Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000890-41.2014.8.18.0043

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Requerido: FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA, Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de RITA MACHDO DA SILVA e FRANCISCO MACHADO DA SILVA, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o exposto, restando comprovada a materialidade do delito e existindo indícios sificientes de autoria, PRONUNCIO FRANCISCO JOSÉ MACHADO DA SILVA, dando-lhe como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos I(motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrério Tribunal do Júri desta comarca, o que faço com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, JESSÉ DA SILVA XAVIER, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo. BURITI DOS LOPES, 3 de setembro de 2019. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000022-64.2018.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: MARCIEL ANTONIO LEAL SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982)

ATO ORDINATÓRIO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, conforme Provimento nº 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA os advogados constituídos nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, nos autos do Processo em epígrafe, conforme despacho proferido às fls. dos autos. Padre Marcos - PI, 22 de novembro de 2019. Eu, Bel. Ribamar Benedito da Silva ? Secretário da Vara Única digitei e conferi.

Processo nº 0000669-24.2019.8.18.0030

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: FABRICIO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817)

NTIMAR o acusado por intermédio de seu advogado de todo conteúdo do DESPACHO.

Processo nº 0000001-10.2015.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: DELFIM PINTO DE SÁ QUINTELA

Advogado(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11114)

Réu: ANTONIO PAULO SOARES PINTO

Advogado(s):

Isto posto, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000707-03.2012.8.18.0088

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: JOSÉ ERASMO DA SILVA, DEUSALINA ALVES DE SALES SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ?Desta forma, com base no exposto e em tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública de improbidade administrativa, por total ausência de provas, e em consequência, absolvo os requeridos JOSÉ ERASMO DA SILVA, Prefeito de Cocal de Telha PI à época dos fatos, e DEUSALINA ALVES DE SALES SANTOS, então Secretária Municipal de Saúde de Cocal de Telha PI, das imputações formulados pela parte autora. Assim sendo, EXTINGUO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/15.?

Processo nº 0000783-67.2015.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: BIANCA SOARES DE SOUSA

Advogado(s): MARCEL JOFFILY DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 11262)

Executado(a): JOAO DAMIAO DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000554-39.2011.8.18.0044

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: PAULO HENRIQUE JUSTALINO, MARILEA JUSTALINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Executado(a): EVERALDO BORGES DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000207-16.2019.8.18.0144

Classe: Inquérito Policial

Requerente: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: CÉLIA REGINA CRUZ DOS SANTOS, VALDENICE OLIVEIRA DE SOUZA, MARA CLARA MADEIRA, JULIA BOA VENTURA

Advogado(s):

Assim, como bem detalhado pelo Ministério Público Estadual e, com base no precedente jurisprudencial citado, ENTENDO PELA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, razão porque os autos devem retornar à Delegacia Regional de Polícia Civil para conclusão da investigação em pauta(...)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara Criminal DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0001496-66.2018.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Réu: HELTTON ERIC DA SILVA MOREIRA

ato ordinatório

Por meio deste fica a Causídica Dra. ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER, OAB-PI 205-b intimada para juntar o comprovante de que cientificou o acusado acerca de sua renúncia ao mandato, no prazo de cinco dias (05) dias, uma vez que essa providência compete ao Advogado da parte e não à Secretaria, nos termos do art. 5º, § 3º do Estatuto da OAB, e art. 112 do CPC c/c art. 3º do CPP.

PARNAÍBA, 22 de novembro de 2019

ALBERTO CANDEIRA COSTA

Analista Judicial

Processo nº 0001817-58.2014.8.18.0026

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s):

Réu: MAURO JÚNIOR DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000366-03.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURO JÚNIOR DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PROCESSO Nº: 0001110-02.2019.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Réu: MARCELO DA SILVA GUEDES

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARCELO DA SILVA GUEDES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 22 de novembro de 2019 (22/11/2019). Eu, Alberto Candeira Costa, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001817-58.2014.8.18.0026

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s):

Réu: MAURO JÚNIOR DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000366-03.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURO JÚNIOR DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000021-30.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 27, nos termos da Súmula Vinculante nº 35, alertando o autor do fato de que não será possível nova transação penal por quaisquer outros atos pelo prazo de 5 (cinco) anos, devido o disposto no art. 76, §4º da Lei 9099/95. Não tendo havido despesas processuais nos autos, deixo de condenar os mesmos, mesmo que em valor reduzido.

Intimem-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000468-79.2014.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: THIAGO MATOS DOS REIS LIMA

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

DESPACHO: "...a defesa apresentar os memoriais no prazo de 05 (cinco) dias."

Processo nº 0000273-03.2019.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Acusados: SEBASTIANA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES, GIVALDO MOREIRA SOARES JUNIOR

Advogado(s): LUZIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8150)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos a(o) advogado(a) do(s) acusado(s) para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo: 0700033-23.2019.8.18.0028

Classe Processual: Execução da Pena

Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos

Polo Ativo(s): O ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 05.700.724/0001-61) Praça Edgard Nogueira, S/N - Cabral - TERESINA/PI - CEP: 64.000-830 - Telefone: (86) 3317 - 6600 Polo Passivo(s): JOSÉ ALVES DA COSTA (RG: 3035807 SSP/PI e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LOCALIDADE CANTO DA VARGEM ZONA RURAL , S/N - ZONA RURAL - BARÃO DE GRAJAÚ/MA

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se o advogado do apenado, Dr. Edmundo Guia Ayres dos Santos, OAB/PI nº 2987/98, pelo DJ, para que compareça à audiência admonitória designada para o dia 09/12/2019 às 11:00 a ser realizada na sala de audiências da 1a. Vara da Comarca de Floriano, Rua Fernando Marques nº 760 Centro, em que figura como patrono do sentenciado acima mencionado, bem como para efetivar seu cadastro no sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a distribuição do Processo de Execução em epígrafe, no qual figura como "advogado não cadastrado no sistema", a fim de receber as futuras intimações.

Processo nº 0000196-25.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ NETO BARBOSA PEREIRA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Ante o acima delineado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu JOSÉ NETO BARBOSA PEREIRA, nos autos qualificado, como incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal(...)

Processo nº 0000933-16.2011.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO - OSASCO SÃO PAULO

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: RICARDO UMEKI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC José de Freitas - Sede de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000046-14.2015.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: DOMINGO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, converto a conclusão de fls. 40, e passo a HOMOLOGAR a transação penal de fls. 39, nos termos da Súmula Vinculante nº 35, alertando o autore do fato de que não será possível nova transação penal por quaisquer outros atos pelo prazo de 5 (cinco) anos, devido o disposto no art. 76, §4º da Lei 9099/95. Não tendo havido despesas processuais nos autos, deixo de condenar os mesmos, mesmo que em valor reduzido. Arbitro, ainda, honorários advocatícios em favor da advogada MARIA DE FÁTIMA LAURINDO PEREIRA, OAB/PI 16938, atuante no processo como advogada dativa, acompanhando cliente perante órgão judiciário em diligência avulsa, no montante de 05 URHs, totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), de acordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil ? Piauí. Intimem-se."

Processo nº 0000224-04.2012.8.18.0110

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal, parelhados com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao réu BRUNO COSTA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas infrações criminais descritas na denúncia em exame. Em tempo, deixo de acolher a manifestação ministerial em relação ao réu Roberto dos Santos Melo, haja vista a cisão dos autos e distribuição em apartado, conforme certidão à fl. 96(...)

Processo nº 0000069-23.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAIRON COSTA CARVALHO

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: DANILTON NÓBREGA DOS SANTOS

Advogado(s): AFRANIO RODRIGUES CALIXTO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6848)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 22 de novembro de 2019

Processo nº 0001009-80.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO DIAS DE SOUSA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO NPL I (FIDC NPL I)

Advogado(s): GIZA HELENA COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 166349)

Diante do acórdão acostado aos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito dentro do prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000364-07.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO LISANDRO DA SILVA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: BANCO RURAL

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

DESPACHO:

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, uma vez que conforme o Enunciado nº. 28 do FONAJE, havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei nº. 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. Deixo de isentar a parte ao pagamento das custas pois ausentes as condições autorizadoras do art. 51 §2º da Lei nº. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimações na forma do art. 19 da Lei nº. 9.099/1995. Cumpra-se na forma da lei