Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0005188-04.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): H.C. AMORIM-ME

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001458-53.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): MANOEL PESSOA CABRAL

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007328-25.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALVINA MARIA ROCHA DA SILVA, JOSINA ADELAIDE ROCHA DA SILVA, JOSYANE ROCHA DA SILVA, LISIA ROCHA DA SILVA, PAULO HENRIQUE BENVINDO DA ROCHA, SAMARA RIBEIRO GUIMARAES ROCHA

Advogado(s): JOSYANE ROCHA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1609), MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274), JOSÉ ODON MAIA ALENCAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 179-B)

Requerido: JOSELITO GOLIN - PAULO GOLIN, ICGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, ICGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA

Advogado(s): FERNANDA FRANCO BRUCK CHAVES(OAB/SÃO PAULO Nº 140964), LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 330772)

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que os requerentes PAULO HENRIQUE BENVINDO

DA ROCHA e SAMARA RIBEIRO GUIMARAES ROCHA vêm sendo simultaneamente

representados por diversos patronos, com várias procurações e substabelecimentos existentes nos

autos.

Na petição de protocolo 5003, o Dr. Marcus Antônio de Lima Carvalho (OAB/PI n.º

11.274), alega que foi substabelecido, bem como que requereu a exclusividade de publicações em seu

nome, pleiteando a nulidade da intimação do último despacho proferido nestes autos. Por sua vez, na

petição de Protocolo 5004, novos patronos apresentam procuração outorgada pelos requerentes

indicados, com pleitos distintos.

Deste modo, a fim de conferir regularidade à demanda, determino a intimação dos

advogados dos requerentes acima indicados para juntarem as notificações devidas, relativas a

revogação das procuraçõe anteriores, a fim de que se esclareça com precisão quais os patronos estão

atualmente constituídos nos autos. Que na mesma oportunidade, a parte exequente junte planilha

atualizada do valor do débito exequendo.

Por fim, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de Protocolo

5004.

Prazo de 15 (quinze) dias para tais providências.

Processo nº 0007603-37.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDIMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO

Advogado(s): TANCREDO CASTELO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8008), RAFAEL SANTANA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12761), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170), FRANCISCO TEODORO DA COSTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8766)

Réu:

Advogado(s):

Vistos, etc.

Conforme petição de Protocolo 5017, é possível verificar que o executado José

Ribamar Rocha Neiva Filho faleceu, deixando bens a inventariar, bem como um débito em aberto

nestes autos.

Na referida petição, a parte exequente pleiteia o prosseguimento da execução, com a

realização dos descontos mensais da pensão recebida pelos sucessores do falecido. Entendo, todavia,

que tal pleito não tem cabimento na atual fase do processo, que requer a anterior formalização do

procedimento de habilitação de herdeiros e sucessores.

Assim, recebo a petição de protocolo 5017 como pedido de habilitação pela parte

exequente, na forma do art. 688, do CPC, e suspendo a tramitação deste feito até a conclusão

daquela (art. 689, do CPC).

Que a parte exequente indique a qualificação dos sucessores do falecido, com o

respectivo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Após, que a Secretaria providencie a citação pessoal

dos herdeiros para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca da presente habilitação (art.

690, do CPC).

Adotas as providências, voltem-me os autos conclusos

Processo nº 0030160-42.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROBERTO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES DE MOURA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ABEL ESCORCIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13408)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2020 às 09:00, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível. Intimem-se as partes.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

Processo nº 0000201-89.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA RAQUEL CARVALHO COSTA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: EMPRESA SERASA S/A

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2020 às 09:30 h, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível. Intimem-se as partes.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0005032-15.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Réu: CARLOS DANIEL CARVALHO SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu CARLOS DANIEL CARVALHO SILVA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0005032-15.2019.8.18.0140, designada para o dia 29 de 11 de 2019, às 11:00 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de novembro de 2019 (20/11/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021656-23.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0021353-82.2006.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: ODINEIA DE CASTRO GONCALVES

Advogado(s): ISABELLA GONÇALVES DO PRADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15030),

Arrolado: CINOBELINA DE CASTRO GONCALVES -FALECIDA

Intime-se a Autora sobre o documento pronto.

Processo nº 0008336-47.2004.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: JEANE PONTE ARAGAO, BELARMINO BEZERRA DA PONTE, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, CLEANE PONTE ARAGAO DA SILVA, FRANCISCO HUEMERSON DE SOUSA MENDES, VIVIANE PONTE ARAGAO DA SILVA, FRANCISCO MOACIR PONTE ARAGAO, SONIA CRISTINA BATISTA ARAGAO, SALVINA DOS SANTOS BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6037)

Arrolado: SEBASTIAO ARAGAO DA SILVA - FALECIDO

Tendo em vista o retorno dos autos do Arquivo Judicial, faço vistas dos autos ao advogado FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6037) no prazo de 5 (cinco) dias.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0005634-06.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: LEONARDO RODRIGUES DE MATOS, ERASMO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ERASMO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0005634-06.2019.8.18.0140, designada para o dia 29 de 11 de 2019, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de novembro de 2019 (20/11/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0005634-06.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: LEONARDO RODRIGUES DE MATOS, ERASMO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu LEONARDO RODRIGUES DE MATOS, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0005634-06.2019.8.18.0140, designada para o dia 29 de 11 de 2019, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de novembro de 2019 (20/11/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005538-59.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS DA SILVA FREIRE

Advogado(s): ARNALDO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14344)

Réu: CHICÃO FOTOGRAFIA, ROSÂNGELA RODRIGUES SOUSA, ANA MARIA DE OLIVEIRA NETA, FRANCISCA GOMES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO NUNES DA CRUZ, ALEXSANDRA MIRANDA OS SANTOS, FRNANDA KELLY DA SILVA LIMA, FRANCILEIDE DA SILVA SANTOS, SAMUEL AMORIM BARBOSA DE OLIVEIRA, ARABELA CARVALHO DO REGO, CARLA ALANE ALVES OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA, ANA LÚCIA ARAÚJO ALVES, LUCELITA DE ARAÚJO D. REIS, GABRIELA HAVENA LEAL LEITE, ROSA AMÉLIA DE JESUS BEZERRA

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2020 às 10:00 h, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível. Intimem-se as partes.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

Processo nº 0005634-06.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEONARDO RODRIGUES DE MATOS, ERASMO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s): IDELZUITE RODRIGUES MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 14683), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095)

INTIMO a advogada IDELZUITE RODRIGUES MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 14683), para se fazer presente na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/2019, às 12:30 horas, no Fórum Cível e Criminal desta Capital, na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, no Gabinete da Juíza Auxiliar da 7ª Vara Criminal, 1º andar.

Processo nº 0017302-13.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: JULIANO ALVES FERREIRA

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)
" Ante todo o exposto, DESCLASSIFICO o crime de tráfico de drogas (art.33 da Lei 11.343/06), que pesa contra o acusado JULIANO ALVES FERREIRA para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06 e, ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO POR RECONHECER CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas.Determino a restituição da quantia em dinheiro apreendida (fls. 30).Em detrimento dos provimentos nº 63 do CNJ e 16 da CGJ-PI, determino o descarte imediato dos objetos apreendidos às fls. 11, tendo em vista a inutilidade e desvalor econômico dos mesmos.Após as intimações necessárias, dê-se a devida baixa na Distribuição e na Secretaria desta 7ª Vara Criminal.Autorizo a incineração da droga apreendida. Oficie-se à DEPRE.Sem custas."

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005634-06.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEONARDO RODRIGUES DE MATOS, ERASMO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s): IDELZUITE RODRIGUES MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 14683), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a advogada IDELZUITE RODRIGUES MATOS (OAB/PIAUÍ Nº 14683) para se fazer presente na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/2019, às 12:30 horas, no Fórum Cível e Criminal desta Capital, na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, no Gabinete da Juíza Auxiliar da 7ª Vara Criminal, 1º andar.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0027848-35.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMGERPI

Advogado(s): ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: VOLLAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da mesma sem resolução do mérito, com fulcro do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 18 de novembro de 2019. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022894-14.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CREUSA FALCAO DE LIMA

Advogado(s): ALINE CRONEMBEGER COSTA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6458), CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126), MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5712)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/BAHIA Nº 1141A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0024375-07.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: IRISMAR PINHEIRO DE MORAIS UCHÔA

Advogado(s): PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559), JOSE ALCEU CARVALHO DE CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 5441)

Requerido: GRACIOMAR NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s): DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6282)

DESPACHO: Vistos, Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre Decisão do Agravo de Instrumento interposto, requerer o que entender de direito. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 18 de novembro de 2019. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028352-02.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONARDO EULALIO DE ARAUJO LIMA, LUIZ EDSON DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2734), ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

Réu: RICARDO PARANAGUA DE CARVALHO, RAIMUNDO NOGUEIRA DE SA FILHO, ARQUIMEDES CAVALCANTE CARDOSO, PAULO MATHEUS PEREIRA NUNES, HAMILTON DE SOUSA MOURAO

Advogado(s): LIVIA BARBOSA BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 11550), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0008524-69.2006.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA VICENCA DA SILVA ROCHA FILHA

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Executado(a): FRANCISCO BATISTA DE BARROS

Advogado(s):

Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta, distribuída em 12 de abril de2006, tramitando aguardando intimação da parte executada, incluída na Meta 2 do CNJ.Considerando o teor de certidões de fls. retro, diga à parte exequente, via suarepresentação legal, para fins de manifestação, no prazo de 10(dez) dias.Após, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se, urgente

Processo nº 0021834-45.2006.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): CONSTRUTORA TERRANOVA LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0006404-97.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): CASTELO BRANCO & SOARES LTDA-ME

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001806-71.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA (OAB/PIAUÍ Nº 897)

Executado(a): EVANDRO A. ARAUJO - CASA DA SEMENTE

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito. Deem-se as baixas necessárias e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0028389-29.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032)

Réu: RICARDO PARANAGUA DE CARVALHO, RAIMUNDO NOGUEIRA DE SA FILHO, ARQUIMEDES CAVALCANTE CARDOSO, PAULO MATHEUS PEREIRA NUNES, HAMILTON DE SOUSA MOURAO

Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576