Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0030674-63.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M. D. C. G. N.

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu: E. F. N.

Advogado(s):

5. O pedido de extinção do processo na forma requerida encontra amparo no

artigo 485, inciso VI do CPC, pois a parte já se divorciou por outra via, não existindo mais

interesse processual neste feito, por isso que o curador de ausentes não se opôs ao pedido

de extinção.

6. Ademais, não havendo menor ou incapaz, desnecessária a remessa dos

autos ao Ministério Público, conforme parecer ministerial juntado à fl. 25.

7. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do

mérito, nos termos do artigo 485 , inciso VI do NCPC.

8. Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado,

arquive-se, com baixa na Distribuição e no Sistema Themis Web.

Sem custas .

P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017434-36.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGRIBEL AGROINDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogado(s): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304), BRUNO COSTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13975), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115), PEDRO LUCAS NASCIMENTO DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14161), LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, Em face da renúncia comprovada pela causídica Dra. LIDIANE MARTINS VALENTE OAB-PI n° 5976, na forma do art. 76 do CPC, determino a intimação pessoal do representante legal da pessoa jurídica para, no prazo de 15 dias, constituir novo causídico (restabelecendo a capacidade postulatória), sob pena de extinção, conforme previsão contida no art. 76, §1°, inciso I, do CPC. Intimaçõe e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0013538-82.2016.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: VITALINA CECILIA DA CONCEICAO RODRIGUES

Advogado(s): MAURILIO SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2846)

Réu:

Advogado(s):

7. Assim, diante do desinteresse demonstrado pela parte autora no

prosseguimento da ação, vez que sequer atualizou seu endereço aliado ao fato do decurso

de mais de um ano com a paralisação do processo por negligência, bem como inexistindo

menores ou incapazes, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público,

não há óbice ao julgamento do feito neste momento.

8. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO , nos termos do artigo 485, incisos II e III do Novo CPC , c/c artigo 316 do

mesmo código .

Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado,

arquive-se, com baixa na distribuição e no Sistema Temis Web.

Sem custas.

P.R.I.C.

Processo nº 0021307-49.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L. V.M.

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Réu: A.C. D.S.

Advogado(s):

13. Ante o exposto, julgo procedente a presente ação, declarando ser

A.C. D. S. pai da investigante L. V. M..

14. Por consequência, determino que seja acrescido no registro de

nascimento desta o nome do genitor e dos avós paternos. Expeça-se mandado de

averbação ao Cartório do Registro Civil competente. A investigante passará a se

chamar L. V. M. D. S., conforme requerido à fl. 53.

16. Por fim, declaro extinto o processo com resolução de mérito,

conforme artigo 487, I do CPC.

Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado,

arquive-se e dê-se baixa no sistema Themis-Web e na distribuição .

Sem custas .

P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0005948-54.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RIVER ATLÉTICO CLUBE

Advogado(s): AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10141)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

DESPACHO: Vistos etc. Considerando a petição de fls.259/260 determino que a a parte requerida apresente, em 5 (cinco) dias, a referida fatura de agosto/2016, conforme solicitação de petição de fls.178/180. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0019737-62.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505/2005)

Réu: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI (TCE/PI), ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 21 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000007-89.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAURO SARAIVA DA SILVA

Advogado(s): DARISMAR LOPES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9841), EDNILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), ANTONIO CARLOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 1909)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA os Adogados: DARISMAR LOPES BARBOSA OAB/PI Nº9841/PI E ANTÔNIO CARLOS MARTINS OAB/PI Nº 1909, para apresentar Alegações Finais na Forma de Memoriais Escritos, no prazo legal. E, para, constar, Eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 26 de novembro de 2019.

Processo nº 0005323-83.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CERÂMICA SAMARINO LTDA

Advogado(s): MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0017284-26.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO DA SILVA SOARES

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/PIAUÍ Nº 15172)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0027752-78.2016.8.18.0140

Classe: Ação Rescisória

Autor: BRUNO OLIVEIRA DE MACEDO

Advogado(s): TAHYNA TUHANY FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12631)

Réu: AVELINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0027047-80.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAILSON DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO PAN S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0023469-12.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAN KARDEC CARVALHO SARMENTO

Advogado(s): THALES DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11316), SHERAD KENNANI CARVALHO SALGUEIROS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 11301)

Réu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS -CIASPREV, BANCO DO BRASIL S.A, BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0027963-51.2015.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 4485), MARIADO SOCORO CATARINA DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12785)

Réu: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS ME, JOSÉ EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0014157-22.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ESPEIRITO SANTO CARVALHO DA COSTA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: ELETROBRAS PIAUI - COMPANHI ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2108)

ATO ORDINATÓRIO

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0009929-67.2011.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: JOSÉ ELIAS TAJRA

Advogado(s): MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 5121), WANDER NEGREIROS PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 12583), CIRO MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5474), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Réu: CENTRO DE ENSINO GALILEI LTDA

Advogado(s):

Recolha parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos no valor de valor de R$ 114,35 (cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0017195-37.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ESPIRITO SANTO MELO

Advogado(s): TARCÍSIO COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 5455)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): VITOR TABATINGA DO REGO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6989), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS(OAB/PIAUÍ Nº 8454-A)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, a apelação interposta.

Processo nº 0012002-61.2001.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SALVINA FORTES DE ARAUJO

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 702)

Executado(a): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA

Advogado(s):

DECISÃO

Vistos etc

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida

por SALVIANA FORTES DE ARAUJO em desfavor de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ

S/A - AGESPISA.

Intimação para que o Dr. CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA, devolva os

autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão e outros procedimentos

administrativos cabíveis.

É o relato necessário. Decido.

Verifico que até o presente momento o Procurador, intimado a devolver os

autos, não cumpriu a determinação deste Juízo, conforme certidão emitida pela Secretaria

Judicial.

Por conseguinte, o art. 234, §§ 2º e 3º, do CPC/2015 é claro em relação às

providências cabíveis, senão vejamos:

"Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro

do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

§ 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias,

perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do

salário-mínimo.

§ 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos

Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa."

Ademais, o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

também determina consequências ao Advogado que descumprir tal determinação, já que,

em seus arts. 175 e 176, nos informa o seguinte:

"Art. 175. Não restituídos os autos no prazo legal ou fixado, mandará o Juiz, de

ofício, notificar a quem os tenha em carga, para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo único. Não restituídos os autos no prazo fixado, o Juiz deverá:

I- cobrar, decorrido esse prazo, os autos não restituídos, mediante expedição

de mandado, para imediata entrega ao Oficial de Justiça Avaliador encarregado da

diligência;

II- comunicar o fato à seção local da OAB, e caso as diligências para

cumprimento dos mandados de busca e apreensão ou de exibição e entrega forem

devolvidos pelo oficial com certidão negativa, a remessa das peças ao Ministério Público,

para os fins do disposto no art. 356 do CP;

III- anotar na capa dos autos e registrar no sistema informatizado que não será

mais permitida a vista fora da secretaria até a resolução do processo.

Art. 176. As providências adotadas no artigo anterior serão também

certificadas em folha avulsa e, em não sendo atendidas, o secretário judicial apresentará ao

Juiz para as medidas previstas no art. 196 do Código de Processo Civil."

Ante todo o exposto, determino a expedição de mandado de busca e

apreensão dos autos, bem como a proibição de vistas dos processos fora do cartório

e a comunicação via ofício à OAB/PI para procedimento disciplinar e imposição de

multa correspondente a meio salário mínimo.

Oficie-se a OAB-PI para informar se em seu quadro de Advogados, consta a

inscrição de CORRENTINHO DE OLIVEIRA LIMA. Em caso de resposta afirmativa,

proceda com a apresentação do endereço do mesmo, para o devido cumprimento da

Decisão.

Cumpra-se.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0029302-11.2016.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: DIEGO RAFAEL RODRIGUES DAMATA

Advogado(s): LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7317)

Réu: COORDENADOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO CENTRO DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o lapso temporal, o objeto da demanda, e a documentação juntada aos autos às fls. 168/182, intime-se a parte autora, primeiro por intermédio de seu advogado, e em não havendo manifestação, pessoalmente, para informar se detém interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05(cinco) dias. TERESINA, 21 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007628-84.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 20682)

Requerido: KLEVERSON DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, a apelação interposta.

Processo nº 0028248-15.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): LIVRARIA EDITORA LEONEL FRANCA LTDA

Advogado(s):
SENTENÇA: A exequente, por peticionamento eletrônico à fl. 21, requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada, referente à CDA n.º 1511318003939-3. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada, em razão da presente execução. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos. Determino que seja feito o recolhimento das custas processuais, haja vista não haver comprovação do recolhimento nos autos. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação do executado, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital. Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. TERESINA, 25 de novembro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002143-64.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: DANILO DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, e, via de conseqüência, CONDENO o acusado, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0018751-45.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): AVANY MARIA DE OLIVEIRA PAZ MEE

Advogado(s):

SENTENÇA: O ESTADO DO PIAUÍ ingressou com a presente Execução Fiscal a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de AVANY MARIA DE OLIVEIRA PAZ MEE. A exequente requereu a extinção do processo, por desistência do feito, com fundamento no artigo 8º, §1º, da LC nº 130/09, com nova redação dada pela Lei Estadual nº 7.231/2019.Dispõe o art. 485, VIII do Diploma Processual Civil:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII - homologar a desistência da ação;(...)Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Determino que seja levantada qualquer restrição que, porventura, tenha recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 21 de novembro de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0003618-26.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TANIA MARIA DA CUNHA RAULINO

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594) NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2953)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos etc. Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir. Cumpra-se. TERESINA, 21 de novembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0026624-67.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): HAPPY HOUSE LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: A exequente, por peticionamento eletrônico à fl. 45, requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada, referente à CDA n.º 0301.0705/08. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada, em razão da presente execução.Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos. Determino que seja feito o recolhimento das custas processuais, haja vista não haver comprovação do recolhimento nos autos.Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação do executado,notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização,proceda a notificação via edital. Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.P. R. Intime-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0009281-78.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO MERCANTIL BANCESA S/A

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Executado(a): EDMILSON ABREU DE ARAUJO

Advogado(s):

DECISÃO

Visto etc

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida

por BANCO MERCANTIL BANCESA S/A em desfavor de EDMILSON ABREU DE

ARAÚJO.

Intimação para que o Dr. RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR,

devolva os autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão e outros

procedimentos administrativos cabíveis.

É o relato necessário. Decido.

Verifico que até o presente momento o Procurador, intimado a devolver os

autos, não cumpriu a determinação deste Juízo, conforme certidão emitida pela Secretaria

Judicial.

Por conseguinte, o art. 234, §§ 2º e 3º, do CPC/2015 é claro em relação às

providências cabíveis, senão vejamos:

"Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro

do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

§ 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias,

perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do

salário-mínimo.

§ 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos

Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa."

Ademais, o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

também determina consequências ao Advogado que descumprir tal determinação, já que,

em seus arts. 175 e 176, nos informa o seguinte:

"Art. 175. Não restituídos os autos no prazo legal ou fixado, mandará o Juiz, de

ofício, notificar a quem os tenha em carga, para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo único. Não restituídos os autos no prazo fixado, o Juiz deverá:

I- cobrar, decorrido esse prazo, os autos não restituídos, mediante expedição

de mandado, para imediata entrega ao Oficial de Justiça Avaliador encarregado da

diligência;

II- comunicar o fato à seção local da OAB, e caso as diligências para

cumprimento dos mandados de busca e apreensão ou de exibição e entrega forem

devolvidos pelo oficial com certidão negativa, a remessa das peças ao Ministério Público,

para os fins do disposto no art. 356 do CP;

III- anotar na capa dos autos e registrar no sistema informatizado que não será

mais permitida a vista fora da secretaria até a resolução do processo.

Art. 176. As providências adotadas no artigo anterior serão também

certificadas em folha avulsa e, em não sendo atendidas, o secretário judicial apresentará ao

Juiz para as medidas previstas no art. 196 do Código de Processo Civil."

Ante todo o exposto, determino a expedição de mandado de busca e

apreensão dos autos, bem como a proibição de vistas dos processos fora do cartório

e a comunicação via ofício à OAB/PI para procedimento disciplinar e imposição de

multa correspondente a meio salário mínimo.

Cumpra-se.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA