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AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001764-25.2015.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: JOSEAN ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

DESPACHO: Já devolvida as respectivas cartas precatórias, bem como realizado o interrogatório do acusado, intime-se o Ministério Público, para no prazo de 05 dias, dizer se há diligências a requerer, prazo contado apartir da entrega dos autos. Após, intime-se a Defesa, para o mesmo fim e mesmo prazo, a contar da intimação no Diário Oficial.

PICOS, 1 de novembro de 2019

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0001229-84.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Réu: MARIO BARROS PIMENTEL

Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126)

X- DAS DELIBERAÇÕES FINAIS Tratando-se de processo de competência originária do Tribunal Popular do Júri, com decisão de pronúncia transitada em julgado e não existindo requerimento de diligências por ser examinado ou nulidades a serem sanadas, DETERMINO que o réu seja submetido a julgamento na próxima sessão desimpedida da reunião ordinária do mês de dezembro, consoante ordem de preferência estabelecida no art. 429 do Código de Processo Penal, ficando desde já designado o dia 12/12/2019, às 09h30min, no auditório do Tribunal do Júri deste Fórum local. Organizada a pauta de julgamento para a reunião ordinária de dezembro, publique-a no átrio deste Fórum (Tribunal do Júri) e na Imprensa Oficial (Diário de Justiça), intimando as partes, vítima (se for possível), testemunhas e peritos (caso tenha havido requerimento), para a sessão de instrução e julgamento em plenário, observando, no que couber, o disposto no art. 420 do CPP. O réu deverá ser pessoalmente citado por carta precatória ou mandado, ou ainda por edital, caso não seja encontrado. Em seguida à organização da pauta, proceda-se conforme estabelecido no art. 432 do CPP, ficando desde já designado o dia 26 de novembro de 2019 para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião ordinária em comento. Cumpridas as diligências acima, junte-se aos autos cópias do edital de Convocação dos Jurados, pauta de julgamento e intimação das partes, testemunhas, ofendido e perito (se houver)(...)

Processo nº 0000536-76.2010.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): SERVIÇOS ELÉTRICOS E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 22 de novembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

Processo nº 0000011-15.2019.8.18.0122

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DANILO PIRES DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 21 a 23, nos termos da Súmula Vinculante nº 35, alertando a autor do fato de que não será possível nova transação penal por quaisquer outros atos pelo prazo de 5 (cinco) anos, devido o disposto no art. 76, §4º da Lei 9099/95. Não tendo havido despesas processuais nos autos, deixo de condenar os mesmos, mesmo que em valor reduzido.

Intimem-se.

Processo nº 0000757-50.2014.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: MILTON VIEIRA DO CARMO

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496)

Inventariado: FRANCISCA DAS CHAGAS E SILVA VIEIRA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 22 de novembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0000082-72.2010.8.18.0044

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: HELMUT JOSÉ FERRAZ FLADT

Advogado(s): WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 276-B)

Requerido: Q AVELINO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000503-62.2010.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: HELMUT JOSÉ FERRAZ FLADT

Advogado(s): WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 130336)

Réu: Q AVELINO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000898-49.2013.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.

Advogado(s): VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 9800)

Réu: NEIVA E DAMASCENO ASSOCIADOS LTDA-EPP

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000312-66.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: PAULO JERONIMO RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: (

ISTO POSTO, e à vista dos, artigos 76 e 84, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, verificado o efetivo cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade de PAULO JERÔNIMO RIBEIRO. Em consequência, determino que essas peças processuais sejam arquivadas, observadas as formalidades legais

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS, 22 de novembro de 2019.ADELMAR DE SOUSA MARTINS. Juiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS.

PROCESSO Nº: 0000890-41.2014.8.18.0043

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Requerido: FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA, Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de RITA MACHDO DA SILVA e FRANCISCO MACHADO DA SILVA, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o exposto, restando comprovada a materialidade do delito e existindo indícios sificientes de autoria, PRONUNCIO FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA, dando-lhe como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos I(motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrério Tribunal do Júri desta comarca, o que faço com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, JESSÉ DA SILVA XAVIER, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo. BURITI DOS LOPES, 3 de setembro de 2019. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000022-64.2018.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: MARCIEL ANTONIO LEAL SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982)

ATO ORDINATÓRIO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, conforme Provimento nº 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA os advogados constituídos nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, nos autos do Processo em epígrafe, conforme despacho proferido às fls. dos autos. Padre Marcos - PI, 22 de novembro de 2019. Eu, Bel. Ribamar Benedito da Silva ? Secretário da Vara Única digitei e conferi.

Processo nº 0000669-24.2019.8.18.0030

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: FABRICIO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817)

NTIMAR o acusado por intermédio de seu advogado de todo conteúdo do DESPACHO.

Processo nº 0000001-10.2015.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: DELFIM PINTO DE SÁ QUINTELA

Advogado(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11114)

Réu: ANTONIO PAULO SOARES PINTO

Advogado(s):

Isto posto, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000707-03.2012.8.18.0088

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: JOSÉ ERASMO DA SILVA, DEUSALINA ALVES DE SALES SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ?Desta forma, com base no exposto e em tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública de improbidade administrativa, por total ausência de provas, e em consequência, absolvo os requeridos JOSÉ ERASMO DA SILVA, Prefeito de Cocal de Telha PI à época dos fatos, e DEUSALINA ALVES DE SALES SANTOS, então Secretária Municipal de Saúde de Cocal de Telha PI, das imputações formulados pela parte autora. Assim sendo, EXTINGUO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/15.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Floriano - Sede de FLORIANO)

Processo nº 0000236-25.2015.8.18.0106

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VITÓRIA DIAS DE SOUSA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

SENTENÇA: " ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do CPC/2015 e fundamentação supra. Sem custas e honorários, em face da previsão legal. Publique -se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ..."

PROCESSO Nº: 0000312-49.2012.8.18.0043

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Autor do fato: RENATO PEREIRA DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, RENATO PEREIRA DA SILVA, Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de JACINTA PEREIRA DA SILVA e NÃO CONSTA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE CADOZ, ZONA RURAL, BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o exposto, em consonância a manifestação ministerial, RECONHEÇO, com fundamento nos arts. 109, inciso V c/c 107, IV do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal em face de RENATO PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO por via de consequência, EXTINTA a sua PUNIBILIDADE.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, JESSÉ DA SILVA XAVIER, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo. BURITI DOS LOPES, 2 de setembro de 2019. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES

Processo nº 0000004-06.2012.8.18.0110

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: ANTONIO AIRTON MACEDO TEIXEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2804)

X- DAS DELIBERAÇÕES FINAISTratando-se de processo de competência originária do Tribunal Popular do Júri, com decisão de pronúncia transitada em julgado e não existindo requerimento de diligências por ser examinado ou nulidades a serem sanadas, DETERMINO que o réu seja submetido a julgamento na próxima sessão desimpedida da reunião ordinária do mês de dezembro, consoante ordem de preferência estabelecida no art. 429 do Código de Processo Penal, ficando desde já designado o dia 11/12/2019, às 09h30min, no auditório do Tribunal do Júri deste Fórum local. Organizada a pauta de julgamento para a reunião ordinária de dezembro, publique-a no átrio deste Fórum (Tribunal do Júri) e na Imprensa Oficial (Diário de Justiça), intimando as partes, vítima (se for possível), testemunhas e peritos (caso tenha havido requerimento), para a sessão de instrução e julgamento em plenário, observando, no que couber, o disposto no art. 420 do CPP. O réu deverá ser pessoalmente citado por carta precatória ou mandado, ou ainda por edital, caso não seja encontrado. Em seguida à organização da pauta, proceda-se conforme estabelecido no art. 432 do CPP, ficando desde já designado o dia 26 de novembro de 2019 para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião ordinária em comento. Cumpridas as diligências acima, junte-se aos autos cópias do edital de Convocação dos Jurados, pauta de julgamento e intimação das partes, testemunhas, ofendido e perito (se houver)(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002338-84.2017.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ADÃO DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12874), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

ATO ORDINATÓRIO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, conforme Provimento nº 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA os advogados constituídos nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, nos autos do Processo em epígrafe, conforme despacho proferido às fls. dos autos. Padre Marcos - PI, 22 de novembro de 2019. Eu, Bel. Ribamar Benedito da Silva ? Secretário da Vara Única digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000080-54.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRÁZIA MARIA RODRIGUES SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: (

ISTO POSTO, e à vista dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, verificado o efetivo cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade de FRÁZIA MARIA RODRIGUES SOUSA.

Em consequência, determino que essas peças processuais sejam arquivadas, observadas as formalidades legais

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS, 22 de novembro de 2019. ADELMAR DE SOUSA MARTINS. Juiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS

Processo nº 0000063-53.2019.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s):

Requerido: LUIS CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s): WERITON MACHADO IBIAPINO(OAB/PIAUÍ Nº 9945)

Sentença

III. Dispositivo

Do exposto e de tudo mais que consta dos autos, considerando oreconhecimento do erro de tipo, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal,JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia, ABSOLVENDO, porconseguinte, Luís Carlos dos Santos.Façam-se as anotações que se fizerem necessárias.Intime-se a vítima, do teor desta sentença, na forma do artigo 201, § 2º doCPP.Ciência ao representante do Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa nadistribuição.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 22 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000927-66.2007.8.18.0026

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUÍS MASCARENHAS DE JESUS

Advogado(s):

Usucapido: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE DEUS COSTA E JOANA DOS ANJOS E SILVA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000249-51.2007.8.18.0026

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: FRANCISCO REINALDO FILHO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000556-49.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CARLOS FERREIRA CALIXTO

Advogado(s): LUANA MÁRCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537), JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DIEGO NOGUEIRA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 7442), TALYSSON FAÇANHA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13499)

Réu: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197)

SENTENÇA: "Face o exposto, homologo a transação consolidada à fl. 37 e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Processo nº 0000927-66.2007.8.18.0026

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUÍS MASCARENHAS DE JESUS

Advogado(s):

Usucapido: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE DEUS COSTA E JOANA DOS ANJOS E SILVA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000249-51.2007.8.18.0026

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: FRANCISCO REINALDO FILHO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.