Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003126-73.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALBINO DIAS FIGUEIREDO, MARIA DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO, TERESA MARIA ALVES FREITAS

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Diante do lapso temporal, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, e especificando as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004205-19.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

Requerido: MARIA JURACI ROCHA ALVES MACHADO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora pessoalmente para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0022032-14.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DE SENE

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011201-86.2017.8.18.0140

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: HEMERSON PEREIRA COELHO

Advogado(s): GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8422)

Em consonância com o parecer ministerial, revogo as medidas protetivas referentes aos processos de numeração 0808361-02.2019.8.18.0140 e 0011201-86.2017.8.18.0140

Processo nº 0025764-56.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONALDO ADRIANO AZEVEDO SILVA

Advogado(s): ANA DENISE ABREU BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8948)

Réu: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13273)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

Processo nº 0005452-21.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, REGIA SAMARA CRUZ RAMOS, MARIANO MENDES DA SILVA, CARMEM NUBIA RODRIGUES PEREIRA, AGENOR FRANCISCO ROCHA, EDVALDO TORRES BATISTA, FRANCISCA LEONEIDE FERREIRA DA ROCHA, MARCOS ROGERIO DE SOUSA, SERGIO ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, JANAINA RAMOS DE MORAIS, RENATO RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Requerido: ESTADO DO PIAUI -POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0021874-12.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS

Advogado(s): WESLLEY DA SILVA RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 11945), THIAGO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 6756), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

DESPACHO: Intimem-se os advogados do réu BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS, os Drs. WESLLEY DA SILVA RESENDE (OAB/PIAUÍ Nº 11945), THIAGO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB/PIAUÍ Nº 6756) e STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 3899), para apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0023996-66.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LEITE DE SOUSA

Advogado(s): THIAGO NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6985)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

Processo nº 0023038-51.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARLA LUIDA MELO DE OLIVEIRA DOURADO

Advogado(s): LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6343)

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA-PI, FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogado(s):

DESPACHO: "Diante do lapso temporal, intimem-se as partes e o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, e especificando as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0004007-40.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TALES ALCANTARA BRAGA

Advogado(s): PABLO CAVALCANTE E SILVA(OAB/CEARÁ Nº 23460)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, fls. 187/197, no prazo de 10(dez) dias, apresentando documentos se for o caso. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0020101-97.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FABIANO FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s):
Penal e processual penal. Denúncia. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Autoria e materialidade comprovada. P r o c e d ê n c i a . Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de porte ilegal de arma de fogo uso permitido. Regime aberto que se estabelece. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do disposto no § 1º, do art. 387 do CPP.

TERESINA, 29 de novembro de 2019

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022370-56.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EXPEDITO CANAVERDE DA ROCHA FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0027384-40.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RONIERE GUILHERME SILVA

Advogado(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4821)

DESPACHO: Intimem-se o advogado do réu RONIERE GUILHERME SILVA, o Dr. DANIEL DE JESUS OLIVEIRA (OAB/PI 11.648), para apresenta as alegações finais dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0031211-59.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALEXANDRE DA SILVA LIMA

Advogado(s):
E M E N T A

Penal e processual penal. Denúncia. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Autoria e materialidade comprovada. P r o c e d ê n c i a . Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de porte ilegal de arma de fogo uso permitido. Regime aberto que se estabelece. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do disposto no § 1º, do art. 387 do CPP.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022370-56.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EXPEDITO CANAVERDE DA ROCHA FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

DESPACHO: Proceda-se à virtualização dos autos, conforme o Provimento Conjunto, nº11/2018 ? JPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XL ? Nº 8571, Disponibilização: Quarta-feira, 5 deDezembro de 2018, Publicação: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018, após, remetam-seos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0016847-05.2002.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: AGNIR FERREIRA GOES

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701)

Embargado: IARA RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos etc. Observo que não há nos autos procuração outorgada ao advogado que subscreve a exordial pelo autor AGNIR FERREIRA GOES. Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado da parte autora regularize a representação processual quanto ao mencionado requerente, sob pena de ser excluído do feito acaso não seja corrigida a irregularidade. Intime-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0000853-48.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: FRANCISCO ARAUJO TORRES

Advogado(s): MARCO ANTONIO MARTINS DE AGUIAR(OAB/MARANHÃO Nº 8159)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

Processo nº 0010203-51.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRE VIEIRA FONSECA, JONATO GOIS SANTOS, ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO VIEIRA, PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, JOSE ILDEBERTO DE AZEVEDO, BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA, GERALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE BEZERRA PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1923); RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (OAB/PI Nº 4245)

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA"..

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE TERESINA

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

PORTARIA Nº 03/2019

A DOUTORA CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, Juiza auxiliar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a certidão expedida pela Secretaria informando a demora na devolução dos autos constantes da certidão anexa, já extrapolado o prazo legal;

CONSIDERANDO as orientações constantes do sistema Themis Web - Correição/RMA da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, que orienta os Juízes de 1ª grau sobre medidas a serem adotadas nos casos de identificação de processos retirados com carga ou vista para qualquer das partes, com prazo para devolução já extrapolado;

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, inciso XXII, e no art. 37, inciso I, ambos da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, que a não devolução dos autos no prazo legal acarreta demora na tramitação do feito e pode levar a extrapolar a duração razoável da demanda;

CONSIDERANDO que esta realidade prejudica os índices de produtividade e o cumprimento de metas por este juízo;

R E S O L V E:

1 - Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que os autos dos Processos constantes da Certidão anexa, todos retirados da Secretaria com prazo superior a 100 (cem) dias, sob responsabilidade dos advogados indicados na referida certidão, sejam devolvidos a este juízo, sob pena de serem adotadas as providências legais cabíveis.

2 - Determinar que, não restituídos os autos no prazo assinalado, sejam Intimadas as partes autoras pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse na restauração dos autos.

3 - Determina que transcorrido "in albis" os prazos acima mencionados, que seja realizada nos referidos autos a movimentação "50090 - ARQUIVAMENTO POR CORREÇÃO DE ACERVO".

Autue-se a presente Portaria, acompanhada da certidão correspondente.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, 02 de Dezembro de 2019.

Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira

Juíza Auxiliar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE TERESINA

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

CERTIDÃO

Certifico que verificando no Sistema Themis Web os processos abaixo relacionados, encontram-se com Carga / Remessa para os advogados/procuradores da parte autora desde a data mencionada na tabela abaixo e até a presente data não foram devolvidos .

Teresina, 02 de dezembro de 2019

Francisco Modesto Sobrinho

Secretário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0013727-70.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA JOSÉ MARINHO

Advogado(s): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

Requerido: SEMDEC - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, BANCO POPULAR DE TERESINA, PREFEITURA DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 25 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0030999-38.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SILVA, CLAUDIA DAYANNY ARRAIS RODRIGUES, CRISTOVAO MACHADO VIEIRA, DENILSON SANTANA DA SILVA, DENNYS FRANKLEIM ARAUJO, FRANCISCA GISELE FONSECA COSTA, FRANCISCA RAIMUNDA FONSECA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DUARTE, FRANCISCO HEMMANUEL SABINO DA SILVA, GEOVANE DA SILVA CARDOSO, ITALO MOREIRA TAVARES SOUSA, JESSYCA DE ARAUJO SILVA, JOAO CARLOS DE SOUSA CAMPELO DA SILVA, JOAO NETO SOUSA AMORIM, LAIANNY VANILDE DE SOUSA GOIS, LEONARDO FRANCISCO ALVES LEITE, OSCAR TORRES DE SANTANA JUNIOR, PRISCILLA REBOUÇAS MOTA, PRISCYLLA RENATTA SANTIAGO ELEOTERIO, RILTON VIEIRA SOUSA, VERONICA GONÇALVES RIBEIRO

Advogado(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372)

Réu: ESTADO DO PIAUI, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes e o Ministério Público, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 27 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018624-83.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: OSVALDO MIGUEL DA SILVA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: TELEMAR

Advogado(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

DESPACHO: Veiculado, nos embargos declaratórios de n. 3036854835002, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos

Processo nº 0020618-49.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Requerente: LUIS DE SOUSA

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0011898-88.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PEDRO ALVES DA SILVA, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA, RAIMUNDO JOSE LOPES DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO BORGES DA SILVA, SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ, VALDINAR PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE, MANOEL DE SOUSA SILVA, MARIA DO CARMO MENESES LIMA, NORBERTO FERREIRA DE LIMA

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Diante do lapso temporal, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, e especificando as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0024906-93.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR DOMINGOS DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA DA CRUZ S. PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042)

Réu: ESTADO DO PIAUI, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI - PM/PI

Advogado(s):

DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA