Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000230-91.2014.8.18.0093

CLASSE: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Réu: JOVINA ALVES LACERDA

O Dr. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Azarias Belchior, nº 855, MANOEL EMÍDIO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, Viúva, filha de MARIANA MARIA DA CONCEIÇÃO e TEODORO ANTONIO DE AGUIAR, residente e domiciliada em RUA CASSIMIRO PEREIRA DE SOUSA, Nº 2797, CENTRO, COLÔNIA DO GURGUÉIA - Piauí em face de JOVINA ALVES LACERDA, , situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, aos 26 de novembro de 2019 (26/11/2019). Eu, Maria do Socorro Ferreira dos Santos Saraiva, digitei, subscrevi e assino.

MANOEL EMÍDIO, 26 de novembro de 2019

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO/PI

Processo nº 0000489-45.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000822-54.2015.8.18.0044

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMEPI)

Advogado(s):

Executado(a): SIMONE GUERRA MOREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 26 de novembro de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000259-28.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 21/05/2020, ás 13:30 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000202-29.2019.8.18.0100

Classe: Guarda

Requerente: LORENA FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Requerido: DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141)

DESPACHO: Tendo-se em vista que o réu já apresentou contestação alegando matéria prevista no art. 350 do CPC, intime-se o autor para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitida, inclusive, a produção de prova.

Processo nº 0000020-56.2009.8.18.0112

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CLARA LINDA ZAMIGNAN

Advogado(s): ORLANDO DOS SANTOS FILHO(OAB/GOIÁS Nº 23031)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Tendo em vista sentença de fl. 67, bem como publicação de fl. 68/69.

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado, após, arquivem-se ou autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Processo nº 0001241-11.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Ministério Público

Réu: DANNILO DE SOUSA COSTA

Advogado(s): Defensoria Púlica

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o réu, DANNILO DE SOUSA COSTA, quanto aos crimes previstos nos arts. 147, caput, do Código Penal, c/c Lei no 11.340/2006 (Ameaça contra a Mulher no Contexto de Violência Doméstica), nos termo do art. 386, I, do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000079-78.2008.8.18.0112

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466), DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: MARIA IGLÉZIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no

artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa

na distribuição. Sem Custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000005-34.2002.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: FORMOSA AGROPECUARIA S/A

Advogado(s):

Réu: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Sem Custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000377-79.2015.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROSICLEIDE DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: : Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. DESPACHO, seguinte: Trata-se processo julgado, com sentença transitada em julgado. Diante disso, intinem-se as partes, por seus patronos, para, em querendo, e no prazo de cinco(05) dias, apresentarem manifestação. Escoado in albis o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição." Padre Marcos PI, 26 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Gilson de Carvalho dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000075-13.1998.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941)

Executado(a): PM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, O ESPOLIO DE PEDRO MACARIO DE CASTRO REPRESENTADO POR NILZA BALDOIONO DE CASTRO, PERICLES MACARIO DE CASTRO, CREUSA VICTOR DA SILVEIRA CASTRO, NILZA MACARIO DE CASTRO

Advogado(s): LEILANNE NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 13116), MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

DECISÃO: Considerando o peticionamento de fls. 114, bem como os documentos juntados que comprovam o efetivo pagamento do valor total de arrematação do bem ali descrito, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 104. Verifica-se o total adimplemento da arrematação parcelada, razão pela qual o domínio do imóvel arrematado deverá passar ao arrematante. Sendo assim, proceda com as formalidades legais para transmissão do domínio do referido imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Intime-se o Banco Exequente para que tome conhecimento do pagamento integral da arrematação e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se.PRI.

Processo nº 0000045-40.2007.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSE ARIMATEIA HOLANDA SOBRINHO

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Sem Custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

Processo nº 0000086-07.2007.8.18.0112

Classe: Produção Antecipada da Prova

Requerente: ODILA MARIA STRAGLIOTTO

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Requerido: IHARABRAS S/A - INDÚSTRIAS QUÍMICAS

Advogado(s): MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO(OAB/SÃO PAULO Nº 144880)

Deve-se observar também o princípio da razoável duração do processo, especialmente em relação a este caso, feito incluído na Meta 2 do CNJ, no qual não se verifica nenhum interesse da parte autora na tramitação do feito.

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Sem Custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000053-56.2003.8.18.0112

Classe: Arresto

Arrestante: JOSE DO ESGYTO ESTRELLA

Advogado(s):

Arrestado: LUIZ ROBEROT ROMANO, LUCIELNE CORREIA LIMA ROMANO

Advogado(s):

Trata-se de processo de Meta 02, que tramita desde 2003

Consoante a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por estar sem impulso processual desde 2006.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000312-09.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NELSON MARIANO DE SOUSA

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 21/05/2020, ás 11 :30 horas.

Processo nº 0000017-77.2004.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: BAPEL - BALSAS PEÇAS LTDA

Advogado(s): ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA(OAB/MARANHÃO Nº 2504)

Réu: PREFEIRURA MUNICIPAL DE BAIXA GRADE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):

Prudente pontuar que em que pese ser a prestação jurisdicional dever do Estado, não se pode fazer uso infinito da máquina estatal em prol daqueles que não se desincumbem de suas obrigações.

Deve-se observar também o princípio da razoável duração do processo,especialmente em relação a este caso, feito incluído na Meta 2 do CNJ, no qual não se verifica nenhum interesse da parte autora na tramitação do feito.

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Sem Custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0001033-21.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 209551)

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (seis mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. CAPITÃO DE CAMPOS, 19 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS.

Processo nº 0000491-15.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DULCINEIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000382-28.2012.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO FERREIR A LIMA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 107, IV c/c 109, III c/c 115 do CPB e artigo 61 do CPP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, em face de RAIMUNDO FERREIRA LIMA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000307-84.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CICERO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 21/05/2020, ás 11:00 horas.

Processo nº 0000355-21.2014.8.18.0041

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: MARIA AFRA CRISTINA LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): ROGÉRIO SOARES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10635)

Requerido: JUDACI DOS SANTOS ABREU

Advogado(s):

Ao lume do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à carência de ação por ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita, nos termos do art. 354 e art. 485, VI e §3º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspenso o recolhimento, pois defiro o benefício da justiça gratuita requerido na inicial, face à declaração de pobreza apresentada. Condeno a parte autora a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, que mantenho suspensa em razão da gratuidade que nesta oportunidade defiro. P. R. I.

Processo nº 0000007-95.2010.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBERTINO RIBEIRO DO NASCIMENTO - ME

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: NORSA REFRIGERANTES LTDA

Advogado(s): ANTÔNIO CLETO GOMES(OAB/CEARÁ Nº 5864)

Compulsando atentamente o feito, verifico a possibilidade de julgamento imediato do mérito, conforme permissivo do art. 355, I, do NCPC. Entretanto é direito da parte requerer a produção de provas, inclusive em audiência. O NCPC prevê que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput) e que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10). Desta forma, considerando o disposto no art. 9° e 10 do NCPC, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, para, querendo, em 05 (cinco) dias, informarem a necessidade de provas em audiência. Caso haja interesse em produção de provas em audiência de instrução, deverá a parte que requerer, especificar fundamentadamente a prova em que deseja produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000006-77.1999.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS- PI

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982)

Réu: AFONSO MOURA MACEDO

Advogado(s): LARA BEZERRA MOURA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 5897)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. DESPACHO, seguinte: Trata-se de cumprimento de sentença iniciada no ano de 1999 (fl. 144) não tendo sido localizados, após superados mais de 20 (vinte) anos, bens passíveis de penhora titularizados pelo devedor. Diante disso, intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 4°, 5o). CPC Art. 921 Suspende-se a execução § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decidir. Padre Marcos PI, 26 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Gilson deCarvalho dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0001177-88.2015.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 ), IVO PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 143801)

Requerido: MARIZE DO MONTE SANTOS

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

Expeça-se alvará em favor do requerente para transferência da quantia depositada, conforme requerido às fls. 63. Após, estando pagas as custas, arquivem-se. Não estando, intime-se a requerida para tanto.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000006-53.2019.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: DIÊGO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176)

SENTENÇA: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, ABSOLVER, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, o acusado das imputações que lhe foram feitas. Sem custas. Intimem-se o réu por seu procurador. Intime-se a vítima, por sua genitora, pessoalmente. Intime-se o Ministério Público por remessa dos autos. [1] MIRABETE, J. F. Processo penal. São Paulo: 2000, Atlas. [2] In Juris Síntese Millennium Saem cientes os presentes, inclusive de que a gravação da audiência em mídia terá uma das cópias anexadas aos autos. Eu,BRENO BORGES BRASIL, digitei e subscrevi. Juiz BRENO BORGES BRASIL