Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004007-40.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TALES ALCANTARA BRAGA

Advogado(s): PABLO CAVALCANTE E SILVA(OAB/CEARÁ Nº 23460)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, fls. 187/197, no prazo de 10(dez) dias, apresentando documentos se for o caso. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0020101-97.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FABIANO FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s):
Penal e processual penal. Denúncia. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Autoria e materialidade comprovada. P r o c e d ê n c i a . Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de porte ilegal de arma de fogo uso permitido. Regime aberto que se estabelece. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do disposto no § 1º, do art. 387 do CPP.

TERESINA, 29 de novembro de 2019

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022370-56.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EXPEDITO CANAVERDE DA ROCHA FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0027384-40.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RONIERE GUILHERME SILVA

Advogado(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4821)

DESPACHO: Intimem-se o advogado do réu RONIERE GUILHERME SILVA, o Dr. DANIEL DE JESUS OLIVEIRA (OAB/PI 11.648), para apresenta as alegações finais dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0031211-59.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALEXANDRE DA SILVA LIMA

Advogado(s):
E M E N T A

Penal e processual penal. Denúncia. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Autoria e materialidade comprovada. P r o c e d ê n c i a . Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de porte ilegal de arma de fogo uso permitido. Regime aberto que se estabelece. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do disposto no § 1º, do art. 387 do CPP.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022370-56.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EXPEDITO CANAVERDE DA ROCHA FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

DESPACHO: Proceda-se à virtualização dos autos, conforme o Provimento Conjunto, nº11/2018 ? JPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XL ? Nº 8571, Disponibilização: Quarta-feira, 5 deDezembro de 2018, Publicação: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018, após, remetam-seos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0002403-68.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WESLEY CARVALHO PORTO

Advogado(s):

Natália da Silva Oliveira, estagiária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 27 de Novembro de 2019 na ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais ofereceu denúncia contra WESLEY CARVALHO PORTO já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais previstas nos art. 180 do Código Penal.(?) e 10 (dez) dias-multa. Atendendo às condições econômicas do réu, arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB). A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal Brasileiro. Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser tecnicamente primário, além da inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao réu. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado. Tendo em vista a quantidade de pena aplicada e que o acusado atende a todos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade (A presente substituição atinge apenas e tão somente a pena privativa de liberdade, não excluindo a pena de multa acima fixada) aplicada ao réu por prestação de serviços. A prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais. O descumprimento da pena restritiva de direitos aplicada acima ensejará a revogação do benefício e a execução da pena privativa de liberdade pelo réu. Efetivada a substituição da pena, incabível a suspensão condicional da pena.(?) TERESINA/PI 02.12.2019

Processo nº 0016847-05.2002.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: AGNIR FERREIRA GOES

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701)

Embargado: IARA RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos etc. Observo que não há nos autos procuração outorgada ao advogado que subscreve a exordial pelo autor AGNIR FERREIRA GOES. Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado da parte autora regularize a representação processual quanto ao mencionado requerente, sob pena de ser excluído do feito acaso não seja corrigida a irregularidade. Intime-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

Processo nº 0000853-48.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: FRANCISCO ARAUJO TORRES

Advogado(s): MARCO ANTONIO MARTINS DE AGUIAR(OAB/MARANHÃO Nº 8159)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

Processo nº 0010203-51.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRE VIEIRA FONSECA, JONATO GOIS SANTOS, ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO VIEIRA, PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, JOSE ILDEBERTO DE AZEVEDO, BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA, GERALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE BEZERRA PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1923); RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (OAB/PI Nº 4245)

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA"..

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE TERESINA

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

PORTARIA Nº 03/2019

A DOUTORA CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, Juiza auxiliar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a certidão expedida pela Secretaria informando a demora na devolução dos autos constantes da certidão anexa, já extrapolado o prazo legal;

CONSIDERANDO as orientações constantes do sistema Themis Web - Correição/RMA da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, que orienta os Juízes de 1ª grau sobre medidas a serem adotadas nos casos de identificação de processos retirados com carga ou vista para qualquer das partes, com prazo para devolução já extrapolado;

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, inciso XXII, e no art. 37, inciso I, ambos da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, que a não devolução dos autos no prazo legal acarreta demora na tramitação do feito e pode levar a extrapolar a duração razoável da demanda;

CONSIDERANDO que esta realidade prejudica os índices de produtividade e o cumprimento de metas por este juízo;

R E S O L V E:

1 - Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que os autos dos Processos constantes da Certidão anexa, todos retirados da Secretaria com prazo superior a 100 (cem) dias, sob responsabilidade dos advogados indicados na referida certidão, sejam devolvidos a este juízo, sob pena de serem adotadas as providências legais cabíveis.

2 - Determinar que, não restituídos os autos no prazo assinalado, sejam Intimadas as partes autoras pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse na restauração dos autos.

3 - Determina que transcorrido "in albis" os prazos acima mencionados, que seja realizada nos referidos autos a movimentação "50090 - ARQUIVAMENTO POR CORREÇÃO DE ACERVO".

Autue-se a presente Portaria, acompanhada da certidão correspondente.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, 02 de Dezembro de 2019.

Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira

Juíza Auxiliar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE TERESINA

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

CERTIDÃO

Certifico que verificando no Sistema Themis Web os processos abaixo relacionados, encontram-se com Carga / Remessa para os advogados/procuradores da parte autora desde a data mencionada na tabela abaixo e até a presente data não foram devolvidos .

Teresina, 02 de dezembro de 2019

Francisco Modesto Sobrinho

Secretário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0007386-81.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Processo nº 0030524-14.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OXNEIMEY ARAGÃO PEREIRA

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6527), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005356-05.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES

Advogado(s): EDNILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

Processo nº 0006623-95.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ROSA CLEIDE OLIVEIRA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0023913-84.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CONSELHO METROPOLITANO DE TERESINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, CONSELHO CENTRAL DE TERESINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Requerido: ,MARCOS VENICIOS ANDRADE DE ARAÚJO

Advogado(s): MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de dezembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0005356-05.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0005356-05.2019.8.18.0140, designada para o dia 10 de 02 de 2020, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 2 de dezembro de 2019 (02/12/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005356-05.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES

Advogado(s): EDNILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia oferecida em face de ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES, dando-a como incursa nas sanções previstas no art. 33 da Lei 11.343/06, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 10/02/2020, às 12:30 horas, para a audiência de instrução criminal.

Processo nº 0015356-45.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): LUCIA MARIA CHAVES DE MELO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 1324)

Réu: ANTENOR NAZÁRIO GOMES

Advogado(s): RAFAEL DANTAS NERY (OAB/PI Nº 7952)

DESPACHO: "Diante do lapso temporal, intimem-se as partes e o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, e especificando as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA, 25 de novembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA".

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007801-30.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 9ª DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: PHILLIPI GUSTAVO PEDREIRA MENDES

Advogado(s): GEANY PEREIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 17617), LUMENA DE SÁ MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 14973)

DECISÃO: FICA A ADVOGADA LUMENA DE SÁ MOURA, OAB 14973, INTIMADA DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA:Vistos estes autos.1. Considerando ausência de fato novo desde a última decisão que indeferiu opedido de liberdade provisória em desfavor do acusado de f. 75, mantenho o seu teor eINDEFIRO o pleito de reiteração da revogação da prisão preventiva do acusado.2. Dessa forma, aguarde-se a realização da audiência de instrução.3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias.Teresina, 29 de novembro de 2019Juiz ALMIR ABIB TAJRA FILHO.Juiz respondendo pela da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013529-67.2009.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: AGROVALE - PRODUTOS AGRÍCOLAS E VET. LTDA - CASA DO LAVRADOR

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Requerido: MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICO LTDA

Advogado(s): JOÃO LEONARDO DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 3614)

DESPACHO: Vistos etc. Intimem-se as partes sobre o Agravo de Intrumento juntado nos autos da Ação principal (n. 0030522-25.2008.8.18.0140) para requererem, no prazo de 05 dias, o que entendem de direito, dando prosseguimento no feito. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003126-73.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALBINO DIAS FIGUEIREDO, MARIA DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO, TERESA MARIA ALVES FREITAS

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Diante do lapso temporal, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, e especificando as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004205-19.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

Requerido: MARIA JURACI ROCHA ALVES MACHADO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora pessoalmente para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0000472-74.2012.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: AMLOTEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO MOCAMBINHO, AMOFIRMI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA FIRMINO FILHO 2, ASMOVIM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MOCAMBINHO, AVABA - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS E AMIGOS DE VITIMAS DA CATASTOFRE PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE ALGODÕES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/PIAUÍ Nº 8147-A)

Réu: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO PIAUI - SEMAR, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO

Diante do lapso temporal, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, e especificando as provas que pretendem produzir. Cumpra-se TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022032-14.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DE SENE

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 28 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA