acordo petição eletrônica e comprovante de transferência eletrônica de n° 0000469-64.2017.8.18.0037.5010. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000850-37.2012.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Indiciado: CARLAN DOS SANTOS SOARES

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

SENTENÇA: [...] No corrente caso, como dito alhures, há fundada dúvida quanto a efetiva existência do crime narrado na denúncia, de modo que, em homenagem ao princípio da presunção de inocência, deve o Réu ser absolvido das imputações. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, para absolver o Acusado CARLAN DOS SANTOS SOARES da imputação descrita na denúncia [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001569-76.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA ANTONIA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls. dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) ". Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pelaprodução de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2020 às 09h40min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazerpresente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação. Padre Marcos PI, 03 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000019-11.2010.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: RONALDO DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 3013)

INTIMA o advogado, Dr. EXDRAS RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 3.013, para COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, MARCADA PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Eu,aa., Secretário substituto da Vara Única, conferi o presente aviso.