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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000226-17.2003.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

Réu: MARIA DO SOCORRO CARVALHO PINHEIRO

Advogado(s): MARIA IRMA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 1899), AUGUSTO DE MELO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 2080)

DESPACHO: Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas.

Processo nº 0002047-48.2017.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PEDRO JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR

Advogado(s):

Designo para o dia 17 / 03 / 2021, às 10:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do Réu. Intime-se a Defenria Pública. Notifique-se o representante do Ministério Público. Sendo necessário, expeça-se as competentes cartas precatórias, em conformidade com o disposto no art. 222 do CPP. Em caso de necessidade, oficie-se ao comando da Polícia requisitando os policiais arrolados como testemunhas.

Processo nº 0000069-54.2017.8.18.0068

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): LUIS GONZAGA SEREJO SILVA

Advogado(s): HYLTON ELOY FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9384)

SENTENÇA: "(...) Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur, EXTINGO O PROCESSO na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil, em relação à CDA Nº 32.6.06.000061-18."

Processo nº 0000106-81.2017.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO-PI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA DO ROSARIO MACHADO

Advogado(s):

Em virtude de readequação de pauta, redesigno audiência para o dia 13 de fevereiro de 2020 às 11:00.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000524-10.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARILEIDE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486), CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10983)

Réu: ONILDA SOARES SILVA

Advogado(s): DANILLA RIBEIRO VOGADO(OAB/PIAUÍ Nº 12167), HIKOL HOLEMBERG(OAB/PIAUÍ Nº 5236)

SENTENÇA: Preliminarmente aos pedidos realizados pela parte autora em sentença, indefiro o pedido de condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 334 do CPC, uma vez que não se trata de audiência de conciliação, mas sim de instrução. Por outro lado, observo que o advogado da parte requerida foi devidamente intimada e não compareceu à audiência de instrução e julgamento, razão pela qual se lhe aplica a pena de confesso. Vejamos: "Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de oficio. § 1° Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Em contestação a requerida alegou incompetência deste juízo. Sem razão, pois não fora adotado o rito previsto para o Juizado Especial, mas sim o rito ordinário previsto no antigo CPC, então vigente. Foram colhidos os depoimentos das testemunhas em audiência, sob compromisso de dizer a verdade, e as testemunhas afirmaram ter presenciado as agressões verbais da requerida em relação à autora. Fundamento e Decido. A ação é parcialmente procedente. Quanto aos pedidos de danos materiais, entendo que estes não foram devidamente comprovados e quantificados, razão pela qual não merecem ser deferidos. Embora tenha alegado furto das calotas, arranhões à pintura e amassaduras, a requerente não logrou em trazer quaisquer perícias, registros fotográficos ou orçamentos de serviços que comprovem cabalmente o valor dos danos materiais. Conforme a jurisprudência predominante nos tribunais superiores, é ônus do autor comprovar cabalmente a ocorrência dos danos. Ainda que se aplique a pena de confesso, não se trata de prejuízo comprovável pelo depoimento do requerido, razão pela qual deve ser indeferido. Quanto ao dano moral, este sim restou evidentemente comprovado pelo depoimento das testemunhas, as quais presenciaram agressões verbais da requerida em clara ofensa à honra da autora, no que diz respeito à sua cor e sexualidade, motivado pelo fato de a autora estar se relacionando com o suposto marido da requerente. Ainda que este fato pudesse causar insatisfação à requerida, nada justifica a agressão à cor e honra da requerente. Assim, analisando as peculiaridades do caso em questão, o poder aquisitivo das partes, entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é adequado para promover a reparação da honra e imagem. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intime-se. Gilbués -PI, 27 de agosto de 2019. ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000361-02.2016.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUZINALDO CARVALHO PEREIRA, VULGO (DADO)

Advogado(s): JAILTON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16160)

DESPACHO:

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000923-46.2009.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 1539)

Requerido: MUNICIPIO DE OEIRAS-PI

DECISÃO: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, em razão da Sentença exarada às fls. 98/101 dos autos da ação que julgou procedente em parte o pedido objeto da presente Ação ordinária de cobrança. Destarte, determino que se intime a parte apelada, através do seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras/PI, 22 de novembro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001234-95.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILSON SANTOS SILVA

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

Réu: MARCELO FERNANDES FRANÇA, JIDEÃO VIANA DE ARAÚJO

Advogado(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2981), JAIRO DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8222)

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e considerando o que mais dos autos constam, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da perda do objeto da presente ação. Sem custas e honorários advocatícios, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita concedido na presente decisão. Após o trânsito em julgado do decisum, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras (PI), 16 de outubro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

PROCESSO Nº: 0005719-33.2016.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: EZRA JAD VALE MARTINS

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EZRA JAD VALE MARTINS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 22 de novembro de 2019 (22/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000089-58.2005.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO BATISTA DE SOUSA MERCEARIA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

Processo nº 0001442-86.2016.8.18.0026

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: PEDRO DA SILVA

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246)

Requerido: FRANCISCO WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA, THAYNARA EVANGELISTA DA SILVA, FRANCISCO WESLLEY EVANGELISTA DA SILVA, ANTONIA REJANE EVANGELISTA CARNEIRO

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 22 de novembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0000248-93.2008.8.18.0135

Classe: Guarda

Requerente: GUIOMAR GOMES RODRIGUES, LUIS ANTÔNIO DE SOUSA, LELIMAR GOMES RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARCOS HENRIQUE GOMES DE SOUSA, GABRIEL GOMES DE SOUSA, JOSÉ DE SANTANA SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000870-84.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILKE FELICIO MARTINS

Advogado(s): EDUARDO MARTINS DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 11090)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 22 de novembro de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretário(a) - 4096100

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000050-35.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: MILTON BORGES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: "Trata-se de processo em que a Promotoria denunciou o acusado MILTONBORGES DA SILVA, ao crime do art. 33, da Lei n° 11.343/06.O fato ocorreu em 13 de Janeiro de 2012.O réu foi sentenciado em 06 de agosto de 2012, tendo transitado em julgado13 de agosto de 2012.Decido.1-DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGASImpõe-se in casu a extinção do processo em relação a estes crimes, ante aprescrição da pretensão executória estatal.Cuida-se de processo-crime em que o réu foi condenado a 02 restritiva dedireito, com prazo máximo de 05 (cinco) meses de cada uma, pela prática do crime previstono art.33, da Lei n° 11.343/03.A prescrição da pena executória é calculada conforme o art. 110 do CódigoPenal, qual seja:Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatóriaregula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais seaumentam de um terço, se o condenado é reincidente.Segundo o art. 109 do Código Penal, a referida infração penal prescreve noprazo de 03 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 01(um) anoReza o art. 109, do CP, abaixo transcrito:?Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo odisposto nos §§ 1º e 2º do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativade liberdade cominada ao crime, verificando-se:(...)V- em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é superior a 01 (um) ano e nãoexcede a 02 (dois) anos;(...).?Assim, no dia 13 de Agosto de 2016 a pretensão executória do Estado seencerrou, levando em consideração que a data do transito em julgado da condenação.Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão executória estatal, julgo ocrime de Tráfico de Drogas (art.33, da Lei n° 11.343/03) prescrito e declaro extintapunibilidade do autor dos fatos.P. R. I.Sem Custas.Transitada em julgado, Arquive-se.PICOS, 25 de setembro de 2018NILCIMAR R. DE A. CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS"

Processo nº 0000707-51.2015.8.18.0135

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARCELIANA JOANA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0001901-23.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CLETO DE OLIVEIRA COELHO

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: JOSÉ KLEDSON DE SOUSA-ME, LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000582-49.2016.8.18.0135

Classe: Inventário

Inventariante: ROSIRENE AMORIM DE SOUSA

Advogado(s): JANAINA PORTO MENDES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 9860)

Inventariado: JOÃO AMORIM NETO, MARIA DE JESUS SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0001273-34.2014.8.18.0135

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARCELO TESHEINER CAVASSANI(OAB/SÃO PAULO Nº 71318), LEONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 137786)

Executado(a): MUNICIPIO DE CAPITAO GERVÁSIO

Advogado(s): EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2789)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000863-68.2017.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15211)

Executado(a): DIVINO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0001427-52.2014.8.18.0135

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000736-33.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS / FINASA

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000851-87.2017.8.18.0027

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCINALDO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO(OAB/PIAUÍ Nº 13892), ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661A), ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661)

DECISÃO:

"(...)A defesa alegou problemas de ordem técnica, especificamente problemas com a internet. É bem verdade que o sistema de conexão com a internet no nosso município e região não são satisfatoriamente ofertados, sendo, de fato, de conhecimento deste Juízo. Todavia, o recorrente não juntou aos autos nenhuma comprovação de indisponibilidade da rede ou do sistema. Assim, diante da ausência de elementos concretos que indiquem que houve problema de conexão com a internet, aliada a patente intempestividade, NÃO RECEBO o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do acusado FRANCINALDO DA SILVA CARVALHO. Expedientes necessários.CORRENTE, 27 de agosto de 2019.(...)". CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, Digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000292-50.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDIVANDRO FEITOZA SILVA

Advogado(s): ADELMIR LIMA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6195)

DESPACHO: Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia 23 de Janeiro de 2020 às 10:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000094-46.2006.8.18.0135

CLASSE: Cumprimento de sentença

Autor: EDVAN TEXEIRA PEREIRA

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

MARÍLIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO

Técnico Judicial - 26582

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000279-16.2008.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: LÍDIA DE ANDRADE OLIVEIRA

Requerido: MORAIS DE SOUSA SIQUEIRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

MARÍLIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO

Técnico Judicial - 26582